A Universidade Federal do Pará (UFPA) divulgou na sexta-feira (29) os editais do Processo Seletivo 2018 (PS-2018) e do Processo Seletivo Especial (PSE) destinado a candidatos indígenas e quilombolas, aprovados pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). As novidades deste ano são a criação da Mobilidade Acadêmica Afirmativa (MOBAF) e do Sistema de Oferta de Vagas (SOV). Outra alteração será no sistema de cotas, com a inclusão das vagas para pessoas com deficiências (PcD) no sistema geral de reserva de vagas, além do aumento da taxa de inscrição, de R$ 35,00 para R$ 50,00.

As inscrições para o processo seletivo podem ser feitas 3 a 30 de outubro pelo site do Centro de Processos Seletivos (Ceps). O Consepe manteve a concessão de bônus de 10% aos candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Também será mantido o percentual de 20% das vagas dos cursos ofertadas a candidatos que optarem pelo Sistema Único do Ministério da Educação (SiSU/MEC).

O processo de Mobilidade Acadêmica Afirmativa consiste em um sistema de mobilidade interna que possibilita aos alunos indígenas e quilombolas, aprovados em processos seletivos especiais da UFPA em anos anteriores, a troca de curso na Universidade. De acordo com a UFPA para o MOBAF, as inscrições serão gratuitas e se iniciam em outubro. Os candidatos farão uma prova de redação e neste processo não será exigido o percentual mínimo de integralização do curso, apenas que não tenham concluído 75% do percurso acadêmico. As provas serão aplicadas nos municípios de Abaetetuba, Altamira, Belém, Cametá, Castanhal e Soure, conforme solicitação de representantes das comunidades indígenas e quilombolas, durante a realização do primeiro Seminário de Cotas da UFPA.

Para o sistema de cotas, a inclusão do candidato que se declara Pessoa com Deficiência (PcD) concorrerá dentro do sistema de cotas para alunos da rede pública de ensino, da mesma forma que os candidatos que se autodeclaram negros, pardos ou indígenas.

Por Ariela Motizuki.

Com vagas para profissionais de educação, o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) publicou nesta quarta-feira (20), dois editais referentes aos processos seletivos para contratação de tutores, presenciais e a distância, que atuarão em cursos superiores oferecidos pela instituição.

De acordo com o IFPE, os interessados em se candidatar às vagas para tutor presencial atuarão, se aprovados, nos polos de Águas Belas, Carpina, Limoeiro, Palmares, Pesqueira, Santa Cruz do Capibaribe, Sertânia e Surubim, no estado de Pernambuco, e Santana do Ipanema, no estado de Alagoas. Para concorrer é preciso ter formação de nível superior e já ter acumulado pelo menos um ano no magistério do ensino básico ou superior.  

Já aqueles interessados em se inscrever para concorrer às vagas voltadas para tutores a distância, caso sejam aprovados, atuarão ligados aos componentes curriculares dos cursos de Licenciatura em Geografia, Licenciatura em Matemática, Tecnologia em Gestão Ambiental e especialização em Gestão Pública. Por isso, entre outros requisitos, os inscritos deverão ter formação acadêmica de acordo com o componente que pretendem se candidatar, como especifica o edital que regulamenta o processo seletivo. Os selecionados também receberão bolsa no valor de R$765 durante o período de execução do componente curricular.

As inscrições dos candidatos para os processos seletivos devem ser feitas entre os dias 29 de setembro e 9 de outubro, pela página da seleção. A taxa de inscrição custa R$30, podendo ser solicitado ainda a isenção, entre os dias 29 de setembro e 02 de outubro. Segundo os editais, quem for inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda terá sua isenção assegurada. 

Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail selecao.dead.uab2017@ead.ifpe.edu.br. O resultado final do processo seletivo será divulgado entre os dias 20 e 27 de outubro, através do site do IFPE.  

Confira o edital para tutores presenciais. 

Confira o edital para tutores a distância.  

