Brasília – Na véspera de sua viagem para Londres, no Reino Unido, a presidente Dilma Rousseff planejou agenda diversificada e intensa até o dia 28, quando deve retornar ao Brasil. Ela participa da abertura dos Jogos Olímpicos, mas aproveita também para promover o Brasil como destino turístico, fortalecer o programa Ciência sem Fronteira e mantém várias reuniões. Dilma tem conversas marcadas com o primeiro-ministro britânico, James Cameron, e a rainha Elizabeth II.
Na quarta-feira (25), o primeiro compromisso do dia da presidenta é com Cameron. Um dos temas em pauta é o peso dos efeitos da crise econômica mundial sobre a Europa e o restante do planeta. Alguns países da União Europeia são os que mais sofrem com os impactos da crise, obrigados a adotar cortes orçamentários e medidas criticadas pela população.
Com dois grandes eventos esportivos programados no país, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) pretende aproveitar o evento em Londres para lançar campanha e promover os destinos turísticos brasileiros no exterior. A presidenta estará à frente da campanha.
Na quinta-feira (26), ciência e educação dominam o dia da presidenta. Ela visita o Museu de Ciências, acompanhada pelo cientista e doutor em cosmologia, Stephen Hawking. Dilma também tem encontro com estudantes do Programa Ciência sem Fronteira. A intenção do governo é enviar 100 mil profissionais e pesquisadores em quatro anos para diversos países.
Por meio do Ciência sem Fronteira, o governo promete custear 75 mil bolsas e espera que a iniciativa privada viabilize outras 25 mil. O programa inclui desde bolsas sanduíche de graduação até pós-doutorado em 18 áreas de tecnologia, engenharia, biomedicina e biodiversidade. No dia 26, deve ser assinado o termo de compromisso entre o Brasil e Reino Unido para a entrada de universidades britânicas no programa.
Também na quinta-feira Dilma inaugura a Casa Brasil, montada para promover as Olimpíadas de 2016, com sede no Rio de Janeiro. Já na Embaixada do Brasil, foi organizada uma exposição sobre ciência e tecnologia na área de esportes, que também receberá a visita da presidenta. No final da tarde do dia 28, Dilma Rousseff participa de uma recepção, oferecida a chefes de Estado e de governo pela rainha Elizabeth II, no Palácio de Buckingham. A sexta-feira (28) será dedicada ainda à abertura dos 30º Jogos Olímpicos cujo tema é Live is One (Viva como se fosse o único, em português).
As cerimônias de abertura e encerramento poderão serão transmitidas pelas redes de televisão para aproximadamente 4 bilhões de pessoas no mundo, segundo os organizadores dos jogos. No total, são 29 modalidades e 26 esportes. A previsão é que cerca de 10.500 atletas de 192 países e 13 territórios participem dos Jogos. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) reuniu uma equipe de 259 atletas -136 homens e 123 mulheres - que disputará 32 modalidades olímpicas.
A presidente viaja nesta terça-feira (24) à noite com pelo menos seis ministros. Confirmaram presença na comitiva os ministros Helena Chagas (Comunicação Social), Aldo Rebelo (Esportes), Antonio Patriota (Relações Exteriores), Gastão Vieira (Turismo), Aloizio Mercadante (Educação) e Marco Antonio Raupp (Ciência, Tecnologia e Inovação), além do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
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A presidente Dilma Rousseff (PT) repetiu seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e editou decretos que permitem investimentos federais em novas obras durante o período eleitoral. Dilma já publicou seis desses decretos. Eles vão beneficiar 855 projetos, entre os quais a ampliação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, onde a presidente aposta alto na eleição do ex-ministro Patrus Ananias (PT) contra o agora adversário Marcio Lacerda (PSB), prefeito e candidato à reeleição.
A possibilidade de transformar por meio de decretos um repasse "voluntário", proibido no período de eleição, em repasse "obrigatório", que é liberado, foi dada a partir de medida provisória editada pelo governo Lula - e depois convertida em lei - no ano anterior à campanha municipal de 2008. A justificativa era não prejudicar obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
##RECOMENDA##A lei eleitoral de 1997 barra os repasses "voluntários" três meses antes da votação a fim de evitar o uso da máquina em benefício de aliados nos Estados e municípios - neste ano ela passou a valer no dia 7. Exceções ocorrem quando a obra já está em andamento ou quando há situação de emergência ou calamidade pública.
Além da ampliação e modernização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, uma antiga promessa dos políticos mineiros, os seis decretos que abrem a brecha na lei eleitoral liberam investimentos em projetos relacionados a saneamento básico, urbanização de favelas e habitação popular.
A mudança na classificação das despesas de "voluntárias" para "obrigatórias" também permite repasses de verbas da União mesmo que as prefeituras beneficiárias estejam inadimplentes.
Responsável pela coordenação do PAC no Ministério do Planejamento, Maurício Carvalho reafirma que os decretos de Dilma têm apenas o objetivo de manter os investimentos federais no País. "Não acredito que isso desequilibre as eleições, não acredito que haja impacto no pleito", disse Carvalho. "Tem obra do PAC em todos os lugares e para todos os partidos", disse.
