A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) vai defender sua reeleição neste ano, mas ainda não definiu qual candidato vai apoiar à Presidência. Seu partido chancelou a aliança nacional com o PT ao indicar Geraldo Alckmin como vice da chapa do ex-presidente Lula (PT). Contudo, a parlamentar resiste ao direcionamento da sigla.

Em entrevista ao Metrópoles, Tabata apontou que prefere aguardar as convenções partidárias de julho para conhecer as propostas do ex-presidente Lula e avaliar se ele merece apoio.

“Vocês (petistas) já sabem qual vai ser o meu lado, mas eu preciso que vocês me digam o que vão fazer na educação. Qual será a pauta econômica? O que vão fazer para unir o Brasil? Vamos fazer uma frente ampla? Quais conversas serão feitas para que pessoas sérias de centro direita e que são democratas estejam desse lado? É uma decisão de não entrar nessa coisa quando as pessoas não estão conversando com quem importa, com quem está na ponta”, declarou.

A deputada indicou que, independente do seu candidato no primeiro turno, vai optar pelo que for adversário de Jair Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno. "Todo mundo sabe que eu estarei do lado oposto ao do Bolsonaro", frisou.

Relutante à aliança com o PT, ela lembrou da briga virtual que repercutiu em uma ação judicial contra o ator José de Abreu, que é filiado a legenda. A parlamentar lembrou que não recebeu solidariedade dos petistas na ocasião. “Você tem uma figura pública que retuita uma mensagem dizendo que eu merecia ser socada. Não tem interpretação, é um crime isso, e ele está sendo processado por isso. Absolutamente ninguém do PT se pronunciou”, destacou.

Para Tabata, tanto a publicação de José de Abreu quanto as críticas públicas de Ciro Gomes, líder do seu ex-partido, são exemplos da misoginia na política. Ela considerou que o pedetista foi uma das figuras mais atuação em um movimento de destruição da sua reputação.

“A população tem totais condições de julgar como o Ciro se posta em situações que se relacionam com mulheres. Ele participou de forma bem ativa de um processo de difamação, de um processo de destruição de reputação contra mim, que havia discordado dele. Essa palavra é muito importante. A discordância de uma menina, que foi como ele encarou a situação, fere mais do que a discordância de um homem, que é visto como igual. É por isso que as pessoas nem sabem quem foram os parlamentares do PDT que votaram a favor da reforma da Previdência”, declarou.

Conhecer as propostas de um candidato durante o seu período de campanha eleitoral é um direito e também um dever do eleitorado. Apesar do Poder Legislativo fiscalizar as ações do Executivo, a participação popular é um exercício crucial à democracia e pode ajudar a população na hora de cobrar promessas feitas. No Brasil, onde a política é bastante definida como um evento da “memória curta”, é comum que promessas de campanha não sejam cumpridas de forma total ou na íntegra de algumas das propostas.

No ato do registro de candidatura, o plano de governo é um documento obrigatório, de acordo com a legislação eleitoral. As propostas devem ficar disponíveis para consulta no endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E, mais do que uma formalidade, esses planos devem ser detalhados e, idealmente, possuir intervenções elaboradas, em vez de propostas gerais. Essa verificação volta a ser rotina este ano, pois o eleitorado brasileiro está a menos de seis meses das Eleições 2022, que ocorrem no mês de outubro.

A região Nordeste, que tem os olhos das principais legendas do país, é protagonizada pela participação de Pernambuco e sua enorme força política. Terra natal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é, sem surpresas, uma zona eleitoral quase invicta do petista, que já possui pré-candidato no estado: o deputado federal Danilo Cabral (PSB), aposta da Frente Popular.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) também já escolheu o seu aliado pernambucano, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), que soma presença para fortalecer o bolsonarismo na região. Ao todo, nove pré-candidatos já se colocaram à disposição do pleito, são eles: Anderson Ferreira, Armando Filho (PRTB), Danilo Cabral, Jadilson Bombeiro (PMB), João Arnaldo (PSOL), Jones Manoel (PCB), Marília Arraes (Solidariedade), Miguel Coelho (União Brasil) e Raquel Lyra (PSDB).

Por se tratar de uma pré-campanha, a maior parte dos candidatos segue em fase de articulação política e ainda não têm propostas definidas. Alguns, por outro lado, já lançaram promessas de campanha, como é o caso de Coelho e Lyra.