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A prefeitura de Camaçari, município localizado na Bahia, divulgou dois editais de processo seletivo com 272 vagas  temporárias e salários de até R$ 7800 para candidatos de nível fundamental e superior. O edital número um tem 205 vagas para candidatos de nível fundamental, distribuídas entre os cargos de vigilante e auxiliar de limpeza. A remuneração, em ambos os cargos, é de R$ 937. 

Já no edital número dois há 67 vagas para médicos nas especialidades de psiquiatria, pneumologia, reumatologia, hematologia, socorrista e Programa de Saúde da Família. O salário é de R$ 3.929 a R$ 7.858 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. 

As inscrições terão início na próxima segunda-feira (4) e seguem até a próxima quarta-feira (6) para o edital número um, e até o dia 13 de setembro para o edital número dois. Não será cobrada taxa de inscrição em nenhuma das seleções e os candidatos serão selecionados através de análise curricular, entrevista e exames médicos pré-admissionais. 

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Nesta segunda-feira (28), alguns concursos no Nordeste estão com inscrições abertas para vagas destinadas a contratação de profissionais com níveis médio e fundamental. Pernambuco, Paraíba e Ceará contam com processos seletivos com mais de 300 vagas, sendo 160 para o nível médio e 141 para o nível fundamental. De acordo com alguns editais, as remunerações podem ultrapassar os R$ 2,9 mil. Confira: 

Pernambuco 

Em Pernambuco, há vagas para Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Governo do Estado. O edital do processo seletivo está com 37 oportunidades para os cargos de mediador de conflitos e auxiliar técnico da mediação, ambos os cargos com remuneração de R$ 1,5 mil. As inscrições podem ser realizadas por meio do site da organizadora do concurso, e a taxa de participação é de R$ 40.  

A seleção dos candidatos será feita através da análise da experiência profissional e de títulos, em uma única etapa de caráter classificatório e eliminatório. Os contratos terão duração de dois anos e podem ser prorrogado pelo mesmo período, até no máximo seis anos. Para mais informações, acesse o edital. 

No interior do Estado, a Prefeitura de Pombos também está com seleção aberta para contratação de profissionais com níveis médio e fundamental. Ao todo, são oferecidas 167 vagas, sendo 83 para nível médio e 84 para nível fundamental. As remunerações para os 167 cargos é de R$ 937.  

Segundo o certame, os candidatos serão avaliados por meio de uma prova objetiva de conhecimentos gerais, além de exame de títulos para algumas funções. Os interessados devem se inscrever até o dia 8 de outubro, por meio do endereço virtual do processo seletivo. A taxa de participação é de R$ 40. 

Já na Região Metropolitana do Recife (RMR), a Prefeitura de Ipojuca oferece 60 vagas para os cargos de salva-vidas, agentes operacionais de defesa civil e fiscal de transporte. As inscrições devem ser feitas até o dia 18 de setembro, pela internet. De acordo com o edital, a remuneração para as funções de nível médio e superior é de R$ 1.028,97. A validade da seleção é de 12 meses, prorrogável por mais um ano. A taxa de inscrição é de R$ 50. 

Paraíba 

Também no Nordeste, a Prefeitura de Sumé, na Paraíba, divulgou o concurso público com 26 vagas para os níveis médio e fundamental. As oportunidades são destinadas aos cargos de cozinheiro, motorista, operador de máquinas, assistente administrativo, cuidador educacional, educador social e orientador social. Durante a seleção, haverá prova de título para as vagas de nível superior e avaliação objetiva para as demais oportunidades. Além dessas fases, alguns cargos, a exemplo de motorista, exigem teste prático. 

As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de setembro, por meio do endereço virtual da organização do concurso. A taxa de participação é de R$ 60. Mais informações devem ser conseguidas pelo edital da seleção.

Ceará 

A Universidade Federal do Ceará está com inscrições abertas para 11 vagas destinadas aos cargos de auxiliar em administração e assistente administrativo da instituição. Os interessados em participar do concurso deverão se inscrever no dia 24 de setembro, por meio do endereço virtual da organização do certame. A taxa de participação custa R$ 60.  

