Uns chamam de doutrinação, outros de debate. Os projetos de lei número 823/2016, apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe); número 867/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados; e número 193/2016, com consulta pública aberta no Senado Federal, tratam da forma que os professores apresentam os conteúdos em sala de aula dividem opiniões sobre suas intenções.
Os projetos que correm na Câmara e no Senado visam implementar, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o Programa Escola sem Partido. Já na Alepe, o projeto estabelece normas aos professores, como “não abusar da inexperiência, da falta de conhecimento e/ou da imaturidade do aluno com a finalidade de cooptá-lo para determinada corrente político-partidária”.
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Esse estabelecimento, de acordo com quem é a favor do projeto, é um fator determinante para o que é chamado de “doutrinação”. “É o abuso da liberdade de ensinar do professor em prejuízo da liberdade de aprender e da liberdade de consciência e de crença dos alunos”, explica o coordenador do Movimento Escola sem Partido, o advogado Miguel Nagib, em entrevista ao Portal LeiaJá.
De acordo com Nagib, o movimento surgiu em 2004, como resposta à “doutrinação e a propaganda ideológica, política e partidária nas escolas e universidades, e à usurpação ‒ pelo governo, pelas escolas e pelos professores ‒ do direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos”.
Outra corrente que representa o movimento tem no livro 'Professor não é educador', escrito pelo Mestre em filosofia Armindo Moreira, sua referência. De acordo com o editor da obra, o empresário Edésio Reichert, os docentes ocupam um espaço que não lhes pertence. “O professor ultrapassa a linha de sua responsabilidade, que é a da instrução, ao querer ‘educar’ seus alunos, ‘dando conselhos’, ‘se colocando como exemplo’, e deixando de lado os conteúdos do currículo, deixando de lado a efetiva instrução”, afirma ao LeiaJá.
Abaixo, em vídeo enviado por Edésio, o editor fala do Escola sem Partido:
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No lado de quem é contra a implementação da lei que visa a regulação da forma como os docentes devem lecionar está o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). O presidente, Fernando Melo, considera que o projeto Escola sem Partido tem uma visão política por trás de suas intenções explicitadas.
De acordo com Melo, caso os projetos sejam aprovados, como aconteceu em Alagoas, os profissionais da educação poderão sofrer censura. “Professores que ousaram discutir esse tema da questão da cidadania, questão da política, a questão do processo democrático em si, esse professores passam a sofrer ameaças (...). Então nós [Sintepe] achamos que essa pressão que é feita utilizando-se a legislação para prejudicar o professor traz um problema de ordem moral, como também afeta a categoria”, explica.
Doutor em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e professor de filosofia da instituição, Flávio Brayner é um especialista contra o Escola Sem Partido. “O modelo que se quer criar é de um professor que apenas transmita conteúdo sem que ele mesmo nem sequer saiba porque é que são aqueles conteúdos e não outros”, aponta.
Segundo o especialista, o Programa Escola sem Partido, se aprovado, terá como consequência vetar direitos. “Se a gente faz um programa de escolas em que a criticidade deixa de fazer parte do dia a dia de nossas vidas, nós estamos suprimindo das pessoas a capacidade de elas avaliarem e examinarem as experiências que elas têm”, pontua.
Uma questão apontada por educadores é de que é impossível uma educação voltada à cidadania sem o estímulo à capacidade crítica e ao debate, bem como a abordagem das diferenças e contradições sociais existentes. E que não se tem como estimular uma visão crítica do mundo em seus alunos sem que o professor tenha também a liberdade para essa crítica. Muitos apontam também que a origem dos projetos de lei está em grupos religiosos, nunca de educadores, pedagogos ou especialistas em educação.
Projeto
Com a iminência de se tornar uma lei nacional, a justificativa do Programa Escola sem Partido apresenta argumentações que sugerem que professores cometem crimes dentro das instituições de ensino. Entre eles, infrações de artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Não há dúvida de que os estudantes que se encontram em tal situação estão sendo manipulados e explorados politicamente, o que ofende o art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o qual ‘nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de exploração’, apresenta a justificativa do projeto. A possível lei ainda prevê que será afixado nas paredes de salas de aula e deprofessores um cartaz explicando os termos da lei.
O projeto prevê ainda que as regras seriam aplicadas "às avaliações para o ingresso no ensino superior" e "às provas de concurso para o ingresso na carreira docente".
Procurados pela reportagem do Portal LeiaJá, o deputado Izalci Lucas Ferreira e o senador Magno Malta não se pronunciaram sobre seus projetos. O deputado Pastor Cleiton Collins não foi encontrado para comentar sua participação.
O LeiaJá ainda identificou que projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal são iguais, têm o mesmo texto.
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