O Procon de Jaboatão dos Guararapes realizou entre os dias 02 e 11 de janeiro uma pesquisa de preço dos principais itens que compõem a lista de material escolar. O levantamento apontou uma variação de até 999% em produtos como cola bastão, giz de cera, lápis de cor, borracha, papel celofane e lapiseira.

O giz de cera foi o item que apresentou maior diferença de preços entre os estabelecimentos, chegando a ser encontrado com variação de 999% entre uma loja e outra. Por causa disso, o órgão orienta os consumidores a pesquisarem antes de efetuarem a compra do material escolar das crianças, a fim de economizar.

O órgão ainda elaborou uma lista de objetos que podem ou não ser pedidos pelas escolas. Produtos de uso coletivo, por exemplo, não podem estar na lista entregue aos pais ou responsáveis. “Caso constatem alguma irregularidade, a recomendação é para que entrem em contato conosco para formalizar uma denúncia”, orienta o Superintendente do Procon Jaboatão, José Rangel.

Havendo dúvidas em relação a algum material pedido pelas instituições de ensino ou em caso de denúncia, os cidadãos podem entrar em contato com o Procon pelo site ou ir até os pontos de atendimento ao público localizados nos bairros de Prazeres, Piedade, Guararapes, Curado, Muribeca, Cavaleiro e Jaboatão Centro, além do posto instalado na Faculdade Metropolitana e no Palácio da Batalha, em Prazeres.

Com o início do ano letivo também começa a busca dos pais dos estudantes pelos melhores preços, mas é preciso prestar atenção para evitar eventuais abusos. A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, alerta sobre os direitos dos consumidores na hora de efetuar matrículas e comprar material escolar.

De acordo com a Lei federal nº 12.866/2013, que trata do valor total das anuidades escolares, entre outros, é expressamente proibido que o consumidor honre com eventuais pagamentos adicionais e/ou fornecimento de materiais escolares de uso coletivo dos estudantes e da própria instituição.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Rodrigo Palomares, explica que são vedados de compor a lista de materiais escolares produtos como material de limpeza, papel higiênico, copos descartáveis, tonner de impressora, fita adesiva e outros.

"É importante observar que se alguns produtos constarem na lista com quantidade exagerada, ou seja, supostamente para uso coletivo, o consumidor tem o direito de ter acesso ao plano de ensino do ano letivo para verificar se há ou não abuso no pedido", destaca Palomares.

Ele lembra que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor a imposição pela instituição de ensino da marca do material escolar a ser adquirido, bem como do local para a compra, 'sob pena de configuração do crime de venda casada'.

Segundo Palomares, se houver prejuízo, o consumidor terá direito a reembolso no dobro do valor que teve que desembolsar, podendo, inclusive, se ocorrer, ser indenizado por danos extrapatrimoniais - moral, imagem, temporal, existencial, etc.

Com a chegada do fim do ano, muitos pais já começam a se preocupar com a matrícula e a compra do material escolar dos filhos. Mas antes de ir às compras ou fechar qualquer contrato com instituições de ensino, é preciso estar atento. De acordo com Procon-Recife, as escolas não podem incluir na lista de material escolar itens de uso coletivo. Também não pode ser cobrada uma taxa ou pagamento adicional para cobrir esses gastos. A lista de material escolar deverá ser disponibilizada para que o consumidor tenha a liberdade de pesquisar preços e marcas dos materiais solicitados. Desta forma, a escola não poderá exigir marcas, bem como determinar o estabelecimento para compra do material.

Em relação à matrícula, o órgão orienta que, após a realização da mesma, nenhum reajuste ou aumento poderá ser efetuado no período de 12 meses. Segundo a Gerente Geral de Defesa do Consumidor do Procon Recife, Raquel Moraes, o valor da anuidade ou semestralidade é calculado sobre o valor da última parcela fixada no ano anterior, multiplicado pelo número de parcelas do período letivo. Contudo, poderão ocorrer reajustes, apesar de a legislação não determinar um índice a ser seguido pelas escolas. Fica a critério de cada uma fixar os seus valores desde que estejam de acordo com as despesas da escola.

Para que o aumento seja legal, deverá ser demonstrado para o consumidor por meio de uma planilha de custos, mesmo que o reajuste seja resultado de modificações no processo didático-pedagógico. A planilha de custos deverá ser afixada em local visível e de fácil acesso na escola, 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula. Outra coisa importante é quanto à taxa para reserva de matrícula, que pode ser cobrada desde que o seu valor seja descontado na matrícula ou na primeira mensalidade do período que se inicia. Contudo, ao aluno que já está cursando regularmente e adimpliu todas as suas obrigações no decorrer do ano letivo, será garantida à renovação da matrícula, não havendo assim a necessidade de realizar a reserva de vaga.

