O Projeto de Lei 3382/20 proíbe a venda nas farmácias brasileiras de medicamentos com o princípio ativo corticoide dexametasona sem receita médica enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

Apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A parlamentar cita matérias jornalísticas publicadas no dia 16 de junho informando que pesquisadores da Universidade de Oxford afirmam ter encontrado a primeira droga que, comprovadamente, reduziria a incidência de mortes por Covid-19.

“Não obstante ser um medicamento que deve ser ministrado com o devido acompanhamento clínico dos pacientes, a dexametasona atualmente não tem a sua venda controlada, ou seja, pode ser adquirido em qualquer farmácia mesmo sem uma receita médica”, observa a deputada.

“Assim, caso o referido estudo científico tenha efetivamente comprovado a eficácia da dexametasona para o tratamento de casos graves da Covid 19, é de se esperar que haja uma verdadeira corrida aos estabelecimentos farmacêuticos para a sua aquisição e uso indiscriminadamente pela população, implicando, além do desabastecimento da substância no mercado, riscos para a saúde daqueles que dele façam uso sem acompanhamento”, argumenta.​

Da Agência Câmara de Notícias

O medo da Covid-19 culminou na busca pela cura milagrosa e fez certos medicamentos sumirem das farmácias. Embora ainda não exista vacina ou tratamento comprovado cientificamente que seja eficaz contra a infecção, a sensação de incapacidade por parte da população intensificou a cultura da automedicação.

A docente do departamento de Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Sueli Moreira, alerta sobre as consequências de tomar remédios sem prescrição ou acompanhamento. Além dos efeitos adversos, "os sintomas podem ser mascarados, levando à confusão nos diagnósticos e retardando a definição correta do tratamento", explica.

O consumo indiscriminado também pode gerar outras doenças e agravar o quadro clínico, como a especialista exemplifica: "o uso de anti-inflamatórios não esteroides (AINEs) pode levar a complicações renais [...] no caso de antibióticos temos sérios riscos como a piora da infecção, que favorece a resistência bacteriana”.

 Outra questão a ser considerada são as interações entre substâncias, ou seja, a mistura de remédios. "Alguns medicamentos podem interferir na ação de outros e implicar em alterações de exames", esclarece. O conselheiro do Conselho Federal de Farmácia e chefe do departamento de farmácia do Hospital das Clínicas do Recife, Arimatea Filho, também fez um alerta para o consumo sem acompanhamento médico.

[@#video#@]

O próprio armazenamento inadequado pode trazer danos. Fora o risco de trocar os medicamentos e tomá-los fora da validade, crianças e idosos podem fazer uso por engano. "O medicamento pode representar um risco baixo para o adulto, mas para o idoso o mesmo medicamento pode ter relação de risco X benefício desfavorável", complementou.

Sem certeza da beneficie, hidroxicloroquina foi estocada

Incentivados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), antes mesmo do protocolo apresentado nesta quarta-feira (20), algumas pessoas já estocavam caixas de hidroxicloroquina em casa sem saber que podem ser vítimas de uma arritmia cardíaca.

Mesmo sem a eficácia comprovada contra a Covid-19, outras duas substâncias entraram no rol das supostas curas da doença. Assim, o antibiótico azitromicina e o antiparasita ivermectina tornaram-se escassos devido ao aumento da procura. Tal cenário dificultou ainda mais a condição dos pacientes que cumpriam tratamento com as substâncias sob recomendação médica.

"Pacientes que respondem bem ao tratamento vivem com poucos sintomas e são acompanhados frequentemente por reumatologistas, que avaliam os riscos", especificou Moreira sobre a prescrição da hidroxicloroquina. O remédio é recomendado contra o Lupus Eritematoso Sistêmico e, a interrupção do tratamento pode resultar na piora renal e de sintomas como a artrite. Em um quadro mais grave, o paciente luta pela vida após ser internado na UTI, concluiu.

Menos de uma semana depois dos Estados Unidos, o Japão se tornou o segundo país a autorizar o remdesivir para tratar pacientes com COVID-19, confirmou nesta quinta-feira (7) uma autoridade do ministério da Saúde.

