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Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski acatar o pedido da defesa do ex-presidente Lula (PT), parte das mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato foram encaminhadas ao petista. São 50 páginas com mensagens atribuídas à Moro e ao ex-coordenador da Lava Jato

As trocas de mensagens confirmam que houve uso abusivo das delações premiadas, divulgação estratégica de dados sigilosos e parceria indevida entre o Ministério Público Federal (MPF) e o magistrado. Nas conversas, o então juiz chega a cobrar manifestações em processos e sugerir fontes aos procuradores para conversarem sobre investigações envolvendo o filho do ex-presidente.

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"Então. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é seria", escreveu Moro para Dallagnol.

O ex-coordenador da Lava-Jato responde: "Obrigado! Faremos contato.  Liguei e ele arriou. Disse que não tem nada a falar etc... quando dei uma pressionada, desligou na minha cara... Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa".

Moro também pede opiniões ao Deltan sobre se posicionar sobre algumas notas publicadas pelo PT em 2016. "O que acha dessas notas malucas do diretório nacional do PT? Deveriamos rebater oficialmente? Ou pela ajufe?", pergunta o magistrado.

"Na minha opinião e de nossa assessoria de comunicação, não, porque não tem repercutido e daremos mais visibilidade ao que não tem credibilidade", responde Dallagnol.

As conversas demonstram que o então coordenador da Lava-Jato temia pela nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil no governo Dilma, o que lhe daria foro privilegiado e dificultaria as investigações contra o petista. 

"Temos receio da nomeação de Lula sair na segunda e não podermos mais levantar o sigilo. Como a diligência está executada, pense só no relatório e já há relatório preliminar, seria conveniente sair a decisão hoje, ainda que a secretaria operacionalize na segunda. Se levantar hoje, avise por favor porque entendemos que seria o caso de dar publicidade logo nesse caso", disse o procurador.

Moro respondeu Dallagnol dizendo que temia se expor. "Bem já despachei para levantar. Mas não vou liberar chave por aqui para não me expor. Fica a responsabilidade de vcs. Meu receio são novas polêmicas agora e que isto tb reverta negativamente. Mas pode ser que nao".

Os primeiros conteúdos dessas conversas se tornaram públicos em 2019, com a Vaza Jato, serie de reportagens publicada pelo The Intercept. As conversas confirmam o jogo combinado entre Moro e o Ministério Público. As mensagens foram obtidas ilegalmente após um ataque de hackers que invadiram o aplicativo de mensagens de Moro e dos procuradores envolvidos na operação.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) criticou, nesta segunda-feira (7), a ação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspendeu a decisão do ministro Celso de Melo de impedimento do julgamento do procurador da República Deltan Dallagnol. "É o absurdo dos absurdos. Vivemos tempos difíceis no País. No Brasil, os ratos estão culpando o queijo!", disse o político em uma publicação na sua conta do Twitter. "Fica manifestado o desejo de punir um dos principais protagonistas da Lava Jato", acrescentou.

Na sexta-feira (4), Gilmar Mendes autorizou o Conselho Nacional do Ministério Público a retomar a análise de um processo disciplinar sobre Dallagnol. O ministro Celso de Mello havia interrompido o andamento do caso.

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Por meio de sua conta no Twitter, o ex-presidente Lula (PT) publicou que o seu partido deve manter um diálogo com os eleitores de Bolsonaro para poder "reeducá-los". Segundo o petista, esses eleitores precisam "voltar para a democracia".

"O povo sabia que o Bolsonaro não gostava de preto e votou nele mesmo assim. Sabiam que ele não gostava de mulher e votaram mesmo assim... Temos que conversar com as pessoas que embarcaram no discurso do Bolsonaro e tentar reeducá-las. Trazer elas de volta pra democracia", escreveu.

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'Afiado'

O ex-presidente também aproveitou para falar sobre a saída do procurador Deltan Dallagnol da coordenação da Lava Jato e o chamou de "fujão".

"Acho que o Dallagnol se esconder atrás da doença da filha dele para justificar a saída... Se ela tiver doente que Deus a ajude porque tenho por ela o respeito que ele não teve pelo meu neto que morreu com 6 anos. Mas ele não merece um milímetro de respeito. É um fujão", classificou.

Na manhã desta sexta-feira (4), o petista já tinha chamado o procurador de "covarde" e "mentiroso" e que as ações do Dallagnol, juntamente Sérgio Moro, usaram as investigações para tentar destruir a imagem do Partido dos Trabalhadores.

Ciro Gomes

Constantemente o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) fala sobre o que pensa do Lula e de seu partido. Em resposta aos vários comentários do pedetista ao seu respeito, o ex-presidente salientou que não precisa gostar do Ciro para respeitá-lo. 

"Eu sempre disse que tenho respeito pelo Ciro Gomes. Ele foi meu ministro, temos uma história, apesar das divergências. O Ciro não precisa gostar de mim, nem eu preciso gostar dele, precisamos nos respeitar".

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Os números obtidos pela Lava Jato no Paraná são superlativos: 125 denúncias apresentadas contra 530 pessoas, 262 sentenças que condenaram mais de 150 réus, R$ 4,97 bilhões recuperados aos cofres públicos. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Dallagnol disse que respeita a PGR e reiterou o compromisso de atuar em cooperação com as diferentes instâncias do MP.

"Ao mesmo tempo, a força-tarefa entende equivocadas algumas ações e críticas promovidas recentemente pela Procuradoria-Geral da República em relação ao trabalho desempenhado pelas forças-tarefa, o que acaba por colocar em risco a própria independência funcional que é essencial para que o serviço público prestado pela Instituição possa ocorrer livre de interferências externas", disse Dallagnol.

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Procurada pela reportagem, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba afirmou por nota que o atual modelo "é eficiente e trouxe resultados inéditos no combate à corrupção".

Até a publicação desta reportagem, a PGR não havia se manifestado.

O Planalto disse que não iria comentar as críticas a Bolsonaro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O suposto envolvimento da Justiça e das autoridades norte-americanas no decorrer da Operação Lava Jato endossou o discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que garante que suas condenações foram parte de uma "farsa" montada pelo Ministério Público Federal (MPF). Para o líder da esquerda, está comprovado que a intenção da força-tarefa era tirá-lo do pleito de 2018.

"A gente vem denunciando há anos o envolvimento do Departamento de Justiça dos EUA na Lava Jato. Apontamos fatos concretos, que eles chamavam de teoria da conspiração. Agora isso está vindo à tona", publicou o ex-presidente em sua conta oficial no Twitter.

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A participação da agente especial do FBI, Leslie Rodrigues Backschies, nos processos de combate à corrupção na América Latina, sobretudo no Brasil, dá margem para questionamentos sobre a autonomia da operação e as intenções do governo norte-americano com o processo eleitoral brasileiro.

Ao afirmar que procurador e líder da Lava Jato no MPF, Deltan Dallagnol, montou uma “quadrilha”, Lula disparou: "espero que em algum momento a Justiça leia os autos do meu processo pra esclarecer a farsa que promoveram pra me tirar do processo eleitoral de 2018".

No entanto, o petista adotou uma narrativa mais branda ao garantir que não quer vingança. “Quero Justiça. Por isso nós entramos com um pedido de anulação do processo do Moro na Suprema Corte”, indicou.

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O ex-presidente Lula sugeriu, em suas redes, sociais, nesta quinta (11) a realização de um debate entre ele, o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador da República Daltan Dallagnol. O petista, que se recusou a dar entrevista ao colunista do jornal O Globo Bernardo Mello Franco, na última segunda (8), ainda disse que gostaria que o encontro fosse promovido pela Rede Globo de Televisão.

“Eu tô provocando o Moro e o Dallagnol pra debater comigo, ao vivo. Se a Globo quiser fazer, eu topo. Porque é preciso desmascarar esses canalhas e mostrar o que eles fizeram ao país”, escreveu Lula.

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Em reação, Moro disse que não debateria com “condenados”. “Vou atualizar meu twitter de 09/11/2019: Não debato com  condenados por corrupção presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas”, publicou.

Lula pediu ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse a chapa Jair Bolsonaro/Hamilton Mourão. “O TSE pode julgar o processo das fake news e cassar a chapa Bolsonaro/Mourão. Se tiver argumento jurídico e coragem política pra isso... Agora é brigar e pressionar”, afirmou.

Por Natalia Viana, Andrew Fishman, Maryam Saleh, Agência Pública/The Intercept Brasil

Não era para menos. Naquela terça-feira, uma delegação de pelo menos 17 americanos apareceu na capital paranaense para conversar com membros do MPF e advogados de empresários que estavam sob investigação no Brasil. Entre eles estavam procuradores americanos ligados ao Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) e agentes do FBI, o serviço de investigações subordinado a ele. Todas as tratativas ocorreram na sede do MPF em Curitiba. Em quatro dias intensos de trabalho, receberam explicações detalhadas sobre delatores como Alberto Youssef e Nestor Cerveró e mantiveram reuniões com advogados de 16 delatores que haviam assinado acordos entre o final de 2014 e meados de 2015 em troca de prisão domiciliar, incluindo doleiros e ex-diretores da Petrobras.

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Mas nem tudo foram flores para a equipe de Deltan Dallagnol. No final do dia 6 de outubro, às 23h16, ele foi chamado ao Telegram pelo diretor da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras: “Delta, MSG DO MJ”.

A mensagem era grave. O Ministério da Justiça acabara de tomar conhecimento da visita dos americanos pelo Itamaraty – quando eles já estavam em Curitiba.

Segundo um acordo bilateral, atos de colaboração em matéria judicial entre Brasil e Estados Unidos – tais como pedir evidências como registros bancários, realizar buscas e apreensões, entrevistar suspeitos ou réus e pedir extradições – normalmente são feitos por meio de um pedido formal de colaboração conhecido como MLAT, que estipula que o Ministério da Justiça deve ser o ponto de contato com o Departamento de Justiça americano. O procedimento é estabelecido pelo Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal, tratado bilateral assinado em 1997.

Naquela época, o ministério era chefiado pelo ministro José Eduardo Cardozo, sob a presidência de Dilma Rousseff (PT).

A mediação é feita pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, o DRCI, então chefiado pelo delegado da Polícia Federal (PF) Ricardo Saadi. Era dele a interpelação que dizia que o governo não fora informado da visita dos procuradores e agentes americanos. No final, o encontro ocorreu à revelia do Executivo, em tratativas diretas entre os americanos e os procuradores de Curitiba.

O email enviado por Saadi dizia o seguinte: “Fomos informados hoje pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE) sobre possível vinda de autoridades americanas para o Brasil para conversar com autoridades brasileiras e/ou realizar investigações no âmbito da Operação Lava Jato. Considerando que, até a presente data, este DRCI não tinha qualquer conhecimento dessa possibilidade, pergunto: 1. O MPF tem conhecimento sobre eventual vinda de autoridades norte-americanas para o Brasil para conversar com autoridades brasileiras e/ou para praticar atos de investigação ? 2. Em caso positivo, qual o período que ficariam em solo nacional ? 3. Foi feito algum contato oficial nesse sentido ? 4. Quais seriam as atividades desenvolvidas pelos norte-americanos em solo nacional ? 5. O MPF teria nome/função das autoridades americanas que viriam ? 6. Outras informações que entender relevantes”.

O recado foi compartilhado no chat “FTS-MPF”, onde membros da Lava Jato coordenavam ações com outros procuradores.

