No dia 1º de janeiro de 2023 a primeira governadora mulher de Pernambuco tomou posse no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual. Raquel Lyra, junto com sua vice-governadora, Priscila Krause, realizou grandes feitos, desde a vitória nas urnas, e a assinatura do livro que oficializa seu mandato como chefe executiva do estado pelos próximos quatro anos. O primeiro deles foi o de ter sido eleita a primeira governadora mulher na história do estado, entre um mar de 57 governadores do passado. Outro grande feito foi a ruptura de quatro mandatos do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que esteve à frente do estado desde Eduardo Campos, em 2011.

Mas, entre os grandes feitos estão misturados acertos e erros, atitudes polêmicas e conflitos, que configuram os 100 primeiros dias, segundo especialistas, como uma longa introdução de um livro que ainda está sendo escrito. A partir da análise de especialistas políticos, o LeiaJá traçou um parecer geral de como a “Era Lyra” está sendo vista na política local e nacional.

Segundo a cientista política Priscila Lapa, ainda é considerado cedo demais para estabelecer uma agenda de governo propriamente dita, principalmente diante de tantas mudanças realizadas ainda nos primeiros dias de mandato. “Em geral, a gente não pode falar ainda de uma agenda de governo estabelecida. Os primeiros dias foram marcados muito mais por uma destituição do que já estava estabelecido, em termos de modelo de gestão no estado, do que propriamente a implantação de novas coisas”, pontua.

Uma das primeiras ações de Lyra após a posse foi a exoneração de cargos comissionados e gratificados no governo do estado. Isso causou uma grande movimentação dentro e fora do gabinete, e passou uma imagem de retomada da ordem da máquina pública. “Ela tentou dar uma reorganização na máquina administrativa do estado retirando pessoas que estavam à disposição em outros órgãos, fazendo todo um freio de arrumação que causou desgastes políticos, tanto que, aos pouquinhos ela foi cedendo e voltando atrás em algumas dessas decisões, cedendo novamente servidores, concedendo novamente as licenças que haviam sido suspensas. Então o que a gente pode falar é muito mais no sentido de reorganização da estrutura administrativa do que propriamente de ter conseguido emplacar grandes ações de governo”, observa Lapa.

Mas não só de cortes vive o atual governo de Pernambuco. Com a perda do prazo para revogar o reajuste da folha do gabinete, o salário de Lyra teve um aumento de 126%, assim como outros salários também subiram, causando um impacto de R$ 25 milhões no orçamento do estado para 2023. Indo além do recorte, o cientista político e professor universitário, Arthur Leandro, explicou ao LeiaJá que outros gastos foram reduzidos nos últimos meses, em comparação ao mesmo período do ano passado.

“O governo anunciou o plano de qualidade de gastos públicos, que anunciou já no no início do mês de março redução de R$ 225 milhões na despesa do estado quando comparado com o mesmo período de 2022. Então, a gente está falando aí dos meses de janeiro e fevereiro, esse plano fez essa redução basicamente a partir [da não renovação] dos contratos de aluguel, combustíveis e outros itens que estavam sendo anunciados”, comentou Leandro.

O docente ainda apresenta outros feitos do governo nestes primeiros meses, levando em consideração as promessas de campanha, como o encerramento dos lixões em Pernambuco, a ampliação de escolas em tempo integral no estado, a extensão do funcionamento das delegacias da mulher, agora com atendimento 24h por dia, sete dias por semana, inclusive nos fins de semana e feriados, e o início do programa Mães de Pernambuco, que prevê um auxílio de R$ 300 para as famílias que já são beneficiadas pelo programa Bolsa Família. Em relação à educação, o LeiaJá fez uma análise dos principais pontos de realizados pela governadora no setor no estado.

Espaços e acordos

No entanto, a imagem do governo ainda se encontra em processo de formação, com algumas tentativas, segundo o cientista, de buscar apoio de outros blocos partidários, para assim, conquistar espaços no legislativo, por exemplo. “Tem sido uma estratégia do governo, no sentido de construir uma maioria necessária na Assembleia Legislativa. E tanto é que o governo tem distribuído cargos e espaços a políticos dessas legendas. Importante destacar, por exemplo, a Secretária de Educação, Ivani de Dantas, era secretária de Anderson [Ferreira, ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes] pessoa ligada ao PL; o Guilherme Coelho (PSDB), que foi seu candidato ao senado, tá como assessor no gabinete, a CEASA está no controle de Bruno Rodrigues (PSDB); o Instituto de Terras de Pernambuco, Henrique Queiroz (PP), então o governo tem feito a distribuição de espaços de poder no sentido de tentar viabilizar politicamente o seu projeto”, pontuou Arthur Leandro.