O procurador eleitoral André Stefani Bertuol, de Santa Catarina, discorda. "Nos palanques, o que os candidatos mais gostam de anunciar são investimentos do governo federal", afirmou. "Acredito, sim, que obras iniciadas no período eleitoral podem desequilibrar o pleito, por serem escolhidas de forma discricionária", completou, referindo-se ao fato de que uma transferência "voluntária" está sujeita a critérios subjetivos do gestor federal.
A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre os decretos. Ainda no governo Lula, o DEM tentou invalidá-los com uma ação no Supremo Tribunal Federal, mas não obteve sucesso. O assunto, no entanto, ainda divide opiniões.
Na época em que a medida passou a valer, o então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, não negou o potencial impacto eleitoral do início de obras nos três meses antes da escolha dos prefeitos. "Se influencia o eleitor? Tomara que influencie", disse o peemedebista.
Lula editou ao todo 16 decretos listando obras que gozariam de liberação de recursos em regime especial. Dos seis editados por Dilma, dois são deste ano e quatro são do ano passado.
Empenhos - O governo também afrouxou restrições para que os ministérios firmem compromissos de gastos em período eleitoral, os chamados empenhos. Nas eleições de 2008, apesar de não haver restrição legal, a Advocacia-Geral da União recomendava a suspensão desses compromissos nos três meses anteriores às eleições. Pareceres posteriores do órgão derrubaram a orientação. O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque, ressaltou que a lei veda só os pagamentos, mas não os atos que os precedem, como é o caso do empenho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Depois de promover, em 48 horas, a articulação política que resultou no lançamento da candidatura de Patrus Ananias à prefeitura de Belo Horizonte, a presidente Dilma Rousseff prepara agora a "operação Beagá". A estratégia consiste em carimbar Patrus, que foi ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Lula, como "pai do Bolsa Família", um dos programas mais bem avaliados da administração petista.
Na briga com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), ex-governador de Minas e seu provável adversário na disputa presidencial de 2014, a também mineira Dilma, nascida em Belo Horizonte, não poupará esforços para eleger Patrus. Aécio apoia o atual prefeito, Marcio Lacerda (PSB), candidato à reeleição, e é o principal responsável pela implosão da aliança local entre o PT e o PSB.
##RECOMENDA##Para não atiçar ainda mais a conflagrada base de sustentação do governo no Congresso, Dilma proibiu ministros de se envolverem em campanhas, nesse momento, mesmo fora do expediente. Há nove dias, por exemplo, ela mandou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, retornar de Fortaleza. Ideli estava na capital cearense para a inauguração do comitê do candidato petista à Prefeitura, Elmano Freitas, que enfrenta o PSB do governador Cid Gomes. Dilma quis evitar confusão.
A presidente também assegurou a dirigentes do PSB, do PMDB e do PDT que sua participação nas eleições municipais será econômica, restringindo-se a gravações para programas de TV. Apesar da promessa, ela abrirá exceções nessa cartilha.
Xodó
Diante dos personagens envolvidos no contencioso mineiro, "Beagá" tornou-se o xodó de Dilma. É lá sua terra natal, o reduto de Aécio, o segundo maior celeiro de votos do País depois de São Paulo e o polo irradiador de sua articulação para o projeto de 2014. Além disso, se o PT reconquistar Belo Horizonte, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), amigo da presidente, ganha força para lançar a candidatura ao governo de Minas, daqui a dois anos.
Em São Paulo, na luta contra o PSDB, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o principal cabo eleitoral do candidato do PT à Prefeitura, Fernando Haddad, que enfrentará o ex-governador tucano José Serra.
É certo que Dilma emprestará a Haddad, ex-ministro da Educação, apoio muito maior do que mensagens gravadas para a propaganda na TV. Mesmo assim, como não quer atrito com o PMDB do vice-presidente Michel Temer - padrinho da candidatura de Gabriel Chalita -, ela ainda avalia a melhor forma de entrar na cena paulistana.
A situação é diferente em Belo Horizonte. Com o PMDB a seu lado, Dilma já chamou o marqueteiro João Santana - o mesmo de Haddad - para ajudar Patrus.
Em conversas reservadas, Aécio disse ter ficado "muito surpreso" com o empenho da presidente para transformar Patrus em candidato de última hora. Na operação, Dilma conseguiu o aval do PMDB e desfez a parceria do PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, com Lacerda.
"Eu preciso fazer um agrado a Dilma", admitiu Kassab, quando patrocinou a intervenção no PSD de Belo Horizonte, obrigando o novo partido a apoiar Patrus. Houve racha e a pendenga ainda está na Justiça.
"Dilma é uma ótima mineira mesmo. Pensa tanto em Minas que só leva gaúcho para o governo", ironiza Aécio. "O senador pode ficar tranquilo porque não vamos colocá-lo no ringue agora", devolve o presidente do PT de Minas, Reginaldo Lopes.
Aos 60 anos, ex-prefeito de Belo Horizonte (1993 a 1996) e ex-ministro do Desenvolvimento Social, o advogado Patrus é o típico mineiro que trabalha em silêncio. No governo Lula foi o responsável pelo Bolsa Família, mas não integrou a equipe de Dilma. Nos bastidores do Planalto, o comentário é que a presidente não quis levar a desavença entre ele e Pimentel para a Esplanada.
