O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta quinta-feira (8) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa pode ir direto para a comissão especial, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como antecipou o Broadcast Político em 2 de setembro.

Qualquer PEC passa primeiro pela CCJ, que analisa se o texto não fere nenhum princípio da Constituição, mas a comissão ainda não foi instalada. Segundo Maia, se houver acordo nas próximas semanas para abrir os trabalhos do colegiado, a proposta seguirá seu curso normal de tramitação.

Do contrário, a ideia é agilizar remetendo o texto diretamente à comissão especial usando alguma PEC que trata do assunto e já teve a admissibilidade aprovada pela CCJ. Assim, os dois textos seriam apensados.

Para vencer quaisquer resistência, em vez de um prazo mínimo de 11 sessões, como manda o regimento, a comissão especial teria esse piso ampliado em mais cinco ou seis sessões. "Isso dá mais tempo a quem é contra a proposta, o que também é legítimo", explicou.

Maia disse que está conversando com os líderes para que se possa iniciar a comissão especial "nas próximas duas ou três semanas". Apesar disso, ele reconheceu que a proposta não é a maior prioridade no momento e está atrás da PEC emergencial, que acionará gatilhos para conter despesas e descomprimir o teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação), e da reforma tributária.

Além disso, ele reconheceu que o tema é polêmico. "Temos urgência na reforma administrativa, mas não devemos ter pressa", afirmou.

O confinamento em vários países da América Latina para conter a pandemia de Covid-19 disparou os pedidos de ajuda de vítimas de violência doméstica, obrigadas a conviverem com seu agressor em uma região onde a média de feminicídios ultrapassa dez por dia.

Da ONU ao papa Francisco, acumulam-se os pedidos para que se dê atenção ao drama dessas mulheres em um contexto de medidas excepcionais com restrição de circulação, economia paralisada e limitações de acesso à Justiça.

- O medo em casa -

"A quarentena deixa milhares de mulheres em um inferno, trancadas com um agressor que temem mais do que o coronavírus", disse à AFP Victoria Aguirre, representante da ONG argentina MuMaLá, que luta contra a violência de gênero.

Na Argentina, 18 mulheres foram assassinadas por seus companheiros, ou ex-companheiros, nos primeiros 20 dias de quarentena, que começou em 20 de março. Os pedidos de ajuda por telefone aumentaram 39%.

A situação se repete no México, no Brasil e no Chile, onde as ações do governo e de associações civis são insuficientes para conter os assassinatos.

A América Latina registrou cerca de 3.800 feminicídios em 2019, segundo dados preliminares. Isso representa um aumento de 8% em relação ao ano anterior, de acordo com o Observatório de Igualdade de Gênero da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal).

- Tormento diário -

O México registrou 983 feminicídios em 2019, e 3.226 mulheres foram vítimas de homicídio doloso, de acordo com dados oficiais.

No ano passado, o número de emergências pela violência contra a mulher recebeu por volta de 530 denúncias por dia.

Desde 24 de março, quando se iniciou a quarentena por Covid-19, "os pedidos de ajuda aumentaram", disse à AFP a diretora do Instituto Nacional das Mulheres do México (Inmujeres), Nadine Gasman.

Os pedidos de ajuda cresceram 60% na Rede Nacional de Refúgios e a acolhida de vítimas aumentou em 5%.

- "Rede de justiceiras" -

Em São Paulo, centro dos casos de Covid-19 no Brasil, durante os primeiros dez dias de quarentena, as denúncias aumentaram em 30%.

Cerca de 700 voluntárias formaram a chamada "rede de justiceiras", que fornece assistência médica, jurídica e psicológica via WhatsApp.

De acordo com Ada Rico, da ONG argentina "La Casa del Encuentro", "todos os dias uma mulher é abusada, violentada, ou agredida, em casa, por seu companheiro, ou seu ex".

"Em tempos normais trabalhamos para que os denunciem, mas hoje a urgência é tirá-las do local. A rapidez pode ser a diferença entre viver, ou morrer", destacou.

