A segunda versão do decreto sobre armas de fogo editado pelo presidente Jair Bolsonaro não convenceu alguns senadores, que insistem na inconstitucionalidade da norma. Parlamentares do PT, da Rede e do Cidadania apresentaram projetos de decreto legislativo para derrubar as novas regras. Duas proposições estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguardam a designação de relatores.

Uma das propostas, o PDL 286/2019, é assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Eles argumentam novamente que o Estatuto do Desarmamento só pode ser alterado por meio de lei e acrescentam que as alterações feitas pelo Executivo na segunda versão da norma não repararam os vícios existentes.

"O instrumento utilizado é uma maneira rasteira de driblar o Estatuto do Desarmamento. O Congresso é o local adequado para se realizar qualquer alteração no que diz respeito ao porte e posse de armas, uma vez que está havendo criação de direitos. Tal medida burla claramente os princípios da reserva legal e da separação dos Poderes [...] Não se pode deixar o Poder Executivo alterar uma política pública devidamente aprovada pelo Legislativo, instância adequada para o debate", justificam os parlamentares no texto.

Na mesma linha, o PDL 287/2019 foi apresentado por sete senadores do PT. Segundo eles, a tentativa do presidente de minimizar impactos negativos do primeiro decreto "não afastam a responsabilidade do Legislativo em proteger suas prerrogativas e extirpar do ordenamento jurídico esta verdadeira desregulamentação do Estatuto do Desarmamento".

Os oposicionistas também alegam que não houve qualquer estudo de impacto da medida para o sistema de saúde pública e apostam em um reflexo negativo para o setor:

"O decreto impactará no aumento da demanda para o sistema público de saúde, sobre seus setores de urgência e emergência, filas de cirurgias ortopédicas e serviços de reabilitação. O quadro se torna ainda mais grave com o congelamento de investimentos nos recursos federais. Ou seja: teremos uma combinação de aumento da demanda com restrição da oferta com evidente prejuízo para toda população", afirmam.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é outra que não concorda com a medida do presidente Jair Bolsonaro. Ela também apresentou um projeto — que ainda não recebeu numeração — para derrubar as novas regras. Para a representante do Maranhão, persistem os vícios materiais e formais.

"As ilegalidades permanecem, uma vez que a norma editada exorbita e colide com dispositivos já em vigor no Estatuto do Desarmamento", alega a senadora na proposta.

Nota Técnica

Os senadores Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues encomendaram um estudo da Consultoria Legislativa do Senado sobre o assunto. A nota informativa, produzida com urgência pelos técnicos e entregue aos dois gabinetes, elenca artigos considerados material e formalmente inconstitucionais.

"No nosso entendimento, tanto o decreto antigo como atual, extrapolam a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, uma vez que criam direito e obrigação não previstos no Estatuto, mesmo que seja para suprir uma lacuna na legislação", diz a nota.

CCJ

O segundo decreto sobre armas editado pela Presidência da República foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22). Entre as alterações em relação à primeira versão, estão a restrição à compra de fuzis e a devolução à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) da responsabilidade de definir regras para o transporte de armas em voos.

Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, já havia quatro propostas para derrubar o primeiro decreto. No entanto, com a publicação da segunda norma, eles foram retirados de pauta. Na ocasião, a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), avisou que o tema poderia voltar a ser discutido se novos projetos de decreto legislativo fosse apresentados, o que, de fato, ocorreu.

“Estamos retirando de oficio já dizendo que se forem apresentados novos PDLs, na semana que vem podemos estar não só lendo o relatório e discutindo e, se for o caso, votando os relatórios apresentados”, disse Simone.

Da Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa um projeto de lei que criminaliza o aborto provocado por motivo de malformação fetal. O PL 2.574/2019, do senador Flávio Arns (Rede-PR), aguarda o recebimento de emendas.

A proposta tem como objetivo evidenciar a punibilidade da prática de aborto também nos casos de malformação fetal. De acordo com o Código Penal brasileiro, a prática do aborto só será permitida nos casos em que não há outra forma de salvar a vida da gestante e em casos de estupro.

Entretanto, em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a realização de aborto quando se tratar de fetos com anencefalia, ou seja, a ausência de partes do cérebro. Na ocasião, foi decidido, por 8 votos a 2, que o feto anencefálico não tem vida e, por isso, não pode ser considerado aborto.

