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Vítima de 'golpe do amor' é libertada de cativeiro

Um engenheiro de 33 anos foi libertado de um cativeiro por policiais civis, anteontem, ao ser vítima do chamado "golpe do amor", modalidade em que criminosos marcam falsos encontros por aplicativos de relacionamento para sequestrar os alvos após emboscadas.

Ele foi mantido 24 horas como refém em um cativeiro em Barueri, na região metropolitana de São Paulo. Um suspeito foi preso no local. O caso se soma a outros com o mesmo perfil ocorridos nas últimas semanas. Para o delegado Tarcio Severo, titular da 3ª Delegacia da Divisão Antissequestro do Departamento de Operações Especiais (Dope), a percepção é que crimes desse tipo estão em alta.

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Conforme a Secretaria dA Segurança Pública, policiais civis do Dope e da Delegacia Seccional de Carapicuíba realizaram diligências após a família da vítima notificar o sumiço. "Verificamos uma semelhança com um outro caso, de sexta-feira, que nós havíamos atendido e a vítima também foi libertada. Vimos que se tratava do mesmo padrão de conduta, o mesmo modus operandi, e fizemos uma diligência em locais que batiam com o outro caso", explica Severo.

Os agentes localizaram a vítima em um cativeiro em Barueri na noite de anteontem e a libertaram após ter ficado 24 horas refém. No local, ainda prenderam em flagrante um suspeito, de 27 anos, por extorsão e associação criminosa.

"A vítima reconheceu ele como sendo o responsável pelo arrebatamento, pela abordagem", afirma Severo. O prejuízo da vítima em transferências via Pix foi de R$ 10 mil, ainda segundo o delegado. As investigações prosseguem para localizar outros possíveis envolvidos nesse caso.

EM ALTA

Para Severo, os casos de sequestro relâmpago envolvendo vítimas que usam aplicativo de relacionamento aumentaram ao longo deste ano. "Antigamente, a gente pegava muitos casos de sequestro do tipo que a gente chama de crime de oportunidade. São sequestradores que saem para a rua em busca de vítimas aleatórias", afirma. "Hoje, não. Eles utilizam plataformas, sites, aplicativos de namoro se passando por uma mulher e atraindo a vítima até as proximidades do local do cativeiro."

O delegado explica que, desde o início deste ano, praticamente dobrou o fluxo de casos com esse perfil que são investigados pela 3ª delegacia da divisão antissequestro. "Em média, a gente está atendendo de dois a três casos por dia", afirma. Em geral, os sequestros duram cerca de 24 horas, mas o delegado já investigou casos que duraram até três dias.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Golpe do Amor, SP, empresário, cativeiro, liberação
Em campanha, Bolsonaro libera nomeação de até 625 PRFs

Quatro dias após o primeiro turno das eleições e prestes a reiniciar, oficialmente, a campanha para o 2º turno, o presidente Jair Bolsonaro autorizou a nomeação de até 625 policiais rodoviários federais cujo curso de formação se encerra nesta quinta-feira, 6.

A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República que, em nota, evocou 'exceção' para a vedação de nomeação de servidores em período eleitoral. O órgão fala em nomeação 'necessária ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais'.

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"O Ministério da Justiça e Segurança Pública ponderou que devido às demandas do período eleitoral e às demandas das viagens no período de feriados e férias do final de 2022 e início de 2023, além de outras questões, a não nomeação imediata de pessoal para a Polícia Rodoviária Federal comprometeria o funcionamento inadiável das atividades de segurança pública e segurança viária", diz a Secretaria.

De acordo com o órgão, o número de candidatos que serão nomeados pode variar em razões de fatores como 'desistências, reprovações no curso de formação, candidatos sub judice e vagas disponíveis'.

"Assim como na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal existe curso de formação como parte integrante do concurso público. Como decorrência, tem-se pessoas que já estavam, antes do período eleitoral, realizando, em regime de dedicação exclusiva, o curso de formação e cuja nomeação já era algo há muito programado. A não homologação prévia do concurso público decorreu do fato de que por ser o curso de formação parte integrante do concurso público o concurso ainda estava, tecnicamente, em curso", sustentou ainda a Secretaria.

Auxílio Brasil

Também na largada do segundo turno das eleições, Bolsonaro compartilhou uma notícia de anúncio do 13º para mulheres que recebem o Auxílio Brasil, sem dar mais detalhes. Além disso, o governo também antecipou o calendário de pagamentos do benefício em outubro.

Eleições 2022, 2º turno, Bolsoaro, PRF, nomeação, liberação
UB libera filiados para apoio a Bolsonaro ou Lula

O União Brasil, partido formado pela fusão do PSL com o DEM, vai liberar seus filiados para que apoiem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou o presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição. A maior parte da legenda, porém, está com Bolsonaro desde o primeiro turno.

Antes mesmo da decisão da cúpula do União Brasil, alguns políticos do partido se anteciparam e declararam voto no presidente, como o senador eleito Sérgio Moro, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o deputado Capitão Wagner. Estados como Rio de Janeiro, Amazonas, Mato Grosso e Acre, por exemplo, também já haviam aderido à campanha bolsonarista.