A prefeitura do Recife passará a conceder cesta básica – de 15 dias - para todas as famílias dos mais de 90 mil estudantes matriculados nas escolas da rede municipal de ensino em creches, turmas regulares, escolas integrais e modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA),

Na última semana, os mais de 90 mil kits somavam 270 toneladas em alimentos e, com a cesta básica para todo o corpo estudantil, a entrega irá somar mil toneladas em alimentos.

A entrega será feita na próxima sexta-feira (27) e os alimentos serão correspondentes a 15 dias consumo. A partir de então, a próxima entrega será feita no dia 9 de abril (quinta-feira) e será correspondente a 30 dias de alimentação para os estudantes e seus familiares. Segundo a prefeitura, a montagem dos kits levou em consideração o valor nutricional e a segurança alimentar do corpo estudantil da rede de ensino.

“O Comitê tem agido com a eficácia que este momento inédito exige e a decisão do prefeito Geraldo Julio de estender a cesta básica para estudantes de toda a rede independente da quantidade de refeições que eles faziam anteriormente em nossas unidades reflete o entendimento da gestão de ampliar o apoio aos alunos e seus familiares, pois todos devemos estar resguardados em nossas residências”, esclarece o secretário de Educação do Recife, Bernardo D’Almeida.

A Secretaria de Educação orienta que os pais e responsáveis devem buscar os kits no turno dos estudantes nas escolas em que eles estão matriculados, mas que, no momento da distribuição, se organizem em filas para manter distância entre si, evitando aglomerações.

Kit limpeza e material pedagógico

Além dos kits alimentares, cada pai ou responsável pelo aluno também recebe um kit limpeza (sabão, desinfetante, água sanitária e detergente) e os estudantes receberão material pedagógico para auxiliar na continuidade dos estudos em suas residências. Na última semana, os estudantes receberam a indicação do Catálogo de Aplicativos e Sites Assistivos, que traz uma seleção de jogos, softwares e interfaces digitais para serem utilizadas em celulares, tablets, notebooks e computadores em geral. Para os próximos 15 dias, os estudantes receberão materiais como CDs e DVDs educativos, além de livros e apostilas.

Com informações da assessoria

Na noite do último sábado (28), uma paciente em surto psiquiátrico que procurou uma unidade de saúde na cidade do Rio de Janeiro recebeu um diagnóstico de “possessão espiritual” da médica que o atendeu. A profissional de saúde ainda passou a repetição de um mantra, em um receituário que não foi assinado.

“Ohm Namah Shivaya - 108 vezes. Ho opono Pono. Asatoma Mantra”, é possível ler na imagem do receituário da Coordenação de Emergência Regional da Barra da Tijuca. O mantra em questão, tradicional do hinduísmo, evoca o deus Shiva.

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Já a palavra “Ohm” é um termo importante para diversas crenças, representando um som universal. O número de repetições, 108, também não parece aleatório: é a mesma quantidade de contas do Japamala, cordão utilizado na ioga para entrar em estado de meditação.

No Twitter, o Coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade de Cândido Mendes, Pablo Nunes, parente da paciente que recebeu o diagnóstico inadequado, postou a foto do receituário expondo o caso. 

“Desde a semana passada uma pessoa da minha família está em um surto, ficou 5 dias sem dormir, fala sem parar coisas sem sentido etc. Ontem ela visitou a 2ª psiquiátra [sic] em 3 dias. O diagnóstico? Possessão espiritual”, escreveu ele, que continua: “Só pra deixar claro, eu cito o Crivela não pelo fato dele ser evangélico, mas por suas reiteradas mostras de incompetência no trato da gestão da saúde. Minha família é toda evangélica. Se a psiquiatra receitasse orações seria tão escandaloso quanto os mantras”. 

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a Coordenação de Emergência Regional (CER) Barra da Tijuca não informou o nome da médica envolvida no caso, mas afirmou que ela “avaliou a paciente e a medicou para o quadro que apresentava”. Foi afirmado também que uma sindicância será aberta para apurar o caso. 

