O presidente da República Michel Temer (MDB) passou por um momento de constrangimento nesta sexta-feira (14). Segundo o jornal O Globo, o emedebista prestigiou a entrega de chaves de 528 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, em Guaratinguetá, interior de São Paulo. Durante o discurso, os moradores gritaram o nome do ex-presidente Lula. 

Na plateia, toda vez que o nome do programa criado na gestão petista era citado no microfone, as pessoas entoavam o nome “Lula”. Para evitar maiores problemas, Temer que costuma fazer longos pronunciamentos, apenas falou por quatro minutos. 

Durante coletiva de imprensa, após o evento, ele se mostrou tranquilo em relação ao ocorrido. “É natural, estamos em período eleitoral. É natural que as pessoas torçam por seus candidatos. Embora o Lula não seja candidato, o candidato é Haddad”, desconversou. 

O presidente, durante a entrevista, garantiu que a emenda do teto de gastos, aprovada em seu governo, não irá prejudicar o lançamento de novos empreendimentos. Segundo ele, foram entregues mais de 700 mil casas em dois anos de gestão e mais de 30 mil a entregar. Ainda afirmou que há uma sobra de “quase R$ 20 bilhões” para investimentos no setor habitacional. 

Dois policiais militares que participavam de agendas da campanha do deputado estadual Flávio Bolsonaro, candidato ao Senado pelo PSL do Rio e filho do presidenciável Jair Bolsonaro, foram presos na semana passada na Operação Quarto Elemento. A ação, desencadeada pelo Ministério Público Estadual, investiga suposta quadrilha de policiais especializada em extorsões. Os irmãos gêmeos PMs Alan e Alex Rodrigues de Oliveira estavam entre os 46 suspeitos que tiveram prisão decretada pela Justiça.

Nas últimas semanas, eles acompanharam Flávio em agendas na zona oeste da capital fluminense. Segundo integrantes da campanha, os irmãos policiais atuavam dando apoio de segurança nos eventos de campanha do candidato ao Senado.

Alan e Alex se aproximaram do PSL por meio da irmã, Valdenice de Oliveira Meliga. Ela é uma das assessoras do deputado estadual e tesoureira do partido no Rio.

A funcionária está nomeada no gabinete de Flávio como cargo de confiança na Liderança do PSL. Em junho, recebeu salário de R$ 6.490.

A prisão dos PMs causou mal-estar na campanha de Flávio. Um dos motes dos Bolsonaro é o enfrentamento dos criminosos. O presidenciável e seus filhos (além de Flávio, o vereador no Rio Carlos Bolsonaro e Eduardo, deputado federal por São Paulo) defendem rigor no combate aos criminosos.

Na terça-feira, 4, Flávio negou, pessoalmente e por nota, que os irmãos integrassem a sua campanha. Valdenice, porém, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que os dois atuavam como voluntários em agendas do parlamentar. Ela disse que os irmãos são inocentes.

Foto em rede social

Em foto postada em uma rede social, o deputado estadual e o candidato à Presidência aparecem na festa de aniversário dos policiais, no bairro de Campo Grande.

"Essa família é nota mil", escreveu Flávio em sua página no Instagram, ao comentar a imagem.

Homenagens

Outros três policiais denunciados na Operação Quarto Elemento foram homenageados por Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Os PMs Leonardo Ferreira de Andrade e Carlos Menezes de Lima e o policial civil Bruno Duarte Pinho receberam "Moções de Louvor e Congratulações" por "serviços prestados à sociedade".

Ganharam as honrarias por ações policiais bem-sucedidas que empreenderam ou das quais participaram.

Acusações

Segundo denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio, a suposta quadrilha de policiais extorquia dinheiro de pessoas que estavam em situação ilegal.

Segundo o MP, os suspeitos "estavam reunidos em torno de um objetivo comum: identificar possíveis infratores da lei, seu potencial econômico e realizar batidas policiais contra eles, sempre com a intenção de flagrá-los cometendo crimes ou irregularidades administrativas".