Os procedimentos de autorização para um novo medicamento geralmente são longos no Japão, mas o governo decidiu fazê-lo rapidamente desta vez, na ausência de soluções terapêuticas validadas.

Na sexta-feira passada, este medicamento obteve uma autorização de emergência semelhante da agência americana de medicamentos (FDA), com base em um ensaio clínico positivo nos Estados Unidos.

O medicamento do laboratório americano Gilead Sciences foi desenvolvido inicialmente para tratar pacientes com febre hemorrágica ebola, mas nunca havia sido aprovado para nenhuma doença antes da COVID-19.

Esta é a primeira terapia a demonstrar alguma eficácia contra a COVID-19 em um ensaio clínico significativo, com mais de 1.000 pacientes.

Pacientes hospitalizados com COVID-19 e tratados com remdesivir reduziram seu tempo de recuperação em quatro dias, de 15 para 11 dias, de acordo com os resultados do estudo americano.

O Japão também planeja autorizar outro medicamento antiviral, o Avigan (favipiravir), este mês para tratar a COVID-19, afirmou nesta quinta o porta-voz do governo, Yoshihide Suga.

Desenvolvido por uma subsidiária do grupo japonês Fujifilm, o Avigan foi autorizado em 2014 no Japão para tratar formas graves de influenza. Devido a efeitos colaterais potencialmente graves, especialmente em mulheres grávidas, só pode ser produzido e distribuído no Japão a pedido do governo.

Após resultados encorajadores de estudos na China, outros ensaios clínicos estão em andamento em todo o mundo para testar a eficácia do Avigan contra o novo coronavírus.

O arquipélago japonês registrou quase 15.500 casos e 550 mortes desde o início da crise da saúde.

O governo estendeu o estado de emergência até 31 de maio para continuar incitando os residentes a evitar o máximo de deslocamentos desnecessários.

Cientistas brasileiros seguem na busca por uma nova vacina ou medicamento capaz de tratar ou prevenir a Covid-19. Uma das linhas de pesquisa, solicitada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia tem potencial para oferecer uma resposta no enfrentamento ao COVID-19. O remédio mais promissor apresentou 94% de eficácia em ensaios com as células infectadas.

Foram realizados testes utilizando medicamentos que já são comercializados em farmácias para verificar se existe algum capaz de combater a doença. A estratégia chamada de reposicionamento de fármacos é adotada por uma força tarefa formada por 40 cientistas do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), organização social do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Foram testados dois mil medicamentos com o objetivo de identificar fármacos compostos por moléculas capazes de inibir proteínas fundamentais para a replicação viral. Com uso de alta tecnologia como biologia molecular e estrutural, computação científica, quimioinformática e inteligência artificial, os pesquisadores identificaram seis moléculas promissoras que seguiram para teste in vitro com células infectadas com o SARS-CoV-2.

Desses seis remédios pesquisados, os cientistas do CNPEM/MCTIC descobriram que dois reduziram significativamente a replicação viral em células. O remédio mais promissor apresentou 94% de eficácia em ensaios com as células infectadas.

Para garantir a continuidade dos testes clínicos, e por questões de segurança, o nome do medicamento selecionado será mantido em sigilo até que os resultados dos testes clínicos demonstrem a sua eficácia em pacientes.

O que se pode adiantar é que o fármaco tem baixo custo, ampla distribuição no território nacional e sua administração não está relacionada a efeitos colaterais graves e que pode ser usado por pessoas de diversos perfis inclusive em formulações pediátricas.

Já nas próximas semanas começam os testes com um grupo de 500 pacientes. A ideia é avaliar se o composto selecionado é eficaz e seguro para que seja recomendado como tratamento.

“Temos boas perspectivas que os resultados dessa pesquisa possam ser positivos e assim poderemos ajudar não só o Brasil, como outros países no combate à Covid-19”, revelou o ministro do MCTIC, astronauta Marcos Pontes.

“Os resultados obtidos ressaltam também a importância de investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. As respostas para problemas complexos, como esse, dependem de equipes altamente capacitadas e infraestrutura de ponta, capacidades que se formam com o tempo e exigem recursos constantes. Esperamos que a ciência brasileira seja cada vez mais valorizada para poder responder a problemas semelhantes que possam surgir no futuro. Seguimos esperançosos pelos resultados dos testes clínicos, seguindo os passos da ciência”, afirma Antonio José Roque, Diretor-Geral do CNPEM.

