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A juíza Maria Cristina de Britto Lima, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou que o Twitter "torne indisponível" uma publicação veiculada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em julho do ano passado. A decisão foi publicada na última segunda-feira (14) e a plataforma terá 24 horas para remover o conteúdo após receber a notificação formal sobre a ordem judicial.

Na postagem, Bolsonaro usa um trecho do documentário 'O Processo', dirigido pela cineasta Maria Augusta Ramos, sobre os bastidores do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na gravação, Gilberto Carvalho, que foi ministro de Dilma e chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conversa com correligionários sobre a relação dos governos petistas com os meios de comunicação. O vídeo é apresentado por Bolsonaro como uma filmagem vazada.

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A diretora e a produtora do filme entraram na Justiça após, segundo afirmam na ação, terem informado o presidente de que as imagens faziam parte da obra. No processo, o presidente se manifestou alegando que a motivação para a propositura da ação é "ideológica". Além disso, afirmou que o direito autoral não é ilimitado e que o uso de um trecho de menos de dois minutos não caracteriza dano.

Para a juíza, o presidente violou o direito autoral da obra. A magistrada afirmou ainda que o presidente é "figura pública e tem influência sobre milhares de pessoas".

"Depende de autorização prévia e expressa do autor a reprodução parcial de qualquer obra. (…) Assim, ainda que o Réu tenha utilizado ‘apenas 2 minutos e 9 segundos’ da obra das Autoras, ele deveria ter obtido a autorização para tanto", diz um trecho da sentença.

Bolsonaro também está proibido de usar qualquer obra da cineasta ou da produtora, sob pena de multa diária de R$10 mil.

COM A PALAVRA, O TWITTER

"O Twitter não comenta casos em andamento."

COM A PALAVRA, O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

A reportagem entrou em contato com o governo, através de sua assessoria, e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestações.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pediu ao Ministério da Saúde uma "revisão urgente" do Guia Alimentar para a População Brasileira para que sejam retiradas recomendações contrárias a alimentos industrializados.

O guia, elaborado pela Saúde e válido desde 2014, quando a edição mais atualizada foi publicada, traz diretrizes sobre alimentação adequada e saudável para a população brasileira, com recomendações que privilegiam alimentos in natura ou pouco processados.

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As orientações foram formuladas por técnicos do ministério em parceria com o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens/USP) e o apoio da Organização Panamericana da Saúde (Opas).

O pedido de alteração do documento pelo Mapa foi enviado à Saúde na terça-feira, 15, pouco menos de dois meses após a ministra Tereza Cristina realizar reunião com representantes da indústria de alimentos cuja pauta era justamente a revisão do guia alimentar. No dia 23 de julho, a titular do Mapa realizou videoconferência de uma hora com o presidente-executivo da Associação Brasileira de Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas.

Na nota técnica enviada pelo Mapa ao Ministério da Saúde e à qual o Estadão teve acesso, são feitas críticas a classificação de alimentos utilizada no guia, que separa os produtos em quatro grupos de acordo com seu nível de processamento. No primeiro grupo, estão os alimentos in natura ou minimamente processados (como vegetais, frutas, ovos, cereais). No segundo, estão os óleos, açúcar e sal. O terceiro grupo é dos processados, que inclui alimentos in natura que tiveram a adição de óleos, açúcar, sal ou outras substâncias para aumentar sua durabilidade, como conservas. Por fim, há os alimentos ultraprocessados, geralmente fabricados industrialmente e com substâncias como corantes e conservantes, como refrigerantes, biscoitos recheados e salgadinhos.

De acordo com o guia, esses alimentos - ricos em açúcares, sódio, gordura e outras composições industriais - devem ser evitados por aumentarem o risco de obesidade e outras doenças relacionadas a uma composição nutricional desbalanceada, como diabetes, problemas cardíacos e alguns tipos de câncer.

Apesar de vários estudos científicos já terem comprovado esses riscos, a nota técnica do Mapa argumenta que "pesquisas demonstram que não existem evidências de que o valor nutricional e a saudabilidade de um alimento estejam relacionados aos níveis de processamento". A pasta diz ainda que a classificação de alimentos ultraprocessados como nutricionalmente desbalanceados é "uma incoerência".

Contrariando especialistas em nutrição e saúde pública, o Mapa chega a criticar os alimentos in natura e as preparações culinárias feitas em casa, afirmando que a "regra de ouro" trazida pelo guia alimentar (de evitar alimentos ultraprocessados) não alerta que uma alimentação que utiliza "sempre alimentos in natura ou minimamente processados e preparações culinárias é perigosa". Para o Mapa, o guia "não orienta que o uso apenas desses alimentos em consumo excessivo está associado a doenças do coração, obesidade e outras doenças crônicas, de forma semelhante as outras categorias de alimentos".

O Ministério da Agricultura afirma também que a classificação "apenas confunde" a população, diminuindo "a autonomia das escolhas alimentares" e solicita ao Ministério da Saúde a "imediata retirada" do guia das menções à classificação dos alimentos por nível de processamento, o que implicaria na remoção das menções aos riscos dos alimentos industrializados.

Na conclusão da nota técnica, o Mapa chama ainda o guia alimentar brasileiro de "um dos piores" do mundo, sem citar evidências científicas e contrariando avaliação feita por instituições internacionais sobre o documento brasileiro. De acordo com o Nupens/USP, que ajudou o ministério a formular as diretrizes, organismos técnicos das Nações Unidas, como FAO, OMS e Unicef "consideram o guia brasileiro um exemplo a ser seguido".

O grupo de pesquisadores diz ainda que as diretrizes do País inspiraram os guias alimentares de nações como Canadá, França e Uruguai e cita um estudo publicado no ano passado na revista científica Frontiers in Sustainable Food Systems que elegeu o guia alimentar brasileiro como "o que melhor atendia a critérios previamente estipulados quanto à promoção da saúde humana, do meio ambiente, da economia e da vida política e sociocultural".

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 17, o Nupens/USP classificou os argumentos do Mapa como frágeis e inconsistentes, destacando que a classificação de alimentos por nível de processamento já foi utilizada em mais de 400 estudos científicos. Os pesquisadores ressaltaram ainda que cinco revisões sistemáticas (pesquisas que reúnem evidências de vários estudos) "demonstraram a associação inequívoca do consumo dos alimentos ultraprocessados com o risco de doenças crônicas de grande importância epidemiológica no Brasil e na maior parte dos países, como obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares e acidentes vasculares cerebrais".