Nos casos de renovação de matrícula, caso o aluno tiver débito relativo ao ano letivo anterior, a escola pode recusar a fazer a matrícula para o ano letivo seguinte, contudo, a escola não poderá aplicar sanções pedagógicas como, impedir o acesso a sala de aula, suspender provas, reter documentos escolares, entre outros. Nem mesmo divulgar o nome do estudante ou contratante devedor, para que não haja constrangimento ou exposição vexatória. A escola também não pode impedir a transferência para outra instituição, pelo fato do titular do contrato estar inadimplente.

Confira a lista do que pode ou não ser cobrado na lista de material escolar:

NÃO PODE:

- papel ofício;

- fita adesiva;

- pincéis/lápis para quadro branco;

- álcool líquido ou em gel;

- algodão;

- artigos de limpeza ou higiene (desde que não seja de uso individual do aluno);

- cartucho de tinta para impressora;

- CD e DVD;

- copo descartável;

- taxa de reprografia

- agenda escolar específica da escola.

- entre outros materiais de uso coletivo.

PODE:

- lápis grafite;

- lápis de cor

- lápis hidrocor;

- caneta;

- caderno;

- livro didático;

- entre outros materiais de uso didático, pedagógico e individual do aluno.

O Procon-PE multou 11 escolas pela cobrança indevida de itens nas listas de material escolar no estado. A norma técnica elaborada pelo órgão de defesa proíbe a cobrança de alguns itens no material escolar e tem o objetivo proibir abusos cometidos pelas instituições de ensino. Ao total, mais de 50 escolas foram fiscalizadas, sendo 11 autuadas por descumprimento. A multa vai de acordo com o porte da instituição de ensino e pode variar entre R$ 1.050 e R$ 7,6 milhões.

Na lista é proibida a cobrança de itens como: resma de papel; giz; materiais de limpeza; colas em geral; fita dupla face; entre outros. A Nota também informa que a entrega do material escolar pode acontecer de forma fracionada, de acordo com a utilização em sala de aula. Para acessar a nota publicada, acesse o site ou envie um e-mail para imprensaproconpe@gmail.com

As escolas multadas foram:

Instituto Educacional Thailany – Nova Descoberta - Recife

Escola Futuro Cidadão- UR5 – Ibura - Recife

Instituto Evangélico Renascer – Brejo de Beberibe

Colégio e Curso Desafio – Iputinga – Recife

Escola Sabor da Infância – Nova Descoberta

Centro Educacional Nova Dimensão – Paudalho

Instituto Educacional Crescer – Mustardinha

Instituto Educacional Nossa Senhora do Carmo – Jardim São Paulo

Escola Interagir – Várzea

Escola Essência do Saber – Moreno

Educandário Nossa Senhora da Conceição – Vila Tamandaré

A compra de livros didáticos costuma ser motivo de preocupação para a maioria dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes em idade escolar, diante dos gastos de Natal, ano novo, material escolar e matrícula já causarem “danos” ao orçamento, além do alto custo que esses livros costumam ter. Nesse cenário, os sebos, que costumam vender livros usados (e até novos) por preços mais baixos costumam atrair quem quer trocar, comprar ou vender livros didáticos economizando. O LeiaJá foi até a Praça do Sebo, que fica no centro do Recife, para saber se nesses lugares os preços são realmente melhores do que nos colégios e livrarias tradicionais. Confira:

Comodidade versus Economia

Flávia Regina tem um filho de 11 anos e veio pela primeira vez aos sebos, pois costumava comprar os livros escolares na própria escola, obtendo um desconto ao fechar o valor inteiro junto com a matrícula. No entanto, para 2018, o colégio não dispunha do material necessário para o ano em que o menino está. Assim, Flávia decidiu procurar o material em sebos por ter percebido, segundo ela, que é possível conseguir fazer uma economia grande em relação aos valores cobrados em livrarias. Segundo ela, “a diferença é muito grande, pelo que pesquisei e com os preços que estou vendo aqui, espero conseguir uma economia de cerca de 50 a 70% no valor total, de todos os livros que meu filho precisa”, disse ela.

Apesar de estar contente com a economia, Flávia também diz que a necessidade de deslocamento para chegar aos sebos e para fazer pesquisas de preços envolve um custo com combustível ou passagem de ônibus. Ela também destaca que a comodidade, a rapidez e a praticidade de fazer a compra do material na escola no mesmo momento da matrícula é um ponto positivo.

