O senador Armando Monteiro (PTB) apresentou projeto de lei para alterar o Estatuto do Torcedor, de forma a criminalizar condutas violentas de torcidas organizadas. O projeto foi numerado como PLS 28/2014 e está na Comissão de Educação, aguardando designação de relator.

Segundo o petebista, o projeto visa coibir os violentos confrontos entre torcidas organizadas que prejudicam os espetáculos desportivos, ameaçam os demais espectadores e, ainda, ferem os direitos do torcedor. A matéria também prevê o acirramento das penas para quem promover e praticar tais atos, com reclusão de dois a oito anos, além da multa.

O projeto penaliza o torcedor que promover tumulto, praticar ou incitar a violência num raio de cinco mil metros ao redor do local de realização do evento esportivo ou durante o trajeto de ida e volta do local da realização do evento. Também será punido o torcedor que portar, deter ou transportar, no interior do estádio ou em suas imediações e trajeto, no dia da realização do evento esportivo, quaisquer instrumentos que possam servir para a prática de violência.

O presidente e o diretor da torcida organizada que promover ou participar do tumulto também incorrerão nas mesmas penas. No entanto, se o ato resultar em morte ou lesão corporal grave, a pena é acrescida de um terço, sem prejuízo das demais penalidades correspondentes à violência.

No que diz respeito às entidades desportivas, federações, ligas e clubes, o projeto veda a transferência de recursos financeiros às torcidas organizadas, bem como doar bens ou fornecer ingressos para eventos esportivos. O presidente da entidade desportiva e os membros da diretoria serão civil e penalmente responsáveis pelo descumprimento dessas proibições. Igualmente é vedada a transferência às torcidas organizadas de verbas públicas ou recursos financeiros de empresas estatais ou de economia mista.

A matéria prevê que será dissolvida judicialmente a torcida organizada, cujos integrantes promoverem atos de vandalismo, conflitos coletivos, agressões ou violência contra pessoas, em estádio ou em via pública num raio de até cinco quilômetros do local do evento esportivo.

O senador e pré-candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), anunciou que vai propor a realização de audiência pública no Senado para discutir a alteração do Plano Decenal de Energia a fim de que seja construído um linhão de corrente contínua partindo da Usina Hidrelétrica de Belo Monte para a Região Nordeste.

Na avaliação dele, a transferência direta de energia de Belo Monte para o Nordeste, durante os meses de alta hidrologia do Rio Xingu, possibilitaria firmar na região mais uma significativa parcela de origem hidráulica reduzindo-se a necessidade de operação de térmicas e a importação de outras fontes mais caras.

Armando Monteiro explicou que as linhas que atualmente são utilizadas para a importação de energia elétrica pelo Nordeste, que constituem o Sistema Interligado Nacional, não são adequadas para a transferência permanente desse insumo, mas apenas em situações excepcionais.

"Por que não se prevê também para o Nordeste a importação específica de energia hidrelétrica da Região Norte, por meio de linhas expressas? A nossa carência é flagrante. A disponibilidade no Norte existe", disse o senador.

*Com informações da Agência Senado

A morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, em consequência do ferimento causado por um rojão quando registrava um protesto no Rio de Janeiro, foi lamentada e condenada pelo senador Armando Monteiro (PTB). Segundo ele, o acontecimento reforça a importância da apreciação do projeto de sua autoria que caracteriza crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos, estabelecendo penas de multa ou reclusão de quatro a 12 anos de prisão (PLS 508/2013).

Para o petebista, a proposta busca punir com rigor e celeridade quem pratica esses atos. “Temos a obrigação de tratar a realidade como ela é. Os responsáveis pela morte de Santiago Andrade não são simples manifestantes, militantes de movimentos sociais ou Black Blocs. Merecem punição rigorosa e célere, compatível com a enormidade que cometeram”, salientou.

Para Armando, as pessoas que mataram o profissional feriram a liberdade democrática, subvertendo o direito à livre manifestação e o direito de protestar e questionar os poderes constituídos. “Quem viola a lei precisa ser punido”, defendeu.