O Nupens/USP afirmou ser "absurda e desrespeitosa" a avaliação do guia alimentar feito pelo Mapa e disse confiar o que o Ministério da Saúde e a sociedade brasileira "saberão responder à altura ao que se configura como um descabido ataque à saúde e à segurança alimentar e nutricional do nosso povo".

O Estadão procurou o Mapa para comentar as motivações do documento e a influência da indústria alimentícia no pedido de revisão, mas ainda não obteve resposta. O Ministério da Saúde foi questionado pela reportagem se pretende adotar as alterações solicitadas pela Agricultura, mas também não se posicionou.

Em cumprimento a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, os conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e Otavio Luiz Rodrigues Junior pediram que dois processos administrativos disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol fossem retirados da pauta da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público que é realizada na manhã desta terça (18). No início da sessão, ao se pronunciar sobre o processo sob sua relatoria, Otavio pediu que a ata da reunião registrasse o 'risco de prescrição das penalidades'. "Porque se isso ocorrer não se dará por responsabilidade do Conselho", afirmou.

Logo após a manifestação, o presidente da sessão, o vice-procurador geral da República, Humberto Jaques, afirmou que a indicação seria comunicada ao decano do Supremo.

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Três procedimentos envolvendo Deltan estavam pautados para a reunião desta manhã do chamado 'Conselhão'. Dois deles, que miram a conduta do procurador em relação à publicação nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal, podem resultar em afastamento da força-tarefa em Curitiba. Um terceiro, trata do famoso power point usado em entrevista coletiva à imprensa no caso do ex-presidente Lula.

O pedido de providências relacionado ao caso de Lula não foi atingido pela decisão de Celso e segundo o presidente da sessão, Humberto Jaques, deve ser analisado durante a tarde. O relator de tal caso, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, pediu prioridade na discussão do tema logo no início da sessão desta terça.

Os casos que foram retirados de pauta e podem implicar no afastamento de Deltan da Lava Jato foram apresentados ao 'Conselhão' pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO). No primeiro, que está sob relatoria de Otavio, Renan acusa Deltan de tentar influenciar as eleições para a presidência da Casa no ano passado ao publicar tuítes críticos ao emedebistas. Já o procedimento apresentado por Katia Abreu e relatado por Luiz Fernando Bandeira questiona acordo firmado pela Lava Jato Paraná com a Petrobras para destinar R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação e que seriam geridos por uma fundação dos procuradores.

Deltan recorreu ao Supremo Tribunal Federal para travar tais processos. O pedido foi atendido pelo decano da Corte na noite desta segunda (17) suspendendo o julgamento dos procedimentos.

"Sabemos que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente, pois o Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder - tanto do poder político quanto do poder econômico ou do poder corporativo ou, ainda, do poder religioso -, tem a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis desta República laica revelam-se dignos de sua proteção institucional", escreveu Celso de Mello em sua decisão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nessa quarta-feira (15) que vai excluir a necessidade de identificação por biometria nas eleições municipais deste ano. A medida foi tomada após recomendação de infectologistas e técnicos que estão prestando consultoria para a Corte sobre como organizar as eleições no meio da pandemia de Covid-19.

A identificação por impressão digital pode aumentar a possibilidade de infecção, já que o aparelho não pode ser higienizado com frequência. Além disso, identificação por impressão digital costuma ser mais lenta do que a votação com assinatura física no caderno de votação. Na última eleição, alguns eleitores tiveram dificuldade com o aparelho de biometria.

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Como o Estadão mostrou no sábado, a média de eleitor por seção eleitoral deve saltar de 380 para 430 porque não será possível comprar novas urnas eletrônicas para substituir equipamentos velhos ou com defeito.A licitação previa a compra de 180 mil novas urnas por até R$ 775 milhões. Mas uma sequência de recursos e a pandemia do novo coronavírus causou o adiamento.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ouviu os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Luís Fernando Aranha Camargo, do Albert Einstein, e Marília Santini, da Fundação Fiocruz. A decisão deverá ser levada a referendo do plenário do TSE.

Por causa da pandemia da covid-19, as eleições municipais de 2020 foram adiadas de outubro para novembro.

A proposta de emenda à constituição (PEC) que altera as datas foi aprovada na Câmara dos Deputados, após passar no Senado, no dia 1º deste mês. Com as mudanças, o primeiro turno será no dia 15 de novembro, e o segundo, 29, nos locais onde houver uma mais uma rodada da disputa. O sistema de identificação do eleitor através da biometria começou em 2008 com um projeto piloto com mais de 40 mil eleitores, segundo o TSE. O teste aconteceu nos municípios de Colorado do Oeste, em Rondônia, São João Batista, em Santa Catarina, e Fátima do Sul, em Mato Grosso do Sul.

Uma década

Dez anos depois, nas eleições de 2018, mais de 87 milhões de eleitores estavam aptos a votar usando a identificação por biometria. No total, eles representavam 59,31% do eleitorado, de acordo com o TSE.

Atualmente, em julho de 2020, quase 120 milhões de eleitores já têm identificação biométrica, segundo dados da Justiça Eleitoral.

O processo que utiliza a impressão digital dos eleitores para identificá-los tem como objetivo proporcionar mais segurança no momento da votação, evitando possíveis fraudes no procedimento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O vereador do Recife Ivan Moraes (PSOL) protocolou um requerimento para que seja retirado o busto do marechal Humberto de Alencar Castello Branco da Ponte Marechal Humberto Castelo Branco, conhecida como Ponte da Caxangá, na Zona Oeste da capital. Durante reunião ordinária da Câmara do Recife na segunda-feira (22), o vereador André Régis (PSDB) fez pedido de vista, impedindo a votação do requerimento durante a reunião. Castello Branco foi o primeiro presidente do período da Ditadura no Brasil.

Em sua justificativa, Ivan Moraes lembrou que, entre 1964 e 1985, a ditadura promoveu violência, tortura e mortes de milhares de pessoas. O político destacou que a Comissão Nacional da Verdade emitiu recomendações, entre elas, "preservação da memória das graves violações de direitos humanos", que sugere a mudança na denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas que contenham nomes de agentes públicos ou de particulares que notoriamente tenham participado ou praticado graves violações de direitos humanos durante a Ditadura Militar no Brasil.

