A Polícia Federal (PF) realiza uma operação, nesta quinta-feira (28), que investiga irregularidades na aquisição de 500 respiradores pulmonares pela Prefeitura do Recife. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na sede da Prefeitura do Recife e na casa do secretário municipal de saúde, Jailson Correia. A ação é feita em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal.
As investigações apontam que empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões se utilizaram de uma microempresa fantasma, constituída em nome da ex-companheira do verdadeiro proprietário, uma vez que firmas com débitos fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos com entes da administração pública. Policiais confirmaram que a firma contratada não existe em seu endereço de cadastro, além de não ter funcionários ou bens em seu nome.
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O valor total contratado com a Prefeitura do Recife ultrapassava o patamar de R$ 11 milhões, enquanto a empresa fictícia tinha um suposto capital social de apenas R$ 50 mil e não poderia faturar mais que R$ 360 mil por ano.
A empresa entregou 35 respiradores à Prefeitura do Recife, mas o contrato foi desfeito em 22 de maio, um dia após o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) anunciar o pedido de instauração urgente de auditoria para apurar a compra de respiradores pelo município. A empresa em questão é a Juvanete Barreto Freire, representante do fabricante dos respiradores, a Bioex.
A PF diz que chama atenção o fato dos respiradores não terem sido utilizados apesar de estarem há semanas em posse da Secretaria de Saúde do Recife. A pasta informou que a fornecedora não comprovou a homologação da Anvisa e que esperava essa confirmação para usar os equipamentos.
De acordo com a PF, os aparelhos, até o início de maio, quando já haviam sido entregues à prefeitura, só teriam sido testados em animais. O teste em um porco foi divulgado nas redes sociais e ocorreu em 4 de maio.
O MPCO identificou que a Juvanete Barreto Freire não teria capacidade de realizar uma venda de quantidade tão expressiva de respiradores por ser uma microempresa individual, sem experiência anterior. A firma foi aberta em outubro de 2019.
A primeira fase desta operação, intitulada Apneia, foi realizada em sigilo na última segunda-feira (25). Foi constatado que, dos 35 respiradores recebidos pela empresa fornecedora, apenas 25 se encontravam em depósito, tendo os demais sido comercializados. Há indícios de que um dos aparelhos tenha sido adquirido por prefeitura do interior do estado pelo triplo do valor que constava no contrato com a Prefeitura do Recife. A Justiça Federal determinou que os respiradores encontrados pela PF não sejam comercializados ou transportados para outras localidades até a realização das auditorias pertinentes.
Segundo a PF, foram realizadas diligências em São Paulo e Pernambuco. no Recife, também foi cumprido um mandado de busca no bairro do Espinheiro, na Zona Norte da capital. As buscas realizadas no Recife tinham como alvo um dos investigados, cujo nome não será divulgado, e a Secretaria de Saúde do Recife. Não houve prisões.
Os envolvidos podem responder por dispensa indevida de licitação, uso de documento falso, sonegação fiscal e previdenciária, e associação criminosa.
A Prefeitura do Recife, por meio de nota, confirmou a busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Recife, onde agentes apreenderam um telefone celular. A gestão informou que a compra referida na investigação foi cancelada e o único valor pago, de R$ 1,075 milhão já foi devolvido pela empresa no último dia 22. "Portanto, não há possibilidade de haver qualquer prejuízo à Prefeitura do Recife. Todos os procedimentos da Secretaria de Saúde estão sendo realizados dentro da legalidade e todos os processos de aquisição da pandemia estão sendo enviados, desde abril, por iniciativa da própria Prefeitura, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)", diz nota.
Na última sexta-feira (22), a PF oficiou a Secretaria de Saúde do Recife para que apresente documentação da aquisição de máscaras cirúrgicas, toucas, aventais descartáveis e cama hospitalar após dispensa de licitação que supera R$ 15 milhões. Levantamentos preliminares da CGU indicam que o valor licitado é aproximadamente 53 vezes maior que o capital social da empresa contratada, gerando dúvidas quanto a capacidade operacional de arcar com o contrato firmado.