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O União Brasil negocia uma fusão com o PP do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), líder do Centrão. O PP faz parte da base aliada do presidente, mas tem tradição de apoiar qualquer governo, em troca de cargos, independentemente da ideologia.

Mesmo com maioria bolsonarista, a pressão da Bahia pesou para o partido decidir pela neutralidade. O secretário-geral do União Brasil é o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, que disputará o segundo turno da eleição para escolher o governador da Bahia com o ex-secretário da Educação Jerônimo Rodrigues (PT). O Estado é predominantemente petista e seria ruim para Neto se associar a Bolsonaro.

Há no partido, ainda, uma ala mais simpática a Lula. Um exemplo é Henrique Meirelles, que foi presidente do Banco Central na gestão do petista e declarou apoio a ele no primeiro turno. O próprio presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), tem simpatia por um acordo com o ex-presidente.

Bivar já foi aliado de Bolsonaro, mas rompeu com ele após uma disputa pelo controle do antigo PSL. Para se reeleger deputado federal em Pernambuco, Estado de maioria petista, Bivar fez um acordo informal com o PT. O dirigente tenta ser candidato a presidente da Câmara e, para isso, quer o apoio de Lula.

Candidata do União Brasil no primeiro turno da eleição, a senadora Soraya Thronicke ficou em quinto lugar na disputa. Soraya disse que não apoiará nem Bolsonaro nem Lula. O PT, porém, tenta fazer com que ela mude de posição para apoiar o ex-presidente.

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PM atira em homem que invadiu casa da ex e liberta reféns

Um homem armado invadiu a residência da ex-companheira no bairro Parque São Pedro, em Belo Horizonte, em Minas Gerais, e fez o ex-enteado, um menino de 7 anos, e um amigo da família, de 22, reféns desde as 18 horas de quarta-feira (21). Com ajuda de um vizinho, a mãe da criança conseguiu fugir da casa. Depois de tentativas de negociação que duraram mais de 16 horas, Leandro Mendes Pereira foi baleado por atirador de elite da Polícia Militar pouco depois das 10 horas desta quinta-feira (22). As vítimas foram resgatadas sem ferimentos.

O sequestrador foi socorrido e levado para um hospital da região. Mais cedo, a major Layla Brunnela, porta-voz da PM-MG havia informado que o processo de negociação estava muito difícil. "Um homem fez uma criança de 7 anos de refém e também um jovem de 22 anos. O autor já não corresponde às expectativas do Batalhão de Operações Especiais. É importante ressaltar que ele se encontra extremamente alterado, ameaçando tirar a vida dos reféns e a própria vida", disse a major, antes do sequestrador ser baleado e detido.

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Agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) permaneceram no local para negociar a liberação das vítimas. O entorno da casa também foi cercado pelos policiais.

"Ele apresentou demandas que não podem ser atendidas, colocando outras pessoas em risco, como a presença da ex mulher no local", acrescentou a major.

Durante toda a manhã, a equipe do Bope se manteve posicionada em frente e nos arredores da casa. Forte chuva atingiu a região nesta quinta.

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Governo libera R$ 1,7 bilhão do orçamento secreto

O governo federal liberou o pagamento de R$ 1,7 bilhão em emendas do orçamento secreto dois dias após o presidente Jair Bolsonaro assinar um decreto na véspera do feriado de 7 de Setembro destravando as verbas de interesse dos parlamentares. Bolsonaro adiou repasses da cultura e da ciência e tecnologia para abrir o espaço para as emendas.

As verbas estavam bloqueadas desde o início de agosto. De lá para cá, o presidente assinou duas medidas provisórias prorrogando repasses que estava obrigado por lei a fazer ainda em 2022, relativos ao setor cultural e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A manobra libera R$ 5,6 bilhões ainda neste ano para irrigar o orçamento secreto, conforme o Estadão revelou em 31 de agosto.

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Com o decreto assinado e publicado no dia 6 de setembro, em edição extra do Diário Oficial da União, os órgãos do governo ficaram livres para destravar as emendas que estavam bloqueadas. É uma demanda do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e de outros líderes do Centrão, que pressionam o Executivo para liberar os pagamentos até a data das eleições.

Tecnicamente, o valor de R$ 1,7 bilhão diz respeito à verba desbloqueada nos ministérios carimbada com as emendas de relator, que alimentam o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. Com o desbloqueio, o governo está pronto para empenhar os recursos, ou seja, garantir o pagamento aos redutos eleitorais dos parlamentares. Na prática, os padrinhos das emendas poderão fazer propaganda com os recursos liberados. O governo usa os repasses em troca de apoio político no Congresso.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, uma das pastas mais estratégicas para o orçamento secreto, aquela que usa o dinheiro para doar tratores e asfaltar ruas a pedido dos parlamentares, foi priorizada no desbloqueio, com R$ 1,1 bilhão liberado. O Ministério do Meio Ambiente, por outro lado, ficou atrás e só conseguiu R$ 8,5 milhões na manobra. As informações foram levantadas pela Consultoria de Orçamento da Câmara com dados do governo federal.