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O Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3, em sua Diretriz 25, destaca o vereador, prevê a "modernização da legislação relacionada com a promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia" e traz em sua alínea "c" a necessidade de "fomentar debates e divulgar informações no sentido de que logradouros, atos e próprios nacionais ou prédios públicos não recebam nomes de pessoas identificadas reconhecidamente como torturadores."

Responsável pelo pedido de vista, o vereador André Régis argumentou que permitir a retirada do busto do marechal seria abrir precedente para retirada de outros monumentos. Segundo ele, o requerimento é obscurantista, não democrático, perda de tempo e de visão mesquinha.

"Não cabe aqui à gente do Poder estar fazendo análise do ponto de vista histórico, de um passado recente, criticando porque houve, na concepção de alguns, períodos que não sejam considerados próprios às lentes dos dias atuais no que se refere à sociedade que nós desejamos", comentou. Segundo ele, a medida estaria reabrindo um passado que levou muito sofrimento "a muitos brasileiros de várias tendências de várias partes".

André citou seu caso pessoal, da perda de um tio no atentado no Aeroporto Internacional do Recife, em 25 de julho de 1966. O jornalista e poeta Edson Régis foi uma das duas vítimas fatais do ocorrido. Os militares afirmaram à época que o ataque tinha como alvo o marechal Costa e Silva, que era candidato à presidência. O episódio nunca foi elucidado. 

O vereador tucano ainda ressalta que Castello Branco foi responsável por uma grande reforma nas Forças Armadas que distanciou os quartéis da política e que o marechal foi o grande estrategista brasileiro na 2ª Guerra Mundial. 

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O vereador Renato Antunes (PSC) concordou com o pronunciamento de André Régis e disse que se não tivesse havido o pedido de vista votaria contra o mesmo, por entender que é simplismo revisar a história dessa forma. "A história é fruto da contradição. Se retirar o busto da ponte, vamos colocar o que no lugar, uma indagação pertinente. Não podemos retirar historicidade do Recife, votaria contra para não manchar a história do Recife, que serve para refletir sobre erros e acertos", defendeu Antunes.

No Twitter, Ivan Moraes reforçou que também quer outro nome para a ponte. "Monumento é homenagem. O povo deve decidir quem será celebrado em seu nome", assinalou. A placa abaixo do busto identifica que a construção se deu na gestão de Augusto Lucena, que era vice-prefeito da capital em 1963 e assumiu a prefeitura no ano seguinte, após o golpe militar que depôs João Goulart resultar no afastamento do governador Miguel Arraes e do prefeito Pelópidas Silveira. Neste período, Lucena se filiou à Arena, sigla do governo federal. Ele encerrou o primeiro mandato em 1968, mas foi nomeado prefeito do Recife no governo de Eraldo Gueiros Leite (1971-1975). 

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Castello Branco governou o país entre 1964 e 1967. Foi responsável também pelo Ato Institucional nº 2, que extinguiu os partidos existentes no país e criou a Arena e o MDB, que representava a oposição moderada. O ato também permitia que o presidente determinasse intervenção federal nos estados, decretasse estado de sítio por seis meses sem consulta prévia e aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 para 16, assegurando maioria favorável ao governo. O presidente havia prometido devolver o cargo ao fim de sua gestão, o que não foi cumprido. 

A discussão sobre a retirada de monumentos em homenagem a figuras históricas não é nova, mas ganhou força em vários países recentemente. Estátuas de heróis nacionais racistas foram derrubadas e danificadas em protestos antirracistas após George Floyd morrer asfixiado em abordagem policial em Minneapolis, nos Estados Unidos. Na cidade britânica de Bristol, manifestantes lançaram no rio uma estátua de Edward Colston (1636-1721). Pelo menos sete cidades da Bélgica tiveram bustos do rei Leopoldo 2º (1835-1909) pichados e amordaçados. 

Edward Colston fez fortuna transportando mais de 100 mil escravos do oeste da África para colônias no Caribe e nas Américas. Sua empresa marcava o peito de escravos a ferro com 'RAC', sigla da companhia Royal Adventures into Africa. O empresário também era um filantropo e benfeitor em Bristol, ganhando, assim, um monumento no século 19.

Leopoldo 2º ficou conhecido pela forma brutal com a qual tratava seus escravos, que tinham as mãos decepadas caso não cumprissem as cotas de trabalho. Crianças também eram punidas com mutilação. 

Os apoiadores da manutenção dos monumentos levantam argumentos como: a história não pode ser editada, as gerações devem aprender com os acontecimentos passados e valor artístico e simbologia das estruturas. Alguns governos atualizaram as placas informativas que narram a biografia do representado, trazendo não apenas os feitos positivos. Movimentos antirracistas não consideram os argumentos suficientes e costumam citar o caso da Alemanha, que não possui busto de Adolf Hitler.

Após reunião ministerial nesta terça-feira, 9, o presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a criticar a Organização Mundial da Saúde (OMS) ao dizer que a entidade internacional "parece mais um partido político". Ele disse que, após a pandemia, o Brasil deve avaliar a permanência na organização, composta por 194 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

Bolsonaro falou sobre o tema ao ser questionado por jornalistas, na saída do Palácio da Alvorada, sobre o fato de que não há comprovação sobre o nível de transmissão do vírus por pessoas assintomáticas.

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Na segunda-feira, 8, a diretora técnica da entidade, Maria Van Kerkhove, disse que a transmissão por pacientes sem sintomas era "muito rara", e o presidente usou a fala para defender a flexibilização da quarentena nesta terça. No entanto, a organização fez uma retificação e afirmou que a transmissão da covid-19 está, sim, ocorrendo a partir de casos assintomáticos da doença, mas ainda não há conclusões sobre a proporção.

"Temos de ser realistas, nós sabemos que não tem comprovação de nada. Até a hidroxicloroquina não tem comprovação. A OMS voltou atrás, desaconselhou estudos e depois voltou atrás. OMS é uma organização que está titubeando, parece mais um partido político.", disse o presidente.

Segundo ele, o Brasil vai pensar, depois da pandemia, se continua como integrante da OMS. "O Brasil vai pensar nisso depois que acabar a pandemia, a gente vai pensar seriamente se sai ou não, porque não transmite confiabilidade. Muita gente perdeu a vida porque ficou em casa, muita gente sente dor no peito e não foi para o hospital por medo do vírus e acabou enfartando e morrendo."