Confira, abaixo, as principais propostas dos aspirantes e suas linhas prévias de atuação até esta etapa:

Anderson Ferreira (PL)

O prefeito reeleito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, renunciou ao mandato para disputar as eleições para o Governo de Pernambuco. Segundo os dados divulgados pela assessoria do prefeito, a mudança é apoiada por 81% dos jaboatonenses.

Os principais temas do plano de governo de Ferreira incluem o crescimento econômico, combate à fome e à miséria, geração de empregos, saúde, segurança e educação. Nessas áreas, há propostas mais específicas, como reestruturação do Porto Digital e foco na tecnologia 5G, mas não há definições. Anderson também pretende focar em ações para diminuir as filas de cirurgia no estado.

Novo braço bolsonarista em Pernambuco, o ex-prefeito deve dar mais atenção ao agronegócio. No último dia 2 de abril, participou do evento de filiação de Zuza Monteiro ao PL. Zuza é um líder agro no estado e entra na legenda para fortalecer a base de apoio às pré-candidaturas de Anderson Ferreira ao Governo; e de Gilson Machado Neto, ao Senado.

Jadilson Bombeiro (PMB)

Jadilson Bombeiro é militar e deve chegar ao pleito para dar visibilidade ao servidor público. Sua legenda, o Partido da Mulher Brasileira (PMB), oficializou o nome do sargento do Corpo de Bombeiros como pré-candidato ao governo de Pernambuco na última quinta-feira (7). O anúncio foi feito pelas redes sociais, sem solenidade de filiação, e não apontou possível vice.

O pré-candidato é bacharel em direito, pós-graduado em direito penal e processo penal, e formado em ciência política, além de atuar como suplente de vereador em Olinda, no Grande Recife, desde 2020. Jadilson entrou na política em 2016 e nunca se candidatou ao Executivo.

Segundo o pré-candidato, seus eixos serão a valorização do servidor público, o setor cultural, a educação e a segurança pública. O cronograma da campanha está sendo elaborado. Como suplente, Jadilson é ativo em questões cotidianas dos munícipes, e tem foco na qualidade de vida e gestão urbana, agindo em nível comunitário, com serviços de saneamento e iluminação pública.

Armando Filho (PRTB)

A pré-candidatura do pastor e cantor Armando Filho foi confirmada no fim de março, pelo presidente do PRTB Pernambuco, Edinazio Silva. É mais uma aposta ousada do partido, que quer colocar na disputa uma pessoa nova na política. Armando, na verdade, já tentou cargos políticos anteriormente, mas nunca no Executivo.

O pré-candidato já participou como candidato de outras quatro eleições. Em 1998, foi candidato a deputado federal pelo extinto PGT, mas ficou como suplente. Em 2008, se candidatou a vereador de Jaboatão dos Guararapes pelo PPS, atual Cidadania, mas também não foi eleito. Em 2010, se candidatou a deputado federal pelo PSL, mas desistiu da candidatura. Tentou o mesmo cargo em 2014, pelo PRTB, e ficou como suplente.

O artista deve funcionar como mais um braço conservador em Pernambuco, mas não possui propostas divulgadas e nem linha de atuação de destaque, além do segmento gospel.

Danilo Cabral (PSB)

Cabral já é uma figura conhecida na política pernambucana e funde interesses da velha política e do progressismo, frente importante para os socialistas no estado, que se colocam como defensores do interesse da juventude. Seus pilares se encontram com os da principal rival, a deputada federal Marília Arraes, que também aborda a fome e a educação de forma ampla.

Danilo, ao longo de vida profissional, ocupou vários cargos públicos importantes, com destaque à Secretaria de Educação do Estado, a qual assumiu em 2007. Em 2010, Danilo foi eleito deputado federal, e de 2011 a março de 2014, assumiu a titularidade da secretaria das Cidades, pasta responsável pela mobilidade, infraestrutura urbana das cidades e pela política habitacional de Pernambuco.

Na Câmara, foi membro titular da Comissão de Educação da Casa. Recentemente, tem articulado para conseguir maioria no Congresso pela PEC 383/2017, de sua autoria, que altera a Constituição Federal para assegurar ao menos 1% da Receita Corrente Líquida da União ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Cabral também incluiu a construção de políticas públicas voltadas para os povos indígenas de Pernambuco em seu futuro programa de governo.

A iniciativa foi tema de encontro em Brasília, no último dia 6 de abril. O parlamentar visitou o acampamento Terra Livre e conversou com 13 caciques representantes dos povos indígenas pernambucanos.