Foi Pimentel quem sugeriu a união entre o PT, o PSB de Lacerda e o PSDB de Aécio, em 2008. Patrus foi contra e perdeu. Em 2010, sofreu nova derrota para Pimentel e, a pedido de Dilma, aceitou ser vice na chapa de Hélio Costa (PMDB) ao governo de Minas. Perdeu. "Não tenho olhos cobiçosos", diz Patrus, que vai associar sua imagem à de Dilma e Lula. "Nossa ideia é evidenciar a importância da capital mineira no cenário nacional."
Na calçada
Antes de assinar o divórcio com o PT e comprar briga com a direção do PSB, comandada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, Lacerda convidou Pimentel, os deputados petistas Reginaldo Lopes e Miguel Corrêa e o presidente do PSB de Minas, Walfrido dos Mares Guia, para uma conversa em seu apartamento.
Era o dia 30 de junho e, ao chegar à esquina do prédio, o prefeito mudou de ideia. "Vamos falar aqui mesmo", afirmou. "Mas na calçada?", retrucou Lopes. O grupo seguiu, então, para o Armazém Medeiros. No mezanino do bar, todos ouviram, perplexos, o desabafo de Lacerda, que admitiu a pressão de Aécio para o rompimento. "Eu não aguento mais essa briga entre o PT e o PSDB", confidenciou. "Vou fazer a escolha de Sofia." E assim fez. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Brasília – A partir desta quinta-feira (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta no Diário Oficial da União.
A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.
##RECOMENDA##Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.
A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.
Brasília - O governo federal lançou, nesta quinta-feira (19), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Médias Cidades, com a finalidade de melhorar o trânsito nos municípios com população entre 250 mil e 700 mil habitantes. De acordo com o Ministério das Cidades, serão liberados R$ 7 bilhões para 75 cidades ou para governos estaduais.
"Queremos garantir transporte público coletivo de qualidade e melhorar a condição de vida das pessoas", frisou Dilma Rousseff, sobre o PAC Mobilidade.
##RECOMENDA##Cada município poderá apresentar até duas propostas de obras de mobilidade urbana. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 23 de julho e 31 de agosto, no site do Ministério das Cidades. Além das análises dos projetos, haverá reuniões presenciais para entrevistas e considerações finais sobre cada proposta. O cronograma prevê a divulgação das cidades selecionadas até o dia 14 de dezembro.
Os projetos podem conter ações de implantação e melhoria de infraestrutura de transporte coletivo, inclusive terminais de integração e estações; além de aquisição de equipamentos para a integração, controle e modernização dos sistemas. Não serão contemplados os projetos que visem a compra de ônibus, canalização de córregos e obras de macrodrenagem, nem intervenções isoladas como pavimentação, recapeamento, duplicação e sinalização.
Entre as cidades elegíveis estão Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Paulista e Petrolina, em Pernambuco; Feira de Santana e Vitória da Conquista, na Bahia; e Campina Grande, na Paraíba. Também poderão ser contempladas municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Pará, Goiás, Rondônia, Amapá, Acre, e Roraima.
Todas as regras do processo seletivo estarão disponíveis a partir desta sexta-feira (20), no site do Ministério das Cidades.
A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (16), durante o programa de rádio Café com a presidenta, que até 2014 o governo federal "vai investir R$ 2,7 bilhões para construir mais 900 Unidades de Pronto Atendimento em parceria com os estados e com as prefeituras". O objetivo é amenizar a demanda nas emergências dos grandes hospitais públicos.
Segundo ela, também serão investidos, no mesmo período, cerca de R$ 3,5 bilhões para construir e equipar quase quatro mil novas Unidades Básicas de Saúde, os chamados postos de saúde, e reformar e ampliar outras 21 mil em todo o Brasil.
"Nós sabemos que o desafio é imenso, porque quase 140 milhões de brasileiros e brasileiras dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde, o SUS. E isso significa que o nosso grande desafio é garantir que esse atendimento seja de qualidade para todos", frisou.
São Paulo, 08/07/2012 - Os Ministérios das Cidades e dos Transportes são os campeões em garantir dinheiro para investimentos, mas não conseguir executar a obra. Ranking elaborado pelo economista Mansueto de Almeida mostra que estavam disponíveis, respectivamente, R$ 10,9 bilhões e R$ 10,6 bilhões nesses órgãos para obras previstas em orçamentos de anos anteriores - os chamados restos a pagar.
Ambas as pastas foram alvos da "faxina" da presidente Dilma Rousseff contra a corrupção. A troca nas equipes prejudicou a capacidade gerencial dos órgãos e atrasou as obras do ano passado e deste ano. No Ministério dos Transportes, o problema é mais grave. Os investimentos da pasta recuaram 40% no primeiro semestre do ano.
##RECOMENDA##Além disso, uma questão estrutural atrapalha a execução de obras em vários ministérios, incluindo Cidades, Transportes e Integração Nacional. Uma parte significativa dos recursos são garantidos por emendas parlamentares e repassados aos Estados e municípios, os responsáveis por executar as obras.
"Deputados e senadores chegam aos seus Estados com a nota de empenho para a construção de uma ponte ou uma estrada e pedem votos. Se o investimento não ocorre, o governo tem muita dificuldade de cancelar os empenhos, porque os políticos ameaçam se rebelar em votações importantes se suas obras forem cortadas" diz Francisco Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas.
"Parte dos restos a pagar serve mais ao jogo político do que ao investimento público", completa Almeida. O volume de restos a pagar "reinscritos" - investimentos adiados de um ano para o outro - é um indicativo da barganha política. Em janeiro, somavam R$ 6,46 bilhões no Ministério das Cidades, R$ 2,92 bilhões nos Transportes e R$ 2,58 bilhões na Integração Nacional.