Disputa

O decreto de Bolsonaro provocou críticas no Congresso, especialmente da oposição. Parlamentares querem votar um projeto para reverter a decisão do governo e ameaçam derrubar o decreto no Supremo Tribunal Federal (STF). As duas medidas provisórias assinadas por Bolsonaro que permitiram a manobra também estão no alvo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é pressionado a devolver as medidas provisórias, o que obrigaria o governo a pagar os recursos para o setor cultural e para o fundo de ciência e tecnologia. Em uma reunião na terça-feira, 6, com um grupo de congressistas, Pacheco disse que deixaria para resolver o assunto depois do 7 de Setembro. Bolsonaro, porém, assinou o decreto antes.

Pacheco defendeu os repasses da cultura e da ciência e tecnologia, independentemente da decisão sobre as medidas provisórias. Na quarta-feira, 6, ele afirmou que pediria à equipe econômica para encontrar o espaço necessário para bancar o socorro ao setor cultural. Nos bastidores, cresce a possibilidade de uma nova flexibilização no teto de gastos ainda neste ano para viabilizar os pagamentos.
 

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Orçamento secreto: Governo manobra para liberar R$ 5,6 bi

Enquanto as atenções em Brasília estavam voltadas para os atos políticos do 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro aproveitou para editar decreto que abre caminho para desbloquear antes das eleições R$ 5,6 bilhões em emendas que sustentam o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão.

A edição do decreto dribla as negociações no Congresso, capitaneadas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para devolver MPs que adiaram o pagamento de despesas vinculadas à cultura, ciência e tecnologia, já que usa o espaço aberto no Orçamento para incrementar as emendas do orçamento secreto. Como as MPs têm efeito de lei, o governo já pode usar o espaço aberto por elas para liberar as emendas de relator com base no decreto. Sob pressão para devolver as MPs, Pacheco decidiu segurar a tramitação das medidas e cobrar a solução do Ministério da Economia.

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Ao Estadão, a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do ministério confirmou que o decreto permite a liberação das emendas de relator, bloqueadas no mais recente relatório bimestral de receitas e despesas com base nas duas MPs.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Jean Prates (PT-RN), afirmou ao Estadão que o decreto é mais uma afronta à decisão do Congresso que aprovou as despesas de cultura e ciência e tecnologia. Segundo ele, o decreto será contestado com a apresentação de um decreto legislativo e de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). "O governo faz um movimento serial de quem não aceita derrotas legítimas no Parlamento", disse. "Eles se aproveitam do momento de feriado nacional e da questão eleitoral e que não se consegue deliberar."

O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (6), altera as normas orçamentárias e dá liberdade ao governo para fazer bloqueio e desbloqueio de dotação orçamentária antes mesmo da apuração do próximo e último relatório do ano de avaliação bimestral.

Pelos cálculos do especialista em Orçamento e assessor legislativo do Senado Bruno Moretti, as duas MPs permitem o desbloqueio de R$ 5,6 bilhões de emendas do orçamento secreto. Ele preparou um relatório na semana passada apontando esses valores com impacto imediato na "pedalada" das despesas da cultura e de ciência e tecnologia.

"Mesmo sem a tramitação das MPs para a Câmara, elas estarão em vigor e darão o suporte para o Ministério da Economia liberar os limites para as emendas de relator sem aguardar o relatório de avaliação, tendo em vista o decreto", alerta Moretti, que acompanhou a aprovação pelo Congresso das medidas que destinavam recursos para a cultura e o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, postergados pelas duas Mps.

Moeda política

A edição das duas MPs foi uma demanda do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). O orçamento secreto é usado como moeda de troca das negociações políticas em curso não só das eleições deste ano, mas também para as presidências da Câmara e do Senado em 2023.

Autora da Lei Aldir Blanc 2, que previa R$ 3 bilhões no ano que vem e teve o repasse adiado para 2024, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou: "Estamos lutando pela devolução sumária das medidas provisórias, a começar pela da cultura. Se for de fato devolvida, o governo vai ter de repor o recurso. Se ele tentou passar a gente para trás, ele é que vai ser passado para trás porque vai ter de repor imediatamente o dinheiro". A mesma medida provisória adiou para 2023 outros R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo, que deveriam ser pagos até outubro deste ano.

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Varíola dos macacos: Saúde pede para Anvisa liberar vacina

O Ministério da Saúde pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) análise para liberar o uso da vacina Jynneos, que já tem sido usada em outros países contra a varíola dos macacos (monkeypox). O imunizante é fabricado pela empresa Bavarian Nordic, com sede na Dinamarca.

A solicitação da pasta para a liberação da vacina foi feita quatro dias depois de a agência decidir pela dispensa da obrigação de registro para importação de medicamentos e vacinas que previnem e tratam doença, em reunião extraordinária realizada na última sexta, 19. A decisão tem caráter temporário e foi tomada para tornar o processo de imunização da população no País mais ágil.

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O processo de avaliação passará pela Comissão Técnica da Emergência Monkeypox criada pela Anvisa, e a decisão final caberá a Diretoria Colegiada da agência. Os diretores da entidade vão analisar se as características da vacina Jynneos são as mesmas aprovadas pelas autoridades sanitárias estrangeiras, que deram o aval para a aplicação do imunizante em outros países.