Diante dos milhares de mortos pela pandemia no mundo todo, Bolsonaro afirmou, sem apresentar evidências, que esses óbitos não ocorreram por falta de respiradores e leitos de UTI, e sim pela falta de remédios com comprovação científica, citando como exemplo a hidroxicloroquina.

"Muitos faleceram porque pode ser que lá na frente pode se comprovar, por falta da hidroxicloroquina. Mudamos (o protocolo) para que a hidroxicloroquina pudesse ser utilizado a partir dos primeiros sintomas. Obviamente tem de ouvir o médico. Quem não quiser usar, não use", declarou o presidente da República.

A atriz Fabiana Karla usou sua conta em uma rede social para fazer um desabafo. Na última segunda-feira (8), a atriz publicou um vídeo com uma crítica ao canal Porta dos Fundos, por uma esquete feita pelo grupo. No vídeo criado pelo canal de humor, chamado “Teste de Covid”, uma pessoa acima do peso, aparece sendo ridicularizada por não ter sido afetada pela doença “por ter um corpo podre”.

“Esse post é um desabafo! É muito difícil se posicionar e eu sempre acreditei que o bullying nunca me atingiu, mas com o passar do tempo, eu fui entender que isso não significa que ele não existiu por perto....E agora ele se apresenta pra mim disfarçado de ARTE. Eu defendo tantas causas, sou parceira de tanta gente, então nessa hora, no meu lugar de fala, eu não posso calar. Chega de empatia seletiva. Todos somos pessoas e merecemos respeito. Desta vez não dá pra só ser, precisei falar, agir, desabafar, mas não é um ataque, é realmente um desabafo. Estou à disposição pra aprendermos juntos, mas preciso estar a serviço e como esse é meu lugar de fala, aqui estou eu” escreveu ela na publicação.

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No vídeo, a atriz desabafa sobre a esquete e comenta sua aceitação ao corpo "Eu ainda fico perplexa com a ignorância de ainda associarem um corpo gordo à doença e ao desleixo. Aí você me fala 'Obesidade é doença' e eu te digo 'É!'. Mas que tipo de pessoa, então, ri de doente? Com problemas cardíacos, câncer... É isso que chamam de arte? Eu nunca fiz apologia à gordura e nunca farei. Eu sou adepta do movimento corpo livre, body positive e do bem estar e da saúde", disse Fabiana.

A atriz ainda usou o espaço para falar como as piadas poderiam afetar a vida das pessoas “Não acredito que esse tipo de coisa seja ‘arte’, acrescente na vida das pessoas, ainda mais num momento tão delicado como esse numa pandemia. onde as pessoas estão tentando só sobreviver. Chega a ser irresponsável”, afirmou a atriz.

Fabiana também pediu desculpas aos colegas pela crítica pública, mas afirmou que desta vez não poderia se manter em silêncio e continuou às críticas.

"Alguns de vocês (atores do canal), inclusive, têm proximidade comigo a ponto de ter meu telefone e poderiam me ligar para perguntar se eu achava ofensivo… Por enquanto, eu vou falar para você, gordos, que não tem o mesmo privilégio que eu, que não é chamada para programas de TV, seja apresentando ou contando histórias divertidas onde tem a oportunidade de mostrar que não são um corpo podre. Eu lamento muito que alguns colegas promovam esse desserviço artístico em tempos tão delicados porque estão com dificuldade de serem mais criativos”, disse ela.

Ainda na publicação, Fabiana pede que o vídeo seja retirado do ar pelos colegas “Já causaram dor através de milhares de compartilhamentos, mas ainda dá tempo de exercitar a empatia que vocês tanto pregam na internet”, comentou Fabiana que acabou sendo atendida pelo canal, que retirou a esquete do ar.

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A delicada tarefa de desmontar o andaime da agulha da catedral de Notre Dame de Paris, deformado pelo calor do incêndio de 2019, começou nesta segunda-feira (8) com um exame geral da situação. Os operários utilizaram um elevador para chegar ao local.

"Em uma operação com esta, é como um foguete antes de decolar, precisamos checar tudo antes da chegada na terça-feira dos profissionais que desmontarão o andaime", disse Christophe Rousselot, delegado geral da Fundação Notre Dame.

"Um dos pontos cruciais é a estabilidade da abóbada. Quando isto estiver resolvido, ficaremos aliviados porque a catedral estará a salvo", disse Rousselot, para quem a desmontagem é uma operação "muito sensível, muito complicada, com um fator de risco significativo".

"Poderiam cair pedaços do andaime, o que fragilizaria parte da catedral", completou. O andaime está constituído por 40.000 peças e pesa 200 toneladas, metade a mais de 40 metros de altura. Foi instalado para restaurar a torre da catedral gótica.

Resistiu ao desabamento da agulha durante o incêndio de 15 de abril de 2019, mas foi deformado pelo calor. Em um primeiro momento foi sustentado com vigas de metal para evitar o desmoronamento. Depois foi instalado um segundo andaime.

A partir de agora, "duas equipes de cinco profissionais farão um rodízio para cortar, com a ajuda de serras, os tubos de metal". A operação deve prosseguir durante os próximos meses.

As obras de restauração de Notre Dame, um dos símbolos de Paris e o segundo monumento histórico mais visitado da Europa, foram interrompidas em várias ocasiões, por diversos motivos como as chuvas e a epidemia de coronavírus.

O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, retirou hoje o estado de emergência que havia sido declarado em função da pandemia de coronavírus em Tóquio e em quatro outras áreas, pondo fim à imposição de restrições no território nacional.

Especialistas de uma equipe formada pelo governo aprovaram o fim da emergência em Tóquio e nas áreas vizinhas de Kanagawa, Chiba e Saitama, assim como em Hokkaido, ao norte. Essas regiões continuavam sob emergência, depois de os bloqueios terem sido removidos na maior parte do Japão em meados deste mês.

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Com cerca de 16,6 mil infecções por coronavírus e 850 mortes, o Japão conseguiu evitar os grandes surtos da doença que EUA e Europa têm registrado, apesar de suas restrições mais leves. Fonte: Associated Press.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu retirar da pauta a medida provisória 910, sobre a regularização fundiária, também chamada de "MP da grilagem". Depois de horas de discussão no plenário, Maia interveio e afirmou que iria adiar a votação por falta de entendimento entre os parlamentares. Segundo ele, o assunto voltará à pauta na próxima semana.

