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O ex-presidente da Uefa (2007-2015) Michel Platini foi detido nesta terça-feira (18), na França, sob suspeita de corrupção na escolha do Catar como sede da Copa do Mundo de 2022.

Platini, que já foi campeão pela Juventus, na Itália, e marcou a história como jogador nos anos 1980, está sob custódia da polícia de Nanterre, perto de Paris. As autoridades confirmaram que sua prisão ocorreu para que ele prestasse depoimento.
    Platini está sendo investigado por "supostos atos de corrupção ativa e passiva de funcionários não públicos" para a escolha do Catar.

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O caso também envolve nomes de peso da política da França, como Sophie Dion, ex-conselheira do ex-presidente Nicolas Sarkozy (2007-2012). Claude Gueant, antigo secretário geral do governo da França, foi convocado para depor em condição de "suspeito livre".

O Catar foi eleito sede da Copa em 2010, em uma votação em que derrotou a candidatura dos Estados Unidos.

A primeira investigação sobre corrupção e conspiração criminal na escolha do Catar foi aberta pela Promotoria Financeira Nacional (PNF) da França em 2016. Em dezembro de 2017, Platini foi ouvido como testemunha e admitiu que votou no Catar em dezembro de 2010.

De acordo com o jornal "Le Monde", o foco das investigações é um almoço organizado no Palácio do Eliseu, em 23 de novembro de 2010. No evento, estavam presentes Nicolas Sarkozy, Michel Platini, o Emir do Catar, Tamim Ben Hamad Al Thani, e o então primeiro-ministro do emirado, Sheikh Hamad, Bem Jassem.

Platini já cumpre um suspensão como dirigente esporte por ferir o código de ética da Uefa ao aceitar um pagamento indevido de 1,8 milhão de euros autorizado pelo ex-presidente da Fifa Joseph Blatter. 

Da Ansa

O chamado nacional para a Greve Geral, realizada nesta sexta-feira (14) em diversas cidades do Brasil, atraiu milhares de pernambucanos ao centro da capital pernambucana. Apesar de ter uma concentração tímida na Avenida Guararapes, ao longo do percurso os grupos se juntaram e um mar de pessoas vestidas - em sua maioria - de vermelho tomou a Avenida Conde da Boa Vista.

As principais pautas da manifestação eram contra o projeto de reforma da Previdência proposto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a favor da educação e também chamaram atenção para as polêmicas envolvendo o ministro da Justiça Sergio Moro após o vazamento de conversas dele com procuradores da Operação Lava Jato.

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Porém, uma das principais bandeiras levantadas pela militância foi em favor da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa era, talvez, a questão mais homogênea presente entre todos os níveis dos atos. As dezenas comunidades presentes levavam, de alguma forma, o nome de Lula como pauta de luta.

Muito se sabe sobre a importância de Lula na política brasileira - amando ou odiando, há de se reconhecer que o protagonismo dele na história política atual brasileira é forte. Mas, quem é que estava nas ruas do Recife nesta sexta-feira pedindo a liberdade de Lula e por qual motivo?

A reportagem do LeiaJa esteve presente em todo o percurso da Greve Geral e pôde observar a citação de Lula a todo o momento. As centrais sindicais, por exemplo, são as categorias que usaram bastante a causa do ex-presidente como motivo de militância. Metroviários e rodoviários discursavam a favor ‘de justiça’ por Lula e acrescentavam o repúdio ao trabalho feito por Sergio Moro.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE) é outro exemplo de grupo que estava a todo o momento fazendo menção ao ex-presidente. “Entre tantas pautas importantes para estarmos aqui, talvez a mais importante seja lembrar o nome de Lula. Ele é herói do povo brasileiro e nunca será esquecido”, disse a diretora nacional da Central, Lindinery Ferreira.

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A Comunidade LGBT também reforçou o discurso a favor do petista. Com bandeiras que remetem ao arco-íris, o grupo pedia respeito e o fim da homofobia. Mas também caminhava com adesivos e camisas com o rosto de Lula. “Ele foi um presidente importante para a nossa causa, muito diferente do que é pregado por Bolsonaro. O discurso de ódio não existia com Lula”, disse a estudante Fabiana Godoy.

Lula foi presidente do Brasil de 2002 a 2010, quando foi sucedido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Já são quase dez anos que o pernambucano está fora do poder e um fato chama atenção: a quantidade de jovens militando pelo petista. Na manifestação do Recife, foram vistos muitos estudantes militando por Lula.

Não há como precisar a idade de todos, porém, em conversa com o LeiaJá, alguns admitiram não lembrar de Lula enquanto presidente da República, mas que sabiam da relevância dele para o Brasil. “Eu tenho 19 anos, lembro vagamente da Lula na presidência, mas estudei e li muito para saber que ele foi o maior político que o Brasil já teve”, disse a estudante de veterinária Agatha Azevedo.