"A partir dessa situação, em vez de seguir a lei, os denunciados exigiam uma quantia em dinheiro para que os infratores não fossem presos ou tivessem as mercadorias apreendidas e sofressem os devidos procedimentos legais", afirma o Ministério Público.

Os crimes investigados na Operação Quarto Elemento são organização criminosa, corrupção, extorsão, concussão e peculato, entre outros.

Os gêmeos Alan e Alex, segundo o MP, eram sócios em um loteamento irregular na zona oeste. Eles são suspeitos de constituir, integrar, financiar e promover organização criminosa.

Em janeiro deste ano, Alan já havia sido preso por agentes da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança do Rio por outra acusação. Ele estaria envolvido na extração e venda ilegal de barro em um terreno em Paciência, na zona oeste do Rio, e também em vendas de um loteamento ilegal.

Já os policiais militares Leonardo Ferreira de Andrade e Carlos Menezes de Lima, homenageados por Flávio, segundo o MP, eram "X9" (informantes) do grupo. Também davam, de acordo com os promotores, os chamados "botes" - quando os policiais realizavam as operações de extorsão.

Em uma dessas ações, conforme a investigação, Leandro e outros policiais estiveram em fevereiro do ano passado em um frigorífico em Vista Alegre.

No local, constataram a existência de alimentos em condições impróprias para consumo (fora de validade e com padrões de higiene questionáveis). Exigiram R$ 30 mil para que o dono não fosse preso em flagrante.

Meses depois desta ação, em setembro, Leonardo recebeu uma "Moção de Louvor e Congratulações" na Alerj, proposta por Flávio Bolsonaro.

"São incontáveis as páginas de glórias e sacrifícios que atestam o compromisso de seus valorosos integrantes no sentido de estarem sempre prontos, não importando os custos pessoais, a oferecer ao povo do Rio de Janeiro a segurança e a paz social necessárias a seu desenvolvimento e vida harmoniosa", disse o deputado na ocasião.

A reportagem não localizou os advogados dos policiais citados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Problemas entre o Colégio Adventista de Planaltina e a família de Luís Phelipe Oliveira, um menino de 11 anos, causaram repercussão e foram parar na Justiça depois que a direção da instituição de ensino afirmou que a criança não poderia estudar lá se continuasse com os cabelos compridos. De acordo com a mãe, Alessandra Oliveira, o cabelo está comprido por causa de uma promessa religiosa que impede o corte pelos próximos dois anos.

A pressão para que o menino cortasse os cabelos, segundo ela, começou antes das férias de julho, primeiro diretamente com a criança e depois através de notificações enviadas à família, em que a escola afirmava que o tamanho do cabelo de Luís fere as regras de conduta e disciplina da instituição. A pressão pelo corte do cabelo do menino teria continuado após o retorno das aulas, motivando a mãe a mudar a criança de escola. 

“Quando ele voltou das férias, começaram novamente [a reclamar]. Porque antes de eu receber a notificação, estavam indo diretamente nele para falar: ‘Olha, aqui não pode cabelo comprido. Você tem que cortar’. Ele chegava em casa muito chateado”, contou a Alessandra em entrevista concedida ao portal G1, junto com Luís Phelipe.

Já durante o período de queixas quanto à aparência do menino, a escola escalou Luís Phelipe para interpretar Jesus em uma peça de teatro. Alessandra pontuou sua insatisfação com o fato de que, enquanto era útil para a peça, o cabelo comprido não ter sido problema, tornando-se motivo de constrangimento para seu filho depois da encenação. 

“Naquele momento ele foi útil para a escola. Agora, não é mais e tchau”, contou a mãe, que também explica que antes de transferir o filho para outra escola, tentou resolver o problema penteando os cachos para trás e mantendo o cabelo preso, mas de nada adiantou. 

Na mesma entrevista concedida pela mãe, o próprio Luís Phelipe lamentou a situação, pois gostava da escola até os problemas com seu cabelo começarem a aparecer, lhe causando tristeza, constrangimentos e chateação. 