A retirada de pauta foi uma derrota política para o governo e para o Centrão, bloco de partidos que se tornou aliado do presidente Jair Bolsonaro na Câmara. Isso porque a proposta corre o risco de perder sua validade sem ser votada pelos deputados e senadores até a próxima terça-feira, 19. Na semana passada, Bolsonaro usou as redes sociais para pedir apoio à aprovação da matéria.

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Ao encerrar a sessão, Maia afirmou que, mesmo se a proposta fosse aprovada hoje, tinha dúvidas se haveria tempo hábil para que a MP fosse analisada no Senado. Ainda, que é necessário que seja construído um acordo para que o tema retorne à pauta. O presidente convocou reunião do colegiado de líderes para esta quarta-feira, 13. "Tem demanda da bancada mineira e de outras bancadas. Isso precisa ser construído numa reunião de líderes".

A MP, editada em dezembro do ano passado, chegou ao plenário da Câmara após pressão de Bolsonaro, da bancada ruralista, do Centrão e de governadores. A medida estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também atuou pela aprovação da medida.

Em resposta ao presidente Jair Bolsonaro, o Senado decidiu não votar, nesta sexta-feira (17), a medida provisória do contrato Verde Amarelo, que reduz impostos às empresas na contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 55 anos. O texto perderá a validade se não for aprovado pelos senadores até segunda-feira (20). As bancadas ainda vão discutir se a medida será votada, mas a tendência é a MP caducar.

Na quinta-feira (16), Bolsonaro oficializou a demissão de Luiz Henrique Mandetta (DEM) do Ministério da Saúde. A saída desagradou congressistas e fez os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgarem uma nota conjunta pela primeira vez.

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Além disso, o chefe do Planalto atacou Maia e disse ser alvo uma suposta ação para tirá-lo da Presidência da República. O comportamento azedou ainda mais o clima no Congresso.

Tentando reverter o cenário, o governo fez um apelo para que a votação ocorra na segunda. "Não vou dar garantia que estará pautada na segunda", afirmou o presidente do Senado ao retirar a MP da sessão desta sexta.

O plenário deverá votar nesta sexta apenas o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do "Orçamento de Guerra".

Alcolumbre tentou fatiar a MP para encaminhar à sanção apenas o texto consensual entre Senado e Câmara, entregando a relatoria para o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), fazer alterações e devolver modificações aos deputados federais. A estratégia, porém, foi rejeitada pelo presidente da Câmara.

Se a MP caducar ou for rejeitada, o governo não poderá reeditar uma medida provisória sobre o mesma tema este ano. Uma alternativa para a equipe econômica, se ainda quiser insistir no programa, é reeditar uma medida provisória até segunda-feira.

Reação

O texto era uma aposta da equipe econômica para criar empregos entre os jovens e deixar o programa pronto para o período após a pandemia do novo coronavírus. "Talvez essa MP seja a de maior impacto neste mandato em que sua não aprovação vai direto na falta de emprego e microcrédito", afirmou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

Após demitir Mandetta, Bolsonaro confrontou Maia. Disse, em entrevista à rede de TV CNN, que sua atuação é "péssima" e insinuou que o parlamentar trama contra o seu governo. Em resposta, o presidente da Câmara afirmou que lançaria "flores" ao Planalto.

"Uma acusação sem apresentação de provas acende um alerta laranja para a democracia brasileira. O Senado precisa estar atento e tomar providência para que se esclareça essas declarações", disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

Na sessão desta sexta, a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), propôs um voto de aplauso ao ex-ministro Mandetta, ato que deve ser encaminhado nos próximos dias.

As bancadas também cobraram de Alcolumbre um questionamento oficial ao presidente da República sobre suas declarações contra o Câmara e o Supremo Tribunal Federal (STF). "Esta democracia do presidente da República não é a nossa democracia", declarou o líder do PSD, Otto Alencar (BA).

Verde Amarelo é aposta do governo

Pela proposta original, as regras de contratação mais simples e com menor custo para as empresas serviriam para estimular o emprego de jovens de 18 a 29 anos. A Câmara estendeu as mesmas condições para trabalhadores acima de 55 anos, com mais de um ano sem emprego de carteira assinada. E as empresas podem ter até 25% dos funcionários nas novas regras.

O empregador fica dispensado de pagar a contribuição ao INSS e ao sistema S. O programa é para funcionários que recebem até um salário mínimo e meio, e os contratos podem durar, no máximo, dois anos.

A versão aprovada pelos deputados manteve o recolhimento das empresas ao FGTS em 8% - o governo tinha reduzido para 2%; em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o FGTS fica em 20% do saldo do trabalhado - para os demais trabalhadores, essa multa é de 40%; manteve a contribuição das empresas ao salário-educação - o governo queria retirar essa exigência.

Além de permitir a contratação diferenciada, a MP dá um reforço nesse contexto de crise, ampliando o acesso ao microcrédito. A estimativa do governo é que sejam liberados até R$ 40 bilhões nesses novos empréstimos.

Saiba o que prevê a proposta que já foi aprovada na Câmara:

- Os contratos se referem a vagas de até um salário-mínimo e meio (R$ 1.567,50, em 2020);

- A contratação total de trabalhadores nessa modalidade fica limitada a 25% do total de empregados da empresa;

- As empresas com até 10 empregados poderão contratar dois trabalhadores sob essas condições;

- A nova modalidade de contratação será realizada apenas para novos postos de trabalho, tendo como referência a média do total de empregados entre 1.º de janeiro e 31 de outubro de 2019 ou a média nos três últimos meses anteriores a contratação - prevalecendo a que for menor;

- Empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha); também não serão cobradas alíquotas para o Sistema S;

- O contrato poderá ser celebrado por até dois anos. Se este período for superado, passam a incidir as regras do contrato por prazo indeterminado previsto na CLT;

- Os contratados poderão fazer até duas horas extras, com remuneração da hora extra de, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal;

- A contribuição ao FGTS está mantida em 8% (e não em 2%, como previa o texto original).

O Diário Oficial da União (DOU) publicou na noite da segunda-feira (23), em edição extra, a revogação de dispositivo de uma medida provisória, que previa a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses sem que houvesse uma compensação definida aos trabalhadores. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que houve um "mal entendido" e que Bolsonaro ligou para ele com a orientação de retirada do trecho polêmico.

Segundo Guedes, a medida não estava redonda e faltou colocar a complementação ao salário, que poderá ser de 25% da remuneração original ou até um terço para empregados dos setores mais atingidos, como bares, restaurantes e hotelaria.