Preso em Curitiba desde 7 de abril de 2018, Lula é considerado ‘preso político’ por uns e o ‘maior bandido do Brasil’ por outros. Uns dizem que ele vai virar um mártir, já outros acreditam que ele é uma farsa. Entretanto, o que se sabe é que Lula ainda deve dar muito pano para manga na história do país.

A defesa do ex-presidente da República Michel Temer informou hoje (11), por meio de nota, que a Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo requereu ontem (10) autorização para que Temer cumpra prisão preventiva na sala de estado-maior de um batalhão da Polícia Militar, em São Paulo.

De acordo com o advogado Eduardo Carnelós, o pedido à Justiça para a mudança foi feito na última quinta-feira (9), antes de Temer se apresentar à Polícia Federal (PF). Até o momento, no entanto, não há manifestação da Justiça Federal do Rio de Janeiro sobre a solicitação. O advogado disse que a Polícia Militar possui sala com as características exigidas pela lei.

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Temer e o coronel aposentado João Batista Lima Filho são alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3. No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos.

Na ocasião, eles foram levados ao Rio de Janeiro, onde ficaram detidos por quatro dias, sendo liberados em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador Antonio Ivan Athié. Ontem (8), no entanto, a Primeira Turma do TRF-2 derrubou essa liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, classificou o suicídio do ex-presidente do Peru Alan García como um ato "lamentável" e uma "fuga covarde". García se suicidou para evitar ser preso em razão de desdobramentos de esquemas de corrupção da Odebrecht no Peru.

"A Lava Jato, nas instâncias ordinárias, tem feito o que é possível fazer. Temos feito um trabalho razoável, tanto que outros países da América latina usam material da Lava Jato para investigar seus ex-presidentes, presidentes. Recentemente, um deles cometeu suicídio, o que é lamentável, acho que as pessoas têm que encarar a acusação e se defender e não fugir de uma forma covarde de eventual erro", afirmou Bretas, em palestra na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, em Nova York.

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Bretas citou outros países que usaram investigações feitas no Brasil para conduzir os próprios casos de corrupção local, como Peru e Equador.

"Infelizmente, o Brasil é uma referência, mas também uma referência ruim. Exportou para alguns 'hermanos' algum tipo de técnica ilícita de ganhar dinheiro mais fácil em grande quantidade, corrupção", afirmou Bretas.

O corpo de García foi velado na última sexta-feira no Peru. O ex-presidente deixou uma carta em que diz que sua detenção seria uma humilhação pessoal e ele não ia sofrer esta injustiça.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (25) que somente o jornal Folha de S.Paulo e o jornalista Florestan Fernandes Júnior podem entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio da Silva na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A entrevista deve ser realizada amanhã (26), às 10h.

Na semana passada, uma decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, permitiu a Lula conceder entrevistas na prisão. No entanto, após receber diversos pedidos de entrevistas de outros veículos de comunicação, a PF informou aos advogados do ex-presidente que seria providenciada uma sala para que todos os jornalistas pudessem realizar as entrevistas.

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Os advogados de Lula, no entanto, pediram ao ministro Lewandowski, relator do caso, que o ex-presidente conceda as entrevistas de forma reservada, somente com os jornalistas com os quais ele desejar conversar.  A Folha de S.Paulo e Florestan Fernandes Júnior foram os primeiros a fazer o pedido à Justiça. A solicitação foi negada pela primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, e, posteriormente, autorizada pelo Supremo.

“Esclareço que a decisão da Corte se restringe exclusivamente aos profissionais da imprensa supramencionados, vedada a participação de quaisquer outras pessoas, salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a anuência do custodiado’, decidiu o ministro.

Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da PF em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Nesta semana, a pena foi revisada para oito anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após a decisão de Lewandowski, a Superintendência da PF em Curitiba disse que vai cumprir a decisão e que somente os contemplados na decisão serão autorizados a fazer a entrevista.

No ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista. Na semana passada, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski, chegou ao fim e sua liminar perdeu o efeito.

Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização feito por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.

Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

O general Le Duc Anh, que foi presidente do Vietnã nos anos 1990 e ajudou a derrubar o regime do Khmer Vermelho no vizinho Camboja, faleceu aos 99 anos. Le Duc Anh faleceu "após uma longa doença", anunciou a imprensa estatal.

Nascido em 1920, Le Duc Anh, cego de um olho, entrou para o Partido Comunista na década de 1930.

Ele participou nos combates contra a então potência colonial França e foi um dos "libertadores de Saigon" contra o governo apoiado pelos Estados Unidos durante a guerra do Vietnã.

Também teve um papel importante na invasão do Camboja pelas tropas vietnamitas, que terminou com a expulsão do Khmer Vermelho do poder em 1978 e instalou no país vizinho um regime apoiado por Hanói.

"Na época, o Khmer Vermelho tinha a intenção de chegar a Saigon", declarou em 2009 à imprensa vietnamita.

"Sem o nosso apoio, como os cambojanos conseguiriam libertar o próprio país?", completou.

