As famílias das vítimas do ataque a tiros na escola Sandy Hook, um dos piores da história dos Estados Unidos, retomaram nesta terça-feira sua batalha legal para que os fabricantes de armas sejam considerados responsáveis pelo massacre.

Em 14 de dezembro de 2012, Adam Lanza matou seis adultos e 20 crianças, a maioria com entre seis e sete anos, nesta escola localizada na cidade de Newtown, em Connecticut. A matança comoveu o país e abriu novamente o debate sobre o controle de armas.

Uma parte das famílias dos falecidos voltou nesta terça-feira aos tribunais para pedir à Justiça que reforme uma decisão do ano passado que rejeitou sua ação contra o fabricante do fuzil utilizado no ataque. Os familiares querem que a empresa seja considerada culpada por negligência e imprudência nos homicídios.

Os juízes da Suprema Corte de Connecticut ouviram os argumentos dos advogados das famílias, do fabricante Remington, da loja que vendeu a arma para a mãe do atirador e do distribuidor de armas Camfour. As famílias alegam que o autor do ataque a tiros não poderia tê-lo executado sem o acesso a uma arma criada especialmente para uso militar em combate.

Os familiares assinalam que as empresas americanas têm a obrigação de garantir a segurança pública. "O que temos aqui é a conduta de uma corporação que pensou que estava acima da lei e continua pensando que está acima da lei", assinalou o advogado Joshua Koskoff. O juiz que desconsiderou a ação afirmou que a lei federal protege os fabricantes de armas em litígios se seus produtos forem usados em um crime.

"A lei deve ser aplicada sem paixão", respondeu James Vogts, advogado da Remington, acrescentando que milhões de americanos têm a mesma arma para caçar, praticar ou para defesa pessoal. "O fabricante e os vendedores das armas utilizadas pelo criminoso nesse dia não são legalmente responsáveis", reiterou Vogts.

Na noite de domingo, Stephen Paddock atirou durante 10 minutos contra uma multidão que assistia a um festival de música country em Las Vegas, matando 58 pessoas e ferindo quase 500.

Cronograma do ataque e da resposta da polícia, segundo o xerife de Las Vegas, Joseph Lombardo:

--22H05: Stephen Paddock abre fogo contra o público do concerto.

--22H12: Dois agentes da polícia chegam ao 31º andar do hotel Mandalay Bay e comunicam que os disparos partem do andar de cima.

--22H15: São realizados os últimos disparos.

--22H17: Os agentes chegam ao 32º andar do hotel, a partir do qual Paddock realizou o ataque.

--22H18: Um guarda de segurança informa aos policiais que dispararam contra ele e revela o quarto do atirador. Mais de 200 tiros são disparados da suíte em direção ao corredor.

--22H26-22H30: Oito policiais chegam para reforçar a equipe no 32º andar e começam a revistar cada quarto, a procura de vítimas ou outros atiradores.

--23H20: Os agentes usam explosivos para derrubar a porta da suíte de Paddock, e encontram o atirador caído no chão.

--23H27: Os agentes arrombam a porta do quarto da suíte e não encontram ninguém.

Há exatos 25 anos, a Polícia Militar paulista entrava no Pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru para conter uma rebelião. A operação terminaria horas depois com 111 presos mortos. Considerado o mais grave massacre penitenciário da história do País, o caso ainda assim até agora não teve um desfecho judicial. Em meio a recursos, morosidade do Judiciário e reviravoltas, como a que anulou a condenação de 74 policiais no ano passado, o processo se arrasta sem previsão definitiva de quando será encerrado.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça admitiu que o recurso especial do Ministério Público contra a anulação dos júris seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O próprio MP acredita que o caso poderá levar até dois anos até receber a análise completa do tribunal superior, ainda com possibilidade de que haja recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, não é descartada a possibilidade de o processo chegar a sua terceira década.

"Vai ter um desfecho, de um jeito ou de outro. A possibilidade de o crime prescrever não passa pela minha cabeça. Estamos esperançosos porque juridicamente acreditamos na tese da manutenção da decisão dos cinco júris, que foi a de condenação", diz a procuradora de Justiça Sandra Jardim, que atuou no processo em 2ª instância. "Não é possível que o STJ seja tão indiferente a essas condenações."

A polêmica reside na anulação decidida pela 4ª Câmara Criminal do TJ em setembro do ano passado, desconsiderando o resultado de cinco júris realizados de abril de 2013 a dezembro de 2014 e que condenou 74 PMs a penas que chegaram individualmente a 624 anos de prisão. No STJ, o Ministério Público pede que sejam restabelecidas as condenações diante da "decisão arbitrária" de anulação que desconsiderou "a vontade soberana do júri" - tese a qual os advogados de defesa discordam.

Até que o STJ julgue o recurso, que ainda não foi distribuído para algum dos seus ministros, o processo fica parado, decidiu em julho o TJ de São Paulo, acatando o pedido de efeito suspensivo feito tanto pelo MP como pelas defesas.