De acordo com a Universidade, a seleção prevê provas de conhecimentos gerais e exames de conhecimentos específicos. A remuneração para o cargo de auxiliar administrativo é de R$ R$ 2.403,07, e para assistente administrativo R$ R$ 2.904,96.

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Há muito tempo que o cenário audiovisual paraense não tinha tantos destaques como hoje. Seja com Jorane Castro, com o longa-metragem “Para ter onde ir”, ou com Ismael Machado, com o curta “Soldados do Araguaia”, a produção audiovisual na região está em alta. Esse crescimento em produções pode ser explicado pelo aumento de editais da Ancine (Agencia Nacional de Cinema), que prevê em cada um deles uma porcentagem obrigatória de produções das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Segundo o jornalista e produtor Ismael Machado, a descentralização favoreceu bastante o audiovisual amazônico. “Antes, basicamente, era Rio e São Paulo, porque, você sabe, é onde o dinheiro circula. A não ser em determinadas situações como Pernambuco, que criou um polo cultural que é política de Estado, mas, basicamente, quem faz é Rio e São Paulo. Só que aí, com essa questão da descentralização da regionalização, tu tens obrigatoriamente que ter produções do Norte, Nordeste e tal. É por isso que a gente está conseguindo fazer”, explica.

Ismael, que atualmente se dedica à carreira de roteirista, trabalhou durante mais de duas décadas como jornalista. A transição de áreas começou em 2012, quando elaborou dois roteiros para o Cine Amazônia. No entanto, a mudança mesmo só ocorreu depois, quando foi convidado a fazer uma consultoria no roteiro de uma produtora do Rio de Janeiro, cuja série se passava na Amazônia. Lá também sugeriu possíveis ideias para outros documentários, baseadas em reportagens premiadas que já havia feito. Assim, aliando essa série de fatores a um convite que recebeu do cineasta Fernando Segtowick para a criação de um núcleo criativo, e também por causa de uma crise no jornal em que trabalhava na época, Ismael decidiu dedicar-se inteiramente ao audiovisual. No momento, ele está se dedicando a duas produções: “Soldados do Araguaia”, que será lançado em agosto pelo Cine Brasil TV, e “Marcadas para morrer”, que iniciará as gravações ainda no segundo semestre de 2017.

Quem também está em fase de finalização e lançamento é a equipe do “A Besta Pop”. O longa é produzido por alunos do curso de cinema da UFPA (Universidade Federal do Pará). Tamires Cecim, produtora executiva do filme e estudante de cinema, conta como surgiu a ideia do filme. “O 'Besta Pop' surgiu da minha vontade e da do João - que é outro produtor executivo – de produzir  um longa. Apesar de sermos estudantes, sabíamos que ia ter muita dificuldade, mas queríamos fazer isso antes de terminar o curso.  A gente envolveu a universidade e outros amigos, pra que fosse um projeto da universidade como um todo. Tanto para os professores quanto para os alunos.  E para facilitar um pouco colocar como TCC”, conta Tamires

Em relação às dificuldades enfrentadas pelos produtores de audiovisual do Estado, Tamires destaca a dependência de editais, mas também salienta a importância do curso de cinema da UFPA e dos festivais universitários. “O curso de cinema é muito bom, porque dá mais credibilidade, tem agora uma base pra gente poder transformar as pessoas em profissionais. Está todo mundo se formando, experimentando, fazendo curtas aqui. Tem o festival do OSGA, o Festival Toró, tem o Fab (Festival Audiovisual de Belém), que está aí sempre batalhando pra todo ano ter uma edição. São as pessoas que são mesmo apaixonadas", diz a estudante e produtora.

Fernando Segtowick, diretor, roteirista, membro da Associação dos Críticos de Cinema do Pará e sócio da produtora Marahu, trabalha com o audiovisual desde 1999 e explica que a relação dependente com os editais vem desde muito tempo. Antigamente, os editais eram muito raros, o que comprometia significativamente as produções, que são bastante caras. Hoje em dia, com o crescimento de editais, o mercado aqueceu e aumentou a busca por capacitações. “De uns tempos pra cá a gente tem tido umas linhas de financiamento federal, principalmente através da Ancine e algumas parcerias da Ancine com algumas instituições locais. O mercado audiovisual no Brasil passou a ficar bem mais aquecido, com produções muito mais profissionais. O roteirista, por exemplo, a gente tinha bem pouco. Hoje você tem produtoras independentes produzindo pro Netflix, pra Fox... Enfim, você tem canais com várias produções brasileiras dentro dessas plataformas”, conta ele.

