A executiva nacional do PSB se reúne, nesta segunda-feira (24), para alinhar a postura que vai adotar diante das reformas da Previdência e trabalhista propostas pelo presidente Michel Temer (PSB) que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O encontro será às 17h, na sede do partido em Brasília. Presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira deve ouvir os membros da cúpula socialista e divulgar uma resolução com os rumos que os parlamentares devem tomar durante a análise das matérias.

Há uma tendência que o PSB se posicione contrário aos textos. A sinalização de afastamento do governo peemedebista foi dada, segundo o deputado Danilo Cabral, na votação do primeiro pedido de urgência para a tramitação da reforma trabalhista na semana passada, quando dos 30 deputados pessebista 19 votaram contra a proposta do governo. 

“A pauta reformista do Governo Temer tem caráter essencialmente liberal, é frontalmente contra os princípios programáticos do PSB. Reformas do governo só olham o mercado e esquecem o povo”, avaliou o pernambucano propondo que o PSB feche questão contra as reformas. 

Quem comunga do mesmo pensamento de Cabral é o deputado Tadeu Alencar. Sob a ótica dele, o partido precisa “ter clareza” do papel na sociedade e das bandeiras que sempre defendeu. “Seria importante fazer algumas reformas, mas como estão sendo feitas numa extensão e dureza maior do que aquilo que defendemos não podemos concordar”, frisou. 

“Entretanto, sabemos que há divergências no partido, mas o PSB sempre tolerou, de modo democrático, as divergências internas, se não houver condição de fechar questão, o que eu acho que seria emblemático e importante, devemos prezar pela unidade do partido. Que o PSB pelo menos se manifeste contrário às propostas e deixe claro o respeito para quem quiser se posicionar favorável”, completou Alencar. 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.

Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.

A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Para Mpraes, os policiais civis integram o braço armado do Estado, o que impede que façam greve.

“O Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico, e a Constituição não permite isso”, afirmou Moraes.

A maior parte dos ministros considerou ainda ser impraticável, por questões de sua própria segurança e pela obrigação de fazer prisões em flagrante mesmo fora de seu horário de trabalho, que o policial civil deixe de carregar sua arma 24 horas por dia.

"Isso impediria a realização de manifestações por movimentos grevistas de policiais civis, uma vez que a Constituição veda reuniões de pessoas armadas. Greve de sujeitos armados não é greve”, afirmou Gilmar Mendes.

Também votaram a favor da proibição da greve a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que destacou o que considerou consequências nefastas de greves anteriores de policiais civis e militares, como o aumento do número de homicídios. “O direito não pode viver apartado da realidade”, afirmou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se pela impossibilidade de greve de policiais civis, contra o Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sindipol-GO).

Voto do relator

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para que fosse garantido o direito de greve dos policiais civis, embora com restrições. “No confronto entre o interesse público de restringir a paralisação de uma atividade essencial e o direito à manifestação e à liberdade de expressão, deve-se reconhecer o peso maior ao direito de greve”, disse.

Para conciliar o direito fundamental à greve e o direito fundamental à segurança pública, Fachin propôs como saída que paralisações de policiais civis fossem autorizadas previamente pelo Judiciário, estabelecendo-se um porcentual mínimo de servidores a serem mantidos em suas funções.

Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, para quem, com a decisão, o STF " afasta-se da Constituição cidadã de 1988".

As comissões da Câmara dos Vereadores do Recife devem definir, nesta quinta-feira (9), quem vai presidir os colegiados. O anúncio da composição dos grupos permanentes para o biênio 2017/2018 foi realizado nessa quarta (8) pelo primeiro secretário da Casa José Mariano, o vereador Marco Aurélio (PRTB). A escolha dos membros, de acordo com o Regimento Interno, é uma prerrogativa do presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB). Após a indicação, os titulares definem quem será o presidente e o vice de cada comissão. 

Considerada a mais importante da Câmara, por receber todos os projetos e direcioná-los a tramitação nos demais colegiados, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação é composta por Aerto Luna (PRP), Aline Mariano (PMDB), Amaro Cipriano Maguari (PSB), Eriberto Rafael (PTC) e Marília Arraes (PT). Nessa quarta mesmo eles instalaram os trabalhos e definiram que Luna continuará com a presidência do grupo pelos próximos dois anos e Eriberto será o vice. 

A Comissão de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico tem como membros efetivos Aimée Carvalho (PSB), Alcides Teixeira Neto (PRTB), Gilberto Alves (PSD), Rinaldo Júnior (PRB) e Wanderson Florêncio (PSC). Já a de Educação, Cultura, Turismo e Esportes têm Ana Lúcia (PRB), Natália de Menudo (PSB) e Renato Antunes (PSC).