Especialistas ouvidos pela Agência Pública e The Intercept Brasil afirmam que quaisquer diligências – atos de investigação que vão gerar um processo e provas criminais – em solo nacional teriam que ser oficializadas por meio de um MLAT. Procurado pela reportagem, procurador Vladimir Aras respondeu, por nota, que “as reuniões prévias e o intercâmbio de informações no curso da investigação compreendem a etapa chamada ‘pré-MLAT’. O MP e a Polícia não estão obrigados a revelar ou a reportar esses contatos a qualquer autoridade do Poder Executivo”.

Mas os diálogos demonstram que, como a cooperação internacional não é regulamentada por lei nacional que estabeleça procedimentos padrões, os membros da Lava Jato exploraram zonas cinzentas que permitiram aos americanos avançar suas investigações, escondendo esse fato do governo federal – em especial, durante a época em que Dilma Rousseff ainda era presidente. Os contatos geraram questionamentos dentro da PGR e são ainda mais sensíveis por terem como alvo a empresa de economia mista Petrobras.

Em um chat de 13 de fevereiro de 2015, Deltan Dallagnol demonstra desconfiança em relação ao DRCI – e ao governo Dilma.

Questionado por Vladimir Aras sobre se estaria “tudo tranquilo” com o delegado federal Isalino Antonio Giacomet Junior, que era assessor do DRCI, Dallagnol responde: “Tranquilo, obrigado, embora eu não goste da ideia do executivo olhando nossos pedidos e sabendo o que há. Ainda bem que é o Saadi e não o Tuminha lá”, diz, referindo-se ao ex-delegado Romeu Tuma Júnior.

Em setembro de 2019, a força-tarefa da Lava Jato afirmou ao site The Intercept Brasil e ao UOL que “diversas autoridades estrangeiras de variados países vieram ao Brasil para a realização de diligências investigatórias, algumas ostensivas, outras sigilosas, conforme interesse dessas autoridades. Sendo um caso ou outro, todas as missões de autoridades estrangeiras no País são precedidas de pedido formal de cooperação e de sua autorização”. A primeira visita americana a Curitiba, porém, ocorreu sem nem mesmo o conhecimento do MJ. Durante quatro dias, os americanos foram apresentados a advogados de delatores e já começaram negociações de colaboração com a Justiça dos EUA. Depois, a força-tarefa orientou os americanos a convencer os colaboradores a ir aos EUA para depor, a fim de não ficarem sujeitos às limitações da lei brasileira. Se isso não fosse possível, eles ofereceriam sugestões sobre interpretações “mais flexíveis” das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). E a força-tarefa ainda se comprometeu a “pressionar” os investigados a colaborar com os EUA. Além disso, a agenda da visita não foi divulgada para a imprensa brasileira a pedido dos americanos, segundos revelam os diálogos.

Procurada pela Pública, a força-tarefa Lava Jato afirmou, por nota, que “a necessidade de formalização da diligência ocorre quando ela tem cunho probatório (“diligências investigatórias”), destinando-se, por exemplo, a colher depoimentos formais que são enviados via canais oficiais. A informação não engloba, certamente, contatos e conversas entre autoridades, que podem se dar informalmente, por telefone ou pessoalmente”. Afirmou também que “Eventuais reuniões com autoridades alienígenas – e foram dezenas, algumas presenciais e outas virtuais com diversos países -, não necessitam de qualquer formalização via DRCI, mas apenas autorização interna dos respectivos órgãos interessados”. O posicionamento completo da força-tarefa está reproduzido no final desta reportagem, a pedido da assessoria de imprensa.

Escondendo os americanos

Só depois da meia-noite, já no dia 7 de outubro de 2015, Aras recebeu uma resposta de Deltan Dallagnol. Ele não quis dar detalhes ao MJ, sugerindo a Aras que, em vez disso, “eles consultem o DOJ, porque eles pediram que mantenhamos confidencial”. Ou seja: preferiu proteger o relacionamento com os americanos a dar explicações ao governo brasileiro.

Dallagnol ainda sugeriu que Aras evitasse entregar o nome dos investigadores americanos: “Caso Vc entenda que deve abrir, posso te mandar a lista, mas sugiro reflexão, porque isso pode gerar ruídos com os americanos”. Em resposta, Aras diz que o ministério sabia da visita porque “algo já tinha saído na imprensa”, mas “o tempo fechou”. E conclui: “Vou desanuviar”.

Ao mesmo tempo, do lado americano, o chefe da divisão que cuidava de corrupção internacional no DOJ, Patrick Stokes, também procurou evitar os holofotes sobre a visita.

Num diálogo com o então procurador Marcelo Miller sobre a viagem a Curitiba, ele disse: “Nós tornamos a investigação pública nos Estados Unidos, então nossa pessoa de imprensa vai simplesmente confirmar o fato mas não vai comentar sobre a investigação ou a nossa presença no Brasil. Como eu mencionei, o FBI vai confirmar sua presença no Brasil mas não vai comentar sobre a razão ou a investigação”.

Em resposta, às 9 da manhã, Aras descreve: “O Executivo está “indignado”. E zomba: “Tem gente com medo de cair na grade americana. Já prevejo viagens internacionais de fim de ano sendo canceladas”.

Os diálogos foram reproduzidos com a exata grafia em que foram recebidos pelo The Intercept Brasil, incluindo erros ortográficos. As mensagens sem nome do autor são do celular do ex-procurador Marcelo Miller, segundo apurou a reportagem.

A razão da preocupação é a FCPA – Foreign Corrupt Practices Act, ou Práticas de Corrupção no Exterior –, uma lei americana que, desde 1988, permite ao DOJ investigar e punir, nos Estados Unidos, atos de corrupção que envolvam autoridades estrangeiras praticados por empresas e pessoas estrangeiras, mesmo que não tenham ocorrido em solo americano – basta que tenha havido transferência de dinheiro por algum banco americano, que se vendam ações de empresas envolvidas na bolsa nos EUA, ou até mesmo que a propina tenha sido paga em dólares.

Com base nessa lei, a divisão de FCPA do DOJ – a mesma que entre 2014 e 2016 foi chefiada por Stokes – investigou e puniu com multas bilionárias empresas brasileiras alvos da Lava Jato, entre elas a Petrobras e a Odebrecht.

Para evitar publicidade da visita do DOJ em outubro de 2015, Dallagnol mandou a assessoria de imprensa do MPF seguir a orientação de sigilo dos americanos, conforme revela o diálogo abaixo.

“Eles podem usar essa info contra nos pelo tamanho da delegação”, escreveu Dallagnol

No dia 7 de outubro de 2015, o debate sobre como deveriam responder ao Ministério da Justiça continuou às 8 da noite. Lendo um rascunho de email proposto por Aras, Dallagnol pede mais uma vez que se escondam do governo os nomes dos americanos que estavam no Brasil. “Eu tiraria a lista anexa e diria para consultarem os americanos, para evitar ruídos e porque me parece uma ‘cobrança indevida’, mas Vc que sabe. Eles podem também usar essa info contra nos pelo tamanho da delegação. Não é suficiente informar os órgãos de origem? Isso é bom pq não inclui SEC”. Aras argumenta que não vê problema em enviar os nomes, mas acaba cedendo ao procurador.

No mesmo email, enviado para o então chefe do DRCI, eles decidem amenizar o conteúdo da visita e dizer que ela se limita a “reuniões de trabalho”, como “apresentação de linhas investigativas adotadas pelo MPF e pela PF e pelos norte-americanos no caso Lava Jato”, e não “diligências de investigação no Brasil, o que seria irregular”.

Documentos oficiais do Itamaraty obtidos pelo The Intercept contradizem a versão defendida por Dallagnol na resposta ao Ministério da Justiça. Segundo esses documentos o DOJ pediu vistos para pelo menos dois de seus procuradores – Derek Ettinger e Lorinda Laryea – detalhando que eles planejavam viajar a Curitiba “para reuniões com autoridades brasileiras a respeito da investigação da Petrobras” e com advogados dos delatores da Lava Jato. “O objetivo das reuniões é levantar evidências adicionais sobre o caso e conversar com os advogados sobre a cooperação de seus clientes com a investigação em curso nos EUA”.

Então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirma que foi surpreendido pela informação da presença americana em Curitiba. “Eu fui avisado pela PF de que havia uma equipe norte-americana em Curitiba estabelecendo um diálogo com autoridades, e a PF me perguntou se isso havia sido autorizado por nós. Eu não tinha a menor ciência disso.” A seguir, o ministro procurou o Itamaraty e o então procurador-geral da República Rodrigo Janot, perguntando se ele tinha ciência disso. “Ele disse que não tinha, ficou de ver do que se tratava… Ele me retornou dizendo que era uma atividade exclusivamente não funcional. Era uma situação de contatos fora de qualquer situação oficial, que tinha alguma finalidade acadêmica”, relembra. “Eu voltei a falar com a PF, a PF falou: ‘Olha, tá parecendo um pouco nebulosa essa atuação’. Nós fizemos uma interpelação para saber o que tava acontecendo, mas eu nunca tive uma resposta conclusiva sobre isso.”

“Pela legislação, quem representa a autoridade brasileira para fins de cooperação internacional é o MJ. E nós temos exatamente para isso um departamento, que é o DRCI”, detalha o ex-ministro, que afirma que já havia alertado a PGR sobre documentos que haviam sido trazidos ilegalmente da Suíça por membros da Lava Jato.

Apresentando os delatores para o DOJ

A delegação, liderada por Stokes, incluía alguns dos procuradores que se tornariam estrelas da luta anticorrupção internacional nos Estados Unidos.

O próprio Stokes deixou a chefia da seção de FCPA, no Departamento de Justiça, em 2016, para se tornar advogado de defesa de empresas que são investigadas pela mesma divisão que ele comandava. Hoje, é sócio no rico escritório Gibson, Dunn & Crutcher’s – que atende a Petrobras nos Estados Unidos – uma posição cujo salário chegou a R$ 3,2 milhões em 2017.

Além dele, estavam presentes dois procuradores-chave nos casos da Petrobras e Odebrecht, Christopher Cestaro e Lorinda Laryea. Ambos continuam atuando na divisão de FCPA do DOJ. Em 2017, Cestaro foi nomeado chefe-assistente da divisão e, em julho do ano passado, tornou-se o chefe de FCPA, comandando todas as investigações de corrupção internacional contra empresas americanas e estrangeiras.

Do lado do FBI, George “Ren” McEachern liderou até dezembro de 2017 a Unidade de Corrupção Internacional do FBI em Washington, com mais de 40 agentes, supervisionando todas as investigações de corrupção ligadas à Lava Jato. A agente Leslie Backschies, que também esteve na comitiva, era supervisora da Divisão de Operações Internacionais do FBI no continente e acompanhou de perto todas as investigações no Brasil. Ela atualmente ocupa o antigo cargo de “Ren” e supervisiona os três esquadrões do FBI dedicados a investigar corrupção pelo mundo afora.

Na terça-feira, dia 6, Dallagnol recebeu os agentes americanos com uma apresentação geral sobre as investigações, que durou uma hora.

A seguir e ao longo da quarta-feira, cada procurador fez uma exposição sobre cada um de seus investigados. Todos já haviam assinado acordos de delação premiada com a força-tarefa – a maioria após ter passado meses na prisão em Curitiba.

O procurador Paulo Galvão detalhou o caso de Alberto Youssef, talvez o mais importante colaborador da Lava Jato, cuja delação premiada fora homologada em dezembro de 2014. Testemunha-chave na operação, o doleiro já era conhecido por esquemas de corrupção desde 2002, quando atuou no caso Banestado. À Lava Jato, admitiu ter participado, por exemplo, da lavagem e distribuição de dinheiro desviado da Refinaria Abreu e Lima a políticos do PP, PMDB e PT. Sua delação levou a diversas operações da PF e sua pena chegou ao total de 122 anos de prisão, sendo reduzida a três anos pela delação premiada. “A colaboração dele [Youssef] foi estruturante. Foi a espinha dorsal”, declarou seu advogado ao UOL, na época. Desde o mês anterior, circulavam reportagens dizendo que Youssef estava negociando uma delação com os americanos.