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (20), o projeto de lei sobre porte de armas (PL 3723/19). De autoria do Poder Executivo, a proposta trata do porte de armas para mais categorias além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), do porte para caçadores e colecionadores e da posse em área rural, dentre outros aspectos.

Atualmente, o porte está restrito a militares das Forças Armadas, policiais, guardas prisionais e fiscais, por exemplo, mas a proposta permite o porte também para integrantes de órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados, caçadores e colecionadores.

O porte de armas é a autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Difere da posse, que só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

As mudanças constam de substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que adiantou seu parecer na última semana, incorporando o Projeto de Lei 3615/19, aprovado pelo Senado Federal, que trata dos colecionadores, atiradores e caçadores.

Energia elétrica

Os deputados podem analisar ainda a Medida Provisória 879/19, que permite o ressarcimento pelo combustível usado por usinas termelétricas movidas a gás natural em regiões do Norte do País mesmo se elas já estejam conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do senador Eduardo Braga, inclui vários outros assuntos ligados ao setor elétrico, como o fim do regime de cotas para futuras prorrogações de concessionárias.

Segundo a MP, o ressarcimento dos custos com combustível será possível para os contratos de termelétricas de aproveitamento ótimo prorrogados ou concedidos a partir de 2010, valendo inclusive para aquelas usinas convertidas de combustível líquido para gás natural.

Cartórios

Volta à pauta, após aprovação em 2015, a Proposta de Emenda à Constituição 471/05, que efetiva os titulares de cartórios investidos nesses cargos antes de a Constituição de 1988 exigir concurso público. A matéria precisa ser votada em segundo turno.

Aprovado por 333 votos a 133, o texto original, de autoria do deputado João Campos (PRB-GO), retornou à pauta do Plenário por diversas vezes desde 2012, quando o substitutivo da comissão especial foi rejeitado por insuficiência de votos (283, quando o necessário são 308). Na ocasião, 130 deputados foram contra o substitutivo.

O texto aprovado em primeiro turno é mais amplo que o substitutivo da comissão especial, por não exigir um período mínimo de exercício da atividade notarial e de registro.

De acordo com o substitutivo rejeitado em 2012, a titularidade seria concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estivessem à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda. Essa data é a de publicação da Lei 8.935/94, que regulamentou a Constituição.

Violência contra a mulher

Após a votação da MP, os deputados podem analisar ainda emendas do Senado ao Projeto de Lei 2438/19, que obriga o agressor de mulher a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) se a vítima for atendida em suas unidades.

A principal mudança, rejeitada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, prevê que o ressarcimento ocorra apenas após a condenação do réu em vez de enquadrar a medida como uma responsabilidade civil do agressor.

Licitações

O Plenário poderá ainda concluir a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Estão pendentes de análise os destaques apresentados ao texto do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), segundo o qual a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Outra novidade no relatório é a possibilidade de o poder público optar pela continuidade de um contrato mesmo após constatada irregularidade na licitação ou na execução contratual.

Contrariando a decisão dos pais, que não queriam autorizar uma transfusão de sangue para a filha recém-nascida por serem seguidores da religião Testemunhas de Jeová, o juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e ambiental de Goiás, ordenou a transfusão de sangue para a bebê que nasceu prematura.

A justiça foi acionada pela Maternidade Ela, de Goiânia, que entrou com uma ação de tutela cautelar antecedente depois que Raissa Lorrany de Souza Lima e Marcelo Pereira da Silva, pais da bebê, desautorizaram a transfusão de sangue "por respeito e obediência a Deus".

Na decisão, o juiz entendeu que o direito à manifestação religiosa não pode se sobrepor ao direito à vida. Com a tutela provisória de urgência, o magistrado autorizou que a criança, que nasceu prematura, com 28 semanas e 6 dias, estando internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), recebesse a transfusão.