Com informações de assessoria

O Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos Estados Unidos (CDC) voltou atrás e retirou do site as orientações que informavam médicos sobre como prescrever as substâncias hidroxicloroquina e a cloroquina no combate à pandemia. A remoção ocorre três dias após serem publicadas informações sobre dosagem dos medicamentos baseados em relatos anônimos em vez de orientações revisadas por cientistas.

Segundo o Reuters, a orientação havia sido elaborada pelo CDC após o presidente norte-americano Donald Trump recomendar o uso do medicamento para combater o novo coronavírus. Pessoalmente, ele também teria pressionado autoridades reguladoras e de Saúde para ampliar a distribuição dos remédios, mesmo sem respostas conclusivas sobre a eficácia do tratamento.

"Embora a dosagem e duração ótimas da hidroxicloroquina no tratamento para a COVID-19 sejam desconhecidas, alguns clínicos dos EUA têm reportado", dizia o informativo excluído, sobre as maneiras de prescrever as substâncias.

Especialistas criticaram a falta de embasamento cientifico e o fato das informações se basearem apenas supostos relatos. "Por que o CDC publicaria relatos?", questionou o reitor da Escola de Saúde Pública Instituto Milken da Universidade George Washington, dr. Lynn Goldman. "Isso não faz sentido. Isso é muito incomum", comentou.

A publicação foi retirada e, na ala nomeada "Informações para Clínicos sobre Opções Terapêuticas para Pacientes com a COVID-19”, uma retratação foi divulgada. "Não há medicamentos ou outros terapêuticos aprovados pela Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) para prevenir ou tratar a COVID-19”.

O órgão acrescentou que "hidroxicloroquina e cloroquina estão sob investigação em testes clínicos" e, em nota, anunciou que teria elaborado as orientações para médicos a pedidos de uma força-tarefa, que havia exigido ação imediata.

E.R.L., 10 anos, foi diagnosticado com a Síndrome de West antes de completar seu primeiro ano de vida. A doença gera diversos ataques epiléticos e grave atraso em seu desenvolvimento motor e cognitivo. P.A.R., mãe do menor, procurou a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife em outubro de 2019 com o objetivo de garantir um salvo-conduto para plantação de cannabis medicinal que será usada no tratamento do filho. Após reunir todos os documentos necessários para dar entrada no pedido de habeas corpus preventivo, a Defensoria protocolou o pedido no dia 03 de março de 2020, obteve a concessão da liminar no dia 09 e a sentença definitiva no dia 20, pois não houve recurso do Ministério Público Federal.

Os cuidados com a criança eram intensivos, por meio de medicações e terapias, mas seu quadro não apresentou melhoras com o passar dos anos. Ele continuou sofrendo de epilepsia refratária e chegou a ter, em média, 10 crises epilépticas por dia. Os efeitos colaterais dos remédios também se fizeram presentes, como sonolência, irritabilidade, excesso de saliva na boca, tonturas, desequilíbrios e incômodos generalizados.

A família, então, teve acesso a uma amostra do óleo da cannabis e seu uso deu resultados significativos ao menor: as crises epilépticas reduziram para uma crise por semana, fazendo com que ele conseguisse realizar fisioterapia e fonoaudiologia com a frequência necessária. O resultado foi a melhora no equilíbrio corporal, firmeza muscular, controle da saliva e foco em atividades simples.

Diante da impossibilidade de promover a importação do extrato sem tornar impossível o sustento da família, considerando o alto valor da medicação, a única saída passou a ser o cultivo da planta em casa. Por esse motivo, P.A.R. procurou a Defensoria Pública da União no Recife, com a intenção de garantir um salvo-conduto para plantação da cannabis medicinal e uso terapêutico em seu filho. O caso passou a ser acompanhado pela defensora pública federal Tarcila Maia Lopes.