Disparidades
Em alguns casos, esses recursos superam em larga escala o volume efetivamente investido pelos órgãos. No Ministério das Cidades, por exemplo, foram investidos R$ 3,5 bilhões no ano passado - equivalente a pouco mais da metade dos restos a pagar "reinscritos" e três vezes menor que os restos a pagar totais para investimentos.
Apenas para efeito de comparação, no Ministério da Defesa, onde 99% dos investimentos são executados pelo governo federal, os restos a pagar somavam R$ 3,5 bilhões em janeiro, metade dos R$ 7,1 bilhões efetivamente investidos no ano passado.
Por meio da Assessoria de Imprensa, o Ministério das Cidades informou que as obras não são concluídas por falta de documentação, falta de licenciamento e fraco detalhamento dos projetos. Dos R$ 10,9 bilhões de restos a pagar, o ministério diz que já pagou R$ 1,3 bilhão este ano - o que representa quase 90% de tudo que investiu.
O Ministério dos Transportes afirmou que o volume de restos a pagar "é normal e condizente", por causa das "características das obras de infraestrutura, cuja execução engloba dois ou três anos" e aos problemas que podem ocorrer nesse período como "pedidos de paralisação por órgãos de controle e a sazonalidade por causa do clima tropical do País, que restringe o período de realização das obras".
A assessoria de imprensa do ministério informa ainda que os restos a pagar permanecem na casa de R$ 10 bilhões nos últimos três anos, enquanto os empenhos emitidos subiram de R$ 13,3 bilhões em 2009 para R$ 16,6 bilhões no ano passado. "Nos últimos três anos, o Ministério dos Transportes executou entre 50% e 70% dos recursos previstos no orçamento", disse.
Por meio de nota enviada à reportagem, o Ministério da Integração Nacional afirmou que suas obras são de grande porte e podem sofrer atrasos nos cronogramas. O órgão também informou que "a quantidade de emendas parlamentares é relevante" e que esses recursos são prometidos mediante entrega de documentação de Estados e municípios, "o que pode atrasar os pagamentos". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assistiu na noite desta terça-feira (3) a pré-estreia do documentário "Pela primeira vez", que narra os últimos dias do seu governo e a passagem de poder para a presidente Dilma Rousseff (PT). O filme foi exibido no Centro de Formação de Profissionais da Educação (Cenforpe) Ruth Cardoso, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, onde cerca de 200 pessoas acompanharam a exibição do filme dirigido por Ricardo Stuckert, ex-fotógrafo de Lula na Presidência da República.
Ainda com a voz fraca devido ao tratamento de um câncer na laringe, Lula evitou contato com a imprensa. No final da sessão, ele fez apenas um breve comentário sobre o filme. "É um retrato fiel da passagem de poder para a primeira mulher (presidente) no Brasil", afirmou o ex-presidente. Ao lado de sua esposa Marisa Letícia, Lula respondeu com o sinal de positivo que irá participar das campanhas municipais neste ano na capital paulistana e nas cidades do ABC.
##RECOMENDA##Na saída, estava programado um passeio do ex-presidente pela exibição de fotos sobre os oito anos de seu governo. Devido ao grande assédio dos jornalistas, Lula preferiu ir embora.
O prefeito de São Bernardo do Campo e seu vice, respectivamente, Luiz Marinho (PT) e Frank Aguiar (PTB), prestigiaram a exibição do filme.
A presidente Dilma Rousseff não tem a intenção de se envolver nas eleições municipais de outubro, disse nesta terça-feira (3) a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "A presidenta não tem a intenção de se envolver. Tem dito reiteradamente que a melhor maneira de ajudar nas eleições é o Brasil continuar bem", disse Ideli durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
De acordo com Ideli, há uma orientação de Dilma de que "eleição é um problema dos partidos". "Temos orientação muito clara da presidenta. Fora do horário do expediente, que cada um exerça a sua militância, mas que não comprometa as atividades do ministério. Isso vale para os ministros de todos os partidos. Da mesma forma que vou atuar em campanhas nos finais de semana, tenho certeza absoluta que o ministro (da Integração Nacional) Fernando Bezerra vai participar de campanhas do PSB; o (ministro do Esporte) Aldo Rebelo (de campanhas) do PCdoB, o Gastão (ministro do Turismo) vai participar (de campanhas) do PMDB", disse.
##RECOMENDA##O engajamento da presidente Dilma Rousseff é considerado essencial para ajudar na campanha de candidatos do PT, como Fernando Haddad, que aparece em pesquisas de intenção de voto com apenas 8% da preferência do eleitorado da cidade de São Paulo.
A presidenta Dilma Rousseff anunciou há pouco um novo pacote de estímulos ao crescimento da economia. No discurso, ao fazer o anúncio, ela ressalta que os produtos comprados devem ser fabricados no país para fazer a economia girar internamente mesmo que os valores sejam superiores aos concorrentes internacionais.
Para isso, o governo fará um conjunto de compras que somarão R$ 8,4 bilhões que serão gastos com 8 mil caminhões (custando R$ 2 bilhões de reais), além de equipamentos como retoescavadeiras e motoniveladoras, com a finalidade da melhoria de estradas para o escoamento de produção de municípios, sejam elas de produtos têxtil, medicamentos, entre outros setores.