Duc Anh foi presidente do Vietnã entre 1992 e 1997. Sempre defendeu o trabalho do regime comunista, apesar do país ter adotado a partir de meados dos anos 1980 uma série de reformas para ter acesso à economia de mercado.

Em 1995, ele assinou várias ordens de detenção contra os reformistas radicais dentro do partido que criticaram o monopólio do poder.

O dono oficial do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, São Paulo, pede autorização judicial para vender a propriedade. Foi por causa dessa propriedade que o ex-presidente Lula foi condenado em fevereiro deste ano pela Justiça Federal a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O pedido de venda foi feito pelos advogados de Fernando Bittar ao juiz Luiz Bonnat, da 13ª Vara Criminal de Curitiba. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, a defesa do dono oficial do sítio alega que Bittar "não mais frequenta o sítio, tendo interesse em sua venda imediata".

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Os advogados pedem que o sítio de Atibaia seja vendido de forma "convencional" depois de uma avaliação judicial, na tentativa de livrar-se de uma possível venda via leilão judicial, que pode resultar num valor menor do que esperado na transação.

A esposa do ex-presidente da Renault-Nissan, Carlos Ghosn, deixou o Japão após a nova prisão do marido porque se sentia "em perigo", declarou ao jornal francês Le Journal du Dimanche, evitando assim ter que depor à justiça japonesa.

Os promotores japoneses queriam questionar Carole Ghosn, de acordo com vários meios de comunicação japoneses, incluindo a agência de notícias Kyodo, que afirmou que os valores supostamente desviados pelo ex-diretor da Renault-Nissan poderiam ter passado por uma empresa dirigida por ela.

Ghosn foi novamente preso na quinta-feira em Tóquio por novas suspeitas de desfalque financeiro, um mês depois de ser libertado sob fiança.

Carole Ghosn, que estava presente quando foi preso, disse que retornou à França apesar do fato de seu passaporte libanês ter sido confiscado pela polícia japonesa. A mulher disse que usou seu outro passaporte, americano.

"O embaixador francês me acompanhou ao aeroporto. Ele não me deixou sozinha até chegar ao avião", disse ela. "Até o último segundo, não sabia se eles me deixariam decolar."

A mulher também disse que se recusou a assinar um documento em japonês durante a prisão de seu marido. "Eles queriam me levar com eles mais tarde, e meu advogado me aconselhou a recusar", acrescentou Carole Ghosn.

Ela contou ao jornal que seu marido gravou uma mensagem para "designar os responsáveis pelo que acontece com ele e que será transmitida em breve".

Ghosn, que passou 108 dias na cadeia, havia anunciado no dia anterior que planejava realizar uma coletiva de imprensa em 11 de abril para "contar a verdade sobre o que está acontecendo".

"Quando entendeu que seria preso [novamente], ele gravou uma entrevista no Skype para a TF1 e a LCI", explicou Carole Ghosn.

No sábado, o ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian, disse que pediu a seu colega japonês que garantisse o direito de proteção consular e a presunção de inocência do ex-presidente da Renault-Nissan.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o depoimento dele marcado para esta sexta-feira (22).

Detido há 11 meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, Lula era aguardado para depor em quatro inquéritos.

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Fachin concordou com a defesa e determinou prazo mínimo de cinco dias úteis para que os advogados possam analisar o material.

O ministro determinou, ainda, que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba seja comunicada com “urgência” da decisão.

A defesa de Lula, desde sua prisão em abril de 2018, reitera a inocência dele e diz que ele não cometeu crimes em momento algum. O ex-presidente também afirma que não cometeu irregularidades.

O ex-presidente peruano Alejandro Toledo, considerado um fugitivo no Peru, foi preso no domingo (17) por estar bêbado em público no Condado de San Mateo, na Califórnia, e liberado nessa segunda-feira (18), segundo autoridades do Estado. Toledo, de 73 anos, estaria embriagado em um restaurante e teria sido conduzido à delegacia. As leis contra embriaguez são rígidas em algumas cidades da Califórnia.

Os Estados Unidos ainda estão avaliando o pedido do Peru para extraditar Toledo. A Justiça peruana acusa Toledo, que foi presidente do país de 2001 a 2006, de aceitar US$ 20 milhões da Odebrecht em troca de ajuda para que a empresa conseguisse contratos lucrativos. Toledo nega irregularidades.

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O chefe de polícia de San Mateo informou "estar ciente dos problemas legais de Toledo" no Peru, mas acrescentou que "a existência de acusações somente no Peru não autorizam a prisão do sujeito nos EUA".

O Ministério das Relações Exteriores do Peru confirmou ontem ter recebido a informação sobre a prisão de Toledo, mas não quis fazer comentários. Em entrevista por telefone à Reuters, Toledo negou a prisão, descrevendo a informação como parte de uma "conspiração" orquestrada por seus adversários políticos peruanos. (Com agências)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dilma Rousseff usou o Twitter na manhã deste sábado (15) para mostrar aos internautas um presente que recebeu do ex-presidente Lula. Na rede social, Dilma postou uma carta que teria sido escrita pelo petista em homenagem ao aniversário da mineira. A também ex-presidente da República completou 71 anos nessa sexta-feira (14).