A seguir, Galvão detalhou a situação do primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, cujo acordo havia sido homologado em 30 de setembro de 2014, após seis meses de prisão. O procurador explicou também os detalhes da investigação sobre Augusto Mendonça Neto, dono da empresa de construção Toyo Setal e primeiro empresário a se tornar delator.

Os procuradores Roberson Pozzobon e Antonio Carlos Welter fizeram apresentações sobre o passado de Pedro Barusco, ex-gerente de serviços na Petrobras que assinara acordo de delação em novembro do ano anterior.

Outros delatores que tiveram seus casos detalhados aos americanos foram Hamylton Padilha, lobista da Petrobras que atuava na área de aluguel de sondas para perfuração de poços; Ricardo Pessoa, ex-presidente da Construtora ETC Engenharia; e Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa.

O programa daquele dia previa, ainda, discussões sobre “quaisquer” negociações em andamento com possíveis colaboradores.

Depois de ser “brifada” sobre vários alvos da Lava Jato, a delegação americana passou dois dias negociando com advogados de delatores-chave. Cada um deles teve meia hora para apresentar seus casos e conversar sobre os termos da colaboração com as autoridades americanas.

Muitos desses contatos foram bem-sucedidos. No ano seguinte, uma nova delegação voltou a Curitiba e ao Rio de Janeiro – dessa vez com um MLAT assinado – para ouvir cinco alvos da Lava Jato. Outros delatores negociariam acordos para depor diretamente nos EUA.

“Devemos cumprir pedidos passivos sempre que possível, mas sem cair em armadilhas”

Em 9 de outubro, dia em que a missão do DOJ deixou Curitiba, Aras, que estava em férias na Alemanha, mudou o tom da conversa com Dallagnol, mostrando-se muito mais preocupado com as investigações conduzidas em solo brasileiro. Isso porque, segundo Aras, os procuradores do DOJ poderiam usar as informações contra cidadãos ou empresas brasileiras.

A preocupação demonstra como o chefe da Lava Jato em Curitiba explorou uma zona cinzenta, fazendo soar alarmes na própria PGR.

Em uma longa mensagem às 20h56, ele diz: “Delta, como já conversamos, essa investigação dos americanos realmente me preocupa. Fiquei tranquilo quando vc garantiu que esse grupo de americanos não fez investigações em Curitiba quando esteve aí. Você sabe que eles têm poucas limitações para uso de provas lá. Mesmo as obtendo de maneira menos formal no exterior, eles podem usá-las válida e te em alguns casos. Daí o meu receio inicial, já que o MPF e a SCI não podem permitir isso sob pena de gerar decisões contrárias ao auxílio direto e à autonomia do MPF nas medidas de cooperação internacional passiva e ativa. Como te disse na segunda, o MRE mencionou até a possibilidade de ‘abalo nas relações bilaterais’”, escreveu.

“Claro que devemos cumprir pedidos passivos sempre que possível, mas sem cair em armadilhas”, prossegue, pedindo mais uma vez que o assunto seja coordenado com ele para evitar “baixas de guerra”: “Vamos tocando esse assunto de forma coordenada: SCI/FT/GT. Obrigado pelos informes. Manterei vc também ciente. Que todos sejam responsabilizados pelo que fizeram, de preferência sem ‘casualties of war’. Abs.”

Força-tarefa sugeriu a americanos meios “mais flexíveis” de questionar brasileiros no Brasil e nos EUA

Na semana seguinte à missão em Curitiba, no dia 13 de outubro de 2015, os membros da força-tarefa da Lava Jato seguiam satisfeitos com a visita dos americanos, e o procurador Orlando Martello combinava com Dallagnol um email de agradecimento. Os americanos tinham pressa: queriam tomar depoimentos de delatores brasileiros já em novembro de 2015.

O rascunho do email que seria mandado para Stokes foi enviado a Dallagnol às 11:47:36. Martello brinca que pode ameaçar os investigados brasileiros de entregá-los aos americanos. “Foi muito interessante e útil para nós trabalhar com vocês e sua equipe na semana passada. Pudemos entender melhor os procedimentos nos EUA, assim como aprender sobre sua expertise em acordos. Com esse conhecimento, agora nós temos mais uma maneira de convencer empresas e indivíduos a revelar fatos: ameaçar informar ‘as autoridades Americanas’ sobre corrupção e delitos internacionais… (risos)”, escreveu Martello, em inglês.

Em tom mais sério, o procurador explica no email que há “dificuldades” e “questões legais” na tomada de depoimentos por uma autoridade estrangeira no Brasil. O maior empecilho seria um entendimento do STF de que todas as diligências no Brasil devem ser presididas por autoridades brasileiras; assim, os americanos poderiam apenas enviar perguntas a serem feitas por procuradores brasileiros. Mas os integrantes da força-tarefa tinham outras sugestões para evitar isso.

“Vamos diretamente ao ponto. Para as entrevistas que você e sua equipe planejaram conduzir aqui no Brasil em novembro, elas terão que ser conduzidas por autoridades brasileiras (por procuradores federais ou pela polícia federal). Eu não tinha ciência deste fato, mas Vladimir Aras me lembrou sobre esse entendimento da nossa Corte Suprema. Isso significa que as autoridades brasileiras têm que ‘presidir’, estar a cargo, para conduzir as entrevistas. As autoridades dos EUA podem acompanhar todas as entrevistas e podem fazer perguntas através das autoridades brasileiras. Isso pode ser feito em inglês (se o réus/colaborador e o procurador falarem inglês) ou em português com a ajuda de um tradutor. Nessas entrevistas, as autoridades brasileiras não precisam tomar notas ou registrar o que dizem os réus, mas no final das entrevistas nós anotamos um pequeno resumo do que aconteceu durante as entrevistas (um relatório sobre o ato e não sobre o conteúdo das entrevistas). Em paralelo, os agentes do FBI e quaisquer outras autoridades dos EUA podem tomar notas livremente”. Ele conclui: “Esse procedimento pode tomar muito tempo!”.

A seguir, Martello detalha quatro opções para conduzir as entrevistas de maneiras “mais flexíveis”. Primeiro, eles poderiam ouvir os colaboradores da Lava Jato nos Estados Unidos – o que é, para ele (e para Stokes), a melhor ideia, embora parte deles pudesse não aceitar ir voluntariamente para os EUA. E então sugere: “Nós podemos pressioná-los um pouco para ir para os EUA, em especial aqueles que não têm problemas financeiros, dizendo que essa é uma boa oportunidade, porque, embora seja provável que autoridades dos EUA venham para o Brasil para conduzir as entrevistas, as coisas podem mudar no futuro”. Assim seria possível evitar as limitações impostas pela decisão do STF e novas decisões que poderiam se seguir.

Ele prossegue: “Então podemos sugerir que é melhor garantir a imunidade deles o mais rápido possível”.

A segunda opção seria fazer as entrevistas no Brasil, conduzidas pelos procuradores brasileiros, e “permitir perguntas diretas pelas autoridades americanas”. “Assim, as autoridades brasileiras conduziriam/presidiriam o procedimento, mas nós o tornaríamos mais flexível”, complementou.

Martello, porém, anota: “Eu pessoalmente não acho que esta é a melhor opção porque haverá alguns advogados, como os da Odebrecht, que vão ficar sabendo deste procedimento (advogados falam uns com os outros, especialmente neste caso!) e vão reclamar”.

A terceira opção seria fazer as oitivas por videoconferência – desse modo, tecnicamente a sessão seria conduzida nos EUA e os americanos poderiam fazer as perguntas e nenhuma lei seria ferida. A opção permitiria que os depoentes permanecessem em solo brasileiro, mas fossem questionados diretamente pelas autoridades estrangeiras.

Há, ainda, uma quarta opção, sugerida por Stokes, que Martello não recomenda: realizar as entrevistas na embaixada americana, portanto em solo americano. “Eu tenho medo que a Corte Suprema Brasileira possa entender esse procedimento como uma maneira de contornar sua decisão e decidir contra nós.”

O rascunho do email entusiasmou o chefe da Lava Jato: “Ta tão lindo que se eu tivesse ai te dava umas 8 lambidas kkkkk”, escreveu Dallagnol, ao que Martello retrucou: “Da próxima vez faço pior então”.

De fato, a recomendação da Lava Jato foi seguida à risca pelos americanos. Pouco depois, os procuradores do DOJ já estavam tratando diretamente com advogados dos empresários brasileiros a sua ida para os EUA.

“EUA estão com faca e queijo na mão”

A possibilidade de os delatores colaborarem com os americanos a partir do Brasil foi assunto de diversas trocas de mensagem entre Aras e membros da força-tarefa. Nelas, se nota a constante preocupação do ex-diretor da SCI e uma tensão com Dallagnol.

Em 30 de novembro de 2015, às 21:09:52, Dallagnol avisa a Aras que os americanos já “estão ouvindo colaboradores”. Aras reage com surpresa e Deltan responde: “Não temos controle sobre as oitivas porque são uns 10 colaboradores que já estão em tratativas de acordos, ou acordos feitos. EUA estão com faca e queijo na mão para ouvirem”.

Aras pergunta se os colaboradores estão sendo ouvidos nos Estados Unidos. “Onde estão ouvindo? Informaram ao DRCI?” Dallagnol responde que, por serem nos EUA, as oitivas ocorreriam “à revelia do DRCI”. E prossegue, referindo-se à visita dos americanos no mês anterior: “Nós estamos com pressa, porque o DOJ já veio e teve encontro formal com os advogados dos colaboradores, e a partir daí os advogados vão resolver a situação dos clientes lá… Isso atende o que os americanos precisam e não dependerão mais de nós. A partir daí, perderemos força para negociar divisão do dinheiro que recuperarem. Daí nossa pressa”.

“Mas eles só conseguirão isso se colaborarmos, não? Eles não têm provas. Ou têm?”, retruca Vladimir.

Em resposta, Dallagnol diz que os americanos “conseguem sim” provas, através dos processos – todos foram publicados online através do sistema eletrônico do TRF4, cujas senhas de acesso eram e ainda são enviadas todas as semanas para centenas de jornalistas do país pelas assessorias do MPF e da Justiça Federal do Paraná.

“Eles podem pegar e usar tudo que está na web”, argumenta Dallagnol. Aras pergunta: “Quando eles farão pedido formal de oitivas?”.

“Não precisam fazer. Ouvirão nos EUA os que estão soltos e podem viajar.”

A resposta surpreende Aras: “Os advogados concordaram? Eles vão viajar sem salvo-conduto????? Loucura”.

O assunto causa alarme na PGR, e Aras vai conversar com o então procurador-geral Rodrigo Janot, que recebera uma ligação de Deltan. “Estou refletindo sobre uma posição”, escreve Aras.

“Os americanos prometeram salvo conduto”, responde Dallagnol.

“Prometer não adianta. Tem de ser no papel”, retruca Aras.

Em 17 de dezembro de 2015, Aras reitera seu desgosto com aquele arranjo entre a Justiça americana e colaboradores da Lava Jato, quando discute com Dallagnol um pedido dos EUA para uma oitiva com Hamylton Padilha, que se tornara delator em julho de 2015.

Aras explica qual seria o caminho legal a ser seguido pelas autoridades americanas.

