Com a proximidade do início da janela partidária, no dia 7 de março, e as novas regras para as eleições proporcionais, os corredores da Câmara dos Deputados têm se transformado em balcão de negócios para os partidos que vêm assediando os parlamentares com propostas e garantias de campanhas volumosas. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, veiculada neste sábado (24), o deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante-PE) disse que "proposta e cantada é uma atrás da outra" e comparou: "é igual a mulher". 

O parlamentar que tem base eleitoral em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, é um dos cotados para mudar de partido, mas ele disse que precisa “ver como o país vai ficar” nos próximos meses. “Me chamaram para ir para o PP, DEM, mas eu não vou. Partido é igual religião, Deus é um só. Eu fui para o PMB e me lasquei. Uma decepção. Prometeram tudo…”, disse. “Proposta e cantada é uma atrás da outra. É igual mulher. Todos têm proposta. Todos”, acrescentou. 

À reportagem, que questionava sobre a quantidade de “cifras” os partidos estavam oferecendo nas propostas, Adalberto disse ainda que não iria se “precipitar” na mudança de legenda e se negou a dar números. A principal moeda de troca que vem sendo usada pelos partidos é o dinheiro público: o fundo eleitoral, estimado em R$ 1,7 bilhão, e o Fundo Partidário de R$ 888 milhões.

Líderes da base aliada e da oposição fecharam um acordo para incluir na reforma política, que será votada no Congresso a partir de agosto, a antecipação do período em que os parlamentares podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato. Atualmente, essa "janela" será em março de 2018. Pelo acordo, se aprovado no Congresso, seria antecipada para setembro ou outubro deste ano.

A informação foi dada nesta terça-feira, 18, pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE), logo após participar de reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília. Além dele, estavam no encontro parlamentares do DEM, como Pauderney Avelino (AM), e do PSB, como a líder do partido na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS). Ontem, uma tentativa de atrair dissidentes do PSB para o PMDB e para o DEM causou atrito entre o presidente Michel Temer e Maia.

Segundo Forte, há um "inconformismo" por parte de deputados da base e da oposição com as atuais legendas às quais estão filiados. "A reforma política vai antecipar para setembro ou outubro a 'janela'. Há um inconformismo muito grande tanto em bancadas da base aliada quanto da oposição", afirmou.

Em 2008, uma decisão do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, que pertence à legenda. Em 2015, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê duas "janelas" para a troca sem punição - uma em 2016 e a outra entre março e abril de 2018.

Deputados do PMDB, PSDB e de ao menos oito partidos do Centrão firmaram acordo para incluir também na reforma política o "distritão", como mostrou a reportagem nesta terça-feira.

'Distritão'

Pelo sistema do "distritão" são eleitos para o Legislativo apenas os mais bem votados em cada Estado. A medida é apontada por eles próprios como forma de assegurar a própria reeleição, já que são mais conhecidos por uma maior parcela do eleitorado pela participação em eleições anteriores.

A reforma política será discutida em agosto. Para as regras terem validade nas eleições de 2018, terão de ser aprovadas até setembro deste ano.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Balanço preliminar divulgado pela Câmara às 19 horas desta sexta-feira, 18, aponta que pelo menos 68 deputados federais mudaram de partido durante a janela que permite troca-troca de legenda sem risco de cassação por infidelidade partidária. Esse número equivale a 13% dos 513 parlamentares que compõem a Casa.

O total deve aumentar até segunda-feira, 21, quando mais deputados devem comunicar as mudanças feitas de última hora. O balanço preliminar mostra que a agremiação que mais se desidratou com a janela partidária aberta por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso Nacional foi o Partido da Mulher Brasileira (PMB).

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Usado como ponte temporária por alguns deputados, o partido perdeu 17 parlamentares durante o período, o que fez com que sua bancada diminuísse de 19 para 2 membros. Dono da maior bancada da Câmara, o PMDB perdeu 4 deputados, mas ganhou outros três.

Já o PT, mesmo na crise que atingiu o partido após as denúncias de corrupção dos últimos anos, perdeu apenas um parlamentar: Odorico Monteiro (CE), que mudou para o Pros, para presidir a sigla em seu Estado. A legenda da presidente Dilma Rousseff não recebeu nenhum novo integrante.