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Confira abaixo a entrevista com o ministro Guedes.

Por que o presidente Jair Bolsonaro revogou o artigo?

Houve um mal entendido. Começou todo mundo a bater e dizer que estão tirando do trabalhador. O presidente virou e disse: 'Tira isso daí, está dando mais confusão do que solução'. Ele ligou para mim e perguntou. 'PG, o que está havendo?' Eu falei que era uma coisa boa, mas não normatizou. Eu disse, presidente, ainda não está redondo. Ele disse: 'Vocês arredondam e depois mandam'. Politicamente, ele fez certo. Foi uma precipitação mandar sem estar definido. A gente está querendo é evitar o pior.

O que o governo fará agora?

Toda vez que dá confusão, você anula. Editou, deu essa confusão, anula, tira o artigo 18. Mas tinha um pedaço que foi mal redigido. A gente queria proteger os trabalhadores de demissão. Faltou colocar a suplementação salarial. A ideia é fazer o que estão fazendo lá fora. Você pega um trabalhador que ganha R$ 2 mil e a empresa não aguenta pagar. Ai, reduz à metade (o salário), cai para R$ 1 mil. O governo paga 25%. Acaba o salário caindo para 75% (do que era originalmente). A empresa paga 50%, o governo 25% e todo mundo perde um pouquinho.

O governo está estudando medidas para setores?

Nos setores normais, pode ser que caia 50% (do salário) e aí a gente teria de dar um estímulo de 25%. Tem setores que a queda é abissal, como bares, restaurantes, hotelaria. Talvez a empresa só consiga pagar um terço (do salário). Se ele conseguir pagar um terço, aí a gente convocaria outros 33%. Nos setores que foram atingidos demais a gente acaba ajudando mais. Como a empresa não aguenta pagar 50%, ele vai pagar um terço. Aí, a gente paga um terço. Não perde tanto. O que estamos estudando é uma suplementação salarial. Esses números estavam sendo feitos.

Quanto custaria essa medida aos cofres públicos?

Tem de fazer o cálculo. Na ansiedade, antes de fechar o cálculo, não se especificou se seria 25% ou 33%. Porque 25% para todo mundo daria para pagar, mas se tiver um setor mais prejudicado, que vai precisar de 33%, aí poderia forçar muito o Orçamento.

O juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que o deputado estadual Bruno Engler (PSL-MG) remova de seu perfil nas redes sociais uma montagem de vídeo envolvendo o youtuber Felipe Neto. De acordo com o magistrado, o vídeo cria "factoide sem indicação de qualquer veracidade" com evidente "ofensa à honra".

O magistrado destaca que, apesar de Felipe Neto ser uma pessoa pública e ser suscetível a críticas, incluindo ofensivas nas redes sociais, o caso em questão se trataria de uma "montagem" com objetivo de dar a entender, de forma maliciosa, que o youtuber praticaria ou incentivaria a pedofilia, o que é crime.

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O post do deputado foi feito no último dia 7, com link remetendo para a publicação original de Felipe Neto sobre o tempo de duração de uma relação sexual. No entanto, o vídeo divulgado pelo parlamentar conta com inserção de imagens do youtuber com crianças, que não consta no original.

"Assim, há evidência de ofensa à honra e ao nome do autor perante o seu público, criando-se um factoide sem indicação de qualquer veracidade, expondo o demandante a situação de reprovação, desconforto e perda de credibilidade, o que não deve ser tolerado", afirma o juiz Olinto Filho, que determina a remoção em até 24 horas da publicação feita pelo deputado estadual.

Mesma ordem de remoção foi determinada ao coordenador do movimento Endireita Minas, que divulgou o mesmo vídeo manipulado. As redes sociais Facebook e Twitter foram intimadas a remover o conteúdo.

Defesa

A reportagem entrou em contato, por e-mail, com o gabinete do deputado estadual Bruno Engler e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.

O governo americano publicou na segunda-feira, 10, uma revisão na lista de nações consideradas em desenvolvimento, retirando a classificação do Brasil e de cerca de outros 20 países. A mudança facilita o que se chama de investigação de direito compensatório, que pode punir países que lançam mão de subsídios comerciais considerados injustos. Além do Brasil, estão na lista China, Argentina, África do Sul e Índia, por exemplo.

Desde que assumiu a Casa Branca, o presidente Donald Trump tem reclamado do tratamento dispensado a países tidos como em desenvolvimento durante disputas comerciais, em especial da China. Em Davos, na Suíça, em janeiro, ele voltou a falar no tema ao criticar o fato de que China e Índia serem consideradas nações em desenvolvimento pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Os americanos têm feito um esforço para eliminar o tratamento diferenciado a países que consideram que não devem ser beneficiados pela flexibilidade nas regras comerciais devido à ascensão de suas economias.

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A regulação foi publicada pelo USTR, autoridade comercial dos Estados Unidos, ao atualizar uma regra de 1998. Os americanos revisaram os critérios para definição de países em desenvolvimento. Além da renda per capita e da participação no comércio global, as novas regras analisam ainda outros temas como o pertencimento ao G-20 - grupo do qual o Brasil faz parte. Pelos novos critérios a participação no comércio global máxima para o status de país em desenvolvimento também muda, passando de 2% para 0,5%.

O USTR considera que a metodologia adotada desde 1998 está "obsoleta". A revisão pode facilitar a punição dos países que deixam de figurar como nações em desenvolvimento, mas autoridades brasileiras têm minimizado nos bastidores o impacto que a medida pode causar para o País.

A medida dos EUA é unilateral e se aplica especificamente para a investigação americana de direito compensatório.

Os países em desenvolvimento podem exportar mais aos EUA isentos da investigação. Fora do tratamento especial, os limites são menores. Até hoje, os países ficavam excluídos da investigação se as importações provenientes dessas nações fossem inferiores a 4% do total das importações e, no conjunto com todos os demais em desenvolvimento, inferiores a 9%. Com a mudança na classificação, as porcentagens caem para 3% e 7%, e o governo Trump, portanto, tem maiores margens para aplicar barreiras comerciais.

Parte dos países afetados pela resolução americana já aceitaram abrir mão do tratamento especial concedido a países em desenvolvimento na OMC. É o caso do Brasil. Em março, quando o presidente Jair Bolsonaro visitou Trump em Washington, o País abriu mão do futuro uso do status de país em desenvolvimento na OMC em troca do apoio americano ao processo de adesão brasileiro à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

O procedimento é administrativo e dentro dos EUA. No caso do tratamento diferenciado na OMC, da qual o Brasil já concordou em abrir mão, depende de uma discussão no próprio órgão. Na OMC, cada integrante declara em qual status se coloca.