"Que você tenha força para resistir atacando e não se defendendo. Desejo toda sorte do mundo Dilminha, aqui estou preparado para enfrentar o Moro e as mentiras da minha condenação. Dilma, meu lema agora é: não troco a minha dignidade pela minha liberdade", diz um trecho da carta, escrita à mão por Lula. 

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A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, negou hoje (10) pedido feito por senadores petistas da Comissão de Direitos Humanos do Senado para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na carceragem da Polícia Federal (PF) na capital paranaense.

No pedido enviado à juíza, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Regina Sousa (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Paulo Rocha (PT-PA), José Pimentel (PT-CE), Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), Roberto Requião (MDB-PR) e João Capiberibe (PSB- AP ) alegaram que fariam uma diligência para avaliar as "condições físicas e psicológicas" de Lula.

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Ao negar o pedido, a magistrada entendeu que a comissão já realizou uma inspeção na carceragem e não foram encontradas irregularidades.

A juíza também argumentou que o ex-presidente conta com grande número de advogados e ainda recebe visitas de familiares, que não relataram qualquer anormalidade.

"O acesso de parlamentares ao local de custódia, no quadro acima avaliado, não se afigura proporcional à regularidade do cumprimento da pena e do estabelecimento prisional - Superintendência da Polícia Federal - cuja rotina já se encontra afetada. Não se pode ignorar a necessidade de alocação de agentes policiais para reforço da segurança do local, de seus arredores, das pessoas que ali trabalham, do preso e dos próprios parlamentares. Além disso, afrontaria a disciplina de visitação regular do detento”, afirmou.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em sua primeira entrevista da cadeia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Jair Bolsonaro só foi eleito porque não concorreu contra ele.

O líder petista cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro desde 7 de abril, em Curitiba, e foi declarado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, sendo substituído pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

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Também impedido de ser entrevistado pessoalmente na cadeia, Lula respondeu a perguntas da emissora britânica "BBC" por meio de cartas, para um documentário sobre os últimos anos do Brasil que estreará em janeiro de 2019.

"Bolsonaro só venceu porque não correu contra mim", disse o ex-presidente na entrevista, feita por intermédio do jornalista Kennedy Alencar, seu ex-assessor. Em seu perfil no Twitter, Bolsonaro ironizou a declaração. "Só não concorri com Lula porque ele está preso, condenado por corrupção", escreveu o presidente eleito.

Na entrevista à "BBC", o petista repetiu que o juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça, "fez política e agora se beneficia disso". "Estou preso sem motivo", garantiu.

O ex-presidente foi sentenciado a 12 anos e um mês de prisão, acusado de receber R$ 2,2 milhões em propina da OAS por meio de um triplex no Guarujá (SP), mas nega ser proprietário do imóvel, que já foi leiloado pela Justiça.

Da Ansa

O ex-presidente dos Estados Unidos George H. W. Bush, morto na última sexta-feira (30), aos 94 anos, embarca nesta segunda-feira (3) para sua "última viagem" a Washington.

Mandatário dos EUA entre 1989 e 1993, o pai do também ex-presidente George W. Bush deve chegar à capital ainda nesta manhã e será velado pelo público no Capitólio, sede do Congresso americano, até a próxima quarta-feira (5), quando haverá um funeral de Estado na Catedral Nacional de Washington.

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O presidente Donald Trump e a primeira-dama Melania devem participar da cerimônia, mas a família Bush ainda não informou quem fará os elogios fúnebres. Em seguida o corpo será levado de volta para Houston, no Texas, onde será sepultado na quinta (6), ao lado de sua esposa, Barbara, morta em abril passado, aos 92, e de sua filha Robin, falecida em 1953, aos três anos, vítima de leucemia.

O porta-voz de George H. W. Bush, Jim McGrath, postou no Instagram uma foto que mostra seu cão-guia, Sully, deitado em frente ao caixão, que foi coberto com a bandeira dos Estados Unidos.

"Missão concluída", diz a legenda da imagem. O cachorro havia sido doado por uma ONG em junho passado, para ajudar o ex-presidente, que sofria de mal de Parkinson, em tarefas como abrir portas e pegar objetos.

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"Bush pai", como era chamado, liderou a Casa Branca entre 1989 e 1993, em um período marcado pelo fim da Guerra Fria e pela Guerra do Golfo. O republicano também foi vice-presidente durante o governo de Ronald Reagan, diretor da CIA e congressista. 

Da Ansa

O ex-presidente e líder do Partido Comunista de Cuba, Raúl Castro, recebeu 201 profissionais cubanos que integravam o programa Mais Médicos no Brasil e que chegaram a Havana. Acompanhado do segundo do partido, José Ramón Machado, e de um grupo de líderes políticos, Castro foi até o avião para cumprimentar os profissionais.