Para Priscila Lapa, a questão é uma peça fundamental na montagem do quebra-cabeça do atual governo, tendo em vista as modificações estruturais que aconteceram desde o início da gestão. “Ela garante uma governabilidade, uma certa tranquilidade nessa relação com o legislativo, apesar que seu partido, o PSDB, tem uma bancada muito diminuta, a coligação que a levou ao poder, uma coligação muito diminuta, e o PSB, as forças de oposição, continuam sendo as bancadas mais numerosas. Mas isso não foi empecilho para que ela conseguisse intervir de alguma forma na composição dos colegiados dentro da Assembleia, das comissões temáticas principalmente que ela não tem enfrentado no seu projeto, por exemplo, da aprovação do seu projeto de reforma administrativa e do seu próprio projeto de remanejamento de recursos do orçamento, como ela conseguiu emplacar agora um crédito suplementar expressivo, para que consiga atender de forma emergencial algumas áreas do estado que são consideradas como prioritárias”, destacou a especialista.

Caminho trilhado

Compreendendo a incipiência do atual governo, mesmo com novidades e ações afirmativas já realizadas desde o início da gestão, Lapa acrescenta em seus comentários que ainda é cedo para afirmar o que realmente tem sido feito por Raquel Lyra. “Mas até o momento a gente vê ainda mais movimentações de bastidores do que propriamente entregas para a sociedade.”

Diante da suspensão pelo Ministério da Educação (MEC) do cronograma do novo ensino médio para que o modelo seja reavaliado, o Brasil discute propostas que substituam o que não está dando certo. Mais de 7 milhões de alunos cursam a etapa no País e já neste novo formato, que começou em 2022 nas escolas públicas e particulares. Entre especialistas, há os que sustentam que só a revogação completa da reforma resolve o problema porque ela é impossível de ser posta em prática. Outros defendem que sua essência deve ser mantida, mas apontam mudanças de desenho e implementação.

A reforma pressupõe currículo flexível, que proponha escolhas para o jovem, e não modelo único. É assim em países referência, mas o formato criado no Brasil, com itinerários formativos muito amplos, levou a opções sem função pedagógica ou dadas por professores sem preparo. E, para incluir inovações sem perda da formação básica, especialistas dizem que ele deveria ser em tempo integral. O MEC abriu consulta pública para discutir o que fazer com a crise, que tem contornos políticos, já que parte da esquerda pressiona a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela revogação. O Estadão ouviu especialistas para listar possíveis soluções.

CARGA HORÁRIA

A reforma prevê elevar a carga horária total, das antigas 2,4 mil para 3 mil horas (nos três anos), o que especialistas elogiam. A questão é que no máximo 1,8 mil dessas horas são para formação básica - disciplinas tradicionais como Português, Matemática e Biologia. E 1,2 mil horas ficam com o chamado itinerário formativo - pode ser um aprofundamento em linguagens ou curso técnico, por exemplo. A crítica é que as matérias gerais básicas perdem espaço, o que prejudicaria a formação para o vestibular.

O Todos pela Educação defende que essa divisão seja feita por porcentual e não por número de horas, e que a maioria do tempo seja na formação básica. "Ao pôr um valor absoluto, não importa quantas horas a escola ofereça, serão sempre 1,8 mil horas, no máximo. Em escolas em tempo integral, isso significa 30% do ofertado", diz Olavo Nogueira Filho, diretor executivo do Todos.

Há escolas que têm quase toda a formação básica no 1º ano. Depois, no 2º e 3º ano, diminui-se sensivelmente essa parte, ficando só com Português e Matemática, além dos itinerários. Segundo o presidente do conselho de secretários estaduais de educação (Consed), Vitor de Angelo, disciplinas de ciências humanas foram as mais prejudicadas pelo limite de horas. "Professores dessas áreas, que estão dedicados a uma reflexão mais ampla, acabaram assumindo disciplinas eletivas", diz.