O projeto de lei proposto por Armando foi apresentado em 2013. A matéria está hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no entanto, ainda não foi distribuída pela mesa da Comissão, ou seja, não foi designado relator. A expectativa do senador é de que a mesa possa deliberar rapidamente sobre a matéria. “A rápida transformação em lei dessa proposta enviaria uma mensagem concreta, firme e longamente esperada por todos os cidadãos brasileiros”, destacou.

O senador Armando Monteiro (PTB) e o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB), falam sobre “Os Novos Desafios de Pernambuco” nesta segunda-feira (10), a partir das 19h, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata do Estado.

Os dois parlamentares se reúnem com lideranças partidárias e representantes da sociedade civil da região para debater questões como desenvolvimento econômico, capacitação profissional e a implementação de políticas públicas que impulsionem ainda mais o crescimento do Estado e da Zona da Mata.

Sempre que fala sobre os novos desafios do Estado, Armando, que é pré-candidato ao governo, reconhece os avanços obtidos nos últimos anos, mas ressalta que este processo precisa se perenizar de modo a incluir ainda mais os pernambucanos. “Nós precisamos cuidar do futuro, de uma nova agenda para o Estado. Pernambuco já viveu ciclos alternados de crescimento e estagnação, não pense que contratamos a prosperidade definitivamente porque tivemos esse impulso nos últimos anos. Nós podemos assistir a um novo processo de estagnação se não tivermos a capacidade de adotar ações necessárias para o futuro”, defende.

Presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), o deputado federal Jorge Côrte Real reitera as afirmações do senador e vai mais além quando o assunto é a indústria pernambucana. "É preciso rever um série de fatores que se complementam para fortalecer a economia de um Estado. Pernambuco precisa, entre outras coisas, de mão-de-obra qualificada, formação técnica de nível e inovação para ter competitividade no mercado e gerar empregos", lembra. 

A palestra de Armando Monteiro e Jorge Côrte Real acontece no Clube Abanadores O Leão, na Praça Dom Luiz de Brito (Conhecida como Praça da Matriz), em Vitória de Santo Antão.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

Em andanças por Pernambuco, desde que decidiu pleitear o Governo do Estado, o senador Armando Monteiro (PTB) desembarca, neste sábado (8), na cidade de Arcoverde, no Sertão. A passagem pelo município marca mais uma das "visitas de cortesia" que o petebista tem feito a aliados políticos. Em Arcoverde ele vai participar do baile municipal promovido pela prefeita e correligionária, Madalena Brito (PTB). 

Armando afirmou, esta semana, que o momento é de articular as alianças políticas. Na última terça-feira (4) ele conversou com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, para convidar a legenda a fazer parte da majoritária encabeçada pelo PTB em Pernambuco. No entanto um impasse estadual pode interferir a possível aliança entre petebistas e pedetistas, dois líderes da legenda no estado são fiéis escudeiros de Eduardo Campos (PSB), o presidente estadual do PDT e prefeito de Caruaru, José Queiroz, e o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT). 

O vereador Carlos Gueiros (PTB) defende a postura independente de seu partido na Câmara do Recife. Segundo ele, a direção estadual do PTB não deu nenhuma orientação para que a legenda fique do lado da oposição. A expectativa é que os petebistas saiam da bancada governista por conta da candidatura do senador Armando Monteiro (PTB) para o Governo do Estado.

“Defendo que ficamos do mesmo jeito (independentes). A gente não pode passar de uma hora para outra para oposição. É preciso ter cuidado nisso”, relatou o petebista.

Apesar de ser simpático a independência do partido na Casa de José Mariano, o vereador admitiu que não criará nenhum entrave caso o PTB se alie a bancada oposicionista. “Hoje estamos vendo uma política diferenciada. Eu tenho direito de defender minha opinião. Agora, claro, se em algum momento o partido tome uma posição diferente, como ir para o lado da oposição, eu vou com a maioria”, frisou.

O senador e pré-candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), se reuniu, nesta quinta-feira (30), com o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Anísio Brasiliero, para conhecer o plano de ampliação da instituição no Estado. Para o petebista, “a UFPE terá um papel fundamental no desenvolvimento de Pernambuco” nos próximos anos, por conta dos polos industriais que estão sendo implantados em todo o Estado.  