“Eu gosto muito do meu cabelo do jeito que ele está. Não quero cortar meu cabelo e tem muita coisa muito mais importante na escola do que eu que tenho cabelo grande”, disse o menino. 

Segundo a Associação de Pais e Alunos de Instituições de Ensino do DF, cada escola tem suas regras, e as famílias devem estar atentas a isso antes de assinar o contrato, mas é necessário haver diálogo. De acordo com o presidente da Associação, Cláudio Megiorin, "a escola poderia e teria o direito de não renovar a matrícula ao final do ano, mas quando isso acontece no meio do ano, o dano moral que a criança sofre, o dano educacional em si, já é muito representativo na vida dela”, pontuou ele.

Através de uma nota, a escola onde o menino estudava afirmou que é contra qualquer tipo de preconceito ou discriminação, mas que o código disciplinar tem regras gerais de conduta válida para todos os alunos e que a mãe concordou com elas no momento da matrícula. 

A instituição afirma também que não causou nenhum tipo de constrangimento ao estudante, porque o descumprimento das regras foi tratado diretamente com os pais, sendo escolha da mãe realizar a transferência do filho para outra escola. O Colégio Adventista de Planaltina diz também que até a transferência, o estudante participou de todas as atividades escolares, exercendo seus direitos de estudante regularmente matriculado. 

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O advogado e ex-secretário de Turismo de Ipojuca, Diego Valença Jatobá, que aparece em vídeo com outros torcedores brasileiros constrangendo uma mulher russa, gravou um vídeo para o Fantástico do último domingo (24). Ele diz reconhecer o erro e assumir as consequências dos seus atos.

"Sei que qualquer coisa que eu falar não vai minimizar a minha atitude. Mas eu reconheço o meu erro e assumo as consequências dos meus atos", diz na gravação. Segundo a produção do Fantástico, Jatobá não aceitou conceder entrevista. É a primeira vez que ele se pronuncia desde o fato.

Os outros quatro homens identificados no vídeo não responderam ou recusaram o pedido de entrevista. No vídeo que viralizou, os homens pedem que a mulher, que não entende o idioma português, repita frases de baixo calão. 

A jurista e feminista russa Aliona Popova fez uma petição para que o grupo seja responsabilizado no país. Além de Diego Jatobá, aparecem no vídeo Eduardo Nunes, tenente da Polícia Militar de Lages, em Santa Catarina; Luciano Gil Mendes Coelho, ex-secretário de Saúde e Educação do Piauí e engenheiro civil; o jornalista de São Paulo Leonardo da Silva Júnior; e o estudante paulistano que mora na Irlanda, Wallace Prado.

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Depois de militar 38 anos no PT, o ex-prefeito do Recife João Paulo se filiou, nesta sexta-feira (6), ao PCdoB. João Paulo deixou a legenda petista em meio a imbróglios internos diante da resistência de alguns setores petistas em aliar-se novamente ao PSB para a disputa eleitoral deste ano. O ex-prefeito estava na linha de frente de articulação para a reaproximação entre os partidos e havia sido cotado, inclusive, para ser candidato a vice-governador na chapa de Paulo Câmara.

João Paulo foi recebido com festa pelos membros do PCdoB, partido que nos últimos anos esteve na linha de frente de defesa tanto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto da ex-presidente Dilma Rousseff, ambos do PT. No evento de filiação, o ex-prefeito foi chamado de “guerreiro do povo brasileiro” pelos militantes e as lideranças comunistas, como a presidente nacional, deputada federal Luciana Santos, e o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, exaltaram a chegada de um político que não muda de trincheira, mas de legenda. 

Diante do contexto que o país vive, e com os resquícios de insatisfação interna com o PT, João Paulo afirmou que pode contribuir mais estando no PCdoB do que permanecendo no antigo partido. “Não é fácil deixar um partido. Podemos comparar a vida de um casal que conviveu 38 anos. Foi uma experiência positiva para mim, mas posso contribuir com o PT estando no PCdoB”, declarou. 