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João Arnaldo (PSOL)

O nome de João Arnaldo foi o primeiro a ser oficializado como pré-candidato ao governo de Pernambuco. O pessolista é um advogado sertanejo e teve sua carreira política em destaque nas últimas eleições municipais, quando uniu forças a Marília Arraes como vice da chapa pela Prefeitura do Recife.

Além de advogado, pré-candidato é pós-graduado em direito administrativo, mestre em desenvolvimento e meio ambiente e doutorando em direito ambiental e sustentabilidade. Seu programa ainda não foi anunciado, mas é possível prever as linhas de atuação através da militância do acadêmico, que exerce advocacia popular e faz frente para combater a falta de assistência jurídica a minorias e ferimento dos direitos humanos. João também aborda com ênfase a fome, a educação e a mobilidade urbana.

Jones Manoel (PCB)

O jovem educador popular e pernambucano marxista tem despontado na cena política brasileira em função do seu trabalho pela educação política gratuita e sob pilares comunistas. Jones Manoel é historiador e pesquisador, além de possuir canal no YouTube e colaborar com o podcast Revolushow. É a primeira vez do escritor tentando um cargo político.

Defende um programa "verdadeiramente socialista" para Pernambuco — crítico à gestão do PSB, não considera a legenda dentro da corrente socialista; pelo contrário, acredita no alinhamento entre o PSB, a direita e o neoliberalismo —, além de definir sua luta como antifascista, antirracista e "pela revolução brasileira".

Marília Arraes (Solidariedade)

Líder em muitas das pesquisas que simulam a eleição pelo Governo Estadual, a neta de Miguel Arraes foi vista em campanha pela última vez em 2020, quando disputou a Prefeitura do Recife com o primo, atual prefeito do Recife, João Campos (PSB). A deputada federal é advogada, já foi vereadora do Recife três vezes e chegou ao Congresso Nacional para reforçar a bancada feminina no Parlamento federal.

Nas pautas de Arraes, que recentemente confirmou sua pré-candidatura, são comuns as questões de gênero, a política de fome zero e a defesa dos direitos humanos e da educação. Desde 2019, a parlamentar recebe visibilidade nacional pelo impacto do seu Projeto de Lei 4968/2019, conhecido como “PL dos Absorventes”.

O PL, que foi aclamado, mas enfrenta dificuldades para passar integralmente pelo Planalto, pretende beneficiar cerca de 5,6 milhões de mulheres em todo o país, entre estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; presidiárias e apreendidas, recolhidas em unidades do sistema penal e pacientes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

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Miguel Coelho (União Brasil)

Miguel é advogado e foi eleito, em 2014, o mais jovem deputado estadual de Pernambuco. Parte de um dos clãs políticos do estado, a família Coelho, o jovem é prefeito do município de Petrolina, maior cidade do Sertão pernambucano, e onde Miguel cumpre seu segundo mandato. Sua gestão é marcada por grandes investimentos em infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento social, pilares que devem ser mantidos durante a campanha pelo Governo do Estado.

Recentemente, o gestor comunicou articulação junto a sindicâncias policiais e tem mostrado mais interesse em defender a categoria. Como promessa de campanha, o pré-candidato anunciou, na última semana, que irá propor o ICMS da Primeira Infância para incentivar a criação de creches em tempo integral pelos municípios. Segundo ele, parte dos recursos arrecadados pelo estado com o ICMS será distribuída de acordo com os investimentos realizados pelas prefeituras no atendimento à primeira infância. Os municípios que ampliarem o número de vagas em creches serão contemplados com mais recursos.

Raquel Lyra (PSDB)

Lyra é advogada, ex-deputada estadual e ex-delegada da Polícia Federal. Recentemente, anunciou o afastamento da prefeitura de Caruaru, por onde geriu o município por quase dois mandatos, diante de uma avaliação positiva e muitas bases aliadas no Agreste. Em seu discurso, tem forte apelo pela segurança pública, pela educação e geração de empregos. Primeira mulher reeleita na cidade, tem investido em uma campanha e bancada pautadas no gênero, destacando a importância do “olhar e cuidado femininos”.

No início de abril, a jovem prefeita afirmou que fará o maior programa de apoio à educação infantil em Pernambuco. "Visitamos mais de 80 municípios, desde agosto do ano passado, ouvindo a população para a criação de um projeto para o Estado, entendendo as necessidades e dores da população. É necessário investir na educação e garantir a qualidade do ensino desde pequeno e seguindo até o fundamental", esclareceu.