“Olhando Pernambuco em direção ao futuro, não há nenhuma dúvida que o Estado volta a ter protagonismo no país. Mas, para isso, a gente não pode perder oportunidades. E o papel da UFPE, que é um ativo, é uma vantagem que nós temos, será fundamental”, ressaltou o pré-candidato. Ainda de acordo com ele uma agenda de prioridades será encaminhada pela equipe que comanda a instituição para o Senado Federal. O Congresso Nacional retoma suas atividades, após o recesso, na próxima semana.

O ex-governador de Pernambuco Roberto Magalhães (DEM) declarou, nesta segunda-feira (27), que não votará em todos os nomes que integrarem o leque de alianças do Democratas. Segundo ele, para a presidência da República, por exemplo, não deve acompanhar o senador tucano Aécio Neves. A melhor opção, de acordo com Magalhães é o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

"O discurso dele (Eduardo Campos) está correto. Essa coisa do novo. Era o que eu faria se fosse o candidato... Já disse a todos em quem preferiria votar. Armando seria um bom nome para o estado e poderia votar para presidente em Eduardo Campos", afirmou durante entrevista a rádio local.

O DEM ainda não decidiu ao lado de quem ficará durante as eleições deste ano. Nacionalmente é provável que os democratas fechem com Aécio Neves, em Pernambuco há um consenso sobre o nome de Armando Monteiro (PTB), mas com a possível presença do PT na aliança, o nome da legenda poderá ser o indicado de Campos para a sucessão.

FHC e a "herança maldita"

O ex-governador ao ser questionado sobre a atual conjuntura do Brasil afirmou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deixou uma "herança maldita" no país, com a aprovação do processo de reeleição para o executivo. “Eu votei nele em todas as eleições, considero um grande intelectual, li praticamente todos os livros dele, mas ele deixou uma herança maldita para este País. Como é que você, de manhã está fazendo comício e de noite está decidindo interesses privados e econômicos?”, questionou. Segundo Magalhães, o processo de reeleição fez com que a sociedade brasileira se esquecesse de alguns valores políticos.

A proposta foi de autoria do deputado federal Mendonça Filho (DEM), em 1995. Magalhães frisou que não culparia o aliado pelo ato. "Sou amigo de Mendonça. E não sei se ele tem culpa não, porque você sabe que projeto do Planalto já vem pronto”, disse.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou, durante coletiva a imprensa de Pernambuco, nesta quinta-feira (23), que o partido ainda não definiu se apoiaria a candidatura do senador Armando Monteiro (PT) ou se lançaria um nome próprio para concorrer ao cargo. Contudo, ele admitiu que sua preferência é pelo petebista. 

“Defendo o nome de Armando Monteiro como candidato (ao Governo do Estado). Mas isso é minha opinião. Ainda não existe nada definido (...) Tive um encontro com ele (Armando) hoje. Mas só conversamos sobre os cenários políticos. Não tivemos uma conversa aprofundada. Ainda iremos discutir com a direção estadual sobre isso”, disse o petista, que ainda confessou que procurou o deputado Eduardo da Fonte (PP) para uma conversa. “Ele (Eduardo da Fonte) não estava no Estado. Mas vou encontra-lo em Brasília. Um encontro agendado”, relatou.

Em sua opinião, a Executiva Nacional do PT não deve entrar em nenhum conflito com a direção estadual do partido para a escolha do candidato ao Governo. “Queremos ter duas candidaturas em uma. Quero trabalhar para ter uma candidatura em consenso (com a Direção Estadual)”, frisou.

Lula

De acordo com o líder petista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá vir a Pernambuco por mais de uma vez para ajudar na campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). “Ele está com uma série de compromissos com o Instituto Lula, mas a partir de março ele vai estar livre para a campanha de Dilma. Essa agenda tem que ser comum com ele, mas posso assegurar, que pelo menos uma vez ele virá, mas deve vir mais vezes”, declarou Falcão.