Cuidados com o estado dos livros

Ana Cláudia, que tem uma filha que fará o 6º ano do ensino fundamental neste ano de 2018, estava procurando os livros da menina em sebos pelo segundo ano consecutivo e enxerga a diferença de preços como um fator decisivo. Apesar disso, ela se diz cuidadosa e, enquanto falava com a nossa equipe, olhava atentamente os livros que comprava página por página. Ana Cláudia explicou que em 2017 comprou os livros no sebo, mas todos eram novos. Optando pelo material de segunda mão desta vez para economizar mais, ela afirmou que “tem que olhar tudo direitinho para não comprar o livro danificado nem muito riscado, se não a criança pode reclamar e se sentir desestimulada a estudar”, explicou a mãe.

[@#galeria#@]

Comprador experiente

Genideibson Xavier tem dois filhos, um no 1º e outro no 4º ano do ensino fundamental e sempre faz compras nos sebos não só para a os estudos dos meninos mas também para toda a família. Frequentador de sebos há cerca de cinco anos, ele explica que consegue economizar bastante tanto nos livros didáticos quanto com outros tipos de leitura como, por exemplo, material para estudar para provas de concursos públicos ou romances. Genideibson destaca a diferença de preço, que ele afirma perceber em cerca de 50%, como um fator determinante para que ele opte pelos sebos.

Trocar no sebo ou no colégio?

Maria Das Graças tem um filho que vai cursar o 7º ano do ensino fundamental em 2018. Com dois livros didáticos do 6º ano que desejava trocar pelos que o menino precisará em este ano, ela encontrou ofertas para troca, mas que não estava satisfeita com os valores. Sua próxima tentativa, explicou ela, seria recorrer a outros pais e familiares de alunos da escola de seu filho para buscar um bom negócio.

20 anos de sebo

Cátia Sales é vendedora da praça do sebo há 20 anos e trabalha junto com sua nora e alguns dos seus cinco filhos. Antes dela, o seu pai, que já faleceu, já tinha uma banca de sebo há muito mais tempo, antes mesmo do espaço da praça ser destinado aos comerciantes de livros. A tradição familiar, segundo ela, fez muito bem à educação de suas filhas, que adquiriram o hábito da leitura desde pequenas, seguem gostando de livros e tirando boas notas.

Cátia explica que os bons preços, a possibilidade de trocas, de parcelamento do valor e a variedade de títulos e gêneros de livros faz com que ela tanto tenha clientes fidelizados que começaram comprando livros para seus filhos na escola e hoje adquirem o material deles para a universidade. Além de cultivar clientes, segundo ela, as facilidades e oportunidades de economia que os sebos oferecem também vêm atraindo mais pessoas ao longo dos últimos anos.

[@#galeria#@]

LeiaJá também

--> Como escolher a melhor escola para seu filho?

--> Notas baixas: entenda como é possível ajudar os filhos?

Vários livros didáticos novos (alguns ainda dentro da embalagem) que deveriam seguir até a cidade de Feira de Santana, na Bahia, foram encontrados no antigo lixão do Sítio Mandacaru, que fica no município de Trindade, no Sertão de Pernambuco. 

O material didático, segundo o portal G1, foi enviado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e deveria ser utilizado no ano letivo de 2018 por escolas de cidades próximas a Feira de Santana, como Serrolândia, Mairi, Várzea Grande, entre outros. A equipe do LeiaJá tentou entrar em contato com a Secretaria de Educação do município de Trindade, que não atendeu às ligações. Ao G1, a prefeitura afirmou que a Polícia Militar e a Guarda Municipal estiveram no local.

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Educação da Bahia informou que os livros pertencem à escola Escola Municipal Yeda Barradas Carneiro de Várzea do Poço e que esta unidade não está sob responsabilidade da rede estadual de ensino. Procurada pelo LeiaJá, a prefeitura de Várzea do Poço não atendeu à ligação.

A Prefeitura de Feira de Santana afirmou ao LeiaJá que os livros em questão não foram recebidos no município e que a entrega de material didático do FNDE é feita diretamente às escolas sem mediação das secretarias de educação, exceto em casos de colégios de difícil acesso. Foi informado também que a responsabilidade pela entrega dos livros não caberia à prefeitura de Feira de Santana caso o apoio da secretaria fosse necessário, uma vez que se trata de escolas municipais, regidas pela prefeitura de cada cidade. 

A prefeitura também explicou que para afirmar que o material iria até a cidade, era preciso verificar a etiqueta dos livros. A equipe do LeiaJá tentou entrar em contato com a gestão municipal afim de saber mais detalhes sobre o caso e porque confirmar se a etiqueta dos livros continha o nome de Feira de Santana, mas não obtivemos resposta uma vez que a prefeitura não atendeu às ligações. As imagens dos livros jogados fora foram cedidas pelo secretário de educação do município, Joaquim Araújo de Sá.

Nossa equipe também está esperando resposta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para saber mais detalhes a respeito do material didático que foi enviado e jogado fora. 