##RECOMENDA##Para a saúde serão comprados mil furgões para odontologia móvel e duas mil ambulâncias. Serão gastos R$ 154 milhões e R$ 326 milhões, respectivamente. Estes transportes deverão ser utilizado no SUS.
Já para a área da defesa, blindados Guaranis serão adquiridos para o Ministério da Defesa. Isso equivale a 100% da produção desse tipo de produto.
Na educação, o programa Caminhos da Escola receberá 8.570 ônibus, isso representa em média 30% da capacidade produtiva do setor. Mobílias também serão adquiridas para as escolas.
As taxas também tiveram lugar na pauta, os juros de longo prazo do BNDES cairão de 6% para 5,5%.
O ministro Guido Mantega anunciou que a taxa de desemprego também caiu para 4,9% em maio e outros números também começaram a se apresentar menores, como é o caso da taxa de juros para pessoa física que caiu de 32% ao ano para 25% ao ano nos últimos dois meses.
Para a presidente Dilma Rousseff, as medidas são para proteger a produção e o emprego do povo brasileiro no país.
O site oficial do Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (26) que a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei n° 12.677/2012. A lei, publicada hoje, cria 77.178 cargos efetivos, cargos de direção, bem como, funções gratificadas para as instituições federais de ensino — universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia, Instituto Nacional de Educação de Surdos, Instituto Benjamin Constant, escolas técnicas e colégios de aplicação vinculados a universidades federais, centros federais de educação tecnológica e o Colégio Pedro II, localizado no estado do Rio de Janeiro, que passa a compor a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação.
De acordo com o endereço virtual, os novos cargos integram a política adotada pelo governo brasileiro, que desde o ano de 2003 vem investindo na expansão e reformulação da educação superior, da profissional e tecnologia. O MEC informa que são 19.569 cargos de professor de terceiro grau e 24.306 de professor de ensino básico, técnico e tecnológico, além de 27.714 destinam-se a técnicos administrativos do plano de carreira específico.
##RECOMENDA##Sobre o Colégio Pedro II, ele agora ganha equiparação aos institutos federais, com natureza jurídica de autarquia, autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, como instituição pluricurricular, multicampi, especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas.
A presidente Dilma Rousseff sofreu uma série de torturas quando esteve presa em Minas Gerais que a fez encarar "a morte e a solidão" e marcou a então militante do Comando de Libertação Nacional (Colina) "pelo resto da vida". É o que narra a própria presidente, em depoimento prestado em 2001 ao Conselho dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG) que estava guardado entre milhares de outros documentos em uma sala comercial no centro de Belo Horizonte.
quando esteve encarcerada em Juiz de Fora, em 1972. No relato, ela não soube precisar em qual unidade esteve presa no município da Zona da Mata mineira, sede da 4.ª Companhia da Polícia do Exército (PE).
##RECOMENDA##O município que faz divisa com o Rio é o mesmo onde esteve preso o hoje ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), amigo de Dilma desde a época em que militavam no movimento estudantil.
Dilma confirmou ter passado por sessões no pau de arara, além de ter recebido choques e outras agressões que causaram até deformação. "Minha arcada girou para o lado, me causando problemas até hoje, problemas no osso do suporte do dente. Me deram um soco e o dente se deslocou e apodreceu", contou Dilma ao pesquisador Robson Sávio, em 2001, quando era secretária de Minas e Energia do Rio Grande do Sul. "Só mais tarde, quando voltei para São Paulo, o Albernaz (capitão Alberto Albernaz, do DOI-Codi de São Paulo) completou o serviço com um soco, arrancando o dente", relatou. Segundo o Estado de Minas, Dilma teria corrigido o problema ortodôntico antes de se candidatar à Presidência, em 2010.
"As marcas da tortura sou eu. Fazem parte de mim", disse. "O estresse é feroz, inimaginável. Descobri, pela primeira vez, que estava sozinha. Encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente pelo resto da vida", declarou.
Bilhetes
Dilma já havia contado detalhes de torturas sofridas quando era detenta da ditadura militar em carceragens do Rio de Janeiro e São Paulo. Mas ainda não havia revelado os suplícios vividos nas celas de Minas, onde nasceu e atuou durante boa parte de sua militância contra o regime militar, com uma série de pseudônimos.
Foi sob um deles, Stela, que Dilma tentou trocar com outros presos bilhetes com o esboço do mapa da ex-Colônia Magalhães Pinto, feito a mão, onde estava preso o companheiro Ângelo Pezzuti, também do Colina. Os bilhetes levaram os agentes da ditadura a pensar que ela estava envolvida em planos de fuga, o que rendeu mais sessões de tortura à então estudante de 22 anos.
"Fui interrogada dentro da Operação Bandeirantes (Oban, em São Paulo) por policiais mineiros sobre processo na auditoria de Juiz de Fora e estavam muito interessados em saber meus contatos com Ângelo Pezzuti, que, segundo eles, já preso, mantinha comigo um conjunto de contatos para que eu viabilizasse sua fuga. Eu não tinha a menor ideia do que se tratava, pois tinha saído de BH no início de 69 e isso era no início de 70. Desconhecia as tentativas de fuga de Pezzuti, mas eles supuseram que se tratava de uma mentira. Talvez uma das coisas mais difíceis de você ser no interrogatório é inocente. Você não sabe nem do que se trata", contou.