“O ideal seria eles pedirem isso via DRCI: – execução pelo MPF (mera notificação) – transferência voluntária do colaborador aos EUA para depor – emissão de “safe passage” para o colaborador antes da viagem – tomada do depoimento nos EUA – retorno do colaborador ao Brasil”. “Safe Passage” seria um salvo-conduto, uma garantia que os brasileiros não seriam presos ao irem dar depoimento em solo americano.

Dallagnol argumenta que o delator em questão não está preso, e Aras explica que isso não importa: “A pessoa a ser transferida com salvo-conduto não precisa estar presa. Pode ser vítima, perito, testemunha, acusado/suspeito”.

Dallagnol admite, então, que a força-tarefa pode ter errado ao não avaliar as consequências da parceria com os americanos durante a visita secreta a Curitiba. “Quando estavam aqui, e não tínhamos ainda restrições, mas estávamos operando no automático, sem conhecimento da dimensão das consequências e pensando em aplicar o tratado diretamente (o que ainda não está fora de cogitação, estamos todos refletindo, creio), dissemos que não haveria problema em os colaboradores, que pudessem, ir aos EUA para prestar as declarações.”

Se de fato, porém, a ideia de Deltan não era garantir vantagens aos americanos e driblar o governo brasileiro, já era tarde demais.

Um marco no relacionamento entre a Lava Jato e o DOJ foi a primeira visita oficial aos Estados Unidos, em 9 e 10 de fevereiro de 2015, dos procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Marcelo Miller e Deltan Dallagnol, que acompanhavam o então procurador-geral da República Rodrigo Janot e o próprio Aras em visita cuja existência chegou a ser noticiada na imprensa brasileira.

Eles se reuniram com o DOJ, representantes da Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês), da Receita Federal americana (IRS, na sigla em inglês), do FBI e do Departamento de Segurança Interna (DHS). Foi a partir dessa visita que os procuradores passaram a discutir a vinda da comitiva a Curitiba.

Aquela missão tinha três objetivos, segundo um relatório feito pelos procuradores de Curitiba e compartilhado nos chats: agilizar o intercâmbio de informações nos casos da Lava Jato, conseguir a prioridade de execução nos pedidos de cooperação internacional já encaminhados e “criar e manter um ambiente favorável à colaboração de investigados, buscando-se o compromisso das autoridades alienígenas na não persecução daqueles que firmaram acordos com o Ministério Público Federal”. A ideia era conseguir um acordo com o DOJ de que nenhum dos delatores da Lava Jato seriam investigados nos EUA.

O relatório conclui: “Desses três objetivos, os dois primeiros foram atingidos. O terceiro ainda está sendo objeto de análise pelos Estados Unidos, por necessitar de uma apreciação mais ponderada das evidências, dos acordos e da sua contribuição para as investigações”.

No final, todos os sinais indicam que Dallagnol nunca conseguiu essa concessão dos americanos, o que deixou os delatores à mercê das autoridades americanas, negociando caso a caso.

De acordo com advogados de defesa que trabalharam nesses casos, os acordos com o DOJ são “casuísticos”, ou seja, decididos caso a caso, em negociações individuais. Advogados relataram casos em que houve a emissão de um salvo-conduto para viagens aos EUA e outros em que se chegou a um non-prosecution agreement, um compromisso formal do governo americano de que os delatores não seriam processados. Porém, em outros casos, nenhuma dessas garantias foi dada pelo governo americano ainda.

“Não há nenhum papel nosso concordando, com certeza”

Diante da hesitação dos procuradores brasileiros, os americanos foram rápidos e, a partir de dezembro de 2015, já havia delatores viajando para os Estados Unidos a fim de prestar depoimentos ao DOJ.

As notícias das viagens de Augusto Mendonça e Júlio Camargo, executivos da Toyo Setal, empresa que mantinha contratos com a Petrobras, que relataram terem pagado propina ao PT, causaram nova consternação na PGR, que voltou a pedir explicações à força-tarefa.

Mais uma vez, Dallagnol responde a Aras que não tem nenhum controle sobre as negociações diretas entre a Justiça americana e colaboradores da Lava Jato – mas se esquece de mencionar que as viagens para os EUA foram uma sugestão do seu grupo. “Lembro até que Vc tinha sugerido para preferencialmente as oitivas serem via MLAT, mas preferencialmente, ideia que só veio depois das reuniões deles e, em função disso, não temos mais controle”, escreve.

Aras retruca: “Lembro de quase tudo isso, Delta, menos de ter concordado com a prática de colaboradores receberem alguma espécie de aval do MPF para viajarem aos EUA, como andam dizendo por aí. O ok seria dado em pedidos formais de MLA, após pedidos de transferências de pessoas”.

“Pelo que entendi não há nenhum papel firmado por vcs concordando com tais viagens, ou há? Esse é o ponto da minha preocupação”, pergunta Aras.

Dallagnol responde de madrugada, à 1:04:07 do dia 7 de abril. “nenhum papela nosso concordando, com certeza”. E acrescenta: “O que fizemos foi apresentar e não nos opormos”.

“Melhor assim. Joia.” É a resposta de Aras.

Em 2016, procuradores do DOJ questionaram Cerveró, Costa e Youssef

Em julho de 2016, uma nova comitiva do DOJ veio ao Brasil para tomar depoimentos em Curitiba e no Rio de Janeiro. Dessa vez, a comitiva veio munida de MLAT e aparentemente seguiu as sugestões da equipe de Dallagnol, evitando questionamentos no STF.

O documento com a programação da viagem mostra que participaram da comitiva os advogados Lance Jasper e Carlos Costa Rodrigues, da SEC, e os procuradores do DOJ Kevin Gringas, Hector Bladuell, Davis Last, Gustavo Ruiz e, mais uma vez, Christopher Cestaro, atual chefão de FCPA do governo americano.

Da parte do FBI, vieram duas intérpretes (Tania Cannon e Elaine Nayob) e dois agentes: Becky Nguyen e Mark Schweers – ele já acompanhara a comitiva de outubro de 2015.

Entre 13 e 15 de julho, o grupo utilizou a sede da PGR no centro do Rio de Janeiro para ouvir o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o ex-diretor de abastecimento Paulo Roberto Costa, ao longo de três sessões, totalizando nove horas de questionamentos a cada um. Quatro meses depois, em novembro daquele ano, a Folha de S.Paulo noticiou que Costa havia fechado um acordo para cooperar com o FBI e o DOJ, comprometendo-se a fornecer documentos e prestar depoimentos e entrevistas sempre que convocado.

Estavam presentes nas oitivas no Rio de Janeiro o procurador da Lava Jato fluminense Leonardo Freitas e membros da SEC, além dos advogados dos delatores.

Refinaria de Pasadena na mira

Entre 14 e 21 de julho de 2016, a agenda dos americanos foi na Procuradoria da República em Curitiba – e bastante cheia.

Uma novidade – que não constava nas apresentações iniciais listadas na agenda do encontro de outubro de 2015 – foi o contato com o ex-funcionário da Petrobras Agosthilde Mônaco de Carvalho, ex-assessor de Cerveró que atuou na compra da refinaria de Pasadena, no Texas.

Os agentes do FBI e do DOJ o questionaram durante seis horas. Ele reconhecera o pagamento de propina na compra, em novembro do ano anterior, e em depoimento ao Tribunal de Contas da União foi chamado de “homem bomba”, ao falar sobre a aprovação do Conselho da Petrobras, presidido à época por Dilma Rousseff.

Na semana da visita dos americanos, Dilma já estava afastada do cargo de presidente, no processo de impeachment a que respondia.

Os agentes americanos questionaram também o doleiro Alberto Youssef durante seis horas, assim como seu ex-funcionário Rafael Ângulo Lopez.

No último dia, a comitiva americana reuniu-se durante todo o dia para discutir o caso Odebrecht com a Lava Jato: Dallagnol, Martello, Galvão, Roberto Pozzobon e Marcelo Miller, então na PGR. A reunião começou às 10 da manhã e seguiu até as 17 horas, com direito a uma hora de almoço, segundo o documento.

DOJ vai para cima da Odebrecht

Em dezembro de 2016, pouco antes do Natal, a Odebrecht, junto com sua subsidiária Braskem – uma sociedade com a Petrobras –, fez um acordo com o DOJ no qual ambas concordaram em pagar um mínimo de US$ 3,2 bilhões aos EUA, Suíça e Brasil – total depois reduzido para US$ 2,6 bilhões – pelas práticas de corrupção ocorridas fora dos EUA. Na época, foi o maior acordo global de corrupção internacional. O acordo firmado com os EUA pelas empresas garante que elas têm que colaborar com as autoridades americanas em quaisquer investigações, disponibilizando seus funcionários para questionamentos sempre que chamados.

Advogados de defesa consultados pela reportagem afirmam que houve pelo menos mais duas delegações do DOJ para ouvir empresários da Odebrecht, na sede do MPF em São Paulo, nos anos 2017 e 2018.

As oitivas são precedidas do attorney proffer, uma negociação com advogados que estabelecem quais os pontos que o DOJ quer ouvir. Um depoimento tomado por um attorney proffer não isenta o investigado de futuros questionamentos ou investigações. Geralmente, o que se estabelece é que essas informações não serão usadas criminalmente contra eles – mas podem ser usadas, por exemplo, contra outros cidadãos brasileiros.

Houve também um número não divulgado de viagens de delatores aos EUA, além de negociações e oitivas por internet – todas essas modalidades foram sugeridas pela força-tarefa no email vazado.

Especialistas ouvidos pela reportagem destacaram problemas em cooperar com autoridades americanas sem passar pelas vias oficiais.

Falando em tese, o professor Eduardo Pitrez, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, afirmou que “a cooperação judiciária internacional sempre esteve vinculada ao topo do Poder Judiciário, ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou à diplomacia profissional, porque há elementos muito sensíveis, como a soberania nacional, interesses e disputas internacionais e questões de relacionamentos entre Estados que órgãos do sistema de justiça de menor hierarquia não estão preparados para avaliar”.

“A chamada ‘cooperação direta’ gera uma fragmentação. Com essa fragmentação, qualquer juiz, qualquer procurador ou promotor pode estabelecer relacionamento internacional a partir da agenda anticorrupção. A agenda anticorrupção permite, vamos dizer assim, chegar direto à agenda do governo em questões importantes do país, como, por exemplo, uma empresa petrolífera ou as capacidades competitivas das grandes empresas nacionais”, completa.

A professora de direito penal e econômico na Fundação Getulio Vargas, Heloísa Estellita, lembra que falta uma legislação nacional que regulamente a cooperação internacional. “No Brasil, a cooperação internacional não é regulada por lei e, por isso, há muito abuso.” Ela diz que “o estado de direito estabelece regras para as autoridades atuarem, porque elas atuam nos limites em que o povo autoriza sua ação. Fazer cooperação sem base em lei é trair o pacto democrático”. Ela falou em tese e não analisou os diálogos específicos desta reportagem.

Procurado pela reportagem, o então chefe do DRCI, Ricardo Saadi afirmou: “O contato informal e direto entre as autoridades de diferentes países é permitido e previsto em convenções internacionais. Para esse tipo de contato, não há a necessidade de elaboração de pedido baseado no MLAT”. Ele afirmou que seu email tinha como objetivo “disponibilizar o DRCI para proceder eventual pedido de cooperação jurídica internacional para obtenção de provas pelas autoridades”. E disse ainda não se recordar se houve uma resposta formal ao email.