LeiaJá também 

--> MT encontra 118 crianças em situação de trabalho infantil

Com a volta das aulas nas escolas, universidades e cursinhos, a procura por cadernos é alta. Por isso, existem inúmeras opções de material, incluindo capas com artistas, belas paisagens, temas de filmes, entre outras figuras. Mas na conhecida "Praça do Diário", entre a Rua 1 de Março e a Avenida Dantas Barreto, área central do Recife, surge um material escolar inusitado. Troinha, o MC Troia, virou capa de caderno, e passou a ser a opção predileta de muitos fãs. 

Um comerciante que preferiu não se identificar começou a vender o produto nessa terça-feira (31) e já obteve resultado. Ele já vendeu quase 20 cadernos de ontem para esta quarta-feira (1º), ao preço de R$ 25.

[@#video#@]

De acordo com o vendedor, o produto é exclusivo. "É um produto inédito, só eu estou vendendo", declarou. "Eu queria vender algo diferente e quando vi comprei uma grande quantidade", completou. Às 8h30, ele abre o seu pequeno comércio em frente ao Duque Café, e começa a gritar "Troinha na área, e na sua vida, olha Troinha".

Segundo o vendedor, as pessoas que passam pelo local gostaram do caderno. Nas redes sociais, muitos fãs de Troinha também aprovaram a ideia e prometem comprar o caderno. Para a fã Jassiqueli Silva, o produto é reflexo do sucesso de Troia. "O povo gostou, mas é estranho ler para ir estudar", completou Jassiqueli, ironizando a frase escrita na capa do caderno, que remete a um "palavrão".

Troinha é um cantor que misturou arrocha, funk e brega. Natural do bairro do Alto José do Pinho, Zona Norte do Recife, Troia é dono de vários sucessos que agitam as noites recifenses. Confira a reportagem a seguir: Sucesso do Recife: conheça MC Troia, o Troinha.                            

Uma pesquisa da Fundação Procon-SP, órgão da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, aponta que a variação de preços entre os itens da lista de material escolar pode ultrapassar 450%. O levantamento, feito entre os dias 6 e 8 de dezembro, mostra que um simples lápis preto nº2 pode custar R$ 0,35, em uma loja, e R$ 1,95, em outra. O estudo levou em conta o preço de 214 produtos, em dez lojas da capital paulista.

Além dos lápis, com a variação de 457,14%, a caixa de lápis de cores aparece em segundo lugar, com diferença de 307,95%, encontrada por R$ 8,80 em um estabelecimento, e R$ 35,90, em outro. Em terceiro lugar, ficou a cola branca, com variação de 137,5%, com valores que vão de R$ 0,80 a R$ 1,90. A lista completa dos produtos pesquisados pode ser encontrada no site da Fundação Procon.

A pesquisa considerou os preços dos mesmos itens, em relação ao mesmo período de 2015, e verificou um aumento de 12,97% nos valores, quase o dobro do IPC-SP (Índice de Preços ao Consumidor de São Paulo) medido pela FIPE, que registrou 6,65%. O Procon alerta que, na lista de material escolar, não podem ser pedidos produtos de uso coletivo ou de higiene pessoal, e também aconselha os país a aproveitar materiais que restaram do ano letivo anterior.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta quinta-feira (28), um processo administrativo para apurar suposto cartel em licitações conduzidas por sete prefeituras pernambucanas: Recife, Olinda, na Região Metropolitana (RMR); Tamandaré e Macaparana, na zona da Mata; Bonito, no Agreste; Floresta e Tacaratu, no Sertão. O acordo irregular teria sido para a aquisição de material escolar e de escritório. 

De acordo com a Cade, a apuração dá continuidade a uma investigação iniciada em 2011 pela Polícia Federal que resultou na deflagração, em 10 de dezembro de 2014, da Operação Invictus com o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas cidades. 

“Os indícios evidenciam a existência de um acordo, entre diversos grupos de empresas, organizado para combinar preços e os ganhadores das licitações realizadas em ao menos sete municípios pernambucanos, relacionados principalmente à execução de recursos repassados por programas do Governo Federal nas áreas de educação e assistência social”, detalha um texto divulgado pela superintendência.

Dez empresas estão sendo investigadas no processo. São elas: Artshop Comércio; Comercial Armarinho Oliveira; Inforecife Comércio de Informática e Papelaria; L de Oliveira Logística; Livraria e Papelaria Boa Vista; Livraria e Papelaria Leal Dantas; OEC - Organização de Empresas e Contabilidade; Paulo Sérgio Costa da Purificação; SR de Carvalho Dantas Comércio; e TE Papelaria Comercial.

Com a instauração do processo, segundo a Cade, os representados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento final pelo Tribunal do Cade.