Indagado se ficava algum tipo de fissura com a saída do PT, João Paulo negou. “Não aconteceu nada que tivesse trago constrangimento”, garantiu. “Teve o pedido de toda a executiva nacional [para que eu ficasse], mas achei que era o momento de sair, isso não quer dizer que todos os meus compromissos do partido  foram encerrados, vou lutar para que Lula seja candidato, mas tinha a necessidade de mudar de partido”, completou.

João Paulo também detalhou ter conversado durante mais de duas horas com o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, nessa quinta (5), antes de assinar a desfiliação do PT. E não quis se posicionar quando foi questionado se agora ficaria mais difícil o PT se aliar ao PSB para o pleito. 

“Não vou falar pelo PT, estou chegando agora ao PCdoB, vou conversar e discutir a conjuntura e decidir qual o melhor caminho para o povo pernambucano”, disse, também fazendo referência a possibilidade dele concorrer a algum cargo nas eleições. 

Maiara e Maraisa tiveram um constrangimento durante um show na cidade de Bebedouro, interior de São Paulo, na última quinta (29). Uma mulher que estava na plateia fez gestos obscenos em direção ao palco e as irmãs não gostaram nem um pouco. Irritadas, discutiram com a pessoa e Maraisa a expulsou da festa.

Enquanto cantavam, uma mulher que estava bem próxima ao palco começou a fazer os gestos para Maiara. Ela pediu que a situação acabasse dizendo que estava ali a trabalho e merecia ser respeitada. Maraisa seguiu cantando mas ao ver que a situação persistia, pediu para a banda parar a música e irritada defendeu a irmã: "Você é uma otária. Eu vou pagar o seu ingresso e você vai se retirar da festa. Estou te ensinando a ser gente".

Pelas imagens gravadas no momento, a mulher parece ter mesmo se retirado ao pedido da cantora. O resto do público aplaudiu a dupla e o show continuou. "Vamos continuar porque tem gente aqui querendo se divertir, não é?", disse Maraisa, encerrando o clima tenso.

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Dois homens que tatuaram a testa de um adolescente em São Bernardo do Campo-SP com a frase 'Eu sou ladrão e vacilão' foram condenados por lesão corporal gravíssima e constrangimento ilegal. A decisão foi proferida pelo juiz da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo na última sexta-feira (16). A dupla está presa desde 9 de junho de 2017.

O tatuador Maycon Wesley Carvalho dos Reis, de 28 anos, recebeu pena de três anos de reclusão em regime inicial semiaberto por lesão corporal gravíssima e de quatro meses e 15 dias de detenção em regime inicial semiaberto pelo crime de constrangimento ilegal.

Já o vizinho do tatuador, Ronildo Moreira de Araújo, 30, foi condenado a três anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de lesão corporal gravíssima e de cinco meses e sete dias de detenção em regime inicial semiaberto pelo crime de constrangimento ilegal. Os réus não tiveram o direito de recorrer em liberdade concedido.

Em entrevista ao G1, o integrante do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (Condepe-SP), Ariel de Castro Alves, considerou as penas baixas para um caso tão emblemático. Segundo o conselheiro, a Lei dos Crimes de Tortura não foi aplicada. A lei prevê pena inicial no regime fechado.

Hoje com 18 anos, a vítima está internada em uma clínica desde 13 de junho de 2017 para tratamento contra o vício de crack e álcool. Ele tem passado por procedimentos para retirar a tatuagem.

A tatuagem foi filmada com o celular de Maycon e foi espalhada nas redes sociais. Na época, o adolescente estava desaparecido, sendo reconhecido por parentes que receberam o vídeo. Os acusados alegaram que puniam o jovem por tentar roubar uma bicicleta. 

Com a maioria da CPI mista da JBS formada por parlamentares de partidos da base, o governo pode ter o PSDB como o principal entrave na comissão. Deputados tucanos tentam levar para prestar depoimentos no colegiado nomes que podem constranger o Planalto, como o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e o coronel reformado João Batista Lima Filho, todos próximos do presidente Michel Temer.