O procurador da República Vladimir Aras defendeu a legalidade da visita e a não necessidade de autorização do Ministério da Justiça. “O Ministério Público Federal esclarece que os tratados de cooperação internacional em matéria penal, conhecidos por ‘Mutual Legal Assistance Treaties’ (MLAT), não são a única via disponível para a cooperação internacional de cunho criminal”, escreveu em nota, mencionando a : “colaboração voluntária” do investigado, cartas rogatórias e troca de informações policiais. “Ademais, o contato direto entre membros do Ministério Público de diferentes países é uma boa prática internacional, recomendada, por exemplo, desde o ano 2000 pelo Conselho da Europa.”

“As reuniões prévias e o intercâmbio de informações no curso da investigação compreendem a etapa chamada ‘pré-MLAT’. O MP e a Polícia não estão obrigados a revelar ou a reportar esses contatos a qualquer autoridade do Poder Executivo”, afirmou. “Pretender que todos os contatos com procuradores estrangeiros sejam intermediados por um só órgão em Brasília seria como submeter o MP a eventuais vicissitudes do Poder Executivo, o que representaria a perda da autonomia que a Constituição Federal conferiu à instituição, inclusive para investigar crimes praticados por altas autoridades republicanas”. Leia a nota completa.

Procurado pelo The Intercept, o Departamento de Justiça americano afirmou que não iria comentar a reportagem.

O que diz o acordo bilateral

O Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal com os Estados Unidos lista situações em que se deve pedir assistência jurídica (MLAT) através de vias oficiais. Entre elas, a tomada de depoimentos de pessoas, o fornecimento de documentos, registros e bens, transferência de pessoas sob custódia para prestar depoimento e execução de pedidos de busca e apreensão, imobilização e confisco de bens. O artigo 10 prevê justamente o tipo de viagem feita por delatores da Lava Jato aos Estados Unidos.

O acordo prevê também que a presença de autoridades do outro país para depoimento ou produção de prova em seu país, inclusive permitindo que “essas pessoas apresentem perguntas a serem feitas à pessoa que dará o testemunho ou apresentará prova”. Mas não estabelece de que forma essas perguntas devem ser apresentadas ou como o testemunho deve ser tomado.

Prevendo questões problemáticas à soberania nacional, o artigo 3o permite ainda que um dos dois países negue um pedido de assistência jurídica se o atendimento “prejudicar a segurança ou interesses essenciais semelhantes do Estado Requerido”. Ou seja, o Brasil poderia ter se negado a ajudar a investigação dos EUA sobre a Petrobras por ser uma empresa estratégica.

Respostas da Lava-Jato

Procurada pela Pública, a força-tarefa da Lava Jato respondeu por email pedindo que seu posicionamento fosse publicado na íntegra. Seguem as perguntas e respostas:

Segundo os diálogos vazados, o DRCI não aprovou a visita de procuradores americanos e agentes do FBI a Curitiba entre 6 e 9 de outubro de 2015 em reuniões com procuradores de Lava Jato e advogados de delatores. Isso não é ilegal, segundo o acordo bilateral que estabelece que todas as diligências devem ser aprovadas via um MLAT?

Para o intercâmbio de informações entre países, antes da formalização de um pedido formal por meio dos canais oficiais, é altamente recomendável e legal que as autoridades mantenham contatos informais e diretos. A cooperação informal significa que, antes da transmissão de um pedido de cooperação, as autoridades dos países envolvidos devem manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias, com o objetivo de intercâmbio de conhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas. Acordos bilaterais não esgotam as modalidades de cooperação entre países, que podem se dar, inclusive, com base em reciprocidade.

Em setembro de 2019, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que “diversas autoridades estrangeiras de variados países vieram ao Brasil para a realização de diligências investigatórias, algumas ostensivas, outras sigilosas, conforme interesse dessas autoridades. Sendo um caso ou outro, todas as missões de autoridades estrangeiras no País são precedidas de pedido formal de cooperação e de sua autorização”. No entanto, os diálogos revelam que a missão de outubro de 2015 não foi precedida de pedido formal de cooperação ou de autorização. Por quê?

Não recebemos os dados sobre as visitas, já bastante antigas, nem a fonte da informação referente à força-tarefa. De todo modo, a necessidade de formalização da diligência ocorre quando ela tem cunho probatório (“diligências investigatórias”), destinando-se, por exemplo, a colher depoimentos formais que são enviados via canais oficiais. A informação não engloba, certamente, contatos e conversas entre autoridades, que podem se dar informalmente, por telefone ou pessoalmente. Se assim interpretada, a informação enviada entre aspas está correta. Foi exatamente esse tipo de contato direto que permitiu de modo exitoso o acesso por autoridades brasileiras a documentos bancários fundamentais para denúncias e bloqueios de milhões de dólares fruto de corrupção, desvios e lavagem de dinheiro. Do mesmo modo, o contato entre autoridades estrangeiras e advogados de colaboradores ou colaboradores é plenamente legal, podendo se dar por diversas vias.

Um documento obtido pela reportagem demonstra que os advogados do DOJ vieram a Curitiba para “levantar evidências” sobre o caso da Petrobras. Isso não a qualificaria como uma “diligência”? O que a Lava Jato classificaria como uma viagem “para a realização de diligências investigatórias”?

Diligências investigatórias constituem a produção de provas como a colheita de depoimentos, a realização de buscas e apreensões, a obtenção de documentos de natureza sigilosa ou a obtenção de atos oficiais de Estado. Não tivemos acesso ao suposto documento mencionado na pergunta, nem para verificar sua fidedignidade. Tratando-se de supostas tratativas de 2015, na época provavelmente já existiam pedidos de cooperação brasileiros pendentes de cumprimento no exterior, assim como o interesse das autoridades brasileiras de que as autoridades estrangeiras iniciassem investigações sobre empresas estrangeiras que haviam potencialmente praticados crimes no Brasil e que seriam de difícil alcance pela jurisdição brasileira, o que depois veio a se concretizar. A referência a “caso Petrobras” engloba todos os subcasos da Lava Jato e o intercâmbio com as autoridades norte-americanas, ao longo dos anos, tem se concentrado bastante no tipo de caso mencionado. Essa cooperação direta entre autoridades é reconhecida como boa prática internacional pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), pelo Banco Mundial e pela AGU (Advocacia-Geral da União), dentre outros organismos.

O DRCI enviou um questionamento no dia 7 de abril, quando os americanos já estavam no Brasil, pedindo mais informações. Por que o DRCI não foi informado da presença da delegação americana?

Eventuais reuniões com autoridades alienígenas – e foram dezenas, algumas presenciais e outras virtuais com diversos países -, não necessitam de qualquer formalização via DRCI, mas apenas autorização interna dos respectivos órgãos interessados. Somente é necessário um pedido de cooperação para a produção e transmissão de documentos que serão utilizados no exterior, ou para a realização de outras diligências de cunho investigatório antes mencionadas. Nesses casos, todas as missões foram precedidas de pedido formal de cooperação. O intercâmbio de informações por meio da cooperação informal é, como dito, um procedimento legítimo e pode ser feito antes, durante e após a formalização de um pedido de cooperação internacional, e não o substitui.

Segundo documentos vazados, a Lava Jato pretendia obter do DOJ um compromisso de não-persecução penal para seus delatores. Isso foi obtido? Em caso negativo, por que a força-tarefa continuou a cooperar com o governo americano apesar da ausência deste compromisso?

Foram feitos todos os ajustes necessários para assegurar a preservação do interesse público, com o objetivo de que os colaboradores brasileiros tivessem seus acordos respeitados, como se verificou de fato até hoje.

A Lava Jato orientou os procuradores americanos a entrevistar seus delatores nos Estados Unidos? Por quê?

As autoridades estrangeiras não precisam de autorização brasileira para ouvir, entrevistar ou fazer acordo premiado com cidadãos brasileiros, colaboradores ou não, em seu território. Isso é mais verdade ainda no caso de empresas que fizeram acordos simultâneos em vários países, cujos empregados também buscavam um acordo de colaboração no exterior. O MPF, no entanto, como várias vezes já externou a colaboradores e seus advogados, sempre buscou que os acordos brasileiros fossem respeitados pelas autoridades dos outros países.

O procurador-chefe da Lava Jato Deltan Dallagnol foi questionado diversas vezes pelo SCI sobre a ida de brasileiros para os Estados Unidos prestar depoimento sem MLAT. O procurador apoiou ou aprovou esse expediente formalmente ou informalmente? Por quê?

Vários colaboradores procuraram diretamente autoridades estrangeiras – e não apenas os EUA – para formalizar diretamente acordos de colaboração. Isso foi – e é – incentivado pelo MPF, pois está dentro do escopo do acordo de colaboração firmado no Brasil, com vista a aumentar a proteção do colaborador no estrangeiro. Essa decisão cabe exclusivamente ao colaborador e seu advogado. O MPF não tem o poder legal de impedir que qualquer investigado procure autoridades no exterior para colaborar na investigação de crimes; assim, não tem qualquer ingerência nesses acordos.

Em algum momento a Lava Jato ou seu diretor evitaram compartilhar com o governo federal detalhes sobre a cooperação com os procuradores americanos? Por quê?

O governo federal é um canal para a cooperação e não a autoridade responsável pelo pedido ou cumprimento da cooperação. Assim, o departamento de cooperação internacional do governo federal foi acionado sempre que foi necessário. Não há, contudo, qualquer tipo de dever ou obrigação no sentido de compartilhar toda a investigação. Aliás, a imprensa divulgou recentemente que a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro investiga o vazamento de informações de cooperação internacional pelo governo federal pretérito. Riscos desse tipo recomendam que informações sobre investigações, especialmente sigilosas, não sejam compartilhadas com outros órgãos de modo desnecessário.

O procurador da República Deltan Dallagnol entrou com ação indenizatória de danos morais contra o ator Zé de Abreu, por "constantemente ofender a honra e dignidade". A ação pede indenização de R$ 41,8 mil. Em dezembro, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, entrou com mesmo tipo de ação contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ação movida nesta semana, o advogado de Deltan afirma que o autor do pedido é conhecida coordenador da Lava Jato, "cuja operação é reconhecidamente a maior já existente de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil". E que isso traz reconhecimento por maioria da população, mas também ataques.

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"Ao combater o estado de coisas que imperava no País, o autor também passou a ser atacado por pessoas que de alguma forma se sentiram atingidas pelas iniciativas do MPF, como é o caso, lamentavelmente, do réu Zé de Abreu, conhecido artista de televisão da Rede Globo, que vem se aproveitando de sua notoriedade para constantemente ofender a honra e dignidade do autor."

Os ataques, segundo a ação, são feitos principalmente na internet por meio da conta do ator no Twitter, que tem 421 mil seguidores.

No pedido de indenização, Deltan registra que "defende a validade do debate público, a necessidade de críticas contra quem quer que seja, o direito que todo o cidadão tem de expressar sua opinião". "Mas não pode mais ficar passivo diante do ataque maciço contra sua honra e dignidade que vem recebendo constantemente" de Zé de Abreu, nome artístico de José Pereira de Abreu Júnior.

"Ao chamar o Autor de bandido, canalha, bandido sem caráter, vagabundo, verme, bandido da pior espécie, rato, idiota, imbecil, além ainda de associá-lo como membro de um orgcrim (organização criminosa) e dizer canalha, vai para a cadeia, é evidente que o réu (José de Abreu) não exerceu qualquer direito de expressão ou de crítica, mas partiu para deliberado ataque à honra e dignidade do autor, provando ser pessoa que não convive com opiniões diversas, que desrespeita a vida alheia e debocha dos estatutos legais e institucionais do Brasil."

Os valores, se recebidos, serão destinados à uma instituição de caridade.