Segundo ela, em Caruaru, o investimento progrediu de R$ 4 milhões, em 2017, para R$ 70 milhões, no ano passado.

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O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou uma portaria com 45 propostas prioritárias para a agenda no Congresso Nacional em 2022. O documento foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União e encaminhado a lideranças do Legislativo, com assinatura do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Na agenda econômica, o governo apontou entre as prioridades a reforma tributária (PEC 110/2019) e a reforma do Imposto de Renda em tramitação no Senado. Há disposição no Senado para encaminhar a proposta de mudança no sistema tributário, mas sem garantias de aprovação. A reforma do IR, por sua vez, enfrenta uma resistência ainda maior e foi colocada na gaveta.

Na Câmara, uma das prioridades do Executivo é o projeto de lei que une PIS e Cofins e cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), também parado. A privatização dos Correios e o Marco de Garantias completam a lista nesse tema.

Em meio à alta no preço dos combustíveis no País, o governo apontou o projeto que altera a cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, como prioridade. A proposta passou pela Câmara no fim do ano passado e deve ser pautada no Senado na próxima terça-feira, 15. Os senadores, porém, se articularam para desidratar o texto, dando liberdade para cada governador definir a alíquota do ICMS na largada.

A portaria ainda listou uma proposta "em formulação no Congresso Nacional" para autorizar a redução temporário de impostos federais sobre o diesel. Esse dispositivo deve ser incluído em um dos projetos de lei que serão pautados no Senado na semana que vem. O governo também quer aprovar até março a medida provisória que garantiu o pagamento de R$ 400 para o Auxílio Brasil.

Os projetos que revisam o licenciamento ambiental, a regularização fundiária e a mineração em terras indígenas também são prioridades do governo, assim como a flexibilização do porte de armas e o homeschooling. Na infraestrutura, a modernização do setor elétrico e o projeto que incentiva a compra de debêntures do setor também foram citados.

A agenda foi apresentada no momento em que Bolsonaro tenta alavancar apoio para uma candidatura à reeleição em outubro. Nas últimas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera os cenários para a disputa. Além disso, o Palácio do Planalto tenta recuperar uma articulação no Congresso. No Senado, por exemplo, Bolsonaro está sem líder do governo após o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) deixar o cargo.

"São projetos que têm uma linha clara de ação: aperfeiçoar o funcionamento do Estado; romper entraves à atividade econômica para modernizar o Brasil e gerar empregos; e facilitar a vida dos cidadãos", afirmou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), em nota à imprensa.

A Câmara aprovou, nesta terça-feira, 14, a segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e garantiu a abertura de um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões para aumento de gastos em 2022. Com isso, o governo do presidente Jair Bolsonaro poderá pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 e ainda negociar o restante para atender demandas de parlamentares. A expectativa é de que a promulgação ocorra ainda nesta semana, sem necessidade de nova votação no Senado.

Os deputados aprovaram o limite de pagamento de precatórios até 2026, e não mais até 2036, e a destinação do espaço fiscal da PEC para o Auxílio Brasil e despesas previdenciárias. Foram 327 votos a 147 no primeiro turno. O texto ainda precisa ser votado mais uma vez na Câmara. A limitação para as despesas com sentenças judiciais abre uma folga de R$ 43,8 bilhões no teto em 2022. A mudança no cálculo do teto de gastos, promulgada na semana passada, garante mais R$ 62,2 bilhões no Orçamento.

Por outro lado, a Câmara rejeitou uma proposta do Senado para garantir a maior parte das dívidas do antigo Fundef para Estados antes do período eleitoral. Essa medida foi aprovada por senadores alinhados aos governadores da Bahia e do Ceará, que esperam esses repasses de um fundo antigo que financiava a educação. Na Câmara, há uma oposição maior aos gestores estaduais. Dessa forma, a parcela de 40% do Fundef deverá ser paga em 2022, mas sem uma garantia de pagamento da maior parte até agosto. Essa despesa ficará fora do teto de gastos (a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) e do limite de precatórios.

Após um impasse com o Senado durante o fatiamento da PEC, os deputados acabaram aprovando a maior parte das alterações. A vinculação do espaço fiscal, por outro lado, não garante que os recursos ficarão totalmente amarrados. As despesas poderão ser remanejadas no Orçamento de 2022. A oposição se posicionou contra a proposta, mas não conseguiu barrar a aprovação. "Não estamos lutando contra 300 deputados. Estamos lutando contra 16 bilhões em emendas do orçamento secreto", disse o líder da oposição na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ), em relação ao valor negociado pela cúpula do Congresso para as emendas de relator no Orçamento do ano que vem.