Reação
O advogado Márcio Santiago, representante da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil no Conedh, disse que deve sugerir o encaminhamento da documentação à Comissão da Verdade, formada para apurar os fatos relativos à atuação de agentes do governo e de grupos contrários à ditadura durante o regime de exceção. "Mas esse encaminhamento depende também de negociação entre o governo do Estado e a comissão." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
O Brasil assume neste sábado o comando das negociações na Rio+20, prometendo pulso firme para garantir que todos os impasses diplomáticos serão resolvidos antes do início da cúpula de alto nível, no dia 20, quando ministros e chefes de Estado deverão aprovar o documento final da conferência. Ao mesmo tempo, a presidente Dilma Rousseff aproveitará a reunião do G-20 no México, nos dias 18 e 19, para insistir com os líderes dos países que representam as 20 maiores economias do mundo sobre a importância de um resultado positivo na Rio+20.
"A responsabilidade (agora) é do Brasil", disse nesta sexta-feira o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, chefe da delegação brasileira. Todas as mesas de negociação a partir de agora, segundo ele, serão convocadas e coordenadas por diplomatas brasileiros.
##RECOMENDA##A sexta-feira foi o último dia de reunião do Comitê Preparatório (PrepCom), que deveria, a princípio, ter produzido o rascunho final do documento. Divergências entre países ricos e pobres, porém, prevaleceram sobre vários temas - em especial, no que diz respeito aos chamados "meios de implementação", que tratam da transferência de recursos financeiros e tecnológicos para países em desenvolvimento, como forma de auxiliar na transição para um modelo de economia verde.
A proximidade entre a reunião do G-20 e a da Rio+20 será usada pelo governo brasileiro para garantir um resultado ambicioso na conferência do Rio.
Nas conversas que tem mantido com outros chefes de Estado, a presidente Dilma tem destacado que a crise internacional não pode atrapalhar o resultado do texto final da reunião. Portanto, enquanto as delegações negociam no Rio a redação do documento que será aprovado após a reunião de chefes de Estado, entre os dias 20 e 22, a presidente Dilma será informada no México dos desdobramentos e poderá convencer os líderes do G-20 a buscar um consenso no Rio.
A arquitetura de negociação entre este sábado e terça-feira deverá ser semelhante à usada nos três dias da PrepCom, diz Figueiredo, com grupos de trabalho dedicados à discussão de temas específicos e consultas informais entre representantes-chave. O novo prazo para fechar o documento é o dia 19.
"Na prática vamos imprimir uma dinâmica um pouco diferente", disse o diplomata. Segundo ele, só será discutido agora o que é imprescindível, sem preocupação com detalhes que muitas vezes consomem horas de negociação. "Não importa se o verbo não é o ideal ou se a frase não ficou bonita. Não é mais hora para isso", disse. "Não temos intenção de levar nenhum tema aberto aos chefes de Estado."
O texto que está em negociação trata de vários temas ambientais, sociais e econômicos considerados essenciais para colocar o planeta no rumo do desenvolvimento sustentável, como gestão da água, redução da pobreza, segurança alimentar, energias limpas e modelos econômicos verdes.
O grande dilema é como financiar a implementação desses modelos, para que as eventuais decisões da conferência não fiquem apenas no papel - como ocorreu com vários dos compromissos firmados na Eco-92. Uma cerimônia nesta sexta-feira marcou o aniversário do encontro, na época chamado de Cúpula da Terra.
"Isso pede uma celebração, mas, francamente, não há muito o que comemorar", lamentou o canadense Maurice Strong, de 83 anos, que foi o secretário-geral da Rio-92.
O senador Fernando Collor, presidente em 1992, também participou do evento. "Com o Brasil no comando das negociações tenho certeza de que podemos alcançar o consenso necessário", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos tem sinalizado que anunciará na próxima semana um candidato do PSB para disputar as eleições majoritárias do Recife. O nome do candidato ainda não está definido, mas deve ser um dos quatro secretários que foram exonerados na semana passada, são eles: Danilo Cabral (Cidades), Geraldo Júlio (Desenvolvimento Econômico), Tadeu Alencar (Casa Civil) e Sileno Guedes (Articulação Política). Nos bastidores, os mais cotados são Danilo Cabral e Geraldo Júlio.
O certo é que, seja quem for esse candidato lançado pelo PSB, ele poderá contar com um reforço considerável nas urnas. Isto porque a quinta rodada da pesquisa “os sentimentos do eleitor recifense” aponta uma forte admiração da população do Recife pelo governador. 69% dos entrevistados pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) afirmaram admirar o gestor e apenas 29% dos ouvidos alegaram não admirar o governador.
Para 51% dos entrevistados Eduardo faz uma boa administração, 21% apontaram sua gestão como ótima e outros 21% como regular. Apenas 2% assinalaram a administração do governador como ruim e igual percentual foi apresentado no quesito péssimo. Eduardo ainda aparece como o político mais admirado de Pernambuco em um cenário estimulado, por 17,6% dos entrevistados, seguido de “nenhum” (17,3%) e João Paulo (12,7%).