O Todos ainda defende aulas em tempo integral. Com 7 horas diárias, Nogueira Filho acredita que a distribuição da carga horária permitiria que disciplinas básicas não fossem cortadas. "No paralelo com países desenvolvidos, o tempo integral é a regra", afirma.

PERCURSOS

Os itinerários formativos estão entre as polêmicas do novo ensino médio. A lei prevê que eles sejam divididos em Ciências da Natureza, Humanas, Linguagens Matemáticas e Formação Técnica e Profissional. Nesses grandes grupos, os Estados deveriam criar opções que aprofundassem as disciplinas, levando em conta eixos como investigação científica, processo criativo e empreendedorismo.

Mas a ideia muito ampla de itinerários, para especialistas, abriu espaço para opções rasas e sem proposta pedagógica. "Professores assumiram itinerários sem formação para isso. Interdisciplinaridade é ótima, mas precisa de conhecimentos básicos", diz Anna Helena Altenfelder, do Cenpec, entidade que busca aprimorar a qualidade da educação púbica. Ela e outros pedem que o MEC "dê direção" para os itinerários, reduzindo o leque de opções.

Já Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP, que é a favor da revogação, acredita que os itinerários devem ser substituídos por áreas nas quais o aluno pode circular. "Teríamos formação geral básica mais extensa, até o fim do 2º ano. No 3º , haveria o ingresso em áreas nas quais o aluno poderia optar por matérias realmente eletivas de aprofundamento, pautadas nas disciplinas clássicas", afirma. Esse modelo, afirma Cara, ajudaria no desempenho dos alunos nos vestibulares, "além de garantir formação mais sólida".

FORMAÇÃO DOCENTE

A dificuldade em preparar professores para a ampla gama de itinerários formativos é consenso ente os especialistas. "Uma das questões mais sensíveis de qualquer reforma curricular é exatamente o fato de serem planejadas para serem executadas por professores formados por outros modelos", diz Maria Luiza Süssekind, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped).

No período de implementação da reforma, ainda durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), houve pouca ajuda federal para que os Estados fizessem essa adaptação. Especialistas defendem que o MEC assuma esse papel, após uma reavaliação do perfil dos itinerários.

DIÁLOGO

Alunos e professores reclamam que não foram ouvidos na implementação, principalmente porque ela ocorreu na pandemia. "Se queremos pensar em mudar o ensino médio, precisamos discutir com as comunidades escolares", diz Maria Luiza, da Anped. Especialistas acreditam que agora que a reforma já está em curso, o MEC precisa fazer o diagnóstico do que existe nas redes ouvindo professores e jovens. Anna Helena sugere que as secretarias organizem essas escutas. "Não é possível implementar uma política educacional só com um belo documento", afirma a especialista.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, que muda a Lei Maria da Penha para estipular que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da lei.

*Da Agência Câmara de Notícias

Tramita, no Senado Federal, um Projeto de Lei que pode alterar a forma de aprovação nos concursos públicos. O texto estabelece regras para todas as etapas da seleção, que são a autorização, o planejamento, a execução e a avaliação dos concursos. O PL discute, ainda, a criação de provas mais específicas, que avaliem mais a fundo conhecimentos, habilidades e competências dos candidatos para cada função, ou seja, as provas deixariam de ser apenas objetivas e discursivas, como é atualmente.

Com as mudanças, além de provas objetivas e dissertativas, os candidatos também seriam submetidos a avaliação oral, simulações de atividades que seriam desempenhadas por ele na função ao qual se candidatou e avaliações física e psicológica compatíveis com a função desejada pelo candidato.

O texto aprovado na Câmara Federal em agosto de 2022, abrange a contratação de servidores públicos federais, mas autoriza que estados e municípios também definam as próprias normas para a contratação de servidores públicos.

O PL 252/2003 autoriza também a realização de provas à distância, de forma on-line ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. Nesses casos, as regras serão definidas, de forma específica, por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação. Não poderão participar da organização dos certames servidores com parentes inscritos no concurso ou vinculados a entidades voltadas à preparação ou à execução de concursos públicos.

De acordo com o projeto, a autorização para abertura de concurso público deverá levar em consideração a inexistência de certame anterior válido para os mesmos postos; a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras para esse período; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois exercícios seguintes.

Além disso, o texto veda expressamente, em qualquer fase ou etapa do concurso público, a discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem.