No último dia 14, o Ministério da Saúde de Cuba anunciou o rompimento do acordo com o Mais Médicos. O governo cubano informou discordar das exigências feitas pelo governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e também sinalizou incômodo com as críticas feitas por ele. Desde então, profissionais cubanos deixam o Brasil.

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A estimativa é que, de forma escalonada, até dezembro, os outros 8.332 profissionais de Cuba vinculados ao Mais Médicos regressem ao país de origem.

O diretor da Unidade Central de Colaboração Médica de Cuba, Jorge Delgado, reiterou que o processo de retirada dos profissionais da saúde do Brasil será "ordenado, seguro e digno".

"Os médicos estão muito dispersos, em mais de 2.500 municípios na grande extensão territorial do gigante sul-americano, razão pela qual há vários dias começaram a transferir-se de seus locais de residência até as cidades de onde partirão os voos para a Ilha", afirmou Delgado referindo-se ao retorno para Cuba.

O primeiro grupo de 205 colaboradores sanitários que retornou ao país foi recebido pelo presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, que ressaltou o "desinteresse, altruísmo e entrega plena" com que cumpriram sua missão nos lugares mais necessitados de assistência sanitária no Brasil.

Programa

O Mais Médicos foi criado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff com o objetivo de garantir a assistência médica a comunidades desfavorecidas nas comunidades e regiões remotas do Brasil.

A presença cubana nessa iniciativa foi estipulada por meio de um convênio com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e representava mais da metade dos profissionais contratados pelo programa.

De acordo com levantamento do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), pelo menos 285 cidades e 36 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ficaram sem médicos em equipes de prevenção com a saída de profissionais cubanos.

O Ministério da Saúde abriu nesta semana edital para seleção de profissionais que substituirão os cubanos que deixarão o Brasil. As inscrições ficam abertas até o dia 7 de dezembro.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta depoimento nesta quarta-feira (14), em Curitiba, no processo em que é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ocultar a posse de um sítio em Atibaia (SP).

Lula será interrogado a partir das 14h, pela juíza Gabriela Hardt, substituta do futuro ministro da Justiça Sérgio Moro na 13ª Vara Federal da capital paranaense. Essa será a primeira vez que o ex-presidente deixa a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão desde abril.

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Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as empreiteiras OAS e Odebrecht reformaram o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, em benefício de Lula e sua família, em troca de contratos com a Petrobras. O valor da suposta propina totalizaria R$ 1,02 milhão.

O petista, por sua vez, nega ser dono do imóvel, que está em nome de um amigo da família, o empresário Fernando Bittar, que responde por lavagem de dinheiro. O depoimento também será o primeiro de Lula para Hardt, que assumiu o lugar de Moro interinamente.

O ex-presidente é réu em sete processos, sendo que foi condenado em um deles em segunda instância, o do triplex no Guarujá, e absolvido em primeiro grau no caso em que é acusado pelo MPF de obstrução de Justiça.

Da Ansa

A ex-presidente da Coreia do Sul Park Geun-hye, já condenada em primeira instância a 24 anos de prisão, teve sua pena aumentada para 25 anos pela Suprema Corte de Seul, informou nesta sexta-feira (24) a agência de notícias "Yonhap".

Em abril, a ex-mandatária foi considerada culpada em 16 das 18 acusações de abuso de poder, suborno e coerção no caso "Rasputina". Além disso, Park foi multada em US$ 17 milhões, sanção que foi aumentada para US$ 18 milhões pela Suprema Corte de Seul.

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A ex-chefe de Estado não compareceu ao julgamento desta sexta e não se apresenta aos juízes desde outubro passado, quando um tribunal decidiu prolongar sua prisão preventiva. A sul-coreana se defende afirmando que todo o processo que a envolve é parcial e motivado politicamente.

Desta vez, ao contrário do julgamento em primeira instância, em abril, a leitura da sentença não foi transmitida ao vivo pela TV. Além disso, o ex-assessor de Park teve sua pena diminuída de seis para cinco anos de reclusão.

Rasputina:

O caso, conhecido como "Rasputina", foi responsável pelo afastamento de Park da Presidência, em janeiro de 2017. Ela e sua amiga Choi Soon-sil, denominada "Rasputina", criaram um esquema para extorquir dinheiro de grandes empresas do país, como Hyundai e Samsung.

Com o escândalo, Park se tornou a primeira líder eleita democraticamente na Coreia do Sul a ser removida do cargo, quando a Corte Constitucional ordenou seu impeachment. 

Da Ansa

Era sábado de carnaval, mas a festa seria discreta no edifício Caroline, no bairro paulistano da Vila Nova Conceição. No nono andar, Otávio Azevedo, ex-presidente da holding Andrade Gutierrez, um dos maiores grupos empresariais do País, aguardava a chegada de amigos e familiares que há oito meses não via. Percorrera de carro na véspera os cerca de 400 quilômetros que separam o Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR), da zona sul de São Paulo. Estava, enfim, em casa. E ela estava preparada. Naquela manhã, canapés e bebidas circulavam pelo apartamento, decorado com arranjos de flores e um Otávio de papelão em tamanho natural. Havia motivos para celebrar.