Até o momento, o Brasil contabiliza 3.896 casos confirmados de varíola dos macacos e uma morte. De acordo com o levantamento do Ministério da Saúde, o Estado que registrou mais diagnósticos para a doença foi São Paulo, com 2.528 casos, seguido de Rio de Janeiro (445), Minas Gerais (206) - onde foi notificado o único óbito -, Goiás (260) e Distrito Federal (156).

Os números colocam o Brasil como 3º país do mundo com mais casos registrados. Em 20 de julho, o Ministério da Saúde somava 449 pessoas infectadas. O balanço atual de 3.896 pacientes representa um aumento de 767,7% em um mês. Além disso, nas últimas semanas, o País teve a confirmação dos primeiros dois casos da monkeypox em bebês com menos de um ano. Sinal de que, além do crescimento de casos, há também a abrangência da faixa etária dos contaminados.

No mundo, o número de casos da monkeypox já ultrapassa os 41,5 mil diagnosticados, identificados em 96 países. O alto número de infectados tem levado ao aumento de demanda e, por consequência, da concorrência entre as nações para a aquisição da vacina e dos medicamentos que auxiliam no tratamento à doença, conforme declarou o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, na última quarta-feira, 17.

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iFood: Acordo libera entregador mais rápido em blitz em SP

Para ajudar a combater os crimes envolvendo falsos entregadores de aplicativos de comida, o iFood assinou um acordo de cooperação com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) para o desenvolvimento de uma solução tecnológica que integra o cadastro com o sistema público e agiliza a identificação dos motoqueiros cadastrados na plataforma durante operações policiais. A iniciativa deve ser expandida para outros Estados do País.

No começo do ano, esse tipo de crime também impactou no aumento de roubos registrados pelo Estado de São Paulo. Criminosos se passavam por entregadores de aplicativos de delivery para assaltar pedestres em diversas regiões da capital paulista. Alguns ameaçavam vítimas com armas de fogo.

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No fim de abril, as Polícias Civil e Militar realizaram uma operação com o objetivo de combater esse tipo de delito após a morte de Renan Silva Loureiro, de 20 anos. Ele foi baleado por um falso entregador, que roubou os celulares do jovem e de sua namorada, no Jabaquara, zona sul da capital.

Segundo o iFood, com a parceria será possível confirmar, de forma totalmente automatizada e atualizada, se o cadastro do entregador segue ativo no aplicativo e se ele está em rota de entrega. Em operações policiais em que eventualmente os parceiros do iFood possam ser abordados, o objetivo é que todos sejam rapidamente liberados evitando qualquer tipo de atraso no seu dia a dia ou trabalho.

"O iFood está comprometido com os entregadores reais, com a sociedade e com as autoridades para construir um ambiente cada vez mais seguro para todos. O aplicativo é favorável ao uso da tecnologia no cenário da segurança pública, pois desburocratiza o processo e traz uma solução viável e completamente atualizada para confirmar parceiros e/ou afastar qualquer pessoa que tenha má intenção em se passar por um trabalhador sério", afirma João Sabino, diretor de políticas públicas da empresa.

Conforme o iFood, o acordo já está ativo em São Paulo. No Rio, a assinatura deve ser feita ainda nesta semana. Também já há negociações em andamento com o Ceará, o Distrito Federal e Pernambuco.

Legitimidade

Para garantir a legitimidade dos dados fornecidos pelos entregadores durante a etapa de cadastro na plataforma, a aplicativo afirma que mantém o processo de verificação OCR (tecnologia que permite verificar se a pessoa da foto é a mesma pessoa do documento apresentado) e a validação de todas as informações pessoais cedidas pelo parceiro por meio de uma consulta em base de dados pública.

Atualmente, são realizadas três análises para a liberação na plataforma para que não haja o uso indevido de contas. Periodicamente, ainda é ativado o reconhecimento facial, ferramenta que age como medida de segurança adicional.

Em abril, em meio à alta de roubos e furtos, quando o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), decidiu trocar os comandos das Polícias Militar e Civil, ele anunciou que estava convidando aplicativos para que ajudassem no combate à criminalidade. "Quero apoio dos aplicativos para juntos entendermos como vivem os operadores desses aplicativos", disse ele na ocasião.

A SSP afirmou que, por enquanto, não vai se pronunciar sobre o acordo com o iFood.

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Mais 4 cidades devem ter 5G a partir do dia 22

O Grupo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que acompanha a limpeza das faixas para ativação do 5G deve aprovar, na quinta-feira (18), a liberação da tecnologia nas cidades do Rio de Janeiro (RJ), Palmas (TO), Florianópolis (SC) e Vitória (ES). O sinal deve ser ligado nessas capitais na próxima segunda-feira (22), disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o conselheiro Moisés Moreira, que preside o grupo, chamado de Gaispi.

Já havia uma expectativa de que o 5G fosse autorizado nessas cidades em breve, já que a prorrogação de prazo para a tecnologia operar em todas as capitais não foi aplicada para esses quatro municípios.

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Na semana passada, o Gaispi recomendou mais 60 dias de prazo para o 5G rodar em 15 capitais brasileiras. O conselho diretor da Anatel ainda precisa aprovar essa extensão.