Segtowick também frisa a importância de analisar o audiovisual não apenas como arte, mas também como indústria. “O audiovisual é uma indústria. Ele é uma parte arte, mas é uma parte indústria. Precisa ter profissionais que estejam trabalhando no mercado o tempo todo e que possam viver daquilo. E a gente precisa também transformar esse material em produto e que possa vender para as televisões, plataformas, enfim, gerar realmente  uma indústria, um negócio que possa sustentá-lo também”, ressalta o diretor.

Sobre esse ponto de vista, tanto Fernando quanto Tamires concordam. Para ela, é necessário saber que apesar do foco nas artes, o audiovisual também envolve publicidade e conhecimentos de indústria. “Pra cinema as pessoas tendem a fechar os o olhos que é uma indústria, então tem que ser prático. Talvez essa parte de ficar se perdendo muito na arte as vezes prejudique. A arte é muito importante, mas também tem que entender que é uma indústria. Tem que aprender a parte prática, de projetos, de orçamento”, fala a produtora do “A Besta Pop”, que também complementa dizendo que, apesar das dificuldades, ainda é possível produzir. “É difícil produzir aqui, mas eu acho que é difícil produzir em qualquer lugar. Cada lugar vai ter sua dificuldade. A gente tem problemas em todas as fases. Se cria pouco, é difícil produzir, é difícil exibir, mas se for pensar isso, a gente nunca faz”, completa a jovem.

Por Karolina Cunha. Com o apoio de Renan Tavares e Hellen Lopes.

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Lançado recentemente pelo Ministério da Cultura (MinC), o Programa Nacional de Fomento ao Audiovisual (Proav) promete fomentar o setor. Mais de R$ 8 milhões estão previstos para 135 projetos, contemplando, pela primeira vez, trabalhos para canais de internet e aplicativos, além dos festivais e mostras tradicionais do segmento audiovisual.

Cinco editais estão disponíveis, sendo dois deles em apoio à juventude vlogueira e em incentivo a aplicativos e jogos eletrônicos culturais. Também há editais em prol da produção de curtas-metragens, roteiros, mostras e festivais. Segundo a secretária do Audiovisual do MinC, Mariana Ribas, são notáveis as dificuldades de captação de recursos entre os profissionais da área, entretanto, o Proav quer melhorar esse contexto, além de dar oportunidades às novas tecnologias do segmento.

"Entendemos a dificuldade enfrentada pelos produtores no momento da captação de recursos para a execução de seus projetos. A primeira fase foi a criação dos editais, quando pensando os conceitos, como delimitar o escopo dentro da verba que tínhamos disponível. O segundo momento trata-se da abertura das inscrições, processo de seleção, o resultado dos projetos selecionados e o repasse da verba, que, acreditamos, será feito ainda este ano. Estamos convencidos de que o MinC precisa estar atentos às vocações de cada região e, sobretudo, entender o que os jovens estão pensando", comentou Mariana, conforme informações do site oficial do MinC. 

As inscrições para o Proav podem ser feitas até 21 de agosto, por meio do endereço virtual do Ministério da Cultura. Pelo mesmo site é possível obter outros detalhes informativos acerca do programa. Confira também, a seguir, a descrição dos editais divulgada no site do Minc. 

Veiculação na internet

Para incentivar a produção de novas mídias, o Programa Nacional de Fomento ao Audiovisual vai apoiar a criação de 16 canais de veiculação gratuita na internet por meio de dois editais. O edital direcionado à juventude vlogueira reservará R$ 50 mil cada um dos contemplados, que deverão postar vídeos periodicamente. Pelo edital App Pra Cultura, 40 aplicativos e jogos eletrônicos culturais serão agraciados com R$ 20 mil cada, sendo que 20 aplicativos devem ser voltados especificamente para o cinema.