Inicialmente, líderes da Câmara haviam feito um acordo para manter o limite de pagamento dos precatórios da União na proposta, mas sem nenhuma data para vigência dessa limitação. No entanto, uma negociação de última hora fez o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, retirar a sugestão de mudança no texto (destaque) que previa a derrubada do prazo.

Pelo entendimento da Mesa Diretora da Câmara, excluir a data para pagamento dos precatórios poderia levar à necessidade de haver uma nova PEC para estabelecer a vigência ou fazer com que a matéria voltasse para análise do Senado. Para aliados do governo, impor um limite até 2026, e não mais até 2036, como pretendido inicialmente, diminui o impacto da PEC e pode trazer problemas para o Executivo no futuro. Não haveria outra saída, no entanto, após a alteração do Senado.

No mesmo dia da votação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou uma portaria que destravou a execução de verbas do Orçamento de 2021 e autorizou o empenho de recursos até 31 de dezembro deste ano. Um decreto anterior limitava o prazo até 10 de dezembro e causou reação contrária do Centrão e parlamentares da base governista na Câmara, que cobravam a liberação de mais recursos do orçamento secreto e ameaçavam travar a pauta.

O decreto previa que a data poderia ser revista pelo chefe da pasta da Economia. De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, o impasse causou reação do Centrão contra o governo do presidente Jair Bolsonaro na reta final de votações no Congresso. O bloco pressiona pelo pagamento das emendas de relator, que estão no centro do orçamento secreto. De 16,9 bilhões previstos para este ano, R$ 6,2 bilhões dessas verbas ainda não haviam sido empenhados até segunda-feira, 13.

Os deputados também aprovaram a proposta do Senado de tornar o Auxílio Brasil um programa permanente na Constituição, mas sem necessidade de apontar fonte de financiamento para implantar o benefício de R$ 400, driblando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, o texto aprovado prevê a criação de uma comissão no Congresso para fiscalizar a expedição e o pagamento de precatórios a partir do próximo ano, movimento batizado de "meteoro" pelo ministro Paulo Guedes.

O número de projetos de lei, de resolução ou de propostas de emendas à Constituição com o objetivo de combater o racismo no Brasil teve aumento significativo na Câmara dos Deputados a partir de 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. A alta de 145% em relação à legislatura passada não representa, no entanto, avanço da pauta defendida pelo movimento negro. Em quase sete anos, nenhuma das 89 propostas listadas pelo Estadão foi votada.

De acordo com o levantamento, mais da metade delas (47%) foi apensada a projetos semelhantes que estão igualmente engavetados. Outras 13 aguardam parecer do relator e oito foram arquivadas ou retiradas pelo autor. Só duas estão prontas para serem votadas.

A maioria das leis e regras propostas visa combater o racismo estrutural nos setores público e privado, como estádios de futebol; tipificar sanções penais e administrativas relativas à discriminação pela raça e assegurar a continuidade da Lei de Cotas.

Segundo parlamentares e especialistas ouvidos pela reportagem, três fatores explicam a ampliação dessa agenda: o início do governo Jair Bolsonaro, explicitamente contrário à promoção de direitos das minorias, e sua escolha para a condução da Fundação Palmares - cujo presidente, Sérgio Camargo, já disse que a escravidão foi benéfica ao Brasil -; o crescimento da bancada conservadora e os casos mais recentes de violência contra negros no Brasil e no mundo.

"A morte de George Floyd (assassinado por policiais brancos nos EUA, em 2020) despertou o mundo para a pauta antirracista. Vale dizer que nós tivemos o caso de Marielle Franco, que também comoveu o mundo, e de João Alberto, morto por seguranças que prestavam serviços para o Carrefour. No Brasil, temos casos tão ou mais graves que o do George Floyd, mas aqui a comoção ainda se dá só dentro do movimento negro", afirmou Estevão Silva, presidente da Associação Nacional de Advocacia Negra (Anan).