Professoras da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Maira Rocha Machado e Marta Rodriguez de Assis Machado estudaram as etapas jurídicas e analisaram a morosidade do processo. Para elas, em diversas etapas, a lentidão foi acentuada no Tribunal de Justiça de São Paulo, apontado como "um dos maiores responsáveis pela demora na tramitação do processo". Para sustentar essa afirmação, destacam a demora de oito anos - entre 2002 e 2010 - para a confirmação da pronúncia dos réus, levando-os a júri popular.

"Nunca encaramos de frente o apoio que o Massacre teve e tem de setores da sociedade (inclusive dentro da magistratura). É sintomático que a única resposta que as instituições brasileiras tenham dado tenha sido um processo penal que dura 25 anos e está preso em engrenagens surreais e atrasos deliberados - protegidos pelo sigilo dos autos", escreveram à reportagem.

Na avaliação do procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão, Marlon Weichert, "25 anos é um atestado de que o sistema de Justiça está disfuncional, provocando grandes danos aos familiares das vítimas e à sociedade, reforçando a sensação de incapacidade de resposta do Estado e produzindo impunidade".

'Demora não é nossa culpa', diz coronel

Antonio Chiari é presidente do Clube de Oficiais da Polícia Militar e comandava em 2 de outubro de 1992 as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Ao todo, 57 homens foram denunciados em 1993 e acusados de matar 92 dos 111 presos. Chiari chegou ao presídio depois que as mortes haviam acontecido.

Para ele, a demora no desfecho judicial é "um problema da Justiça". "Eu recolhi todo o armamento do pessoal envolvido e entreguei o armamento para o presidente do inquérito. E foi colocado à disposição da Justiça para fazer perícia. Minha obrigação foi feita. Agora, se não foi feita a perícia para individualizar as atitudes, eu não sou culpado disso nem meus policiais. Quem tem de ter atitude é o Poder Judiciário", diz.

Chiari diz ser "evidente que pode ter acontecido um monte de coisa errada lá dentro", mas não dá para condenar todos os que atuaram na operação. "Eu quero saber como vão fazer para individualizar responsabilidades. Você condenar por baciada não tem sentido. Se eu fizer isso, vou cometer injustiça. Eu posso condenar assim pessoas que atiraram e mataram? Sim. Mas com certeza vou condenar também quem atirou e não matou ninguém. Como vou penalizar uma pessoa que não matou? Todos agiram no estrito cumprimento do dever legal, pois receberam ordem para entrar."

Falha

A opinião é compartilhada pelo advogado Celso Vendramini, que defende cerca de 30 dos 74 réus. "Você não pode condenar pessoas por falha do Estado. O Estado devia ter comprado aparelho (para exame balístico) para dizer quem atirou em quem. Houve excessos lá? Eu calculo que tenha havido. Mas é preciso saber por parte de quem. O julgamento do Carandiru foi político. Se o Estado falha, a culpa é do Estado."

Segundo ele, parte dos presos havia sido morta pelos próprios presos antes de a PM entrar. "A PM salvou muitos. Não foi 111 que a PM matou. Ficou esse número porque jogaram tudo para cima dos policiais."

Morosidade

A reportagem ouviu o procurador aposentado João Benedito de Azevedo Marques, que comentou sobre a demora para o desfecho judicial do massacre do Carandiru.

O que significam 25 anos para se julgar um caso como o do Carandiru?

Eu fui a Washington para representar o Brasil na Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Eu era secretário do governador Mário Covas e a explicação - e ela era real - era que o governo brasileiro tinha tomado as providências cabíveis, pois abriu investigação criminal, ofereceu denúncia e estava processando os responsáveis. Isso foi em 1995. Nós estamos em 2017 e ainda não subiu o recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça (a entrevista foi feita na segunda-feira e o TJ só definiu isso na quarta-feira), o que mostra a morosidade da Justiça penal em um caso gravíssimo.

O senhor na época era da...

Eu era membro da Comissão de Direitos Humanos. Chegando lá, tinha umas 2 mil pessoas na frente da Detenção querendo saber notícia dos familiares, se haviam morrido ou não. Para mim, não sai da minha memória, daí a Ordem fez a investigação no seu prédio, onde foram tomados depoimentos. Fico perplexo que não tenha havido julgamento até hoje. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais de três meses depois do início da disputa entre facções rivais que resultou em duas semanas de rebelião e 26 mortos, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Rio Grande do Norte, as consequências do massacre ainda perduram. Três corpos e 15 cabeças aguardam exame de DNA. A polícia científica do estado não tem laboratório com tecnologia para a análise do código genético. O exame deve ser feito ainda este mês, no laboratório da Polícia Científica da Bahia.

As cabeças foram encontradas em buscas sucessivas, depois da rebelião. Antes disso, 11 corpos foram identificados e liberados, sem cabeça, para as famílias. Com a identificação por meio do DNA, o diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Marcos Brandão, informou que as cabeças vão ser entregues aos familiares para que decidam o destino dos restos mortais. “Não era certeza que essas cabeças apareceriam, foram aparecendo, por sinal, de forma gradativa, algumas só posteriormente. É igual acidente aéreo, a vítima vai ser enterrada com o que foi encontrado.”