Está marcado, para o dia 22 de maio, julgamento no STF para decidir se grávidas infectadas com o vírus da zica podem ou não abortar. O tema foi criticado em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na última quinta-feira (25).

“É inaceitável a possibilidade de que a eugenia, prática de estados totalitários do século passado, avance em supostas brechas, neste caso inexistentes, da lei brasileira. No caso das gestantes contaminadas pelo vírus Zika, apenas um percentual delas poderá vir a dar à luz crianças com microcefalia e, ainda assim, em gradações variadas, o que em hipótese alguma pode excluir essas crianças do direito à vida, seja qual for a severidade das limitações que venham a apresentar”, argumenta o senador.

Na justificativa do projeto, Flávio Arns destaca que é responsabilidade do Legislativo tratar sobre o aborto, e não do Judiciário. Além disso, alega que uma sociedade civilizada não deve aderir à prática.

“Na sociedade civilizada que somos, para as mães e famílias de crianças com malformações fetais, e para essas próprias crianças, tudo o que cabe são políticas eficazes de assistência integral e de bem viver. Aborto, jamais”, pontua o parlamentar.

Da Agência Senado

Políticos da oposição e, inclusive, do próprio PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), criticaram a decisão do Ministério da Economia de decretar sigilo sobre os estudos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a reforma da Previdência. A PEC está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (23).

O acesso restrito aos pareceres que o governo diz basear as mudanças propostas no texto foi descoberto após solicitações do jornal Folha de São Paulo. A medida tomada pelo governo causou reação dos parlamentares. A deputada estadual por São Paulo, Janaína Paschoal (PSL), disse que o governo erra ao adotar essa postura.

“O erro se deve a dois fatores. Primeiro, a publicidade é a regra. Segundo, a Reforma da Previdência será a maior Reforma Social dos próximos tempos, quanto mais clareza em torno dela, melhor! As pessoas precisam entender que, atualmente, os mais pobres sustentam o conforto e a segurança dos privilegiados. O sigilo, com todo respeito, não ajuda nada nesta missão”, considerou a aliada de Jair Bolsonaro.

“A transparência é sempre melhor, sobretudo por estarmos no caminho certo. Ademais, esse sigilo será usado para atrasar a necessária Reforma e o Brasil tem pressa”, acrescentou Janaína.

A deputada do PSL não foi a única a reagir contra a postura. Os senadores Humberto Costa (PT) e Randolfe Rodrigues (Rede) também fizeram críticas. “É vergonhoso esconder do cidadão o acesso aos dados econômicos que embasam o texto da Reforma da Previdência. O presidente não sabe do que fala, e os aliados escondem o que não podem explicar”, alfinetou Humberto.

Já Randolfe disse que acionaria a Justiça para cassar a decisão. “O Governo não pode propor acabar com a Previdência pública e sequer apresentar os dados que comprovem seus cálculos. O povo tem o direito de conhecer essa conta infame”, argumentou.

“Além de ir ao Judiciário, vou requerer à Comissão de Assuntos Econômicos que convoque Paulo Guedes para esclarecimentos. Advirto para o fato de que, caso se negue, incidirá em crime de responsabilidade, já que a Constituição (art.50) não permite tal recusa”, completou Randolfe.

Adversários de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, os ex-candidatos a presidente Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (PSOL) endossaram os argumentos críticos.

“Absurdo! Este governo quer excluir a população de suas decisões. Qual o motivo para esconder? Será que eles realmente fizeram os cálculos? O que o governo não quer mostrar? A Reforma da Previdência vai beneficiar quem? Vai prejudicar quem?”, indagou o pedetista. “Em 2019, os brasileiros têm o direito de ler tuíte presidencial com pornografia, mas não de entender porque querem retirar seu direito à aposentadoria. Vergonhoso!”, disparou Boulos.

Apresentado nesta semana ao Senado Federal, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 8/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acaba com o plano de saúde da Casa que atende senadores e ex-senadores e seus cônjuges e dependentes. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto revoga o ato da Comissão Diretora que dispõe sobre a assistência à saúde prestada aos senadores e seus dependentes e aos ex-senadores e seus cônjuges (ATC 9/1995) e os atos posteriores que fizeram alterações na norma (ATCs 39/1997, 2/2003 e 13/2012).