PRIORITÁRIOS. Na semana do Dia da Consciência Negra, comemorado hoje, a bancada preta - formada por 23 parlamentares, sendo dois suplentes - relacionou oito projetos de lei e quatro projetos de resolução como prioritários. Um deles, de Talíria Petrone (PSOL-RJ), proíbe homenagens a proprietários de escravos, traficantes ou defensores da escravidão em monumentos públicos. Desde que foi apresentado, o PL 5296/20 já foi apensado a outros quatro textos e segue à espera de deliberação.

"O combate ao racismo vive um sério retrocesso na gestão Bolsonaro. O emblema maior disso é o comando da Fundação Palmares. Diante dessa realidade, é importante que haja um ativismo, uma reação mesmo. Somos poucos na Câmara, mas ativos", disse Orlando Silva (PCdoB-SP), que, ao lado da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), é quem tem mais projetos sobre a temática do racismo: 11 cada.

Talíria também fala em "reação". "No Brasil, ainda temos uma democracia incompleta, que nunca chegou ao território de favela. Essa frágil democracia tem levado golpes ainda mais duros. Quando isso acontece, são os corpos negros os que ficam pelo caminho. Isso tem reação."

EQUIDADE. Orlando Silva espera que o trabalho conduzido por uma comissão de juristas negros criada pela Casa aponte caminhos para combater de fato o racismo estrutural no País e a promover equidade dentro e fora da política. Presidido pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o grupo foi reunido após o assassinato de João Alberto Freitas, ano passado. O relatório final será apresentado dia 30.

Na avaliação do cientista político Marcio Black, da Fundação Tide Setúbal, os projetos não avançam porque historicamente não são considerados prioritários. "Quando se fala de equidade se fala de poder e distribuição de poder. Por mais que negros sejam eleitos e que proponham leis do movimento, a agenda antirracista não é encampada nem mesmo por alguns setores mais progressistas do Congresso ou pelos partidos políticos."

Mestre em direito e criminologia pela Universidade de Brasília, a professora Deise Benedito disse que o parlamentares precisam enxergar o papel que têm no desafio de combater o racismo. "O Congresso tem de assumir a sua parcela de responsabilidade."

Na quinta, o Senado aprovou projeto que equipara a injúria racial ao racismo - demanda antiga do movimento negro, mas polêmica do ponto de vista legal. A pauta agora segue para análise dos deputados. Em nota, a Câmara afirmou que a construção das pautas debatidas em plenário e nas comissões ocorre por meio de acordo entre os parlamentares. A assessoria do presidente Arthur Lira (PP-AL) destacou que a Casa "tem longa atuação na produção de leis de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A proposta de impor uma quarentena para juízes e militares se candidatarem em eleições recebeu apoio nesta sexta-feira do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF). Criticada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro em transmissão ao vivo nas redes sociais, a ideia consta do projeto de novo Código Eleitoral que aguarda votação na Câmara dos Deputados.

"Eu concordo com a filosofia. É bastante relevante para não permitir que as pessoas façam da atividade institucional uma plataforma de lançamento de candidatura", declarou Mendes em entrevista à GloboNews. Embora tenha defendido a discussão do assunto, o ministro evitou se posicionar sobre quanto tempo de restrição deveria ser aplicado às categorias. "Certamente não vou emitir juízo sobre a partir de que momento deve entrar em vigor quarentena eleitoral". Pelo texto em tramitação na Câmara, policiais e magistrados, entre outras categorias, se quiserem se candidatar precisam de afastar definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos anteriores ao pleito.

O decano destacou que o envolvimento de militares em atividades político-partidárias, fato que preocupa governadores, tem se acentuado nos últimos tempos. "A Justiça Militar tem que lidar com eles", disse Gilmar Mendes. "Eles estão autorizados pela sociedade e pelo Estado brasileiro a usar armas. Por isso, têm que ter maior temperança, tolerância, cuidado. Mas me parece que os governadores têm tomado toda a cautela em relação a isso", comentou o ministro. Existe a expectativa de que policiais militares participem dos atos em desagravo ao governo Jair Bolsonaro convocados para 7 de setembro.

Semipresidencialismo.

O ministro do STF ainda reiterou sua defesa da adoção do sistema semipresidencialista no Brasil. "Venho há muito tempo defendendo essa ideia, mas não imagino que seja saída para essa crise momentânea", avaliou. Para Mendes, a divisão entre tarefas de Estado e de governo seria positiva para o País. Ele lembrou que alguns consensos recentes foram costurados pelo Congresso Nacional, como a PEC do orçamento guerra.