De acordo com a secretária do Audiovisual do MinC, Mariana Ribas, a criação de um edital voltado exclusivamente para novas mídias tem como uma de suas metas a renovação do mercado. "O jovem hoje tem sua primeira experiência com o audiovisual por meio da internet. Com uma câmera de celular, é possível produzir conteúdo voltado para o setor de audiovisual. Nós, do Ministério da Cultura, sabemos que muitos estão trabalhando por conta própria. Por essa razão, decidimos criar um incentivo para que esses jovens continuem produzindo conteúdos e possam imprimir ao setor um novo ritmo", destacou.

Diretoras mulheres e novos roteiristas

O Programa contempla também editais já tradicionais da SAv, como o de curtas-metragens e o de roteiro. O Edital de Apoio à Produção de Curta-Metragem selecionará e apoiará a produção de 45 obras audiovisuais, de 10 a 15 minutos. Serão duas modalidades, uma de temática e público livres, contemplando 30 obras, e uma voltada às diretoras mulheres, com temática livre, configurando-se como a segunda edição do edital Carmen Santos, realizado em 2013. O valor do apoio a cada projeto é de R$ 80 mil.

O Edital de Desenvolvimento de Roteiros Cinematográficos - Novos Roteiristas selecionará 12 projetos de roteiros cinematográficos de longa-metragem, com o valor de apoio, por projeto, de R$ 40 mil.

Mostras e festivais

O apoio a mostras e festivais, por meio de edital, além de uma demanda antiga do setor audiovisual, é outra novidade do Programa. O incentivo a esse tipo de evento só se tornou possível após publicação da Portaria do MinC Nº 27/2017, que criou o Programa Nacional de Apoio a Festivais e Mostras Audiovisuais. 

Este é o primeiro edital para mostras e festivais depois da publicação da portaria. Ele foi dividido em três modalidades, que levam em consideração o número de festivais e a quantidade de edições realizadas anteriormente. A primeira categoria, que reserva R$ 80 mil por projeto, selecionará 10 festivais ou mostras audiovisuais que tenham, no mínimo, duas edições realizadas. A segunda categoria terá R$ 150 mil por projeto e beneficiará oito festivais ou mostras audiovisuais com no mínimo cinco edições promovidas. Por último, serão pagos R$ 250 mil por projeto para quatro festivais ou mostras audiovisuais que já tenham pelo menos 10 edições já executadas. 

As inscrições para os concursos da prefeitura de Cascavel, no Paraná,  estarão abertas a partir das 14h desta segunda-feira (5) até o dia 19 de junho. Juntando os dois editais, há 700 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior com salários que vão de R$ 937 até R$ 17.015. 

O edital número 064/2017 oferece vagas para os cargos de agente comunitário de saúde, auxiliar de serviços gerais, carpinteiro, motorista, operador de escavadeira hidráulica, operador de motoniveladora, tratador de animais, zelador, agente administrativo, auxiliar em saúde bucal, cuidador, educador social, monitor de biblioteca, técnico em enfermagem, técnico em farmácia, técnico em laboratório de análises clínicas, professor, professor de educação infantil, advogado, analista, programador de sistemas, contador, enfermeiro, médico, médico veterinário, psicólogo e orientador técnico esportivo. Já o edital 065/2017 formará cadastro reserva para o cargo de guarda municipal.

As inscrições devem ser feitas através do site do Instituto Saber, ou presencialmente na sede do instituto, localizado na Rua Paraná, nº 5.000, Centro – Cascavel/PR, no período entre 5 de junho de 2017 e 19 de junho de 2017, exceto sábados, domingos e feriados, de 8h30 às 17h. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 30 a R$ 100, a depender do cargo pretendido.

A prova escrita está prevista para os dias 23 e 30 de julho. Já os candidatos ao cargo de guarda municipal farão a prova em 30 de julho. Para mais informações, acesse o site da Prefeitura de Cascavel.