Pela regra atual, todas as capitais deveriam receber o sinal até o fim de setembro. Mas, em razão do cronograma de entrega de equipamentos necessários para evitar interferências de sinal, o grupo recomendou a ampliação do prazo.

Com a ativação do sinal em Rio de Janeiro, Palmas, Florianópolis e Vitória, serão atualmente 12 capitais com a tecnologia operante. O 5G já funciona em Brasília, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Goiânia, Porto Alegre e João Pessoa.

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5G é liberado em BH, João Pessoa e Porto Alegre

O grupo que acompanha a limpeza de faixas para a ativação do 5G no País confirmou, nesta quarta-feira (27), o aval para ligação do sinal nas capitais João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG). Conforme mostrou o Broadcast nesta segunda-feira (25), a previsão é de que o 5G seja ativado a partir de sexta-feira, 29, nessas cidades.

"Foi deliberada e aprovada a liberação para ligar a faixa de 3,5 GHz em três capitais: Belo Horizonte, João Pessoa e Porto Alegre. A partir de amanhã, serão emitidos os sinais, e a partir de sexta-feira poderão ligar os sinais", disse o conselheiro Moisés Moreira, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), presidente do grupo que supervisiona a limpeza de faixas.

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As três capitais marcam a segunda etapa de liberação do 5G, após a estreia em Brasília. A ativação da tecnologia nas capitais estava originalmente prevista para ocorrer até 31 de julho, mas o grupo pediu prorrogação por mais 60 dias - conforme previsto no edital de leilão das faixas - por causa da lentidão da chegada dos filtros importados da China. Agora, todas as capitais devem ter o sinal ligado até o fim de setembro.

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10 mil pessoas terão livre acesso à convenção de Bolsonaro

Após ser alvo de boicote de opositores e ter que cancelar cerca de 40 mil das 50 mil inscrições para a convenção que vai oficializar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição, o PL decidiu autorizar a entrada sem ingresso no evento marcado para domingo, 24, no Maracanãzinho, no Rio de Janeiro. A entrada será feita por ordem de chegada e vai respeitar um limite de 10 mil pessoas.

"Todos que forem ao lançamento da candidatura de Bolsonaro poderão entrar no ginásio mesmo sem o ingresso, até que se atinja lotação máxima", diz o comunicado.

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A decisão foi tomada após opositores do presidente se organizarem pelas redes sociais para esgotar os ingressos do evento, que estava disponível para qualquer pessoa por uma plataforma online. O partido disse que cerca de 50 mil ingressos chegaram a ser emitidos, apesar da capacidade máxima de 12 mil do ginásio.

Pelo Twitter, Bolsonaro ironizou o movimento dos opositores e aproveitou para atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal adversário na disputa. "Então militantes e parlamentares de esquerda, como suprademocráticos que são, estavam adquirindo ingressos do nosso evento, que ocorrerá dia 24 no Rio de Janeiro, para não comparecer e esvaziá-lo? Será que é isso que estão fazendo nos atos públicos do descondenado? Kkkkkkk", escreveu.

O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) também usou as redes para falar sobre o boicote. "Parece que a turma do boicote do bem, devidamente autorizado por seres supraconstitucionais não obteve êxito!".

Após identificar o movimento de boicote, o PL afirmou que vai entrar com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar tentativas de invasão à plataforma de inscrições.

Com a decisão de liberar o acesso sem inscrição prévia, aliados do presidente esperam um público superior à capacidade do ginásio. Para que todos assistam ao evento, a organização vai disponibilizar um telão do lado de fora do Maracanãzinho para aqueles que não conseguirem entrar.

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Anvisa libera Coronavac para crianças de 3 a 5 anos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira (13) autorizar a aplicação emergencial da vacina CoronaVac em crianças de 3 a 5 anos de idade. O imunizante é produzido pelo Instituto Butantan. 

Durante reunião da diretoria colegiada, em Brasília, por unanimidade, a agência seguiu recomendação das áreas técnicas e autorizou a imunização com duas doses da vacina, no intervalo de 28 dias. A aprovação vale somente para crianças que não são imunocomprometidas. A vacina é contra a covid-19. 

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Não há prazo para o início da utilização do imunizante no plano nacional de vacinação. A decisão caberá ao Ministério da Saúde. 

Para a diretora Meiruze Souza Freitas, da Anvisa, relatora do pedido, a CoronaVac está aprovada em 56 países pela Organização Mundial da Saúde (OMS), teve cerca de um bilhão de doses aplicadas e tem contribuído para reduzir mortes e hospitalizações. 

"Vacinar crianças de 3 a 5 anos contra a covid-19 pode ajudar a evitar que elas fiquem gravemente doentes se contraírem o novo coronavírus", explicou. 

A faixa etária entre 5 e 11 anos começou a ser vacinada em janeiro. Nesse caso, são aplicados os imunizantes da Pfizer (versão pediátrica) e a CoronaVac. 

Estudos

A decisão foi baseada em diversos estudos nacionais e internacionais sobre a eficácia da vacina em crianças. 

As pesquisas foram realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto Butantan, além de entidades internacionais. Também foram levados em conta pareceres de sociedades médicas e das áreas de farmacovigilância e de avaliação de produtos biológicos da Anvisa. 