Nesta terça-feira (21), sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, por envolvimento no hackeamento do Telegram do ministro da Justiça Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol. As mensagens divulgadas pelo The Intercept puseram a confiança da Operação Lava Jato à prova. Um dos denunciados é o jornalista Glenn Greenwald, editor do The Intercept.

Na determinação do procurador Wellington Oliveira, um suposto áudio encontrado em um computador apreendido de um dos hackers reforça que Gleen orientou o grupo a apagar as mensagens. Para o procurador, a mensagem é uma "clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos". O grupo vai responder por organização criminosa, interceptações telefônicas ilegais e lavagem de dinheiro - exceto Gleen.

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O Ministério Público vai enviar uma cópia da denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR) para subsidiar um eventual pedido de revogação da decisão que impede a realização de investigações referentes a participação de Gleen, apontou o jornal Folha de São Paulo. Ele é protegido por uma medida cautelar do ministro do Supremo, Gilmar Mendes, que impediu investigação da Polícia Federal.

Os outros denunciados são Walter Delgatti Neto - o Vermelho - e Thiago Eliezer Martins Santos, descritos como líderes do grupo; Danilo Cristiano Marques, apontado como suposto 'testa-de-ferro' de Delgatti; Gustavo Henrique Elias Santos, visto como desenvolvedor das técnicas de invasão ao aplicativo, e sua companheira Suelen Oliveira, que foi acusada de ser laranja em fraudes. Além deles, Luiz Molição também foi denunciado por ser o suposto intermediário entre os hackers e Gleen.

A Procuradoria-Geral da República afirmou ser "absolutamente comum" que membros do Ministério Público conversem com o juiz sem a presença da defesa. O entendimento consta em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobra a suspeição de Sergio Moro após a divulgação de mensagens atribuídas ao ex-juiz e membros da Lava Jato.

"Em nosso sistema, a lei não exige que uma parte só tenha contato com o julgador na presença da outra. É absolutamente comum que membros da Advocacia e do Ministério Público conversem com o julgador sem a presença da outra parte", afirma a PGR, ao explicar que, se as mensagens fosse comprovadas reais, não poderiam ser classificadas como conduta ilícita.

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O posicionamento da PGR com as mensagens é de que elas não podem ser consideradas provas válidas por não terem passado por uma perícia técnica e por terem sido obtidas de forma ilícita. Apesar disso, a Procuradoria afirma que, mesmo se as conversas atribuídas a Moro e Dallagnol fossem reais, elas não violariam a legislação nem poderiam ser utilizadas para inocentar Lula no processo do triplex do Guarujá (SP).

Neste caso, o petista foi sentenciado por Moro a nove anos e seis meses de prisão. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância jurídica, que reduziu a pena para oito anos, dez meses e vinte dias de reclusão. Foi a primeira condenação de Lula na Lava Jato.

"A partir dos mencionados contornos do sistema e da tradição brasileira, são legítimas conversas entre Acusador e Juiz que tenham por objeto a busca da verdade e dos valores da justiça. Nesse contexto, o que as supostas mensagens revelariam, se verdadeiras, é uma atuação diligente das autoridades, no curso de uma operação sem precedentes, que exigia para seu funcionamento a realização de contatos frequentes", afirma a PGR.

A Lava Jato é a maior operação já deflagrada no País contra a corrupção. A investigação desmantelou cartel de empreiteiras que se instalou em diretorias estratégicas da Petrobras entre 2004 e 2014. A operação atingiu 68 fases até aqui, pelas mãos de Moro e, depois, dos juízes Gabriela Hardt e Luiz Antônio Bonat, que assumiram a Lava Jato na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Ao longo de mais de cinco anos de ação da Lava Jato em Curitiba já chega a R$ 4.069 bilhões o total de valores recuperados por meio de acordos de delação premiada, acordos de leniência, termo de ajustamento de conduta (TAC) e renúncias voluntárias de réus ou condenados, já efetivamente restituídos.

Até aqui, a Lava Jato já levou a condenações que somam 2.249 anos de prisão para acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Contato 'legítimo e recomendável'

De acordo com a Procuradoria, em casos de investigações sigilosas, os contatos se restringem a apenas o Ministério Público e o juiz. "Como um Promotor que atua com exclusividade em uma Vara tem centenas ou milhares de casos lá tramitando, enquanto cada Advogado costuma ter um número reduzido, é muito comum, legítimo e recomendável que haja contatos frequentes entre os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Essa é, aliás, em especial, a realidade de grandes investigações", alega.

A PGR afirma que as mensagens não devem ser levadas em consideração pelo Supremo devido à ausência de perícia. A Procuradoria também acusa que "houve edição de parte das mensagens" e aponta, como prova, manifestações de defesa de Deltan Dallagnol e da força-tarefa da Lava Jato. O site The Intercept Brasil, que divulgou as mensagens, nega veementemente que o conteúdo tenha sido modificado.

Em outro ponto, a PGR afirma que as mensagens, mesmo se verdadeiras, foram obtidas de forma ilícita por um grupo de hackers que miraram não apenas Moro e Dallagnol, mas em diversas autoridades em uma "ação criminosa de gravidade sem precedentes na história do País".

Mesmo assim, se elas fosse admitidas nos autos, elas não revelariam qualquer tipo de violação de direitos ou garantias" contra Lula nem provariam a inocência do petista.

"Ainda que se admitisse a utilização, nestes autos, da "prova ilícita" consistente em algumas mensagens enviadas por Deltan Dallagnol e Sergio Moro no ambiente do Telegram, essa utilização não seria capaz de demonstrar a inocência de Luiz Inácio Lula da Silva em relação aos crimes que lhe são imputados nos processos (que estão ou estiveram) em curso perante a 13a Vara da SJ/PR".

Reações

O criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, disse que a "manifestação da Procuradoria Geral da República apresentada nesta data tem por objetivo causar tumulto processual e impedir a conclusão do julgamento do habeas corpus que trata da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e da consequente nulidade dos processos instruídos e julgados pelo então magistrado".

"A manifestação é extemporânea, já que pretende tratar das mensagens da 'Vaza Jato' citadas em petição que apresentamos há 6 meses. Além disso, a manifestação não conseguiu afastar a prova pré-constituída da parcialidade com que Moro conduziu os processos contra Lula, reforçadas pelas mensagens checadas e divulgadas pelo portal The Intercept e por diversos outros veículos de imprensa e que estão na posse do próprio Supremo Tribunal Federal, além da 10ª. Vara Federal de Brasília".

A reportagem entrou em contato, via e-mail, com a assessoria de comunicação do site The Intercept Brasil e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.

O deputado Paulo Pimenta (PT/RS), líder do PT na Câmara, apresentou uma reclamação disciplinar junto ao Corregedor-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público contra o coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, e outros cinco procuradores da força-tarefa.

A reclamação - subscrita por Pimenta e outros três deputados petistas - acusa os integrantes da força-tarefa de 'instrumentalizar' a punição da Petrobrás perante o Departamento de Justiça e da Comissão de Valores Imobiliários dos EUA.

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A força-tarefa no Paraná disse que a reclamação 'não faz o menor sentido'. "A destinação de recursos do acordo a minoritários ficou condicionada a futuras condenações da Petrobrás em ações ou arbitragens propostas por minoritários, ou a acordos feitos pela Petrobrás diretamente com os minoritários, a critério da estatal."

Os procuradores ainda afirmam que 'não interferiram no processo de negociação da multa e que sempre consideraram que a estatal petroleira é vítima dos crimes no Brasil'.

Os parlamentares petistas questionam o que classificam de direcionamento de cerca de 50% dos valores devolvidos pela Petrobrás por esquemas nos Estados Unidos à 'satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro (B3) e ajuizaram ação de reparação'.

O Acordo de Assunção de Compromissos fixou o pagamento de US$ 685,5 milhões pela Petrobrás, dos quais 80% seriam destinados às autoridades brasileiras.

Pimenta escreveu. "Este é o fato objeto à presente reclamação disciplinar: o direcionamento de dinheiro público para acionistas específicos cujo advogado que seria beneficiado possuía e possui laços subjetivos com os procuradores."

Os petistas afirmam que a Lava Jato 'ajudou as autoridades americanas a punirem a Petrobrás'.

"O objetivo era criar um fundo bilionário para geri-lo a partir de Curitiba (base da Lava Jato). Este fato é público, notório e o egrégio Supremo Tribunal Federal já decidiu a questão em 15 de março de 2019, reconhecendo a nulidade de pleno direito do fundo pretendido."

Eles afirmam que, no entanto, haveria um segundo motivo para firmar o acordo entre a petroleira estatal e as autoridades americanas.

"A outra justificativa, objeto principal desta representação, é a destinação aparentemente de dinheiro público de metade dos recursos advindos das multas pagas pela Petrobrás diretamente aos representados pelo advogado Modesto Carvalhosa. Exatamente isso. Sem nenhum argumento, republicano, o Acordo de Assunção de Compromissos previu a destinação de aproximadamente R$ 1,5 bilhão aos representados pelo referido causídico, sem contudo, proteger em nada a Petrobrás."

Os autores da ação afirmam que a cláusula 2.3.2 do Acordo estabelecia a destinação de 50% do valor para investidores da B3 que tivessem entrado com ação de reparação até a data de 8 de outubro de 2017.

"Paralelamente, o advogado Modesto Carvalhosa apresentou demanda no B3 no dia 21 de setembro de 2017." - 20 dias antes.

Modesto Carvalhosa rebate, dizendo que a pretensão de seus clientes foi manifestada após o dia 8 de outubro. "Deve ficar claro que o dinheiro do Acordo não poderia ir para meus clientes, e muito menos para meu escritório."

O advogado afirma que, muito antes do Acordo, muitos 'acionistas minoritários entraram com ações contra os danos decorrentes da conduta corrupta da companhia', e que apenas uma parte deles procuraram o seu escritório.

Sobre o prazo estabelecido pela Lava Jato dentro do acordo, a força-tarefa esclarece. "A data-limite de propositura de ações por minoritários contra a Petrobrás é o marco decadencial/prescricional, haja vista que não poderiam ser beneficiados minoritários cujo direito já estivesse prescrito."

O Acordo de Assunção de Compromissos foi firmado somente em 23 de janeiro de 2019. A reclamação disciplinar indaga. "Por que não houve a inclusão de outros beneficiários diretos?"

Os autores da reclamação sustentam que outros beneficiários e acionistas deveriam ter sido incluídos no termo.

"Por alguma razão desconhecida, para além da proximidade incomum do advogado com os procuradores da República que compõem aquela força-tarefa, nenhuma outra demanda foi inserida no acordo."

"Minhas manifestações em favor do combate à corrupção não são de hoje", se defende Carvalhosa. "Combato a corrupção há mais de 30 anos, com diversos livros sobre o tema."

Eles supõem que uma investigação sobre a conduta dos procuradores da Lava Jato poderia levar ao reconhecimento da prática de improbidade administrativa, corrupção passiva, peculato e prevaricação.

A peça destaca que Carvalhosa fez diversas declarações públicas em defesa da Lava Jato. Tanto a força-tarefa quanto o advogado negam qualquer relação de proximidade.

'Mais calorosamente, nos últimos meses, após a suspensão do Acordo de Assunção de Compromissos, chegou a atacar diretamente três ministros do egrégio Supremo Tribunal Federal, com declarações com teor difamatórias e sempre em defesa da manutenção dos benefícios inexplicáveis contidos na cláusula 2.3.2.', exemplifica Pimenta.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MODESTO CARVALHOSA

"O discurso de que haveria um alinhamento do MPF com a causa proposta pelos acionistas minoritários da Petrobrás é completamente mentiroso. Inclusive, enquanto os acionistas buscam uma indenização por parte da Petrobrás, o MPF tem trabalhado arduamente para recuperar valores e devolvê-los à companhia.