Após a reunião de todos os documentos necessários para comprovar o caso, a DPU impetrou o pedido de habeas corpus preventivo no dia 03 de março de 2020. Como as ações de habeas corpus possuem prioridade em relação a todas as demais demandas no âmbito criminal, o processo se desenvolveu de forma muito ágil. A concessão da liminar foi emitida no dia 09 e a sentença final no dia 20 de março.

“Por todo o exposto, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, concedendo à paciente P.A.R., representante legal de E.R.L., o salvo-conduto para que as autoridades coatoras se abstenham de adotar qualquer medida voltada a cercear a sua liberdade de locomoção, na ocasião da importação de sementes ou no recebimento de sementes/mudas junto a associações com autorização regulamentar ou judicial para tal fornecimento (a exemplo da ABRACE), bem como na produção e cultivo do vegetal Cannabis sativa dentro da sua residência, adstrito o salvo-conduto à quantidade suficiente para a produção do seu próprio óleo, com fins exclusivamente medicinais”, destacou na sentença a juíza federal da 36ª Vara Federal de Pernambuco, Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo.

 Após a concessão de vários habeas corpus com a mesma temática desde o mês de dezembro de 2019, essa é a primeira sentença emitida pela Justiça Federal em Pernambuco em casos com atuação da Defensoria Pública da União no Recife. “Como o Ministério Público Federal não recorreu da sentença, podemos dizer que essa é uma sentença definitiva”, comemorou a defensora Tarcila Maia Lopes.

Da assessoria da DPU

Uma denúncia levou a Polícia Civil de São Paulo a prender um falso médico no município de Álvares Machado (565 km da capital). De acordo com os agentes, o homem, detido em flagrante em uma propriedade rural, oferecia medicamentos afirmando que o uso seria indicado para o tratamento contra o coronavírus (Covid-19). Segundo a polícia, o acusado é um farmacêutico com graduação em Química.

A denúncia chegou à equipe da polícia quando populares desconfiaram das alegações do homem, que afirmava, em alguns vídeos nas redes sociais, ter desenvolvido uma fórmula que não permitia o contágio pelo Covid-19. Nas imagens, o impostor aparecia com um jaleco branco e mostrava em uma lousa fórmulas químicas para tentar comprovar a veracidade dos estudos.

Com a fama conquistada com o compartilhamento do conteúdo na internet, o falso médico vendia a medicação em cápsulas que chegavam a custar entre R$ 20 e R$ 55.

Durante o cumprimento do mandado de busca domiciliar, foram apreendidos o jaleco, o mural com as fórmulas anotadas, frascos, etiquetas e embalagens. Segundo a polícia, o falsário responderá pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos e medicinais.

Médicos japoneses afirmaram que um remédio contra asma parece ser eficaz na redução de sintomas em pacientes de coronavírus que desenvolveram pneumonia.

Uma equipe médica do Hospital Ashigarakami, na província de Kanagawa, tratou pacientes que ficaram doentes a bordo do navio de cruzeiro Diamond Princess. Ela anunciou os resultados de seus estudos no site na internet da Associação Japonesa para Doenças Infecciosas.

Segundo o documento, três pacientes foram tratados com um remédio contra asma chamado Ciclesonida, um esteroide inalável que inibe o sistema imunológico.

A equipe médica declarou que todos os pacientes tinham mais de 65 anos de idade e respiravam por aparelhos, mas que não se encontravam em estado grave.

A pesquisa mostrou que os pacientes foram tratados com a Ciclesonida, em 20 de fevereiro, e suas condições de saúde melhoraram em cerca de dois dias. Uma mulher de 73 anos teria recebido alta.

Os médicos disseram que o remédio foi empregado depois de terem sido informados a seu respeito pelo Instituto Nacional de Doenças Infecciosas.

Eles afirmaram que o remédio chega aos pulmões, onde o vírus se multiplica. Portanto, ele pode ser eficaz na redução de inflamações no local.

A equipe planeja investigar a eficácia do tratamento, em conjunto com outras instituições médicas porque ela cuidou somente de um pequeno número de pacientes.

Nesta sexta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que garantia a oferta de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente alega inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

Além disso, na decisão publicada na edição de hoje (27), no Diário Oficial da União a presidência aponta que a disponibilização "institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesas obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio". O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.