De acordo com publicação do UOL, o relatório médico apresentado no processo mostra que a bebê apresenta anemia e outros tratamentos clínicos não haviam surtido efeito.

As crianças nascidas com microcefalia causada pelo vírus Zika poderão receber uma pensão mensal pelo resto da vida. Esta medida está prevista em dois projetos de lei em tramitação no Senado.

A concessão do benefício para pessoas de famílias com renda inferior a quatro salários mínimos consta no projeto (PLS 452/2017), de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na última sessão deliberativa do Senado antes do recesso parlamentar, Lindbergh pediu urgência para a votação do projeto no Plenário.

"As mães de crianças com Zika têm uma verdadeira luta diária para fazerem fisioterapias, para fazerem trabalhos de reabilitação. As pessoas geralmente têm que abandonar os empregos. Eu queria pedir urgência, porque é um projeto em que o Estado brasileiro é obrigado a pagar um salário mínimo a essas mães a título de reparação, porque a Zika, na verdade, tem muito disto: de ausência do Estado, de falta de saneamento básico. E eu sei que é importante a gente votar esse projeto no próximo semestre", disse.

A microcefalia é identificada pelo tamanho da cabeça da criança, bem menor que o de outras da mesma idade e sexo. Com menos espaço para o cérebro crescer, pode haver consequências no desenvolvimento, como dificuldades na coordenação motora e equilíbrio, atraso no crescimento, na linguagem e no aprendizado, epilepsia e paralisia cerebral. A microcefalia não tem cura.

Saúde Pública

Lindbergh lembra na justificativa do projeto que entre as causas da microcefalia está a infecção da gestante pelo vírus Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. O senador argumenta que a erradicação do mosquito era tarefa do governo por conta das consequências danosas à saúde pública, principalmente em razão da dengue.

O senador classificou a proposta como uma “indenização parcial”, pois “é evidente que o ônus material e espiritual que recai sobre as pessoas e as famílias não é passível de ser devidamente indenizado por qualquer dinheiro no mundo”, observa.

Pensão

Pelo texto, o valor da pensão será estipulado de acordo com indicadores da natureza e do grau da dependência resultante da doença microcefálica e não será inferior a um salário mínimo. Os critérios para classificação dos níveis da enfermidade serão baseados em avaliações de incapacidade para o trabalho, para caminhar, para a higiene pessoal e para a própria alimentação.

Para ter acesso ao benefício a pessoa diagnosticada com microcefalia ou seu responsável deverá apresentar um requerimento de pensão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acompanhado de um atestado médico comprobatório das condições do paciente, emitido pelo próprio INSS. O Instituto se responsabilizará pelo processamento, a manutenção e o pagamento da pensão.

O recebimento da indenização, de acordo com a proposta, não prejudicará outros benefícios de natureza previdenciária ou assistencial. Além disso, é vedada qualquer redução por conta de acúmulos de outros benefícios.

A matéria tem voto favorável da relatora na CAE, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que destacou o baixo impacto financeiro-orçamentário do projeto para as contas públicas; levando-se em conta que são em torno de 3 mil crianças com microcefalia em decorrência da infecção da mães, o gasto anual seria de R$ 54 milhões.

Alterações

Lídice apresentou duas emendas, uma delas para garantir que a pensão especial seja recebida pela pessoa responsável pela guarda do menor para facilitar a operacionalização do pagamento e também para aumentar o limite de renda familiar de quatro para cinco salários mínimos mensais sem que isso venha a incorrer em aumento dos custos do programa.

“Ao mesmo tempo, seriam incorporadas famílias que estão acometidas pelo mesmo flagelo da dor de ter um ente querido com microcefalia e cujo padrão de renda pouco difere daquele das famílias ora contempladas, sobretudo aquelas com renda próxima do teto”, justifica Lídice.

A outra mudança é para esclarecer os critérios de diferenciação dos valores para a pensão especial que levem em conta as variadas condições de dependência e de incapacidade do beneficiário. Os valores seriam estipulados de acordo com cada caso, tendo como limite inferior o salário mínimo e como limite superior o valor do teto do benefício previdenciário.