Entre outros partidos que oficialmente são da base aliada, o PP foi o que mais ganhou com a janela partidária. A frente do Ministério da Integração Nacional, a legenda recebeu 10 novos deputados, embora tenha perdido dois. Já o PR ganhou 10 parlamentares durante o período da janela, mas perdeu outros quatro.

No PSD, entraram 6 parlamentares, mas outros quatro saíram. Também oficialmente da base aliada, o Pros também se desidratou durante a janela. O partido perdeu mais deputados do que ganhou. Enquanto três entraram na sigla, outros sete saíram, entre eles, três do Ceará, que deixaram o partido juntamente com o grupo dos irmãos Cid e Ciro Gomes e se filiaram ao PDT. O deputado Givaldo Carimbão (AL), que era líder da agremiação na Câmara, também deixou a legenda.

Da oposição, o PSDB perdeu quatro deputados. Embora a Câmara ainda não tenha sido comunicada oficialmente, o partido deve ganhar um deputado: Sóstenes Cavalcante (RJ), que deixou PSD. Já o DEM não perdeu nenhum e ganhou seis novos parlamentares, entre eles, Marcos Rogério (RO), relator do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa.

Líderes partidários afirmam que a grande maioria das mudanças partidárias foi motivada por questões regionais. Em reservado, lideranças de partidos admitem que, para atrair deputados, as ofertas variaram entre legenda para concorrer as eleições municipais de outubro, o comando regional do partido e até garantias de destinação de cotas do fundo partidário para financiar a campanha deste ano.

Com as mudanças partidárias na Câmara, duas legendas perderam representantes na Casa: PMN e PTC perderam o único deputado que tinham. Com isso, o número de siglas com representação na Câmara diminuiu de 27 para 25 partidos. Houve ainda partidos que não perderam nem ganharam nenhum integrante durante a janela, como PCdoB, Rede e PTdoB.

A três dias do fim do período da janela partidária, quando os políticos com mandato podem mudar de partido sem sofrer punições, diversos parlamentares pernambucanos estão trocando de siglas e outros aguardam o desfecho de articulações – visando às eleições deste ano – para concretizar as mudanças. Na manhã desta quarta-feira (16), o deputado estadual Alberto Feitosa deixou o Partido da República (PR) e ingressou no Solidariedade (SD). 

O embarque na nova legenda aconteceu após consultas ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e ao governador Paulo Câmara (PSB). Feitosa deixa o ninho republicano para assumir a vice-presidência do SD em Pernambuco ao lado do deputado federal Augusto Coutinho, que preside o partido.

De olho no pleito eleitoral, nessa terça-feira (15), o deputado estadual Silvio Costa Filho trocou o PTB pelo PRB. Ele vai assumir o comando da legenda no estado substituindo o então presidente Carlos Geraldo. “Continuarei trabalhando pelo fortalecimento da oposição em nosso Estado”, cravou o líder da bancada, em nota encaminhada à imprensa. Ele aproveitou a filiação para informar que o PRB teria 34 candidatos a prefeito em Pernambuco, entre eles o próprio Costa Filho que concorrerá ao comando do Recife. 

Ainda não definiram se deixam as legendas de origem e para quais partidos devem seguir as deputadas estadual Priscila Krause (DEM) e Raquel Lyra (PSB). As duas querem ser candidatas as prefeituras do Recife e de Caruaru, respectivamente, mas não contam com o apoio dos seus atuais partidos. Krause recebeu, entre outros convites, espaço no PTB e Raquel no PSDB. Elas devem definir até o fim da semana o destino partidário.

O PSB de Pernambuco filia, nesta segunda-feira (29), o vereador do Recife, Romildo Gomes Neto. O ato será realizado na sede da legenda, no Espinheiro, às 19h. A filiação do parlamentar acontece três dias após o PSB perder a vereadora Marília Arraes para o PT.

Romildo Neto é suplente e assumiu o mandato em 2015, com a convocação do vereador Jayme Asfora (PMDB) para a Secretaria da Juventude e Qualificação Profissional do Recife. Ele deve permanecer na titularidade da vaga até 2 de abril, quando Asfora retornará a Casa José Mariano. 