A tensão voltou, contudo, na quarta-feira de cinzas daquele fevereiro de 2016, quando a Polícia Federal o levou de volta à prisão por decisão do juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro. Após dois dias, Otávio pôde voltar definitivamente ao edifício Caroline, mas não havia clima para festa. À frente de um conglomerado com receitas de R$ 15 bilhões e um dos homens mais poderosos do País antes de a Lava Jato chegar, Otávio colocou sua tornozeleira eletrônica e submergiu na prisão domiciliar - com a esperança, porém, de se refazer.

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Livre do monitoramento desde dezembro do ano passado e em fase final de cumprimento de pena, Otávio está agora determinado a voltar ao mercado. A condição de delator e ex-presidiário não o desanima. Oficialmente, ocupa-se de tarefas burocráticas num cartório da Justiça Federal em São Paulo, função que cumprirá como parte de sua pena até 2019. Paralelamente, porém, movimenta-se para deslanchar sua carreira de investidor e consultor empresarial - ou advisor, no jargão do mercado.

Tem circulado por escritórios de São Paulo, reavivando os antigos contatos. E não para de maquinar operações, segundo relato de pessoas próximas e investidores que estiveram com ele nos últimos meses. Procurado, Otávio Azevedo não quis dar entrevista.

Em fevereiro deste ano, viajou para Londres com a ideia fixa de falar com investidores e montar um fundo de private equity. Quer ter parceiros para comprar empresas no Brasil. Um dos focos de sua atenção foi a empresa de data center Contax, rebatizada de Liq, que pertencia à Oi nos tempos em que a Andrade Gutierrez era sócia da operadora.

Uma fonte próxima ao empresário conta que ele chegou a sondar a empresa. O plano era reunir investidores dispostos a adquirir com ele a companhia, que foi uma das maiores do mundo no setor, mas passou por várias reestruturações financeiras e tem dívida hoje de cerca de R$ 1,5 bilhão. Há receio dos possíveis investidores de se aliar, nesse momento, a Otávio numa empreitada empresarial. Procurada, a Liq informou, em nota, que "tem capital aberto e disperso. Por isso, suas ações podem ser adquiridas por qualquer pessoa física ou jurídica".

Dificuldade

Talento e experiência não faltam a Otávio, dizem amigos e executivos que já trabalharam com ele. Mas, diante da exposição da Lava Jato e dos crimes confessados na condição de colaborador, a tarefa de se recolocar no mercado não será fácil. "Ele não se convence de que é ótimo nos negócios, mas, ao menos no momento, sua imagem ainda é muito tóxica, é uma pena", diz um colega, que falou sob reserva.

Aos 67 anos, Otávio, pai de quatro filhos, ressente-se da distância de alguns que se diziam seus amigos nos tempos em que comandava a Andrade Gutierrez e das muitas portas ainda fechadas. Reclama com frequência disso. Mas acredita que é questão de tempo para mudar sua imagem.

O que o move, diz um amigo, é o desejo de que sua trajetória profissional não seja, ao fim, definida pelos episódios revelados pela Lava Jato. Poderia, ao fim da pena, viver em Lisboa, onde tem há anos apartamento. Segue, porém, disposto a refazer a vida no Brasil.

Para essa tarefa, além dos encontros, chegou a acalentar a vontade de lançar um livro com relatos de experiências vividas e correspondências de seu tempo no cárcere.

Durante o período em que ficou preso em Curitiba, sua mulher, Adriana, contatou amigos e executivos do conglomerado para que enviassem cartas de apoio ao marido, que estava deprimido. Um ex-funcionário de alto escalão da Oi foi um dos procurados, mesmo, segundo ele, não sendo tão próximo a Otávio. As centenas de correspondências foram cuidadosamente guardadas em pastas pelo ex-presidente da Andrade, que costumava mostrá-la aos amigos que o visitavam logo após deixar a prisão.

Ninguém próximo aposta, no entanto, que a publicação, caso chegue a se concretizar, venha a trazer revelações danosas aos antigos patrões.

Trajetória

Homem de confiança dos donos da Andrade Gutierrez, o engenheiro de tradicional família de Belo Horizonte chegou à Andrade para cuidar da área de telecomunicações, nos anos 1990. Seu prestígio subiu no grupo conforme os investimentos do conglomerado no setor cresciam - a empresa virou uma das sócias da então "supertele" Oi, a campeã brasileira que ajudou a criar com seus bons laços em Brasília, mas sucumbiu à crise, com dívidas. Em 2007, tornou-se presidente da holding, que àquela altura prosperava com braços em engenharia, construção, telefonia e concessões.

Passou a deter poder numa das maiores empreiteiras do País e influência nas rodas do Planalto. Era recebido por políticos com salamaleques reservados aos donos das maiores construtoras do Brasil. Adorava e exercia com desenvoltura a função. Foi preso em junho de 2015 com Marcelo Odebrecht, numa das mais impactantes operações da Lava Jato.