Caso o texto seja aprovado e transformado em lei, a previsão é que as regras entrem em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição, podendo sua aplicação ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público. 

A proposta aguarda votação dos senadores.

Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) transfere ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a responsabilidade por comprovar que seus beneficiários estão vivos. Essa checagem poderá ser feita por meio de cruzamento de informações de bancos de dados integrados à base do Instituto. Todos os atos, informações ou base de dados coletados, realizados ou atualizados no prazo de até 10 meses após o último aniversário do beneficiário poderão ser utilizados pelo INSS.

A portaria da Diretoria de Benefícios e Relacional com o Cidadão (Portaria DIRBEN/INSS) nº 1.103 disciplina os atos complementares para a operacionalização das rotinas para a comprovação de vida dos beneficiários do INSS.

Segundo o ato, podem ser considerados válidos como prova de vida atos, meios, informações ou base de dados coletados: acesso ao aplicativo Meu INSS ou outros aplicativos e sistemas de órgãos públicos que possuam certificação e controle de acesso; realização de empréstimo consignado; atendimento presencial em agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras; perícia médica, por telemedicina ou presencial, e no sistema público de saúde ou rede conveniada; vacinação; cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; votação em eleições; emissão ou renovação de passaporte, carteira de motorista, e outros documentos oficiais, declaração de imposto de renda, como titular ou dependente.

Segundo a portaria, todos os dados migrados das bases governamentais serão reunidos e mantidos em ambiente específico de armazenamento por prazo indeterminado. Quando houver nova atualização de mesma origem e processo de identificação, os dados serão substituídos pela informação mais recente. "Os dados das interações sociais coletadas formarão um banco de pontuação, de acordo com definição de integridade do dado obtido, a ser definido pelo Instituto", diz o artigo 5º da Portaria. Essa pontuação será computada para eventos posteriores à data de aniversário do beneficiário, até que ocorra algum evento comprobatório ou até o final do prazo de 10 meses.

Se for identificado que o beneficiário realizou alguma das ações elencadas, o benefício receberá informação da prova de vida realizada. Quando não for possível confirmar a realização da prova de vida, por meio das bases de dados integradas ao INSS ou quando as informações não forem suficientes, o beneficiário será notificado, pelos canais remotos, como Meu INSS ou a Central 135, ou por notificação bancária, a realizar um ato, de forma que seja identificado em alguma base de dados. Após a notificação, o segurado terá um prazo de 60 dias para realizar essa ação.

Após esse prazo, será automaticamente criada a tarefa "Comprovação de Vida" no sistema de Portal de Atendimento. Em alguns casos específicos, caberá até mesmo ao INSS fazer uma Pesquisa Externa para localizar o beneficiário, que será realizada por servidor do órgão.

Somente se a Pesquisa Externa não for considerada efetiva para comprovação de vida, ou o endereço cadastrado nas bases do INSS for insuficiente para localizar o segurado, é que o pagamento do benefício será bloqueado e será dado o prazo de 30 dias para o beneficiário realizar alguma das ações comprobatórias de vida.

Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por idade

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Direito adquirido

Quem alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar. Por causa do conceito de direito adquirido, eles poderão se aposentar conforme as regras de 2022.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do fim da década de 90, o momento para conquistar o direito à aposentadoria ocorre quando o trabalhador alcança as condições, independentemente de data do pedido ou da concessão do benefício pelo INSS. Isso beneficia os segurados que enfrentam longas filas no INSS para ter os processos analisados.

Ao tomar posse, no último dia 3, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que pretende rever a reforma da Previdência. Dias depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informaram que nenhuma revisão está em estudo e que qualquer decisão desse tipo precisa ser aprovada pelo Palácio do Planalto.

Após 12 anos seguidos no comando do sorteio da Mega da Virada, Luigi Baricelli deixa o posto em 2022. O ator foi demitido do evento, que comandava desde 2009, na véspera do último sorteio do governo Bolsonaro. Em seu lugar estará o apresentador André Marques. 

O sorteio está previsto para acontecer às 20h30, neste sábado (31). Baricelli confirmou seu desligamento do evento em comunicado à imprensa: "Termina um ciclo e se inicia outro. É incrível como as portas sempre estarão abertas quando nosso travesseiro sabe o que fazemos", disse. 