Os três foram implicados na delação premiada de executivos do Grupo J&F e são apontados como intermediários de propina. Deles, apenas Geddel está preso e preocupa o Planalto com a possibilidade de fechar uma delação premiada.

Os pedidos dos tucanos fogem do foco inicial da CPI mista, que vai priorizar o depoimento de delatores e integrantes do Ministério Público envolvidos nas negociações do acordo. Dos 20 requerimentos de convite ou convocação aprovados ontem, 14 são ligados à Procuradoria-Geral da República ou à JBS. Os demais são de integrantes dos governos petistas, como o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda. Nenhum requerimento para convocar delatados foi votado até agora.

"Estamos preocupados com que a CPMI não se transforme em um ataque ao Ministério Público", afirmou o deputado Rocha (PSDB-AC), que pede a convocação do Geddel e Rocha Loures. O PSDB preside a CPI mista e tem outras cinco cadeiras no colegiado. Uma, no entanto, está vaga desde que o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deixou o grupo em protesto contra a escolha do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), da tropa de choque de Temer, como relator.

Delatados

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI mista, tem negado que a intenção da comissão seja a de revanchismo contra delatores e investigadores e tenta passar a imagem de independência em relação ao Planalto.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada na quarta-feira, 20, o senador admitiu que, se houver requerimento, a comissão poderá ouvir citados nas delações, como Rocha Loures e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Também é de autoria de um tucano o pedido para convocar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que presidiu o conselho da holding J&F, controladora da JBS. O ministro é filiado ao PSD e tem se movimentado politicamente, alimentando os rumores de que pode se candidatar ao Planalto em 2018, o que tem incomodado o PSDB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Vereadores de Guaxupé, na região sudoeste de Minas, entraram com cerca de 80 pedidos indenizatórios contra jornais, sites e rádios após a divulgação da notícia de que um juiz local teria determinado a abertura de cassação de 12 dos 13 parlamentares da cidade.

A Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) consideram que o Legislativo municipal tem agido deliberadamente para inibir o trabalho da imprensa. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirma que tem acompanhado o caso.

Em fevereiro, a quase totalidade do Legislativo de Guaxupé passou a responder pelos crimes de dispensa ilegal de licitação, apropriação indevida de dinheiro público e formação de quadrilha. Somente em diárias, entre 2013 e 2014, os parlamentares receberam R$ 158 mil, segundo o Ministério Público.

Na ocasião, o MP chegou a divulgar que havia uma ordem judicial para a abertura do processo de cassação dos vereadores. Horas depois da publicação da informação, no entanto, houve correção: o juiz responsável pela ação penal havia apenas determinado que os parlamentares fossem notificados a respeito do pedido do MP para que fosse iniciado o processo de cassação dos investigados.

Antes da correção feita pelo próprio MP, veículos de comunicação chegaram a informar a versão da abertura do processo de cassação. A divulgação da primeira versão do MP tem sido considerada suficiente para abertura de processos contra órgãos de imprensa.

Paraná

Meses atrás, uma situação parecida envolveu um órgão de imprensa do Paraná. Nesse caso, jornalistas da Gazeta do Povo foram processados por juízes e promotores após a publicação de reportagem sobre os vencimentos dos magistrados e representantes do MP (os processos em questão foram ajuizados em várias cidades paranaenses - obrigando os profissionais passarem semanas viajando para comparecer às audiências).

As ações de Guaxupé, em sua maioria por danos morais, tramitam no Juizado de Causas Especiais, onde o réu que não comparece à audiência é condenado preliminarmente.

O promotor responsável pelo caso, Táles Tácito, preferiu não se manifestar. O Juizado de Pequenas Causas de Guaxupé também não se manifestou. A Câmara Municipal de Guaxupé solicitou que toda a comunicação fosse feita por meio de seus advogados. Nenhum deles atendeu às ligações da reportagem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.