Romildo Neto está no primeiro mandato na Câmara Municipal do Recife e foi eleito pelo PSD. Em 2012, o vereador obteve mais de sete mil votos. O parlamentar é filho de Romildo Gomes, que também representou a cidade na Câmara Municipal por nove mandatos consecutivos. 

O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após sua promulgação para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”.

A PEC, aprovada em 2015, altera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, que entende que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, pertencente à legenda.

Na mesma decisão, o STF entendeu que a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta perda do cargo. Assim, com a  criação de novas legendas, como o Partido da Mulher Brasileira e o Rede Sustentabilidade, no ano passado, pelo menos 38 deputados mudaram de sigla, conforme informações da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputados.

Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, que passou para o PMDB com 67 deputados.

A expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano.

Ao comentar a promulgação da emenda, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que não concorda com o troca-troca só para atender "ao interesse momentâneo de deputados". Claro que eu respeito o direito de cada um de não estar confortável no seu partido e querer mudar”, afirmou Cunha. "Acho que a janela é importante e que ela deveria ser constante a cada eleição, mas a fidelidade [partidária] deve ser mantida no mandato”, acrescentou.

Eduardo Cunha também criticou a restrição da fidelidade partidária apenas para os cargos escolhidos em eleição proporcional (vereadores e deputados estaduais e federais), classificando-a como injusta. "Se há fidelidade, deveria ser para todos", defendeu.

De olho nas oportunidades eleitorais deste ano, o deputado estadual André Ferreira vai deixar o PMDB para ingressar no PSC. A troca acontece em busca de maior “autonomia de decisão”, já que Ferreira vai presidir a legenda socialista-cristã em Pernambuco e não descarta uma possível candidatura ao comando do Recife. 

A data para a mudança de partido ainda não foi divulgada, mas a expectativa é de que aconteça após a próxima quinta-feira (18), quando será promulgada a Emenda Constitucional que prevê a chamada de “janela partidária”, onde os políticos podem migrar sem perder o mandato. 

“No PSC, eu tenho uma autonomia de decisão que não tinha no PMDB. Estamos alinhados ao prefeito [Geraldo Julio], mas não posso dizer que a gente não sonha com essa possibilidade [de postular a Prefeitura do Recife]. É claro que existe, mas há também uma conjuntura”, observou. 

Apesar da possibilidade de entrar para a corrida majoritária na capital pernambucana, o maior foco do PSC para 2016, segundo Ferreira, é o crescimento da sigla em municípios do interior de Pernambuco. “Vamos nos organizar para que o partido cresça na Região Metropolitana e no interior”, adiantou. 

A Rede Sustentabilidade ingressou, nesta quinta-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), questionando a recém-criada Lei 13.165/2015 – chamada minirreforma eleitoral. O processo pede a inconstitucionalidade de uma norma que estabeleceria o fim do prazo de 30 dias para os parlamentares poderem ingressar a novos partidos sem a perda do mandato. Além disso, a medida judicial também reivindica a reabertura imediata desse prazo para filiação às legendas novas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes da entrada em vigor dessa legislação.

Na ação, a Rede questiona a aplicação dessa nova regra, que suprimiria como justa causa para desfiliação a criação de novas agremiações, retirando dos parlamentares essa proteção jurídica. Até a publicação da minirreforma política, prevalecia a decisão do TSE que permitia, no prazo de 30 dias após a criação de um novo partido político, a filiação sem perda de mandato. A Resolução do TSE baseia-se no princípio democrático da livre criação de partidos políticos, uma cláusula pétrea da Constituição Brasileira.

O porta-voz da Rede Sustentabilidade em Pernambuco e integrante da Executiva Nacional, Roberto Leandro, está em Brasília acompanhando esse processo e trabalhando na articulação dos preparativos do II Congresso Nacional do partido, que será realizado em novembro, na capital federal. De acordo com ele, a legenda vai "promover todos os meios para impedir que leis casuísticas, que não aprimoram a democracia, continuem a ser editadas para favorecer determinados grupos em detrimento de toda a população, limitando o processo democrático".