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O projeto da terceirização, que permite o trabalho de terceirizados até mesmo nas atividades fins das empresas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo Presidente da República, Michel Temer. Além do surgimento de muitas críticas ao projeto, existem dúvidas relativas à lei no que diz respeito à terceirização na administração pública, bem como há diversas visões entre especialistas em Direito do Trabalho sobre o que diz a Constituição Federal. Há inclusive uma hipótese de redução do número de editais de concursos públicos diante da possibilidade de contratações indiretas no serviço público.

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho, Cláudio Gadelha, a lei sancionada por Michel Temer não pode afetar a administração devido a garantias legais que proibiriam a extensão do projeto à administração pública direta ou indireta. “Não é possível fazer o entendimento de que esse projeto poderia alterar a norma constitucional posta sobre concursos no artigo 37 inciso II, que é explícito ao estabelecer que só é possível ascender a cargo público por concurso. Reconhecemos que há níveis de terceirização nas empresas públicas, mas não há nenhum tipo de afirmação no projeto que faça alusão a isso”. 

Sobre empresas públicas e Sociedades de Economia Mista, o procurador afirma que apesar de elas se inserirem no contexto do artigo 170 da Constituição, quando busca-se paridade com a iniciativa privada, “esse artigo não pode conflitar com o que diz à Constituição sobre o assunto, então princípios como publicidade, equidade e impessoalidade estão assegurados e não restam dúvidas de que nenhuma lei ou emenda que viesse a autorizar a terceirização mexeria nisso”. Quando perguntado a respeito do posicionamento do Ministério Público do Trabalho sobre a questão, Cláudio Gadelha afirma que qualquer tentativa de estender a terceirização à administração pública direta ou indireta, além de esbarrar no Supremo Tribunal Federal, enfrentaria resistência do MPT.

“O Ministério Público do Trabalho tem ações sobre terceirização no serviço público, mas qualquer interpretação extensiva sobre o tema será sôfrega, devido ao texto que em nada aborda e nem poderia abordar a administração pública. Essas empresas de capital misto não fogem aos preceitos constitucionais do serviço público e o Ministério vai combater qualquer iniciativa extensiva", afirmou o procurador. 

"Mudei meu foco"

Brenda Vanessa Gomes é concurseira com foco em certames de polícias e acredita que o projeto aprovado não a afetará. “Na área policial não tem como mexer, não pode privatizar a parte de segurança”, declarou. No entanto, antes de pensar na carreira policial, Brenda queria lutar pela aprovação em concursos de bancos públicos, mas desistiu devido a acontecimentos recentes como a aprovação da terceirização, planos de demissão, Reforma da Previdência e ameaças de privatização. 

O temor em relação à redução do número de editais também foi um fator que levou Brenda a desistir de prestar concurso para bancos públicos. “Acho que vai demorar muito para ter concurso para bancos públicos, que deveriam abrir a cada dois anos e o edital do concurso da Caixa Econômica Federal atrasou. Em empresas que têm parte privada eu acho que pode atrasar ainda mais, por causa do baixo custo do empregado terceirizado, que recebe um salário menor que o concursado", analisou Brenda. 

Perguntada sobre os impactos dessa medida na vida dos concurseiros que passam muito tempo estudando, Brenda destaca, além do atraso dos editais e diminuição de vagas, um cenário de mudanças na concorrência para certos certames. “Acredito que vai haver uma mudança na concorrência de concursos de outras áreas, pois as carreiras em órgãos que tenham muitos terceirizados se tornarão menos interessantes”.

"Visão Pragmática do Direito"

Isabele Moraes D'angelo é professora universitária, mestre e doutora em Direito Trabalhista, além de coordenar grupos de pesquisa. Na sua visão, as garantias do artigo 32 da Constituição Federal não impediram que a terceirização e o abuso de contratos temporários acontecessem antes da aprovação da nova. Segundo ela, a situação deve piorar. “Eu tenho uma visão pragmática do direito, de fato a Constituição já não permitiria algumas coisas, inclusive a sanção dessa lei, ela é inconstitucional, mas foi sancionada. Para fazer valer o que diz o artigo 32 é preciso uma demanda judicial que, em última instância, passa pelo Supremo Tribunal Federal, e a gente já percebeu que o direcionamento político do Supremo Tribunal Federal está todo voltado a blindar as atitudes do presidente”, declarou a doutora. Para Isabele, o projeto de lei vem para “tentar legalizar uma situação que ao meu ver não é legal e também não é constitucional”.   