A proposta de um novo Código Eleitoral em tramitação na Câmara dos Deputados incluiu na última hora um dispositivo que pode barrar eventual candidatura do ex-juiz Sérgio Moro à Presidência da República e de centenas de militares com ambições eleitorais em 2022. O texto prevê a exigência de uma quarentena de cinco anos para que militares, policiais, juízes e promotores possam concorrer às eleições.

A regra foi incluída no texto da deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora do novo projeto da reforma eleitoral, ontem, e vinha sendo debatida nos bastidores do Congresso. O plenário da Casa pretendia votar a possibilidade de o texto ser tratado em regime de urgência ainda na noite de ontem. Na prática, isso permite que o projeto possa ser submetido à votação direta pelo plenário a qualquer momento, sem ter de passar por comissões. Basta que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute o tema. A expectativa dos deputados é de que isso ocorra na próxima semana.

Caso o projeto seja aprovado sem alterações nos plenários da Câmara e do Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro deste ano, o caminho para as eleições de 2022 estará fechado para militares, policiais, juízes e promotores. As últimas eleições foram marcadas por um avanço nas candidaturas de representantes das Forças Armadas, magistratura, Ministério Público e polícias.

A aprovação do texto de 371 páginas e mais de 900 artigos é uma promessa de campanha de Lira. O projeto reúne todas as regras atuais que definem o funcionamento dos partidos e do sistema eleitoral, para unificar tudo em uma redação única. Para isso, a proposta revoga todos os artigos e demais leis relacionadas às eleições.

Margarete disse ter acolhido pedidos de várias siglas e ter usado como referência textos que já tramitavam na Câmara. "Há um interesse na Casa e esse relatório é um projeto do Parlamento. Ouvi todos os partidos e acolhi as sugestões que tinham certa unanimidade", disse a relatora ao Estadão/ Broadcast.

A nova versão do Código Eleitoral determina que são inelegíveis servidores integrantes das guardas municipais, das polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, polícias civis, magistrados e membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos anteriores ao pleito. Margarete excluiu da regra aqueles servidores que já possuem mandato.

Para Walber Agra, professor livre-docente da USP e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o prazo de vedação para as candidaturas é razoável. "É uma forma de garantir uma neutralidade não apenas fictícia, mas pragmática ao Poder Judiciário. Com o prazo de cinco anos para poder disputar as eleições, magistrados e membros do Ministério Público irão refletir de forma mais abalizada se devem entrar na luta política ou não. Isto porque a sociedade perde quando há uma politização do Judiciário e ele começa a se imiscuir em questões políticas."

O Podemos, partido que busca ser abrigo para uma eventual candidatura de Moro, reagiu à inclusão da quarentena. Em nota, afirmou que "repudia a manobra na legislação a toque de caixa para aprovar um dispositivo que iguala juízes, magistrados e policiais aos fichas-sujas".

"Alterar o Código Eleitoral, estabelecendo uma quarentena de cinco anos, é tentativa clara de atingir Sérgio Moro, cuja candidatura não passa, por enquanto, de um desejo dos brasileiros e de partidos, como o Podemos. Mesmo que aprovada, a lei não poderia retroagir. Portanto, são inúteis os esforços para impedir uma possível candidatura de Sérgio Moro", diz o comunicado assinado pela presidente do partido, Renata Abreu.

Pesquisas

Outro ponto polêmico do texto diz respeito à realização de pesquisas eleitorais. A proposta proíbe a divulgação desses levantamentos no dia e na véspera das disputas, sob o argumento de que isso poderia ter efeitos sobre o voto do eleitor no momento mais próximo de sua decisão. Para críticos ao texto, trata-se de um tipo de censura que afeta o acesso à informação que sempre esteve presente nos pleitos no País, desde a redemocratização.

A proposição também muda as regras atuais sobre como os partidos, que recebem dinheiro público, devem prestar contas à Justiça Eleitoral. Atualmente, existe um sistema criado especialmente para isso no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).

O novo projeto, no entanto, altera essa divulgação e passa a prever que a apresentação dos documentos seja feita por meio do sistema da Receita Federal. Também reduz o prazo da Justiça Eleitoral para a análise da prestação de contas dos partidos, de cinco para dois anos, "sob pena de extinção do processo". Na prática, se a Justiça não conseguir concluir a análise em até dois anos, a verificação pode não mais ser feita. Caso o partido venha a ter suas contas reprovadas pelo TSE, sua punição passa a ter um teto de R$ 30 mil. Hoje, a multa pode ser de até 20% do valor apontado como irregular.