Nesta quinta-feira (6), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de Rondônia emitiu um memorando e uma lista ordenando o recolhimento de 43 livros de escolas de ensino médio. No memorando, a Seduc falava que as obras que deveriam ser recolhidas possuem "conteúdos inadequados às crianças e adolescentes".

Os livros são usados na rede estadual de educação. A lista, contendo 43 livros, inclui obras de autores famosos, como Machado de Assis, Caio Fernando Abreu, Ferreira Gullar, Mário de Andrade, Nelson Rodrigues, entre outros.

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Em entrevista à Folha de São Paulo, o Secretário de Estado da Educação de Rondônia, Suamy Vivecananda, disse, a princípio, que era fake news. Porém, depois de imagens do processo no sistema da secretaria serem mostradas a ele, Vivecananda falou que não estava na pasta no decorrer da semana e que não sabia da medida. Suamy falou que os livros não serão recolhidos.

Ainda segundo o jornal, governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, é filiado ao PSL, partido que o presidente Jair Bolsonaro fazia parte. O presidente e seus parceiros afirmam que existe doutrinação em escolas e nos livros didáticos e paradiáticos.

Os documentos foram enviados para coordenadores regionais de Educação do estado, e o recurso ainda está no sistema de processos da SEDUC.

As imagens da lista citada começaram a ser propagadas na internet, e a pasta tornou o processo secreto às 14h11 desta quinta-feira (6). Ainda na tarde desta quinta (6), a Coordenação Regional de Educação da secretaria enviou outra mensagem a coordenadores cancelando o recolhimento dos livros.

Procurada pela reportagem do LeiaJá, a Secretaria de Estado da Educação não retornou aos contatos.

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, afirmou hoje que o Brasil não tinha uma aeronave adequada para fazer o resgate de brasileiros que vivem na região de Wuhan, na China, epicentro do surto do novo coronavírus. Pouco antes da decolagem de dois aviões da frota presidencial, que saíram às 12h20 desta quarta-feira, dia 5, o ministro disse que o governo Jair Bolsonaro agiu "rápido".

"O governo Bolsonaro deu uma resposta bem rápida", disse o ministro Fernando Azevedo. Questionado pelo Estado sobre o fato de países europeus e o Japão já terem iniciado as tratativas e até o efetivo resgate de seus cidadãos desde o fim do mês passado, o ministro disse que as condições são "diferentes". O Brasil só decidiu realizar a busca no domingo passado. A missão foi planejada e preparada, com envio de equipamentos do Rio de Janeiro, em 48 horas.

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"Olha as distâncias, olha os recursos que eles têm. A Força Aérea não tinha um avião para buscar, esse aí é do presidente. Olha a diferença", afirmou o ministro. Segundo o general, não havia também aeronaves de uso militar disponíveis. "Não tem. O KC-390 que seria o avião indicado, foi entregue o primeiro e nós estamos em fase de testes. Estamos muito defasados em relação a isso aí."

No total, o governo vai repatriar 34 brasileiros, mas o número pode aumentar até sexta-feira, data prevista para chegada na China e imediato retorno, indicou secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno. Os dois VC-2, modelo Embraer 190, têm capacidade para 30 passageiros cada, fora as equipes de médicas e tripulação de 11 militares.

"Temos uma disponibilidade passada para o Ministério das Relações Exteriores e eles vão definir quem são esses passageiros", disse Damasceno.

Em cada aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), irão tripulantes e sete médicos, sendo seis militares e um infectologista especialista em epidemias do Ministério da Saúde. Além disso, haverá um cinegrafista da Empresa Brasil de Comunicação. Os 34 passageiros serão divididos entre as duas aeronaves, para minimizar riscos de infecção. O médicos também devem se revezar a cada 3 horas no contato com os passageiros a bordo.

O ministro destacou a "presteza, rapidez e prontidão" da Aeronáutica. "É uma missão real, uma ajuda humanitária real aos nossos brasileiros que estão em Wuhan", destacou o ministro.

A previsão da FAB é que os aviões aterrissem em Wuhan na madrugada de sexta-feira e iniciem a perna de retorno no mesmo dia, embora operações semelhantes de outros países tenham apresentado atrasos nos trâmites de embarque por causa dos protocolos de saúde. A chegada ao Brasil é prevista para a manhã de sábado.

Nesta terça-feira, dia 4, dois Legacys da FAB já haviam decolado com equipes de bordo e técnicos de aeronave farão revezamento em uma escola prevista na Polônia. Os aviões param em Fortaleza (CE), Las Palmas (Espanha), Varsóvia (Polônia) e Urumqi (China), antes de pousar em Wuhan. O trajeto de volta é o mesmo, porém com pouso previsto para ocorrer na madrugada de sábado em Anápolis (Goiás), onde ficarão em quarentena de 18 dias. Após inspeções e exames feitas por autoridades chinesas no próprio aeroporto, só serão liberados para embarque de volta ao País os brasileiros que não apresentarem sintomas de infecção pelo novo coronavírus.

"Todas as pessoas que vão embarcar estão sadias, não há nenhuma evidência do vírus", disse Damasceno.

Como os passageiros resgatados podem apresentar evolução nos sintomas durante o voo de volta, as equipes médicas militares foram treinadas pelo Instituto de Medicina Aeroespacial para realizar uma evacuação e instalar um equipamento "bolha" no paciente. No retorno, os médicos usarão máscaras com especificação a bordo para evitar infecção no contato com os passageiros.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (5), que os militares envolvidos no resgate de brasileiros em Wuhan, na China, também terão de passar por período de quarentena no Brasil. A cidade de Wuhan é o epicentro do novo coronavírus.

"E o pessoal chegando, inclusive nosso pessoal da Força Aérea, mais de uma dezena de militares, quando voltar, também vão passar o carnaval em quarentena. Então, é responsabilidade acima de tudo, trazendo esse pessoal de lá para cá", disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada.

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Dois aviões da frota presidencial devem sair do Brasil nesta quarta para buscar 29 pessoas em Wuhan. No grupo, há quatro chineses que são parentes dos brasileiros que serão repatriados. A previsão é de que eles retornem ao País no próximo sábado.