Um dos estudos clínicos, feito no Chile, mostrou efetividade de 55% da CoronaVac contra a hospitalização de crianças que testam positivo para a covid-19.  Além disso, as crianças que participaram dos estudos clínicos apresentaram maior número de anticorpos e menos reações à vacina em relação aos adultos. 

No Brasil, outros dados revelaram que as reações graves após a imunização foram consideradas raras e raríssimas. A conclusão foi obtida após análise de 103 milhões de doses aplicadas no país.

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PL libera crédito de R$ 1,2 bi para Plano Safra

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou nesta terça-feira que o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para a abertura de crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para o Plano Safra 2022/2023.

O recurso será liberado no âmbito das ações de subvenções econômicas em operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), operações de custeio agropecuário, operações de comercialização de produtos agropecuários e operações de investimento rural e agroindustrial.

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De acordo com a pasta, a verba será proveniente do cancelamento de despesas primárias discricionárias. "Ressalta-se que os recursos destinados ao Plano Safra constantes do Projeto de Lei estão previstos no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2022", diz a Secretaria-Geral. "O crédito em tela não afeta a obtenção da meta de resultado primário, nem o cumprimento do Teto de Gastos", acrescenta.

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Sindicatos de jornalistas pedem libertação de Assange

Diretores de importantes sindicatos de jornalistas pediram nesta quarta-feira em Genebra, Suíça, a libertação do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, "em nome da liberdade de imprensa".

Em 17 de junho, o governo britânico anunciou que assinou o decreto de extradição para os Estados Unidos do australiano de 50 anos, detido há três anos na penitenciária de segurança máxima de Belmarsh, perto de Londres.

Assange enfrenta a possibilidade de uma pena de 175 anos de prisão nos Estados Unidos pelo vazamento em 2010 de quase 700.000 documentos militares e diplomáticos americanos secretos, em particular sobre o Iraque e o Afeganistão.

Os signatários do texto - que inclui diretores de sindicatos de jornalistas britânicos, franceses, alemães, espanhóis e australianos - consideram que a decisão do governo britânico é uma "violação flagrante dos direitos humanos" e demonstra um "desprezo total pela liberdade de imprensa".

A extradição de Assange "terá consequências graves para o jornalismo investigativo, pois qualquer uso de documentos confidenciais ou secretos poderia ser perseguido". Isto levaria a não "revelar informações de interesse público de fontes oficiais protegidas".

O fundador do WikiLeaks passou sete anos na embaixada do Equador na capital britânica, onde se refugiou em 2012. Ele também foi alvo de acusações de estupro na Suécia, que foram abandonadas.

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Saque do FGTS começa na quarta para nascidos em novembro

Os trabalhadores nascidos em novembro poderão receber o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 1 mil, a partir da quarta-feira (8).

Este é o penúltimo grupo que ainda aguarda a liberação do saque extraordinário. Os pagamentos serão finalizados no meio deste mês, mas as movimentações estarão disponíveis até 15 de dezembro deste ano.

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Se a poupança do trabalhador que recebeu os créditos não for movimentada até essa data, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos.

O crédito é feito em conta poupança social, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, e pode ser acessada por meio do aplicativo Caixa Tem.

O valor disponível para saque pode ser consultado no site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS.

Veja o calendário do saque extraordinário do FGTS:

- Nascidos em janeiro recebem em 20/4;

- Nascidos em fevereiro recebem em 30/4;

- Nascidos em março recebem em 4/5;

- Nascidos em abril recebem em 11/5;

- Nascidos em maio recebem em 14/5;

- Nascidos em junho recebem em 18/5;

- Nascidos em julho recebem em 21/5;

- Nascidos em agosto recebem em 25/5;

- Nascidos em setembro recebem em 28/5;

- Nascidos em outubro recebem em 1/6;

- Nascidos em novembro recebem em 8/6;

- Nascidos em dezembro recebem em 15/6.

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MEC desiste de facilitar novas vagas em medicina

O Ministério da Educação (MEC) revogou uma portaria publicada neste mês e desistiu de facilitar a criação de novas vagas em cursos de Medicina ofertados no País. A decisão, que foi publicada nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU), ocorre após pressão de entidades da área, que temiam a precarização do ensino.

A medida anterior, revelada pelo Estadão na semana passada, valia para todas as escolas criadas por chamamento público, no âmbito do programa Mais Médicos. A nova norma iria possibilitar que cada instituição aumentasse a oferta de vagas em até cem alunos. Desde 2013, quando a iniciativa federal foi criada, o número de escolas no Brasil passou de 210 para 354, alta de 69%.

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Ao ser publicada, a portaria do MEC que facilitava a criação de mais vagas recebeu críticas de entidades médicas, que apontaram risco de precarizar as condições da formação dos alunos. Ontem, o Conselho Federal de Medicina (CFM) comemorou. Em nota, a entidade, que enviou ofício ao ministério, disse que a mudança "sinalizava o ápice de um processo inadequado, caracterizado pela ausência de debate sobre o tema com o CFM e demais entidades médicas, setores diretamente envolvidos com formação médica".

À época da divulgação da portaria, o CFM estimou que a nova regra possibilitaria a criação de 37 mil vagas em cursos já existentes, "milhares delas em municípios que não oferecem condições necessárias para o pleno processo de ensino e aprendizagem". A Associação Médica Brasileira (AMB) também contestou a medida.