A identidade de seu substituto havia sido mantida em segredo até  a tarde deste sábado (31), quando o próprio André Marques falou sobre a novidade com uma postagem em sua rede social. "Terei o prazer de sortear os números da maior mega da virada de todos os tempos", escreveu.

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O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), favorito para assumir o Ministério da Fazenda, sinalizou que apoia mudanças na estrutura do Ministério do Planejamento. "Eu acho que o Planejamento fica, às vezes, muito prejudicado por essa demanda diária. Quando você tem secretaria de planejamento e o mesmo ministro está tocando Orçamento, PPA, gestão, recursos humanos, logística, TI, não dá conta", declarou o ex-MEC.

Como mostrou o Broadcast Político, antes mesmo de ser recriado, o ministério do Planejamento já é alvo de uma disputa interna no governo eleito, com uma ala a favor de turbiná-lo e, outra, de desidratá-lo.

"Há uma discussão sobre o local da secretaria de planejamento, qual é o melhor local para acolher essa secretaria para que ela não seja tragada pelas secretarias que tem curto prazo muito ostensivo: orçamento, gestão, logística, governo digital têm dia a dia muito pesado e isso muitas vezes traga o tempo do ministro que acaba não tendo disponibilidade para pensar planejamento de médio e longo prazo. É isso que está sendo discutido", relatou Haddad. A decisão caberá ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A queda de braço sobre o futuro do Planejamento mira justamente quem deve assumir a cadeira. Há um grupo do PT insatisfeito com o aparente carimbo da pasta para a equipe "não petista" que se somou à campanha no conceito de frente ampla articulado por Lula para derrotar o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ou seja, turbinar ou desidratar o Planejamento envolve diretamente quem estará à frente do Ministério e a necessidade de acomodar quadros históricos do partido.

Um Planejamento mais forte, contudo, é considerado nos bastidores do governo eleito fundamental para conseguir emplacar nomes de histórico liberal para o comando, como André Lara Resende, hoje mais distante dessa corrente do pensamento, e Persio Arida, favoritos para o posto.

Haddad voltou a defender um Orçamento para o ano que vem capaz de cumprir as promessas de campanha de Lula. "O orçamento do ano que vem não pode ser menor do que desse ano", avaliou o favorito para o Ministério da Fazenda.

Recentemente, Léo Jaime arrumou um tempinho em sua agenda para dar uma entrevista para o Globo Repórter e o ator fez questão de abrir o coração para falar sobre alguns tabus que precisou quebrar para conseguir chegar ao patamar em que se encontra atualmente.

O artista apareceu sem muitas papas na língua e comentou sobre os julgamentos do público e surpreendeu a todos ao contar que chegou a até perder alguns trabalhos por conta de sua aparência.

"Se você for pedir autorização para os outros ou para o mundo para você ser feliz, provavelmente você vai se cansar. Ninguém tem que gostar, ninguém tem que aprovar nada, ninguém precisa sequer saber o que você vai fazer. Venci um preconceito, principalmente o medo do julgamento alheio, seja por idade, por tipo físico, por aparência".

Ainda durante o bate-papo, Léo Jaime falou sobre toda essa batalha que teve que enfrentar contra si e relembrou a participação que fez na disputa de dança que participou no extinto Domingão do Faustão.

"Tudo o que passei foi um tabu muito grande e, quando fui fazer a Dança dos Famosos, eu considerei aquilo como um exercício para vencer esta minha autocensura. Eu tive que estrear ao vivo na televisão a cada domingo, me expondo fisicamente ao julgamento dos outros, até porque era para ser julgado que eu estava lá".

E o ator contou sobre as perdas de trabalho por conta das mudanças em seu corpo.

"Ao longo da vida, eu era muito jovem e me apresentava dançando e me mexendo muito, que era algo muito espontâneo. A medida que o tempo foi passando, eu fui ganhando peso, ficando barrigudo e comecei a ouvir algumas críticas. Diziam que eu estava em decadência, as propostas de trabalho começaram a diminuir e tudo mais, tudo por causa da minha aparência. Eu realmente não sei o que zona de conforto, na verdade eu nunca fui lá. Eu confesso que até gostaria de conhecer um dia e saber como é, saber se é tão interessando quanto dizem. Mas, pra mim, o desafio passou a ser uma rotina".