O Ministério da Saúde já havia anunciado que os repatriados passariam por quarentena de 18 dias, na base aérea de Anápolis (GO). Segundo Bolsonaro, a princípio todos ficarão em Anápolis, civis e militares.

O Ministério da Saúde sinalizou nesta terça-feira, 4, que irá retirar brasileiros de Wuhan, na China, cidade que é epicentro do coronavírus, mesmo sem a aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei que estabelece regras para enfrentamento da doença, como a quarentena e a possibilidade de impedir entrada e saída do Brasil.

"Devemos estar preparados para as duas situações. Se for aprovado (o projeto de lei), ótimo. Se não for aprovado, temos nossas alternativas", disse o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, durante entrevista à imprensa. "Não vamos criar nenhum tipo de pressão sobre o Legislativo", afirmou.

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As alternativas ao projeto de lei seriam regras que já constam na legislação brasileira sobre "emergências" de saúde pública e fiscalização sanitária, por exemplo, disseram técnicos da pasta.

O governo federal enviou nesta terça, 4, ao Congresso Nacional proposta que prevê medidas sanitárias para enfrentar a "emergência de saúde" decorrente da epidemia de coronavírus. O texto prevê regras sobre isolamento e a quarentena. Também permite a realização compulsória de exames em pacientes suspeitos, além de prever a "restrição excepcional e temporária de entrada e saída do País por rodovias, portos ou aeroportos".

O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, disse que a previsão de fechar entrada e saída do País é uma forma de dar "segurança normativa" caso a Organização Mundial de Saúde (OMS) ou o próprio governo federal queiram tomar medidas restritivas.

"Cada nação pode legislar sobre suas ações. Rússia fez medidas restritivas. A própria China colocou duas províncias completas sobre quarentena. É um fato inédito", disse Oliveira.

O secretário Gabbardo disse que a vontade do Ministério da Saúde era elaborar uma Medida Provisória (MP) com regras mais amplas sobre quarentena sanitária, ou seja, que não tratasse apenas de medidas emergenciais para conter o avanço do coronavírus.

Para evitar atraso na aprovação do texto, porém, o governo enviou uma proposta menos abrangente, disse Gabbardo. "Vamos continuar insistindo na tese de ter esse mesmo processo de forma mais ampla", declarou o secretário.

O Ministério da Saúde não informou quando deve partir para a China a aeronave que irá retirar brasileiros de Wuhan. Segundo Gabbardo, o anúncio será feito pelo Palácio do Planalto. A mesma aeronave irá levar servidores do governo da Saúde e Defesa para examinar os brasileiros e realizar a logística do retorno ao Brasil.

Casos suspeitos

O governo brasileiro acompanha 13 pessoas com suspeita de estarem infectadas pelo coronavírus no País. Outros 16 casos já foram descartados.

As suspeitas estão nos Estados de São Paulo (6 casos), Rio Grande do Sul (4 casos), Santa Catarina (2 casos) e Rio de Janeiro (1 caso).

De segunda-feira, 3, para quarta, 4, foram descartadas suspeitas sobre duas pessoas em São Paulo e uma no Rio.

No mesmo período, uma nova suspeita foi identificada em São Paulo e outra no Rio.

Não há casos de coronavírus confirmados no Brasil.

O Ministério da Saúde informou que cinco pessoas no Brasil aguardam resultado de teste específico para coronavírus, sendo 3 no Rio Grande do Sul, uma em São Paulo e outra em Santa Catarina. O exame costuma ser divulgado em até sete dias, segundo o governo.

Segundo dados da OMS apresentados pelo Ministério da Saúde há 20.630 casos de coronavírus no mundo, sendo 20.471 na China. A província de Hubei, cuja capital é Wuhan, tem 66% dos casos de infecção registrados na China.

São 426 óbitos no mundo até agora por coronavírus, sendo 425 na China.

A decisão do governo federal de manter brasileiros vindos de Wuhan, na China, isolados em uma base militar por ao menos 18 dias está em consonância com o que vem sendo feito em outros países, como Estados Unidos e Alemanha. Mas especialistas questionam aspectos logísticos da operação que nunca foi feita no País nessa escala e pode oferecer grandes desafios.

O infectologista Edmilson Migowski, da Universidade Federal do Rio (UFRJ), diz que a medida é correta, mas que é preciso ter "a quarentena da quarentena". "As pessoas não podem ser confinadas juntas, em ambiente fechado", diz. "Porque se uma estiver infectada há o risco de passar para outras." Segundo Migowski, o grupo deve ficar isolado por núcleo familiar ou conforme o acerto de moradia que tinha na China.

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Para o infectologista Estevão Portela, do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fiocruz, ainda há dúvidas operacionais sobre a forma de descarte dos resíduos produzidos pelo grupo e o condicionamento do ar, para que o vírus não seja disseminado. Segundo Portela, não há registro na história recente do País de quarentena envolvendo tantas pessoas.

Na epidemia de Ebola, profissionais de saúde que estiveram em áreas afetadas ficaram isolados em casa, com monitoramento diário. Segundo Portela, essa poderia ser uma alternativa ao confinamento em grupo.

Outros países

No fim de semana, 195 cidadãos americanos chegaram aos EUA vindos da China e ficarão em quarentena. O Centro de Controle de Doenças do país classificou a medida como "sem precedentes". Na Alemanha, 114 pessoas foram isoladas em um hospital. Duas delas apresentaram sintomas e foram levadas para tratamento em outra instituição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que o governo abriu licitação para contratação do avião que será usado para transportar os brasileiros que estão na China de volta ao País. A Embaixada do Brasil na China está identificado as pessoas que serão resgatadas.

Após sessão de abertura dos trabalhos do ano legislativo, no Congresso Nacional, Onyx confirmou que o presidente Jair Bolsonaro editará uma Medida Provisória (MP) nesta segunda-feira, 3, ou terça-feira, 4, para tratar sobre a quarentena dos brasileiros que serão resgatados na China, epicentro da epidemia de coronavírus.

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O governo decidiu que apenas pessoas que não apresentam nenhum sintoma da doença serão trazidos para o Brasil. A medida, segundo o ministro, é para evitar a propagação do vírus em território nacional. Até o momento, nenhum caso de infecção por coronavírus foi registrada no Brasil.

O ministro disse ainda que não há uma decisão sobre o local que os brasileiros ficarão em quarentena ao chegarem ao Brasil. As alternativas principais são Anápolis (GO) e Florianópolis (SC), segundo ele.

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