Já os grupos ligados à educação superior, principalmente a privada, vinham reclamando de dificuldades para criar vagas na área e a necessidade de atender à demanda. Procurada, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior não quis se posicionar.

"Estão de parabéns o movimento médico e a sensibilidade do governo brasileiro ao revogar essa portaria que criaria uma fragilidade na formação dos nossos médicos", disse nas redes sociais o deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente da Frente Parlamentar da Medicina. Segundo ele, houve acordo com os Ministérios da Saúde e da Educação para formar um grupo de trabalho com as entidades médicas para avaliar os cursos existentes e a criação de vagas. O MEC confirmou. "A área técnica identificou a necessidade de retomar as atividades do Grupo de Trabalho, instituído por meio da Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018, para debater mais amplamente o tema."

RADIOGRAFIA

Dados do governo federal apontam que as 354 faculdades de Medicina oferecem hoje 35,6 mil vagas por ano. O Estado de São Paulo tem o maior número de cursos, 68, seguido de Minas (48). O estudo Radiografia das Escolas Médicas Brasileiras, concluído em 2020 pelo CFM, mostrou que 92% das instituições com vagas de Medicina não atendem pelo menos a um dos três parâmetros ideais.

Os critérios mínimos, de acordo com a entidade, são oferta de cinco leitos públicos de internação hospitalar para cada aluno no município sede do curso; acompanhamento de cada equipe da Estratégia Saúde da Família por no máximo três alunos; e presença de hospital com mais de cem leitos exclusivos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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MEC facilita a criação de mais vagas em cursos de Medicina

Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada na segunda-feira (16) liberou o pedido de novas vagas em cursos de Medicina até o limite de mais cem alunos. A medida vale para as escolas criadas por chamamento público, no âmbito do Mais Médicos. Desde 2013, quando a iniciativa foi criada, o número de escolas no Brasil passou de 210 para 354, um crescimento de 69%. De um lado, as entidades médicas apontam o risco de precarizar as condições da formação. De outro, entidades ligadas ao ensino, principalmente o privado, reclamam do engessamento do processo para criar vagas.

Em nota pública, o Conselho Federal de Medicina (CFM) pediu a imediata revogação da portaria. "Lamentavelmente, essa decisão foi tomada sem consulta ao CFM e às demais entidades médicas. Isso expressa uma opção excludente, autoritária e pouco transparente na condução de tema delicado e com consequências para a vida da população e dos profissionais", afirmou. Conforme o conselho, a portaria possibilita a criação de 37 mil vagas em cursos já existentes, "milhares delas em municípios que não oferecem condições necessárias para o pleno processo de ensino e aprendizagem".

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Conforme a Associação Médica Brasileira (AMB), o País tem 570 mil médicos distribuídos de forma inadequada, problema que a portaria do MEC não corrige. "Considerando que não temos uma carreira nacional do médico, o que facilitaria a correta distribuição dos profissionais, a AMB se posiciona contra a abertura de novas escolas médicas ou o aumento de vagas nos cursos de Medicina. A AMB entende que a prioridade neste momento é a melhoria da qualificação da graduação médica das instituições de ensino já existentes", disse.

DIVERGÊNCIA

Consultor em ensino superior, o advogado Edgar Jacobs acredita, porém, que se abre a possibilidade de melhorar a distribuição de médicos e suprir a falta deles pelo País. "Quando comparamos com outros países, o Brasil é apenas o 79.º em densidade médica (médicos por mil habitantes), e eles estão mal distribuídos. Essa medida reconhece a dinâmica da oferta de leitos e espaços de treinamento na área de saúde, na medida em que permite que cursos que obtiveram aportes menores, de 30 ou 50 vagas, possam requerer novamente a ampliação, quando o contexto da oferta de saúde mudar", disse.

Já para o professor Mario Scheffer, pesquisador e docente da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), é muito preocupante a decisão. "Do início do governo Bolsonaro até agora, o MEC liberou 37 novos cursos de Medicina, dos quais apenas três em universidades públicas. Foram autorizadas 4.500 vagas de graduação, 96% delas privadas, que cobram R$ 8.500 de mensalidade, em média. Com Temer (ex-presidente Michel Temer), em 2018, o MEC chegou a suspender novos editais para criação de cursos e vagas durante cinco anos. Decretou-se uma ‘moratória’ de araque, pois foram abertos cursos e vagas sem parar." Segundo ele, antes da Lei do Mais Médicos, da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013, o Brasil formava 20 mil médicos por ano. "Hoje vai formar 40 mil por ano."

Segundo Scheffer, o atual governo seguiu abrindo muitas vagas, mas abdicou da avaliação da qualidade do ensino médico. "Não sabemos como estarão sendo formados milhares de jovens médicos que passam a atender a população imediatamente após a formatura. Também registramos que não há vagas de residência médica para boa parte dos formados em Medicina. Isso é seriíssimo, abriram a torneira da graduação sem se preocupar com a necessidade de, proporcionalmente, ampliar a oferta da formação especializada via bolsas de residência médica."

Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, a portaria só regulamenta a de 2018 e não vai precarizar a educação médica, uma vez que todos os cursos são constantemente avaliados pelo MEC. "Está apenas trazendo uma regulamentação", ressalta.

Segundo ele, a pandemia deixou evidente a falta de profissionais sobretudo na área de saúde. "A possibilidade de abertura de vagas para formação médica é um benefício para a sociedade como um todo, que precisa de mais e melhores profissionais." A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação e com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), mas não obteve resposta até as 19 horas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Trabalhadores nascidos em fevereiro podem sacar FGTS

A partir desta sábado (30), os trabalhadores nascidos em fevereiro receberão até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

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O trabalhador precisará ficar atento. A maioria dos cerca de 42 milhões de trabalhadores receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.

O aplicativo está dando a opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria.

Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Retirada

Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para conta corrente.

O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site fgts.caixa.gov.br quanto pelo aplicativo FGTS. O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Confira o calendário de depósitos:

Mês de nascimento        Data da liberação

Janeiro                            20 de abril

Fevereiro                        30 de abril

Março                              4 de maio

Abril                                11 de maio

Maio                                14 de maio

Junho                              18 de maio

Julho                               21 de maio

Agosto                             25 de maio

Setembro                         28 de maio

Outubro                           1º de junho

Novembro                        8 de junho

Dezembro                        15 de junho

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Júnior Tércio diz que Ivan Moraes fez apologia à maconha

O vereador Pastor Júnior Tércio (PP) afirmou que vai ingressar com uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra Ivan Moraes (PSOL), por ter feito "apologia à maconha". Isso teria acontecido por meio de um outdoor onde Ivan defende a legalização da maconha para fins medicinais. 

"Legaliza. Remédio, trabalho e renda para quem precisa", está escrito na peça. Isso foi o suficiente para o pastor Tércio usar a tribuna da Câmara de Vereadores do Recife, na sessão da última segunda-feira (18), para atacar o seu colega parlamentar.

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"É muita cara de pau você gastar dinheiro e colocar um bocado de folhas de maconha espalhadas no outdoor e dizer: legaliza. Eu acho que a maconha comeu o juízo desse vereador", afirmou. 

"O vereador não sabe o que é ter um parente que rouba a televisão de casa para fumar maconha. Nós não podemos admitir esse tipo de apologia ao uso da maconha. Fica aqui todo o meu repúdio", complementa Júnior Tércio. 

Em entrevista ao LeiaJá, o vereador Ivan Moraes declarou que há 20 anos é militante dos direitos humanos e que já defendia essas pautas antes de entrar na política partidária. Além disso, outros dois outdoors estão espalhados pela capital pernambucana, sendo um com mensagens pedindo o ‘Fora Bolsonaro’ e o outro por direito à moradia. 

“A maconha é uma planta conhecida pelos humanos há mais de dois mil anos. Ela foi proibida há menos de cem anos por conta de economia e racismo, não foram questões relacionadas à saúde. Hoje, cada vez mais a gente conhece as diversas propriedades que ela tem e que podem trazer benefícios em forma de remédio”, justifica o psolista.

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O parlamentar defende que esses debates possam acontecer de forma republicana. "Para que a sociedade entenda o erro que estamos cometendo, por exemplo, em ter à disposição nas farmácias remédios que chegam a custar mais de R$ 2 mil, que ajudam muitas pessoas que podem pagar. No entanto, muita gente que não pode pagar não está tendo acesso a um remédio que pode ser produzido por uma planta", assevera.

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Caixa tem falha em site e app de consulta de saque do FGTS

A Caixa Econômica Federal teve falhas de acesso no site e aplicativo que permitem a consulta ao saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), liberado nesta sexta-feira, 8.

Nas redes sociais, desde o fim da manhã, acumulam-se relatos de pessoas que não conseguiram consultar o valor a ser recebido, que pode chegar a R$ 1.000.

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No site DownDetector, que monitora a estabilidade de sites e serviços digitais, a Caixa teve pico de reclamações nesta sexta-feira.

O saque foi liberado pelo governo federal como uma forma de atenuar o impacto econômico causado pela pandemia de covid-19.

Procurada, a Caixa informou que o aplicativo FGTS apresentou "intermitência momentânea" no período da manhã , mas que os serviços foram prontamente restabelecidos e operam normalmente.

Quando cai o FGTS extraordinário

Quem nasceu no mês de janeiro está entre as primeiras pessoas a receberem o valor do saque extraordinário do FGTS, no dia 20 de abril.

O calendário do saque extraordinário do FGTS foi estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Nesta rodada de saque, cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores.

O pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos.

Calendário do saque do FGTS

- Nascidos em janeiro recebem em 20/04;

- Nascidos em fevereiro recebem em 30/04;

- Nascidos em março recebem em 04/05;

- Nascidos em abril recebem em 11/05;

- Nascidos em maio recebem em 14/05;

- Nascidos em junho recebem em 18/05;

- Nascidos em julho recebem em 21/05;

- Nascidos em agosto recebem em 25/05;

- Nascidos em setembro recebem em 28/05;

- Nascidos em outubro recebem em 01/06;

- Nascidos em novembro recebem em 08/06;

- Nascidos em dezembro recebem em 15/06

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