O grupo que tratará sobre Saúde é composta por Benjamim da Saúde (PEN), Felipe Francismar (PSB) e Rogério de Lucca (PSL). Já o de Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente tem André Régis (PSDB), Augusto Carreras (PSB) e Rodrigo Coutinho (SD). A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana é integrada por Davi Muniz (PEN), Gilberto Alves (PSD) e Jayme Asfora (PMDB) e a de Segurança Cidadã por Eduardo Chera (PDT), Júnior Bocão (PSDB), Ricardo Cruz (PPS).

Já a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem como membros Aimée Carvalho (PSB), Almir Fernando (PCdoB), Antônio Luiz Neto (PTB), Hélio Guabiraba (PRTB), Romero Albuquerque (PP). Um novo colegiado é o que vai analisar a Revisão da Lei Orgânica do Recife. Carlos Gueiros (PSB), Felipe Francismar (PSB), Antonio Luiz Neto (PTB), Michele Collins (PP), Wanderson Florêncio (PSC), Marília Arraes (PT) e Gilberto Alves (PSD) compõem o grupo.

Direitos Humanos é a mais concorrida

A composição da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara foi a mais aguardada entre os parlamentares. Isso porque uma disputa entre os vereadores Ivan Moraes (PSOL) e Michele Collins (PP) para presidir o colegiado apimentou a espera. Os dois são membros efetivos do grupo e dependem do voto do vereador Davi Muniz (PEN) para a definição já que os suplentes Antônio Luiz Neto (PTB) e Ricardo Cruz (PPS) não votam neste caso.

Ivan Moraes tem a defesa de grupos do segmento, de outros vereadores, como Jayme Asfora, e partidos, como o PPS. Enquanto Michele Collins tem o peso da base aliada e o pagamento de uma dívida: a abdicação de uma vaga na Mesa Diretora para outro membro da bancada. 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) manteve a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 7,5% ao ano, porcentual que vigorará pelos próximos três meses (janeiro, fevereiro e março de 2017). Esta é a quinta vez consecutiva em que a taxa é fixada neste patamar. Para chegar à taxa, o CMN leva em conta a meta de inflação e o risco país. A Selic (a taxa básica de juros) está atualmente em 13,75% ao ano.

Depois de permanecer dois anos em 5% ao ano, a TJLP subiu para 5,5% em janeiro de 2015, passou para 6% em abril, para 6,5% em julho, 7% em outubro e 7,5% em janeiro de 2016. Em março deste ano, foi mantida neste nível, sendo que o mesmo ocorreu em junho e outubro. Agora, o CMN mais uma vez estabelece uma taxa de 7,5% para a TJLP.

Encargos e bônus de adimplência

O CMN definiu também nesta quarta-feira, 21, os encargos financeiros e o bônus de adimplência dos financiamentos realizados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Norte (FNO) e Nordeste (FNE), para o período de 1º de janeiro a 31 de março de 2017.

Para os financiamentos com recursos do FCO para investimento, inclusive capital de giro associado, a taxa de juros será de 10% ao ano para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões, e de 11,76% a.a. para empreendedores com receita acima de R$ 90 milhões.

Para os financiamentos com recursos do FCO com finalidade de capital de giro e comercialização, a taxa de juros será de 15,29% a.a. para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões, e de 17,65% a.a. para empreendedores com receita acima de R$ 90 milhões.

Para os financiamentos com recursos do FCO de projetos de ciência, tecnologia e inovação, a taxa de juros será de 9% a.a. para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões, e de 10,59% a.a. para empreendedores com receita acima de R$ 90 milhões.

Para os financiamentos com recursos do FNO e do FNE para investimento, inclusive capital de giro associado, a taxa de juros será de 9% ao ano para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões, e de 10,59% a.a. para empreendedores com receita acima de R$ 90 milhões.

Para os financiamentos com recursos do FNO e do FNE com finalidade de capital de giro e comercialização, a taxa de juros será de 13,75% a.a. para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões, e de 15,90% a.a. para empreendedores com receita acima de R$ 90 milhões.

Para os financiamentos com recursos do FNO e do FNE de projetos de ciência, tecnologia e inovação, a taxa de juros será de 8,10% a.a. para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões, e de 9,50% a.a. para empreendedores com receita acima de R$ 90 milhões.

Para esses encargos financeiros, será concedido um bônus de adimplência de 15%, desde que a parcela da dívida seja paga até a data do respectivo vencimento.

Definido o quadro político no País, a indústria espera avanços rápidos na agenda econômica do governo federal, com medidas que melhorem o ambiente de negócios. "Estamos num processo de recuperação, que será lento", disse o diretor de Políticas e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes. "A partir da definição do impeachment, precisaremos de ações reais para a economia."