Por outro lado, a pesquisa também mostra a força da presidente Dilma Rousseff (PT) na capital pernambucana, que por sua vez defenderá a candidatura do senador Humberto Costa (PT). Na avaliação de 46% dos entrevistados a administração da presidente é boa. O quesito ótimo é assinalado por 24% e regular é apontado por 22%. Já o ruim e o péssimo foram marcados por 3% dos ouvidos, cada um.
A presidenta Dilma Rousseff (PT) falou sobre a queda no desmatamento no programa “Café com a Presidenta” desta segunda-feira (11). De acordo com ela, a redução do desmatamento ilegal foi de 77% em 2011, quando comparado aos índices de 2004 - ano em que o Brasil lançou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia.
Dilma destacou que a queda, na prática, é resultado do trabalho conjunto do Ibama, das Forças Armadas, da Polícia Federal, bem como dos governos estaduais. “É importante dizer que temos oferecido alternativas de produção e renda para a população que vive em nossas florestas. Para que esses trabalhadores possam produzir e garantir o seu sustento sem desmatar ou destruir o meio ambiente”, ressaltou a presidente.
##RECOMENDA##Entre as alternativas de renda voltada para esta população, Dilma deu como exemplo o programa Bolsa Verde, que garante um benefício de R$ 300,00 a 23 mil famílias. O valor é pago a cada três meses, para as famílias extremamente pobres que trabalham na coleta de frutos, na extração de látex ou na pesca artesanal, na Amazônia.
Segundo a presidente, “a combinação de uma fiscalização forte com ações que permitem a exploração sustentável dos recursos naturais é o que ajuda a manter a floresta de pé. A iniciativa faz com que a Floresta Amazônica tenha uma área, atualmente, preservada em mais de 80%”, disse Dilma.
Ela detalhou os projetos mais recentes do governo federal que contribuem para a preservação ambiental. “Na semana passada, nós criamos duas novas Unidades de Conservação - uma delas é a Reserva Biológica de Bom Jesus, no Paraná, que é uma área da Mata Atlântica; a outra é o Parque Nacional Furna Feia, na Caatinga do Rio Grande do Norte. Nós também ampliamos outras três Unidades de Conservação e oficializamos sete áreas indígenas”, reforçou complementando que o Brasil é responsável por 75% “de todas as áreas de preservação criadas no mundo nos últimos nove anos”.
Segundo ela, esse é o modelo de desenvolvimento que vai continuar sendo implementado, com base em três eixos que são igualmente importantes: o eixo crescer, o eixo incluir e o eixo proteger. "Isso é o que vamos apresentar ao mundo durante a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que começa esta semana no Rio de Janeiro”, detalhou a presidente.
A presidente da República, Dilma Rousseff, decidiu jogar para estados e municípios a decisão sobre a venda de ingressos pela metade do preço para estudantes durante as Copas das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014. A ação é semelhante à que o governo já havia feito em relação à venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A Lei Geral da Copa foi sancionada pela presidente com seis vetos parciais.
Entre as mudanças feitas pelo Executivo, a principal é o veto a um dispositivo incluído pelo Congresso que suspendia leis estaduais e municipais relativas a meia-entrada e gratuidades. Pelo texto do Congresso, apenas o Estatuto do Idoso, que é federal, garantia descontos em ingressos em todas as categorias. Agora, a Fifa vai ter de negociar com cada ente federado se desejar restringir o direito à compra de ingressos por metade do valor.
##RECOMENDA##Na justificativa do veto, a presidente acata orientação do ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU) de que não seria possível manter o dispositivo por ser este um caso de legislação concorrente, em que União, estados e municípios possam ter opiniões diferentes. "Ademais, lei federal que suspenda gratuidades e descontos previstos em normas de Estados e Municípios pode representar violação ao pacto federativo", argumentaram os ministérios.
Com essa decisão, todos que têm direito à meia-entrada em estados e municípios poderão comprar ingressos pela metade do preço em qualquer das categorias que serão colocadas à venda pela Fifa, inclusive na que prevê ingressos populares.
A presidente vetou ainda, a pedido do ministério do Esporte, um dispositivo que reservava 10% dos ingressos para todos os jogos do Brasil para a categoria popular. O argumento é o de que a Fifa vende os ingressos antes da classificação das seleções para as fases finais da Copa e não seria possível fazer essa reserva.
Foram retirados do texto ainda dois artigos sobre trabalho voluntário durante os eventos da Fifa porque o governo entende que a legislação atual já é suficiente para regularizar essa prática. Outros dois vetos são a artigos que tratam da emissão de visto para estrangeiros. O ministério das Relações Exteriores não concordou com os prazos fixados e com a inscrição na lei da modalidade de visto eletrônico.
A Lei Geral da Copa dá garantias à Fifa para a realização de seus principais eventos no Brasil. A entidade passa a ter maior garantia de sua marca e maior controle das ações nos estádios e em suas imediações. A proposta disciplina ainda a venda de ingressos, os direitos de transmissão, a responsabilidade civil do governo entre outras ações relativas aos eventos.
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com quatro vetos, a Lei Geral da Copa. O texto final da sanção e a razão dos vetos, definidos na última terça-feira, foram publicados nesta quarta no Diário Oficial da União. E os principais pontos do texto foram o veto dos ingressos populares em jogos da seleção brasileira e a liberação da meia-entrada para estudantes nas partidas do Mundial de 2014, que será no Brasil.