Até o último momento, Otávio acreditava que não seria preso - no máximo, chamado como testemunha, como ocorreu no caso da família controladora do grupo. Tornou-se delator e deixou a Andrade Gutierrez após 22 anos de serviços prestados. Até hoje mantém relação amistosa com Sérgio Andrade, dono do conglomerado, que entrou em crise desde que as denúncias de corrupção vieram à tona e corre para vender ativos na tentativa de pagar dívidas e sobreviver.

A prisão e a delação, na qual confessou ter cometido crimes como pagamento de propina a políticos, interromperam de forma abrupta sua carreira. Ele espera agora recomeçá-la. "Não vou chegar aqui, me ajoelhar e dizer: 'Eu me arrependi'", disse em palestra em setembro de 2017, na qual falou sobre a experiência na prisão. "São meus atos, é o que eu faço no dia a dia que pode dizer se tenho arrependimento ou não."

 

Vida no cárcere

Na prisão, Otávio Azevedo mostrou ser um homem de fácil trato, disciplinado nos exercícios e nas orações, segundo relato de um ex-companheiro de cela. Na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde ficou inicialmente, nutria o hábito de caminhar pelo corredor e passar longos períodos escrevendo cartas aos amigos. Mas fazia questão de se enturmar com os presos comuns.

Quando foi transferido ao Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR), logo se ofereceu para participar do futebol. Resignou-se na condição de goleiro. Um colega que conviveu com ele no cárcere lembra que vez ou outra via Otávio doando suas roupas de frio para os presos que lá chegavam. Nos oito meses em que ficou recluso, agarrou-se mais à fé - não perdia os cultos realizados na prisão - e aos livros. A um amigo próximo, disse que os 223 dias de detenção foram os piores momentos de sua vida. Mas o constrangimento maior foi quando a Polícia Federal voltou a bater a sua porta na quarta-feira de carnaval de 2016, poucos dias após ser solto. A cena foi presenciada pelos netos.

Muitas são as ideias e as propostas de muita gente para um Estado melhor. O projeto Rota do Sol é um bom exemplo a seguir. Abaixo um artigo bem interessante do Engenheiro Civil, Vice-Prefeito de Paulista e Coordenador do Movimento Cidade Melhor Jorge Carrero.

Hoje, a grande maioria das pessoas vive em áreas urbanas. As cidades são os locais de moradia, trabalho, estudo, lazer. São os espaços onde cada qual deve construir a sua felicidade. Apesar dessa importância, os espaços urbanos ainda não conseguiram a devida atenção dos poderes públicos. A partir disto, lançamos o Movimento Cidade Melhor com o objetivo de ouvir a população sobre os temas relevantes para as cidades, como educação, saúde, segurança pública, mobilidade urbana, cultura, esportes, lazer, meio ambiente, habitação, desenvolvimento econômico e social, empreendedorismo e negócios. Fizemos diversas plenárias, presenciais e virtuais, em todas elas sobressaiu a forte vocação turística da costa norte pernambucana. Deste modo, a partir do resultado das discussões tiradas em nossas plenárias, resolvi estudar qual a solução viável para aproveitar essa vocação e como resultado, apresento a proposta que resgata a ideia de tratar o território de maneira integrada, articulando o potencial natural de destino de sol e mar com foco no turismo e o adensamento das cadeias produtivas dos polos industriais consolidados, como o Polo de Bebidas, Polo Vidreiro, Polo Farmacoquímico e o Polo Automotivo. Proponho a implantação da REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO - RIDE ROTA DO SOL E DO MAR, que compreenderá uma área de 1.894,86 km², com uma população de 1.168.069 habitantes e um PIB de R$ 19.943.613, contemplando 08 cidades dos estados de Pernambuco (Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Ilha de Itamaracá, Araçoiaba e Goiana) e 04 cidades da Paraíba (Caaporã, Alhandra, Pitimbu e Conde), totalizando 12 cidades compreendidas entre o Litoral Norte pernambucano e o Litoral Sul paraibano. A Região Integrada de Desenvolvimento-RIDE é uma estratégia que une cidades de dois ou mais estados com identidades semelhantes e vocações comuns, com o objetivo de racionalizar as iniciativas, integrar esforços e promover oportunidades que gerem riquezas e melhorem a vida das pessoas. Seu objetivo constitucional é o de reduzir as desigualdades sociais com a aplicação dos recursos públicos obtidos, pois tem prioridade junto à União para alocação destes recursos, especialmente de fundos de desenvolvimento regional, visando explorar a vocação das cidades da melhor forma, investindo em rodovias, transporte público, geração de emprego e renda, capacitação profissional, saneamento básico, preservação das áreas de proteção ambiental, saúde e assistência social, educação, cultura, combate as desigualdades sociais, turismo e segurança pública.