Com mais rapidez na adoção de medidas, acredita ele, o governo conseguirá consolidar a incipiente "virada" na atividade econômica. Em junho, o faturamento da indústria cresceu 2%, depois de três meses em queda, segundo dados da CNI. "Mas o jogo não está ganho", alertou ele.

Foi com essa mesma expectativa que grupos de empresários estiveram semana passada com o presidente em exercício, Michel Temer. As prioridades, apontadas por eles e confirmadas pelo próprio governo federal, são a fixação de um teto para o crescimento dos gastos públicos e a reforma da Previdência Social.

No entanto, há muito o que fazer no curto prazo para "destravar" a atividade econômica e os investimentos sem esbarrar no problema das contas públicas. A CNI mapeou 119 propostas de medidas com impacto zero no caixa federal. Alguns pontos coincidem com as prioridades do governo.

Um deles é a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da lei que acaba com a exclusividade da Petrobrás como operadora dos campos de exploração do pré-sal. Ela abriria espaço para a retomada dos leilões de concessão e dos investimentos nessa área.

No setor de infraestrutura falta, por exemplo, a definição das poligonais dos portos - que são uma definição sobre os limites físicos dos portos públicos e, portanto, onde podem ser instalados os terminais portuários privados. "Tem investimentos em terminais já prontos, só aguardando isso", disse o executivo. O governo ainda não definiu as poligonais de portos importantes, como o de Santos (SP), Rio de Janeiro e Rio Grande (RS).

À margem do problema fiscal estão também as mudanças nas relações de trabalho, já incluídas na agenda do governo. "Entre elas, é possível destacar a atualização da legislação trabalhista, ajustando o regime de trabalho à realidade das empresas, inclusive as normas de segurança no trabalho", informou ao Estado o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.

O ministro pretende também valorizar as negociações coletivas. Outras medidas citadas pelo ministro são a simplificação dos procedimentos aduaneiros, o aumento da eficiência do sistema regulatório e a negociação de novos acordos comerciais.

"Existe uma agenda microeconômica que vamos tocar de forma paralela à fiscal", disse o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Ela envolve, por exemplo, uma nova legislação para agências reguladoras e para as concessões, ambas em tramitação no Congresso.

Multas

Passa também pela revisão dos índices de nacionalização exigidos nos investimentos no setor de petróleo e uma discussão sobre o que fazer com as empresas que assumiram esses compromissos e não cumpriram, ficando sujeitas a multas que somam R$ 90 bilhões, segundo estimativas do setor. Outro ponto é o financiamento de projetos em infraestrutura pelos bancos públicos.

"O grande objetivo da agenda microeconômica é aumentar a produtividade, que determina a capacidade de crescer no longo prazo", explicou o secretário. "Nos últimos sete anos, não é que essa agenda não andou; ela piorou ano a ano, com as intervenções do governo", afirmou ele.

Primeira marcha

Para o ministro Marcos Pereira, a indústria brasileira já engatou uma primeira marcha. "A crise da indústria está perdendo força e já podemos falar em recuperação", afirmou ele. "O segmento de bens de capital, por exemplo, já apresentou variações positivas durante todos os meses deste ano."

É também a opinião do economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero. E ele vê sinais de que o varejo vai na mesma direção. Ele espera ainda um impacto da definição do quadro político. "Um cenário menos incerto pode destravar alguns investimentos represados nos últimos meses", comentou.

Já o economista Rafael Cagnin, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), acredita que é ainda cedo para dizer se os dados positivos da atividade industrial configuram uma tendência. "Ainda há interrogações", disse ele. A principal delas é o comportamento do dólar.

Mas, depois da forte retração de 8,2% registrada em 2015, os dados atuais são "um alento" e permitem projetar, para este ano, uma queda menos forte, na casa de 6,5% a 7%. O economista apenas enxerga alguma chance de crescimento econômico a partir de 2017.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

Após inúmeras especulações, o Partido dos Trabalhadores bateu o martelo e confirmou que vai disputar o comando da Prefeitura do Recife com a candidatura de João Paulo. A definição aconteceu na noite dessa sexta-feira (17) durante uma reunião que contou, inclusive, com a presença do presidente nacional da sigla, Rui Falcão. 

Ex-prefeito da capital pernambucana por dois mandatos, João Paulo já havia declarado o desejo de volta a postular o cargo e já tinha conquistado o apoio de Falcão e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar disso, uma ala da legenda defendia que diante do cenário nacional o partido fizesse uma aliança com o pré-candidato Silvio Costa Filho (PRB). O ex-prefeito João da Costa também havia colocado o nome na disputa. 

Mesmo com os imbróglios, de acordo com o agora pré-candidato petista, a decisão foi aprovada por unanimidade. “A decisão saiu por unanimidade, acredito que este é um momento muito positivo para o partido. O presidente Rui Falcão só testemunhou. Não foi preciso de nenhum tipo de intervenção nem nada”, afirmou.