A senadora ainda sugere que em caso de morte da pessoa com microcefalia, seja garantida ao responsável uma pensão mínima vitalícia equivalente a 50% do valor da pensão especial, não podendo, entretanto, ser inferior ao salário mínimo.

Após ser avaliada pela CAE, a matéria também será analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá a decisão final.

Outro projeto

Também garante pensão vitalícia para pessoas diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus Zika o projeto (PLS 255/2016) do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). A matéria já foi aprovada na CAS e aguarda na CAE o relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Para o autor, como a doença tem consequências graves e permanentes, a iniciativa busca minimizar o sofrimento e reforçar o orçamento das famílias.

"Diante da gravidade da situação e dos enormes prejuízos físicos e emocionais causados nas crianças microcéfalas e em seus familiares, julgamos que o poder público deve assumir sua parte da responsabilidade e, além de lhes prestar assistência à saúde e educação integral, garantir-lhes o pagamento de benefício mensal e vitalício, com o intuito de custear parte dos enormes gastos necessários para propiciar vida digna a esses indivíduos", explica Amorim.

Zika

De novembro de 2015 a maio de 2018 o Ministério da Saúde notificou 16.028 casos de malformações resultantes do Zika vírus, com confirmação de 3.124 casos. No mesmo período, também foram confirmadas 327 mortes de bebês relacionadas com o vírus.

Os dados, no entanto, apontam para uma redução significativa dos casos de microcefalia registrados no Brasil. A situação mais alarmante foi em 2015, com a confirmação de 1.161 casos. Já em 2016, esse número caiu para 857 casos. Atualmente, o número de casos de microcefalia voltou aos patamares residuais de ocorrência.

Laboratórios do Brasil e de outros países das três Américas estão cada vez mais perto da vacina contra a infecção provocada pelo vírus Zika. Testes já foram realizados com sucesso em animais e agora a vacina está sendo testada em humanos que começaram a produzir os primeiros anticorpos. A eficiência da imunização deve ser confirmada nos próximos dois anos.

*Da Agência Senado

O ator e ex-governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger foi submetido a uma cirurgia de emergência no coração nesta sexta-feira, após um problema durante uma intervenção em um válvula cardíaca, informou o site de notícias TMZ.

A operação durou várias horas e o estado de Schwarzenegger, de 70 anos, é "estável", segundo TMZ.

Não é a primeira vez que o ator passa por uma cirurgia cardíaca. Em 1997 trocou as válvulas da aorta, recordou TMZ.

O deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB), em mais um pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), disse que queria fazer um novo apelo ao governador Paulo Câmara (PSB).  Ele criticou, nesta terça-feira (5), o pessebista pela percentagem grande de projetos enviado à Casa Legislativa "em caráter de urgência".  De acordo com o parlamentar, esse fato "fragiliza" o debate na assembleia. 

Silvio disse que, desde o início do seu mandato, o Governo do Estado enviou 355 projetos para a Alepe, dos quais 245 projetos, ou seja, 68,2% dos que foram encaminhados foram em caráter de urgência. "Na nossa avaliação, essa estratégia de Paulo Câmara fragiliza o Poder Legislativo porque encurta o debate na Casa e fragiliza o nosso poder. Você fica sem tempo de realizar audiências, fazer consultas e debater melhor os projetos. Sua estratégia de governo de encaminhar mais de 68% em regime de urgência atrofia o debate", criticou. 

Ele falou que o apelo direto para o governador é que os projetos sejam enviado sem ser em caráter de urgência. "O apelo que faço é para que a casa possa fazer um debate mais calmo".

O deputado também contou que elaborou um relatório, que será enviado ao presidente Guilherme Uchoa (PDT) e toda a mesa diretoria, a fim de que esse apelo chegue a Paulo Câmara. "Para que se faça uma reflexão. É um apelo que faço à sua excelência Paulo Câmara e para toda sua equipe", repetiu.