Além disso, a proposta altera a Resolução 35/2012, que dispõe sobre o regulamento do Sistema Integrado de Saúde (SIS), o plano de saúde dos servidores ativos e inativos do Senado Federal. O PRS inclui os senadores como beneficiários-titulares do SIS, nos mesmos moldes dos servidores.

Para Randolfe, os atos que seu projeto pretende revogar são inconstitucionais, pois a organização e o funcionamento do Senado só podem ser alterados por lei.

“Faz-se necessário eliminar a extensão da assistência à saúde aos ex-senadores e seus cônjuges, prática indiscutivelmente antirrepublicana, na medida em que eterniza efeitos que se devem a um mandato temporário. Outra providência que se impõe é a definição clara dos limites da assistência à saúde que se pretende regulamentar, uma vez que é absolutamente injustificável e inconciliável com as normas que presidem a gestão dos gastos públicos pensar-se em instituir uma vantagem desse tipo de caráter ilimitado. Neste sentido, estamos propondo, por absoluta necessidade de se guardar harmonia com o princípio da igualdade, que a norma que disciplina a assistência à saúde dos membros desta Casa observe os critérios já aprovados recentemente para a de seus servidores”, afirma Randolfe na justificação do projeto.

Da Agência Senado

Em Paris, capital da França, foi lançada a iniciativa Solidarité France Brésil, Solidariedade França Brasil, em tradução livre. A rede internacional de solidariedade visa ajudar brasileiros que se sentem ameaçados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Estudiosos, historiadores, jornalistas e pesquisadores brasileiros e franceses participaram do lançamento.

O lançamento aconteceu, na última sexta-feira (18), no anfiteatro do Instituto de Altos Estudos da América Latina (IHEAL). A ideia é ajudar estudantes e profissionais brasileiros que se sintam ameaçados por decisões ou atos do governo brasileiro atual. O público-alvo são estudantes que podem perder bolsas de estudo por "critérios ideológicos", membros da comunidade LGBT, pesquisadores e ativistas quilombolas, do movimento negro, jornalistas, feministas e outros.

Segundo a Folha de São Paulo, entre os primeiros passos para a rede de solidariedade ajudar os brasileiros está combater a decisão recente do governo francês de aumentar em quase 1.500% a taxa de inscrição de cursos de pós-graduação para estudantes não europeus, em universidades da França.

Uma outra modalidade da rede, conforme publicado pela Folha, será a criação de um canal no YouTube para comentar notícias brasileiras, um tipo de mídia acessível ao grande público para continuar a mobilizar a opinião na França e em outros países da Europa.

Várias entidades internacionais estão sendo contactadas pelo grupo e o foco LGBT também é discussão. Ajudar os Gays, as Lésbicas, os Trans e outros grupos vulneráveis, será o trabalho da rede, no sentido de criar pontes entre o que estas pessoas fazem no Brasil e possíveis campos de estudo e trabalho na França.

A historiadora Juliette Dumond revelou à Folha de São Paulo que um dos papéis da iniciativa internacional será alertar toda a rede de contatos na França para ajudar colegas brasileiros em dificuldades. Juliette afirma que os pesquisadores, jornalistas, professores, cientistas políticos e pertencentes aos grupos vulneráveis do Brasil que se interessarem pelo asilo político podem entrar em contato através do e-mail solidarite.bresil.2019@gmail.com.

Enquanto debate internamente uma possível fusão com o PPS, a Rede, partido fundado pela ex-ministra Marina Silva, perdeu um dos seus cinco senadores eleitos e está na iminência de sofrer uma debandada de quadros.

Eleito com 474.479 votos em Sergipe, delegado Alessandro Vieira disse à reportagem que esteve reunido nesta quarta-feira, 21, em Brasília com a cúpula do PPS para acertar os detalhes de sua transferência para a sigla.

"Esse processo de diálogo com o PPS começou logo após a eleição, quando se constatou que a Rede não alcançou nacionalmente a cláusula de desempenho. A Rede nacionalmente se dividiu em duas alternativas: fusão com o PPS ou permanecer como partido, só que com uma estrutura precária", disse Vieira.

Segundo o senador eleito, sem a fusão a Rede enfrentaria uma dificuldade orçamentária muito grande já que não terá mais acesso ao Fundo Partidário por não ter atingido 1,5% dos votos válidos, distribuídos em nove Estados.

"O partido deve caminhar para a fusão. Nós, do grupo que compõem a Rede em Sergipe, entendemos que era oportuno antecipar esse movimento", afirmou Alessandro Vieira.