O Movimento Cidade Melhor nos trouxe um olhar mais sensível acerca das cidades e o que o cidadão quer para melhorá-las. Partindo desse ponto, analisamos o Litoral Sul pernambucano, que prosperou estruturado no turismo, com grandes hotéis e resorts, e com o Porto de Suape. Fui um pouco mais além, e resolvi analisar um caso de RIDE consolidada, a Petrolina/Juazeiro, criada em 2001 através de lei complementar, denominada RIDE DO VALE DO SÃO FRANCISCO. Reunimos todo esse conteúdo e propomos a criação de uma nova RIDE, com foco no desenvolvimento turístico, sendo esta, sua mola propulsora. O turismo é uma vocação da região, nos dois estados. O litoral de ambos tem o mesmo potencial do Litoral Sul pernambucano, para receber grandes hotéis e resorts, mas sem qualquer investimento por absoluta falta de decisão política. O fortalecimento turístico irá desenvolver por si só as cidades, resultando na capacitação da mão de obra, levando emprego à população local, ampliando o desenvolvimento imobiliário, consequentemente, as pessoas passarão a trabalhar e morar em sua cidade, ampliando o consumo de bens e serviços, pois as cidades devem ser o espaço de convivência das pessoas. A RIDE ROTA DO SOL E DO MAR garantirá o desenvolvimento da região. Serão milhares de empregos diretos e indiretos, além de estrutura de capacitação e ampliação das novas atividades, fortalecendo e criando novas perspectivas para o crescimento e melhoria das condições de vida da população. Através da RIDE, são criadas condições especiais para a captação de recursos e implantação de incentivos fiscais com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais. A Nossa vocação é o turismo! Então, a nossa “irrigação” na RIDE ROTA DO SOL E DO MAR será através de Estradas, Ciclovias, Equipamentos de apoio a trilhas e lazer, implantação de áreas de camping e uma política de ocupação e uso do solo de modo sustentável, Sistema de coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos, já que assim como o potencial do solo sertanejo, temos nessa região o potencial do mar e do sol durante todo o ano. Entretanto, para alavancar este projeto, é necessária representação política para defender e viabilizar a vocação natural da nossa terra, da nossa gente.

E agora?

A vice-presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, rejeitou o pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para que a Corte declarasse a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência da República, antes do registro de candidatura na Corte. 

Negativa

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Execuções Penais (VEP) de Curitiba, negou recurso apresentado pelo fotógrafo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrevistá-lo na prisão, com uso de gravador e câmera ou bloco de anotações e caneta.

Contra

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB), líder do partido na Câmara, faz oposição à agenda de propostas da bancada ruralista no plenário. Membro da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado é contrário ao PL 6299/02, chamado de "PL do Veneno", e votará também contra o PL 4576/2016, que muda as regras da venda direta de produtos orgânicos.

O desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acolheu recurso e devolveu a Lula os benefícios de ex-presidente da República, como assessores, motoristas, seguranças e carro oficial. Os benefícios haviam sido barrados pelo juiz da 6.ª Vara Federal de Campinas Haroldo Nader, que acolheu ações levadas à Justiça pelo MBL e pelo NasRuas.

Para o magistrado, "simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa".

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"Ademais, os atos normativos explicitados garantem aos ex-presidentes não apenas a segurança pessoal, como também o apoio pessoal e a segurança patrimonial, de maneira que os servidores de sua confiança são necessários para a manutenção de sua dignidade e subsistência (fornecimento de medicamentos, roupas e outros aspectos pessoais), assim como do patrimônio cultural do país, a teor do artigo 2º do Decreto nº 4.344/2002", anotou.

Segundo Saraiva, "os dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas, servem de instrumento material para a consecução dessas finalidades pelos servidores".

"Não há, destarte, que se falar em desvio de finalidade do ato administrativo, assim como não se sustenta o argumento de custo desnecessário ao erário. Igualmente, a privação provisória da liberdade do recorrente não é fundamento para afastar direitos e prerrogativas consagradas em lei a todos os ex-presidentes da República, conforme fundamentação explicitada", escreveu.

O desembargador afirma ser "certo que o direito de utilizar os serviços decorre da condição de ex-presidente". "Para o titular do direito cabe escolher a melhor forma, desde que lícita".

"A interpretação da lei, por fim, não pode estar sujeita às variações do ambiente político conjuntural, sob pena de se comprometer o Estado de Direito", concluiu.

Defesa

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou: "O Tribunal Regional Federal da 3ª Região atendeu ao pedido formulado pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabeleceu todos os seus direitos e prerrogativas previstos na Lei no. 7.474/86, dentre eles o de receber assessoria de 6 agentes do Estado, como todos os ex-Presidentes da República.

A decisão foi proferida pelo Desembargador Federal André Nabarrete Neto na data de hoje (29/05) e suspendeu os efeitos da decisão proferida no dia 16/05 pelo juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, nos autos da Ação Popular nº 5003204-33.2018.4.03.6105, que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.

Diz a decisão: 'A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-Presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa'."

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