Hoje, já são mais de 3 bilhões de reais recuperados pelo MPF e devolvidos à Petrobrás.

Deve ficar claro que o Acordo celebrado entre o MPF e a Petrobrás não traz nenhum benefício aos acionistas minoritários, e muito menos a meu escritório.

Vale lembrar que muito antes desse Acordo, através de diversos escritórios, os acionistas minoritários da Petrobrás tinham proposto diversas demandas contra a Petrobrás para buscar indenização pelos danos decorrentes da conduta corrupta da Companhia e, especialmente, pelas omissões e informações enganosas que ela divulgou ao mercado, e que fizeram com que os minoritários perdessem quase todo o dinheiro investido em ações da Petrobrás.

Dentre tais minoritários, apenas alguns nos procuraram para pedir que lhes ajudássemos com essa demanda, sendo os demais representados por outros escritórios. É fundamental esclarecer que as causas propostas por nosso escritório não se encontram abrangidas pelo acordo da Petrobrás com o MPF, pois a reserva de valores, prevista na cláusula 2.3.2 do Acordo, beneficiaria apenas os acionistas que ajuizaram ação de reparação até 08 de outubro de 2017.

A pretensão de nossos clientes foi exercida depois dessa data e não está, portanto, abrangida pelo Acordo. Deve ficar claro que o dinheiro do Acordo não poderia ir para meus clientes, muito menos para meu escritório.

Ademais, é absolutamente irrelevante para os minoritários de qual conta, judicial ou não, a Petrobrás irá retirar o dinheiro para pagar eventual indenização. A Petrobrás não é uma empresa insolvente que precise depositar judicialmente um valor, como forma de garantir que ela tenha recursos para cumprir uma condenação. Ela tem totais condições de pagar a indenização, independentemente da reserva de recursos prevista no aludido Acordo.

Por isso, é absolutamente desnecessária essa destinação de parte dos recursos da multa aplicada pelo DOJ a eventuais indenizações. Tal Acordo com o MPF somente beneficiou a própria Petrobrás, na medida em que ela pôde aproveitar o valor pago na multa para quitar eventuais condenações futuras, sem precisar, portanto, desembolsar novamente esse recurso.

Esse Acordo não traz nenhum benefício aos minoritários, muito menos ao meu escritório. Repita-se, até porque meus clientes não se enquadram nos requisitos do Acordo. Além disso, esse Acordo não garante nenhum recebimento de indenização aos demais minoritários, quem decidirá se alguma indenização é devida são os árbitros competentes.

Por fim, vale mencionar que eu nunca conversei em particular com o Dr. Dallagnol, seja por telefone, seja pessoalmente. Apenas o cumprimentei rapidamente em eventos públicos, ressaltando o trabalho excelente da Força-Tarefa.

Minhas manifestações em favor do combate à corrupção não são de hoje. Combato a corrupção há mais de 30 anos, com diversos livros sobre o tema. E se me manifesto a favor da Lava Jato não é para obter algum tipo de benefício particular, como fica evidente dos fatos acima relatados.

COM A PALAVRA, A FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO NO PARANÁ

"Os procuradores vão se manifestar nos autos do procedimento, mas antecipam que a reclamação não faz qualquer sentido. Primeiro, porque a destinação de recursos do acordo a minoritários ficou condicionada a futuras condenações da Petrobrás em ações ou arbitragens propostas por minoritários, ou a acordos feitos pela Petrobrás diretamente com os minoritários, a critério da estatal.

A data-limite de propositura de ações por minoritários contra a Petrobrás é o marco decadencial/prescricional, haja vista que não poderiam ser beneficiados minoritários cujo direito já estivesse prescrito.

Nenhum procurador da força-tarefa tem relação próxima com o professor e advogado Modesto Carvalhosa, com quem nunca trataram sobre direitos de minoritários.

Ainda, é delirante a sugestão de que as punições norte-americanas tenham sido criadas pela força-tarefa. A colaboração entre Ministério Público Federal e as autoridades norte-americanas se concentrou na investigação de pessoas e empresas que lesaram a Petrobrás. Os procuradores não interferiram no processo que resultou na negociação de multa entre a Petrobrás e as autoridades norte-americanas e sempre ressaltaram que a Petrobrás é considerada vítima dos crimes no Brasil.

As informações sobre o caso Lava Jato foram fornecidas pela própria Petrobrás para as autoridades norte-americanas, com o objetivo de obter uma redução em eventual penalidade aplicável. A razão pela qual a Petrobrás esteve sujeita a penalidades na jurisdição norte-americana foi a existência de um grande esquema de corrupção político-partidário e de falhas do sistema de compliance em sua gestão, ou seja, as penalidades são resultantes da atuação dos criminosos que saquearam a estatal.

Quanto ao acordo feito entre MPF e Petrobrás, as Corregedorias do TRF4 e do MPF já entenderam que o ato estava dentro do legítimo exercício da independência funcional e a Câmara de Combate à Corrupção, em estudo técnico, reconheceu-o como solução jurídica legítima."

O juiz federal do Paraná Nivaldo Brunoni determinou a suspensão de processo administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público contra o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. O procedimento se refere a críticas que o procurador fez a ministros do Supremo Tribunal Federal, em entrevista à rádio CBN. A decisão corre em segredo de Justiça.

Na entrevista, Deltan afirmou: "Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção".

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Deltan recorreu ao Judiciário pela reabertura do prazo de 10 dias para suas alegações finais no processo. O pedido foi acolhido pelo juiz.

De acordo com o magistrado, "o CNMP tomou conhecimento de que a defesa do requerente fora descontinuada ainda durante o curso do prazo para alegações finais e, ademais, havia prova no processo de que os novos advogados vinham

tentando habilitar-se e ter acesso aos elementos de prova existentes no processo".

"Logo, não parece razoável tolher da defesa técnica a oportunidade de defender o acusado naquele que é o último evento próprio para o exercício da ampla defesa no PAD (segundo o Regimento Interno do CNMP): as alegações finais", escreveu.

"Há claro prejuízo à ampla defesa e ao contraditório do processado, que deixou de apresentar alegações finais porque o advogado originalmente constituído renunciou/substabeleceu, no interregno do prazo que escoava, os poderes que lhe foram atribuídos, dificultando a ação de seus sucessores - que, por sua vez, não tiveram tempo hábil para, nas horas que remanesciam, analisar os conteúdos do PAD nº 1.00898/2018- 99 e do RD n.º 1.00762/2018-98 e formular os argumentos defensivos", anotou.

O magistrado que acolheu pedido de Deltan atua na Operação Lava Jato. Brunoni trabalhou como juiz convocado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em casos envolvendo as investigações sobre o escândalo da Petrobras. Ele foi responsável, por exemplo, pelo ofício encaminhado ao então juiz federal Sergio Moro, em abril de 2018, para determinar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para cumprimento de pena no caso triplex.

<p>No podcast desta segunda-feira (26), o cientista político Adriano Oliveira levanta questionamentos sobre as manifestações que aconteceram ontem (25) em várias cidades do Brasil. Ele aponta a contradição das pautas desses movimentos que foram às ruas por serem contrários à lei do abuso de autoridade (aprovada no Congresso); foram em favor de Moro; em favor da chefia do Ministério Público por parte de Deltan Dallagnol, entre outros.</p><p>Entretanto, Adriano aponta que Bolsonaro é a figura que converge a essas pautas, uma vez que ele enfraqueceu a figura do ministro da justiça, desautorizando Moro (afirmando que o presidente era quem mandava na polícia federal, entre outros); são os filhos dele que já se colocaram contra Dallagnol, entre outros.</p><p>O cientista ainda aponta que as constantes interferências que o presidente faz sobre as instituições (PF, COAF, Receita Federal) mostram que ele não pode ser o sujeito chave para a defesa das pautas dos manifestantes dos movimentos de ontem. Por isso, Adriano questiona se o presidente quer que as instituições funcionem para todos. Os manifestantes precisam encontrar um novo sujeito que, talvez, pode ser Sérgio Moro, que se sair do governo pode ser um candidato para 2022.</p><p>O programa Descomplicando a Política é exibido na fanpage do LeiaJá, em vídeo, toda terça-feira, a partir das 15h. Além disso, também é apresentado em duas edições no formato de podcast, as segundas e sextas-feiras.&nbsp;</p><p>Confira mais uma análise a seguir:</p><p>
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O procurador e chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, recorreu ao seu perfil no Twitter para rebater acusações de que procuradores da Operação Lava Jato driblaram a lei para obter dados sigilosos da Receita Federal. "Mais acusações falsas contra a Lava Jato. A Receita passou informações para o MP (Ministério Público) na Lava Jato em três situações, sempre com amparo na lei", escreveu.

Mensagens obtidas pelo site Intercept Brasil e analisadas em conjunto pelo jornal Folha de S.Paulo mostram que integrantes da força-tarefa no Paraná buscaram informações junto à Receita Federal diversas vezes sem a autorização da Justiça para a quebra do sigilo fiscal das pessoas investigadas. Para isso, teriam contado com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel, que comandou a área de inteligência do Fisco em Curitiba até 2018 e, este ano, assumiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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De acordo com Dallagnol, a Receita passou informações para o Ministério Público no âmbito da Lava Jato nas seguintes situações: "Quando houve quebra de sigilo fiscal decidida por juiz; quando o MP requisitou informações fiscais, poder dado pela Lei Complementar 75/93 e reconhecido em atos e decisões da Administração Pública e do Judiciário e, por fim, quando a Receita identificou indícios de crimes, em apuração de iniciativa própria ou a partir de informações recebidas do Ministério Público, de outros órgãos ou de cidadãos".

O promotor afirmou ainda que a Receita Federal tem liberdade de apurar atos ilícitos a partir de notícias que recebe e de comunicá-los ao Ministério Público. "Uma função central dos Escritórios de Pesquisa e Inteligência, como aquele que o auditor Roberto Leonel chefiava, é exatamente fazer pesquisa e investigação. A obrigatoriedade da comunicação dos indícios de crimes ao MP está prevista no art. 5º da Portaria 671/14", acrescentou.

Por fim, Dallagnol mencionou post do procurador da República do MPF em Goiás, Helio Telho, para rebater críticas à relação da força tarefa com a Receita Federal. "O colega @HelioTelho explica que a cooperação entre Receita e Ministério Público é legal, legítima e desejável. Na Lava Jato, já resultou em mais de 24 bilhões em créditos tributários", disse.

O procurador da República Deltan Dallagol, chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, foi convidado para responder a questionamentos na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e ainda não deu resposta, segundo o deputado Helder Salomão (PT-ES), que preside a comissão.

Salomão citou o convite a Dallagnol durante sua fala na audiência na Câmara dos Deputados com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, iniciada por volta das 14h desta terça-feira, 2 de julho.

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Assim como a Moro, a comissão quer ouvir a Dallagnol para que preste explicações sobre as frases atribuídas a eles obtidas e divulgadas pelo site The Intercept Brasil. O diretor do site, Glenn Greenwald, também foi chamado e já foi ouvido na semana passada, ao longo de seis horas.

As supostas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil teriam acontecido quando Moro ainda atuava como juiz federal em Curitiba. Por causa delas, Moro tem sido alvo de críticas por sua conduta na Operação Lava Jato. No mês passado, ele prestou esclarecimentos sobre o caso no Senado.