A Rede vai definir seu futuro em uma reunião marcada para os dias 19 e 20 de janeiro. Já o PPS marcou sua convenção, na qual vai mudar de nome, estatuto e programa, para o dia 26 de janeiro.

O senador eleito faz parte do Renova e do Acredito, dois grupos de renovação política que entrarão no partido que nascerá a partir do PPS. Com a saída de Vieira, a Rede passa a ter 4 senadores, mas parte dele também pode migrar para outras legendas caso a fusão não dê certo.

Depois de não conseguir eleger deputados federais suficientes para ultrapassar a cláusula de barreira neste ano, a Rede Sustentabilidade vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando artigo da lei dos Partidos Políticos (n.º 9.096) que impede fusão quando a sigla tem menos que cinco anos. O registro da Rede é de 2015.

A medida é uma das iniciativas da legenda da candidata derrotada à Presidência, Marina Silva, para garantir a possibilidade de se juntar ao novo partido que o PPS articula criar com os movimentos Agora! e Acredito. A Rede estuda hoje duas hipóteses de sobrevivência: fusão ou continuar como uma legenda própria, mas com mudanças na estrutura e no estatuto.

A decisão será tomada em um congresso extraordinário convocado para os dias 19 e 20 de janeiro do próximo ano. O estatuto já previa a realização de um congresso para definir a continuidade ou não da legenda no período de dez anos, mas foi antecipado após o desempenho nas eleições.

Se decidirem por continuar como um partido ou se juntar a outro, os membros da Rede já reconhecem que o mau desempenho nas urnas pôs em xeque o projeto político do partido nos moldes atuais. Um deles disse ao jornal O Estado de S. Paulo, em anonimato, que a Rede como instituição "morreu" na apuração do primeiro turno. Uma reunião da executiva nacional, chamada de Elo, no final de semana passado em Brasília, estabeleceu a criação de dois grupos de trabalho que vão preparar teses das duas possibilidades - voo solo ou fusão - para serem apresentadas em janeiro.

Segundo membros da Rede, o partido está dividido. A própria Marina evita se posicionar para não "contaminar" os filiados, mas quadros históricos do partido, como Bazileu Margarido, são favoráveis à fusão com outra legenda. "Acho que a Rede vai ter muita dificuldade em superar a cláusula de barreira, que será crescente. E acho que é preciso, inclusive numa conjuntura de polarização extrema com o governo Bolsonaro, fortalecer esse campo democrático progressista", disse. O dirigente ainda ponderou que, para as eleições de 2016, será importante ter estrutura e fundo partidário, o que o partido não terá caso continue como tal.

Ao jornal, Marina disse que a questão dos recursos não é determinante para a decisão, mas evitou se posicionar sobre o tema. "Nosso desafio é o que é melhor fazer neste momento. Tenho a clareza de que se a melhor forma for ir para um caminho de nos juntar para esse esforço do PPS, é uma possibilidade. Ou, a desculpa não pode ser a ausência do fundo partidário", afirmou a ex-ministra (mais informações nesta página).

"Nesse momento, a única coisa que posso dizer é que esse gesto do PPS é saudado por nós, mas tendo a compreensão de que eles já vêm de um debate interno anterior. Nós vamos começá-lo agora e temos que verificar primeiro quais as vantagens de ir".

Comissão

Antes do encontro de filiados que definirá o futuro da Rede, a ideia é deixar a possibilidade de fusão encaminhada. Para isso, o grupo de trabalho que se debruçou sobre essa hipótese participará também de uma comissão com o PPS e os movimentos para discutir questões práticas do novo partido, como estatuto e articulação nos Estados.

No PPS, a impressão das conversas é boa. "Está caminhando bem. (A fusão) Interessa a eles, pelo menos (pelo que falei) com as principais lideranças, é uma ideia que eles ainda não decidiram, mas simpatizam", disse Roberto Freire, presidente da sigla. O apresentador Luciano Huck, que pertence tanto ao Agora! quanto ao Acredito, também participa das conversas, afirmou Freire.

O grupo que defende a permanência da Rede como partido teme perder a "essência" da legenda e se questiona se haverá, de fato, abertura para novos quadros, se for efetivada a fusão com um partido com 26 anos de existência - o registro do PPS é de 1992.