João Paulo garantiu que houve um diálogo intenso para a aprovação do nome dele e lembrou a primeira vez em que participou da disputa municipal e foi eleito, em 2000. "Foi uma disputa ideológica grande, e acho que este é um momento muito importante", destacou.

Além de 2000, o ex-superintendente da Sudene também foi eleito em 2004. Na conclusão do mandato ele indicou João da Costa para sucessor, também eleito em 2008. No entanto, em 2012 quando disputaria a reeleição, os "Joões" romperam a aliança e o então prefeito perdeu fôlego para participar das eleições. Na ocasião, o PT participou do pleito como uma chapa pura liderada pelo senador Humberto Costa e com João Paulo como vice. 

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pode votar o parecer que recomenda a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB) nesta terça-feira (14). A definição, aguardada para a última semana, foi adiada após o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), suspeitar da possibilidade de Cunha não ser cassado. 

Outra questão que também pesou para o adiamento foi o voto em separado, apresentado na terça (7) pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), aliado de Cunha, propondo uma pena mais branda para o peemedebista. Ao invés da cassação, o Conselho daria uma suspensão do mandato do parlamentar por três meses. 

Nos bastidores, a maior probabilidade é de que a suspensão do mandato dê lugar a tese de cassação e ganhe forças caso Rogério acrescente nas alternativas de punição. 

As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem juntas cerca de 70 entidades políticas e sociais, realizam, nesta quarta-feira (4), uma plenária, a partir das 16h, na tenda principal do Acampamento Popular e Permanente pela Democracia, localizado na Praça do Derby, área central do Recife. 

No ato, serão discutidos os próximos passos dos grupos que são contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e definidas as atividades até a próxima quarta-feira (11), quando deve acontecer a votação que decide sobre o afastamento da presidente no Senado Federal. 

Mobilizados desde o último dia 25, o acampamento não tem data certa para ser desmontado. Diversas atividades entre debates, rodas de diálogo, assembleias populares, atos político-culturais, cine-debates e oficinas foram realizadas pelos onze comitês que compõem as frentes nesse período.

Os juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, autores do pedido que culminou no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, terão nesta quarta-feira (30) trinta minutos cada um, para falar sobre as motivações do documento que tramita na Câmara. Os depoimentos estão marcados para às 16h30 na comissão que analisa a admissibilidade do pedido. “Depois, o relator [Jovair Arantes (PTB-GO)] vai ter 15 minutos para fazer perguntas e líderes e demais integrantes da comissão terão três minutos para indagações”, disse nesta quarta-feira o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

Ele liderou uma nova reunião com líderes dos partidos na Câmara nesta quarta-feira (30) para definir as regras e evitar mais tumulto, que tem sido a marca das reuniões da comissão especial. As lideranças acertaram, desde ontem, que ouviriam duas pessoas de cada um dos lados. Os juristas foram indicados pelos parlamentares que defendem o afastamento de Dilma. “Vamos tentar acertar para evitar mais briga”, explicou o líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA), ao entrar na reunião.

Tudo igual

Do lado governista, serão ouvidos, na tarde de amanhã (31), o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro. As regras e tempos são os mesmos que os definidos para os juristas.

Apesar do consenso em torno dos depoimentos, a base aliada levantou questionamentos sobre o momento, criticando as oitivas antes da entrega da defesa da presidenta. Rosso e Arantes tentaram tranquilizar e convencer o colegiado explicando que a intenção é de esclarecimentos, e garantiram que nenhum fato novo seria incluído nas análises da comissão. O que Arantes pretende é antecipar ao máximo informações que possam contribuir para seu relatório e que ajudem os poucos indecisos entre 65 integrantes da comissão a se decidir.

Prazos

Parlamentares a favor do impeachment têm tentado manter um ritmo acelerado dos trabalhos, evitando que prazos e manobras retardem o processo. Diante disto, a aposta de líderes, como Imbassahy, é que o relator será rápido e deve apresentar o parecer até dia 8, antes do prazo. Arantes tem cinco sessões, a partir da entrega da defesa de Dilma, para elaborar o texto. Como a Câmara tem realizado sessões diariamente, o prazo da petista termina no próximo dia 4 e o relator teria até dia 11 para entregar o texto que será submetido a voto e precisa de maioria simples para ser aprovado.

Ainda que sejam apresentados pedidos de vista, o atual Regimento Interno da Câmara estipula em duas sessões da comissão o vencimento dessa medida. Ou seja, se a base apresentar um pedido para analisar melhor o relatório de Arantes, o texto será votado, no mais tardar, no dia 14 de abril e seguirá, independente do resultado, para o plenário da Câmara onde precisa de 2/3 dos votos dos 513 deputados para avançar para o Senado.