Na sessão, em sua primeira fala, livre, por cerca de 17 minutos, Moro afirmou não reconhecer a autenticidade das mensagens e disse ter sido vítima de um crime praticado por hackers. O ex-juiz da Lava Jato disse também que, nas mensagens atribuídas a ele pela reportagem, há "coisas absolutamente triviais dentro do cenário jurídico".

Um dos principais alvos dos ataques feitos por hackers, o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, ainda não entregou seu celular para perícia da Polícia Federal (PF), segundo disseram duas fontes a par da investigação ao jornal O Estado de S. Paulo. O inquérito para apurar a invasão foi aberto há um mês, mas até agora os investigadores não tiveram como analisar o aparelho.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a juíza federal Gabriela Hardt, que sucedeu Moro na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, já enviaram seus aparelhos. Os inquéritos para apurar os ataques aos dois foram abertos na semana passada.

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As apurações ainda são iniciais, mas até agora os peritos acreditam que as mensagens que vieram a público foram retiradas do celular do Dallagnol. A verificação feita até o momento no aparelho de Moro não indicou extração de informações.

O Estado apurou que outros procuradores também não enviaram seus aparelhos de celular para a PF, o que não dificulta o trabalho para identificar o autor dos ataques, uma vez que as informações estão armazenadas na nuvem. Além dos procuradores e juízes, três delegados da PF de São Paulo foram alvo. Um inquérito já foi instaurado.

A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF) afirmou que Dallagnol não irá comentar, já que "se trata de questão de segurança" e o caso é "alvo de inquérito da PF". A assessoria de Moro confirmou o envio do celular e disse que ele ainda não foi devolvido. A reportagem não conseguiu localizar Gabriela Hardt. A PF não comentou.

Preocupação

Desde o mês passado, quando os primeiros ataques foram identificados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu ao menos cinco alertas com instruções de segurança aos procuradores de todo o País.

O primeiro foi feito no dia 8 de maio. Na ocasião, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) produziu uma cartilha com medidas a serem adotadas para evitar fraudes, como manter os sistemas operacionais dos celulares sempre atualizados.

Cinco dias depois, foi feito um reforço nesse alerta, com orientação específica para que os procuradores habilitassem a verificação em duas etapas nos aplicativos de mensagens, que monitorassem onde as sessões de uso dos aplicativos estavam ativas e que não realizassem backups das conversas.

Na ocasião, a PGR avisou ainda que "ataques são mais comuns do que se imagina" e pediu que os procuradores dessem preferência ao uso do aplicativo eSpace, lançado pela PGR em dezembro do ano passado justamente para aumentar a segurança das comunicações do Ministério Público Federal.

O aplicativo próprio, que pode ser usado em celulares e no desktops dos procuradores, ainda não pegou, diz um procurador ouvido pelo jornal. Além de ser uma ferramenta recente, o uso do Telegram estava popularizado entre os procuradores, já que era considerado mais seguro que o WhatsApp.

Preocupada com novas notícias de invasões a celulares, a PGR emitiu um terceiro alerta no dia 17 de maio. Nele, anunciava que ataques estavam ocorrendo e ampliava o escopo das orientações de segurança.

Uma delas era a de não apagar as contas de WhatsApp e Telegram, já que o hacker poderia recriá-las, ativar a dupla verificação e utilizar a conta em nome da vítima. Se isso ocorresse, não seria possível recuperar a conta.

Quatro dias depois, a PGR emitiu um comunicado, indicando que uma "provável vulnerabilidade" dos aplicativos permitiriam o "sequestro" de mensagens de SMS e o "redirecionamento" de ligações telefônicas. O último alerta foi feito no dia 4 de junho, reiterando todas as recomendações anteriores.

Nesta semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou a unificação da investigação sobre os ataques a integrantes do Ministério Público. A PGR informou que não foi identificado o comprometimento a nenhum sistema, infraestrutura ou ferramentas usadas pelo MPF. Os ataques focaram no sequestro de contas de aplicativos de mensagens. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, decidiu nesta segunda-feira, 10, abrir um procedimento disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Para o corregedor, Deltan fez "campanha política" pelo voto aberto na disputa pela Presidência do Senado e tentou "descredenciar" perante a opinião pública a então candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) ao comando da Casa.

A decisão do corregedor foi tomada um dia após o site The Intercept Brasil publicar o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas por Dallagnol e pelo então juiz federal Sergio Moro. As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material.

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Na avaliação do corregedor, Deltan buscou, fora de suas atribuições legais, interferir na eleição para a Presidência do Senado Federal, ocorrida em fevereiro.

Em sua conta pessoal no microblog Twitter, Deltan disse no início deste ano que o voto aberto para a presidência do Senado (que prejudicou a candidatura de Renan) é "um grito da sociedade pelo direito de acompanhar a posição de seus representantes nessa escolha que pode ser tão importante quanto a eleição de um presidente da República". O procurador também publicou reportagem que se afirma que a manutenção do voto secreto é vista como um trunfo de Renan e postou link de abaixo assinado pela campanha do voto aberto.

"Assim agindo, (Deltan) denigre e menospreza a atribuição constitucional do Ministério Público de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127, caput, todos da Constituição Federal, sendo instituição regida pela unidade e indivisibilidade", observou o corregedor.

Para o corregedor, as postagens de Deltan nas redes sociais "revelam-se indevidas no âmbito disciplinar, já que violam a dignidade do cargo e o decoro que deve guardar o membro em atenção ao prestígio do Ministério Público e da Justiça".

"Referidas publicações, embora mascaradas através do alegado exercício da liberdade de expressão, indevidamente fazem campanha política contra a candidatura do excelentíssimo reclamante (Renan Calheiros) à Presidência do Senado Federal, descredenciando-o perante a opinião pública, o que restou demonstrado diante de diversas publicações acostadas à inicial, realizadas em um mesmo contexto fático e de tempo", avaliou o corregedor.

"A violação à dignidade do cargo e ao decoro é evidente, já que o Excelentíssimo Membro Reclamado (Deltan Dallagnol) não está autorizado a fazer campanha política para eleição de cargo de outro Poder da República contra determinado candidato, em matéria alheia à sua atribuição, tampouco falar em nome de todos os Membros do Ministério Público do Brasil", completou.

Defesa

Procurada, a assessoria de Deltan não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Procuradores da Operação Lava Jato atuaram para interferir no resultado da eleição presidencial de 2018. É o que afirma o site The Intercept, que teve acesso a trocas de mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos e documentos judiciais e publicou, neste domingo (9), três reportagens com o que descobriu no material, recebido de uma fonte anônima.

Segundo o site, os procuradores da Lava Jato, em conversas privadas, em diversos momentos manifestaram a preocupação com a realização de uma entrevista com o ex-presidente Lula na prisão antes da votação porque ela "poderia ajudar a eleger Haddad".

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Um clima "de revolta e pânico" tomou os procuradores, que se comunicavam em um grupo do aplicativo Telegram, quando o ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou a entrevista com Lula. Horas depois, quando outro ministro, Luiz Fux, acatou uma Liminar do Partido NOVO impediu novamente a entrevista, o clima era de comemoração. "Devemos agradecer à nossa PGR: Partido Novo!!!" exclamou o procurador Januário Paludo.

Desde que emergiu, em 2014, os envolvidos na Operação Lava Jato são alvos de acusações de atuarem pooliticamente, extrapolando as funções legais e einstitucionais e interferindo na vida política do país de forma intencional. E sempre negaram qualquer politização da força-tarefa de forma enfática.

A série de reportagens mostra ainda que o procurador Deltan Dallagnol duvidava das provas da acusação contra Lula envolvendo o triplex do Guarujá horas antes de apresentá-las ao público. E que o atual ministro da Justiça Sérgio Moro, à época juiz da força-tarefa, extrapolou seu papel e deu diversas sugestões e orientações para a equipe que formulava as acusações da Lava Jato, "atuando informalmente como um auxiliar da acusação", chegando até a interferir na ordem das etapas da operação.

Eventuais retrocessos na Operação Lava Jato e no combate à corrupção resultarão em impacto negativo na economia do País. A análise é dos participantes do debate Estadão Discute Corrupção, realizado nesta segunda-feira, dia 1º, na sede do jornal O Estado de S. Paulo, na capital paulista, em parceria com o Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP).

Participaram do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e a economista Maria Cristina Pinotti, que lançou o livro Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas (mais informações abaixo).

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"Combate à corrupção e desenvolvimento econômico andam juntos", afirmou Maria Cristina. "Se o Brasil quer acabar com a Lava Jato, tem de estar preparado para o custo disso." Ela disse ainda que a Itália "pagou caro por abafar a Operação Mãos Limpas" - naquele país, os índices de corrupção voltaram a níveis anteriores aos do início das investigações, há 25 anos, e, para ex-procuradores italianos, o combate a crimes retrocedeu.

O Estado mostrou que, em cinco anos de Lava Jato, a operação soma 2.252 anos de condenações para 159 réus e 11% de seus denunciados estão na cadeia - líderes do "núcleo político" permanecem presos.

"Há muitas semelhanças entre as operações (Mãos Limpas e Lava Jato), temos de trabalhar com o sistema político para que não tenhamos retrocessos. Um avanço vai gerar ganhos para a economia e para a qualidade da nossa democracia", disse Moro. "O sistema de corrupção impede a eficiência econômica."

Ex-juiz da Lava Jato, Moro enviou ao Congresso um pacote anticrime e anticorrupção - entre as propostas, o texto estabelece prisão como regra para condenados em segunda instância, punição mais rigorosa para condenados por corrupção, maior restrição no uso dos embargos infringentes e o "plea bargain", quando o acusado confessa o crime e escolhe o caminho do acordo para diminuir sua pena.

"Não vai ser no meu turno como ministro que esforços anticorrupção serão perdidos", afirma Moro. Ele e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já acertaram a tramitação do projeto, que será debatido em meio às discussões da reforma da Previdência. "Não precisamos só do 'pacote do Guedes'", afirmou Maria Cristina, em referência ao ministro da Economia, Paulo Guedes. "O pacote do Guedes precisa estar acompanhado do pacote do Moro."

Barroso afirmou que o livro lançado por Maria Cristina ajuda a entender corrupção, economia e desenvolvimento. O ministro do Supremo falou em "custos sociais" da corrupção. "É o dinheiro que não vai em quantidade suficiente para a educação, para a saúde, para consertar estradas. Corrupção mata."

'Contra-ataque'

O procurador da República Deltan Dallagnol defendeu a "renovação das práticas políticas" para que a operação continue. "O trabalho da Lava Jato pode ser, em grande medida, em vão", disse. "É possível, sim, o triunfo do retrocesso. A corrupção sempre contra-ataca", disse o procurador.

Para o ex-ministro do Trabalho durante governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) Paulo Paiva, a corrupção afeta a eficiência da economia e, consequentemente, o crescimento. "E nós já temos uma história de um baixo crescimento da produtividade", afirmou Paiva. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou nesta segunda-feira, dia 1º, que ninguém assume culpa no Brasil e todo mundo diz que é perseguido pela Justiça. "O arrependimento sincero é o pressuposto da salvação. Eles não se arrependem. O sujeito é fotografado, filmado e diz que está sendo perseguido", afirmou Barroso ao participar do evento "Estadão Discute Corrupção", realizado na sede do jornal O Estado de S.Paulo em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e a editora Companhia das Letras para discutir as operações Lava Jato e Mãos Limpas.

Na avaliação do ministro do STF, a Lava Jato deixou de ser uma "operação" e passou a ser uma "atitude, um símbolo da não aceitação do inaceitável". "Me impressiona políticos que não se arrependem, se veem como perseguidos", afirmou Barroso em suas considerações finais.

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