Na avaliação de Lucas Brandão, membro da Executiva da Rede, se permanecer como partido, será necessária o que chamou de "renovação estatutária" na legenda. "A Rede sempre se colocou como experimento da política. Chegou a hora de fazer um balanço", disse.

O consenso progressivo, processo de decisão interna em que há uma tentativa de convencimento em vez de votação, é um dos que está na mira. Hoje ele é utilizado amplamente na sigla, que é criticada pelas longas reuniões e demora na tomada de decisão.

"Uma das coisas que temos discutido é que a gente toma muitas decisões que não precisavam ser colegiadas, que são mais administrativas. É necessário dar uma acelerada", afirmou Brandão. No balanço do que deu certo e deve ser manter no partido ou levar para a fusão com o PPS está a paridade entre homens e mulheres em cargos de direção do partido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Candidatos à Presidência da República derrotados no primeiro turno, Marina Silva (REDE) e Ciro Gomes (PDT) se reuniram hoje para traçar uma estratégia comum em relação ao governo de Jair Bolsonaro (PSL). Após a reunião, Marina disse, nas mídias sociais, que os dois falaram sobre “o desafio de uma oposição democrática, que seja comprometida com o desenvolvimento sustentável, a defesa das instituições e do interesse nacional”.

Ciro Gomes afirmou ter conversado com Marina sobre “o futuro do Brasil, principalmente em relação à defesa da institucionalidade democrática, dos interesses nacionais e da pauta das populações mais vulneráveis". O encontro aconteceu na sede da REDE, em Brasília, por sugestão do pedetista. Além dos dois, estava o coordenador da REDE, Bazileu Margarido.

Antes do encontro, Ciro participou de um almoço com a bancada federal do PDT, convocado pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi. Ele fez um balanço das eleições e reafirmou que o partido fará oposição ao governo Bolsonaro.

Segundo nota publicada no portal do PDT, Lupi afirmou que o partido tem de se manter na oposição e construir a candidatura de Ciro a presidente em 2022. “Temos que ter a compreensão do processo que o país vai viver. Não podemos nos afastar nem um segundo das decisões que serão tomadas, porque sabemos que, os que mais precisam, serão os que mais vão sofrer. E são ele que nós representamos”, afirmou.

Depois de agradecer o apoio de todos, Ciro se colocou à disposição do partido para projetos futuros e cobrou uma posição de vigilância do PDT em relação ao futuro governo. “Temos a obrigação de ficar vigilante em relação ao governo que se inicia em janeiro. Tem muita gente ali que eu conheço há anos, e sei que o povo passa longe da prioridade deles”, afirmou Ciro, que se disse “um soldado do partido”.

No final da tarde desta segunda-feira (22), a ex-candidata a presidente do Brasil Marina Silva (Rede) declarou por meio das redes sociais o seu voto ao presidenciável Fernando Haddad (PT). Afirmando que a campanha do candidato Jair Bolsonaro (PSL) é um "perigo" para a democracia e sem deixar de alfinetar o PT, Marina falou que foi inaugurado o “triste tempo do pelo menos”.

Marina ressaltou que é um dever ético e político se posicionar. “Cada um de nós tem, em sua consciência, os valores que definem seu voto. Sei que, com apenas 1% de votação no primeiro turno, a importância de minha manifestação, numa lógica eleitoral restrita, é puramente simbólica”, ressaltou. 

A ex-senadora falou que há três riscos tendo Bolsonaro como presidente citando um desmonte na estrutura de proteção ambiental, a desconsideração com os direitos das comunidades indígenas e quilombolas e, ainda de acordo com ela, o capitão está à frente de um projeto que minimiza a importância de direitos e da diversidade existente na sociedade, promovendo a incitação sistemática ao ódio, à violência, à discriminação. 

No entanto, Marina não deixou de alfinetar o PT. “Por sua vez, a campanha de Haddad, embora afirmando no discurso a democracia e os direitos sociais, evocando inclusive algumas boas ações e políticas públicas que, de fato, realizaram na área social em seus governos, escondem e não assumem os graves prejuízos causados pela sua prática política predatória, sustentada pela falta de ética e pela corrupção que a Operação Lava-Jato revelou, além de uma visão da economia que está na origem dessa grave crise econômica e social que o país enfrenta”, destacou.   

“Os dirigentes petistas construíram um projeto de poder pelo poder, pouco afeito à alternância democrática e sempre autocomplacente: as realizações são infladas, não há erros, não há o que mudar”, continuou criticando.