Isabele vê a permissão à terceirização na atividade fim como um fator que tornará economicamente interessante para a administração pública contratar terceirizados. “Por que a administração pública vai seguir fazendo concurso público, gastando com certame e aumentando a folha de gastos com pessoal, inclusive com aposentadoria de servidor no futuro, se pode terceirizar e deixar essa responsabilidade a encargo da empresa prestadora de serviços?”, indagou. Além disso, a não obrigatoriedade de arcar com a responsabilidade pelo funcionário em caso de fraude trabalhista também fragiliza o trabalhador. “A confirmação de que a administração pública só tem responsabilidade nos casos de terceirização quando o trabalhador conseguir provar que não houve a devida fiscalização é um encargo muito grande para o trabalhador", comentou. 

Outra preocupação da doutora é com o princípio impessoalidade na seleção para o serviço público, que determina que a escolha deve ocorrer por concurso, para que entrem as pessoas mais preparadas para o cargo e não funcionários indicados por conhecimento pessoal ou questões políticas, por exemplo. “Como eu vou aplicar o princípio da impessoalidade se não tem o concurso e a iniciativa privada é quem vai indicar as pessoas que vão trabalhar? Me faz pensar que de repente os donos das empresas prestadoras de serviços serão amigos dos gestores públicos e só o pessoal protegido desses gestores vai trabalhar nesses órgãos”.

Sobre empresas que funcionam como Sociedades de Economia Mista, Isabele afirma que a situação funciona da mesma maneira, mas afirma que o cenário também já era de terceirização antes da aprovação e sanção do projeto de lei e vê a possibilidade da criação de planos de demissão voluntária para servidores que seriam substituídos por terceirizados. “Pela minha ótica, vão criar programas de demissão para os servidores e contratar terceirizados, que é algo que você nota na Caixa e no Banco do Brasil, então acho que essa legislação vem pra aprofundar uma realidade que já era muito negativa, inclusive na administração pública indireta, como sociedades de economia mista e empresas públicas”.

"Susto para o candidato" 

Tiago Erhardt é diretor do curso preparatório de candidatos para concursos públicos ‘Espaço Jurídico’ e afirma não se preocupar com nenhuma redução na frequência de abertura de editais. “Acredito que é mais um alarde, um susto para o candidato, do que uma redução do número de vagas e editais, porque cargos que precisam de concurso público não podem ser terceirizados”. 

Na visão de Tiago, além das proteções previstas na Constituição Federal, há, também, outros fatores que farão com que a oferta de vagas em concursos se mantenha intacta ou até aumente. “Também acredito que com a iminência da Reforma da Previdência, haverá muito pedido de aposentadoria e vai surgir muita vaga de cargo efetivo”. 

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) aceitou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e passará a indicar, nos editais de seus concursos públicos, os instrumentos, aparelhos e técnicas que serão utilizados nas seleções. A instituição de ensino também deverá deixar clara a metodologia utilizada para aferir o desempenho dos participantes nos certames.

De acordo com o MPF, a recomendação foi feita após investigações de irregularidades no processo seletivo para o cargo de técnico de nível superior em música, realizado no ano passado. Segundo informações do Ministério, o edital da seleção não apresentou menção dos critérios exigidos para a parte prática/operacional do processo seletivo.

Para o MPF, clareza nas normas dos concursos garantem os princípios de igualdade, competitividade e impessoalidade. No caso do certame da UFPE, o MPF diz que os parâmetros apenas seriam anunciados em um edital posterior, o que desrespeita o princípio de não surpresa.

A instituição de ensino, em resposta ao MPF, informou que vai cumprir, de forma imediata e integral, a recomendação. Para outros casos, o público pode fazer uma reapresentação por meio da internet.