Entre os vetos, está o que permitia a venda de no mínimo 10% do total de ingressos de cada partida da seleção brasileira para a chamada categoria 4 (popular). O argumento é de que o dispositivo criaria dificuldades para operacionalização, não sendo possível definir previamente qual partida estará sujeita a essa condição.
##RECOMENDA##A meia-entrada continua liberada nos jogos da Copa do Mundo. A presidente vetou o parágrafo 9.º do artigo 26 que previa que qualquer lei estadual ou municipal a respeito de ingressos estaria suspensa durante o Mundial.
A justificativa é que, se a meia-entrada para estudantes e idosos fosse suspensa durante a Copa, seria algo contrário à Constituição. "Ademais, lei federal que suspenda gratuidades e descontos previstos em normas de Estados e Municípios pode representar violação ao pacto federativo", informa o Diário Oficial.
Já a polêmica questão sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios não foi alterada, como já era previsto. A Fifa, porém, deverá ter de negociar a liberação com Estados e municípios que têm leis específicas que impedem a comercialização de bebidas alcoólicas em arenas esportivas. No caso, há lei estaduais desta ordem no Rio, Rio Grande do Sul, em São Paulo e Pernambuco, enquanto em Fortaleza existe uma lei municipal que ainda discute o tema.
A Lei Geral da Copa foi a causa de um dos maiores atritos entre Fifa e o governo. Acabou aprovada pela Câmara no final de março e pelo Senado em 9 de maio. O texto define regras sobre o direito à meia-entrada, a exploração comercial de produtos ligados ao evento e o acesso de estrangeiros ao País, entre outros temas.
O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, retrucou as últimas declarações do ex-presidente, Lula sobre o PSDB. “O que o ex-presidente diz, é que ‘eu não vou permitir que um tucano governe o Brasil’. Primeiro, é uma demonstração antidemocrática. Segundo, de profunda arrogância; em terceiro, de total desequilíbrio. Nós não temos essa nenhuma pretensão de querer permitir ao Brasil fazer uma coisa, ou não fazer outra. Não é uma questão das pessoas, é uma questão da sociedade, do povo, de quem vota”, disparou o tucano em entrevista a uma rádio nacional nesta sexta-feira (1°).
Criticando a declaração do ex-presidente no Programa do Ratinho, no SBT, exibido na noite desta quinta-feira (31), o deputado tucano completou: “Ninguém pode dizer ‘eu não vou permitir que o Brasil vote assim, eu não vou permitir que o Brasil siga dessa forma’. Só pode dizer ‘eu defenderei que o Brasil não faça assim, eu defenderei que o Brasil tenha outro caminho’.
##RECOMENDA##Sobre a viabilidade da candidatura da presidente Dilma Rousseff (PT) a reeleição em 2014, Sérgio Guerra afirmou ser uma “descortesia” de Lula descartá-la. “Com relação ao presidente Lula ser candidato e dizer isso agora, ou poder ser candidato, é uma questão da presidente Dilma. Primeiro, porque ele está cogitando que a Dilma não poderia ser candidata? No mínimo, uma descortesia. Segundo, profunda arrogância no sentido de se colocar como a alternativa do Brasil. O Brasil não terá tantas alternativas, nem daqui a um ano, dois, três, quatro, cinco? Somente a do Lula? Isso não existe”, rechaçou.
O tucano ainda engrossou o tom das críticas quando comentou o suposto pedido de Lula ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para adiar o julgamento do “Mensalão”. “Do ponto de vista do PSDB, deliberadamente o presidente Lula tem feito o que é do seu alcance, o que é legal, o que é ilegal. Tem até procurado ministros do Supremo para limpar a barra dos seus companheiros, todos criminosos. O que o presidente tem feito é isso, jogar baixo contra nós com essa absoluta falta de normalidade e equilíbrio, como demonstra essa fala aí. Uma ação desequilibrada de um homem público que só tem feito bobagem”, bradou.
A premiação da fase regional da categoria “Inventor Inovador” é o Troféu Ouro e o prêmio de R$ 100 mil. Já na etapa nacional, com a presença da presidenta da república, o vencedor ganhará um troféu, medalha da Organizaçã Mundial da Propriedade Intelectua (OMPI), além de R$ 100 mil em prêmios. Para concorrer, os candidatos devem ser pessoas físicas e inventores de uma patente – pode ser invenção ou modelo de atualidade – que esteja sendo comercializado. A patente deve ser concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) por carta patente.
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##RECOMENDA##A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta segunda-feira que a presidente Dilma Rousseff vai vetar parte do texto do Código Florestal, em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados. "Vai ter veto e o prazo é dia 25. Vai ter veto e qual é? Ela é que sabe", disse Ideli, apontando para a presidente.
Dilma, Ideli, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), participaram da cerimônia de assinatura da ordem de serviço das obras de construção da ponte sobre a Lagoa de Imaruí, em Laguna, município a 130 quilômetros de Florianópolis.
##RECOMENDA##O Código Florestal virou uma dor de cabeça para o governo, que preferia a versão aprovada pelo Senado Federal, considerada mais equilibrada entre as reivindicações de ambientalistas e ruralistas. Em mensagem enviada ao Partido Verde (PV) após o primeiro turno das eleições de 2010, na tentativa de conquistar o apoio de Marina Silva, Dilma disse expressar "acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. "Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores", afirmou Dilma, na carta.
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