As propostas polêmicas suscitaram mais críticas, porque podem limitar a atuação do TSE, além de diminuir a transparência e a fiscalização de partidos no uso dos recursos públicos, entre outros pontos. A deputada Margarete Coelho, no entanto, disse que as novas regras devem agilizar a análise de contas dos partidos. Ela também negou restrições ao TSE. "O projeto oferece mais segurança jurídica ao tribunal e aos próprios eleitores, delimitando o campo de atuação da justiça eleitoral."

Fundo Partidário

Outra mudança diz respeito ao uso dos recursos do Fundo Partidário, uma espécie de "mesada" de dinheiro público para a manutenção das legendas. O projeto libera o uso da verba do fundo para a compra de bens móveis e imóveis, além de "gastos de interesse partidário, conforme deliberação da executiva do partido".

O texto determina ainda que sejam contados em dobro os votos dados a candidaturas de mulheres e negros para a Câmara, para efeitos de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do fundo eleitoral.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos já têm elaborado um conjunto de sugestões e temas para serem conversados com o novo presidente da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna, cuja posse foi confirmada nesta sexta-feira,16, em reunião do Conselho de Administração da estatal.

Ele lamentou, contudo, a ausência de mulheres na nova diretoria da Petrobras. Ainda mais considerando-se que o número de trabalhadoras na Petrobrás, em 2020, recuou para cerca de 8 mil. Entre 2007 e 2016, o total ficava acima de 10 mil. Também caiu a participação feminina no total de empregados, de 17,5% em 2016 para 16,6% em 2020, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese).

Bacelar explica que a privatização de refinarias, inclusive da RLAM, tem muito a ver com esse tema, pois implicará dificuldades na tentativa de modificar o PPI. “Ao tirar a possibilidade do estado de definir a política de preço dos combustíveis, o PPI ficará estabelecido no mercado. Assim, o investidor que assumir a refinaria vai trabalhar, no mínimo, com o parâmetro do PPI ou até com preços maiores. É importante dar essa sinalização para o novo presidente da estatal, já que há uma preocupação em relação aos preços dos combustíveis”.

Bacelar lembra que observar os custos nacionalizados da extração e produção de petróleo e o custo do refino é importante para formar preços no Brasil. E não basear-se apenas no preço do barril no mercado internacional, na oscilação do dólar e nos custos de importação. Não faz sentido isso para um país como o Brasil, que tem petróleo suficiente e refinarias que atendem a 90% da demanda interna.

*Da assessoria 

Professores ouvidos pelo LeiaJá comentaram sobre propostas de intervenção para a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta edição, o tema é 'O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira'.

Para o professor Felipe Rodrigues, o aluno poderia seguir dois caminhos para propor soluções. "Se o aluno for para o lado do capacitismo, nós podemos falar, por exemplo, sobre a quebra desse estigma no mercado de trabalho e dentro do âmbito do ensino através de ações psicopedagógicas".

"Caso vá para um lado do sistema de saúde público mental, a gente pode colocar incentivos à questão de financiar projetos dentro do próprio sistema para poder fornecer a quebra de estigma e inserção dessas pessoas", ele completa.

O professor Talles Ribeiro destaca que o candidato poderia mencionar as secretarias de Saúde e o Ministério da Saúde. " (...) Para que fossem construídos planejamentos e ações que viessem a sensibilizar a população em relação as pessoas com doença mental", comenta.

Ribeiro sugere que os alunos poderiam citar as sociedades gregas, que expulsavam pessoas que tinham alguma doença mental. O professor Felipe Rodrigues diz que uma ótima referência seria Michel Foucault e seus estudos sobre a loucura.

No universo de filmes e séries, a professora de redação Lourdes Ribeiro cita como referência Atypical , série da Netflix sobre um jovem com autismo. "E o filme O Mínimo para Viver, também da Netflix, que fala sobre transtornos alimentares e o impacto na saúde mental", indica ela.

Neste domingo (17), primeiro dia do Enem 2020, os candidatos respondem, das 13h30 às 19h, questões de Ciências Humanas, Linguagens, além da redação. Já no dia 24 deste mês, os feras enfrentarão quesitos de matemática e Ciências da Natureza.

A versão digital está programada para o dia 31 de janeiro e 7 de fevereiro. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela organização do Enem, quase 5,8 milhões de candidatos se inscreveram no Exame, cujo resultado está programado para março.