Restam também três famílias que ainda não tiveram uma resposta definitiva sobre o destino dos restos mortais de três detentos depois da rebelião. Elas aguardam que os corpos carbonizados e degolados sejam finalmente identificados por meio do DNA. Desde janeiro, os cadáveres estão no Itep. Uma quarta vítima foi enterrada como indigente em abril. Depois da recontagem, além dos 26 mortos, foram contabilizados mais de 50 fugitivos pelo governo estadual.

Marcos Brandão afirmou que as análises de DNA devem ser feitas em maio. “Como a gente não tem [laboratório de DNA] fica dependendo de nos encaixarmos em outro laboratório”, disse. “Vai ser no laboratório da Polícia Científica da Bahia. A gente tem parceria com eles. Os técnicos são nossos, a gente usa a estrutura física e equipamentos deles.”

Segundo Brandão, a rebelião acabou fazendo avançar um processo antigo de abertura de um laboratório de DNA. Uma estrutura do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) já havia sido doada ao Itep, mas era preciso readequar o espaço. A obra está orçada em R$ 280 mil. Brandão informou que os recursos estão garantidos, e a licitação deve sair no dia 15 de maio. “Até o final do ano esperamos ter o nosso laboratório de DNA.”

Reformas e superlotação

Aos que sobreviveram ao motim, é preciso lidar com a superlotação. Antes da rebelião eram cerca de 1.150 presos para 620 vagas, levando em conta a Penitenciária de Alcaçuz e a Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, outra unidade que fica no mesmo terreno de Alcaçuz e é chamada de Pavilhão 5. Foi desse último espaço, controlado pelo Primeiro Comando da Capital, que escaparam os presos, no dia 14, para atacar o Pavilhão 4, dominado pelo Sindicato do Crime do RN.

A rebelião deixou um rastro de destruição no local, mas os problemas estruturais são mais antigos. Desde 2015 as celas não tinham grades (por causa de outro motim), o que deixava os detentos livres para circular dentro dos pavilhões. Com a retomada do controle de Alcaçuz, o governo estadual anunciou uma reforma emergencial. A obra, contratada com dispensa de licitação, foi orçada em R$ 1,9 milhão.

Com isso, segundo a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), cerca de 90% do contingente das duas penitenciárias estão abrigadas provisoriamente no Pavilhão 5, ou Penitenciária Rogério Coutinho Madruga. Ao todo, são 846 presos em Alcaçuz e 473 no Coutinho. O Pavilhão 3 já ficou pronto e, segundo a Sejuc, recebeu vistoria de equipe médica da prefeitura de Nísia Floresta – município onde fica Alcaçuz – e de representantes do governo estadual. Serão transferidos 300 presos que estavam provisoriamente no Pavilhão 5. A data e os detalhes da transferência não foram divulgados pela secretaria "por questões de segurança"

A construção de outras unidades prisionais também foi anunciada à época, como uma saída para a crise. Uma delas é a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, que deveria ter sido entregue em 2016. A Sejuc diz que a unidade, com 603 vagas, está com 70% das obras concluídos e deve ser inaugurada no segundo semestre de 2017.

De acordo com a Sejuc, o número de presos a serem transferidos de Alcaçuz para as novas unidades prisionais ainda está sendo decidido pela Coordenação de Administração Penitenciária. Ainda assim, a população carcerária do estado como um todo é maior que o número de vagas a serem criadas. A secretaria informou que existem cerca de 8 mil detentos para 4 mil vagas atualmente.

Fechamento definitivo

Na reforma de Alcaçuz, mudanças foram feitas em relação ao projeto original, que vão desde travas das celas mais modernas a reforço de concreto no chão. Em relação a adaptações que seriam realizadas do lado de fora, como proteção do perímetro do presídio e concretagem junto ao muro para evitar túneis de fuga, a Secretaria de Justiça não detalhou quais ações anunciadas no dia 23 de janeiro já estariam prontas ou foram iniciadas.

Mesmo com o anúncio da reforma, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, manifestou em pelo menos duas ocasiões o desejo de desativar a Penitenciária de Alcaçuz. Para ele, a escolha do local (uma duna próximo a uma área de expansão turística) e a concepção do projeto foram erradas desde o princípio. O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu inquérito civil questionando essas manifestações.

As reformas estão sendo orientadas pela Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), grupo criado pelo Ministério da Justiça este ano para ajudar na crise dos sistemas prisionais dos estados. No total, 85 agentes penitenciários, de quatro estados brasileiros, atuam no Rio Grande do Norte, especialmente em Alcaçuz, desde o fim de janeiro.

“[Alcaçuz] é um presídio bom”, disse o coordenador da FTIP no estado, Mauro Albuquerque. “Tem uma estrutura boa, muro, os blocos são bons, estão sendo reformados, então vai funcionar bem”, destacou em entrevista à Agência Brasil.

Já a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN), Vilma Batista, concorda que o local escolhido não foi adequado. “O tamanho da penitenciária também desfavorece. É muito grande, e a gente não tem visão dela toda”. Porém, ela classifica o fechamento definitivo de Alcaçuz de “desperdício de dinheiro público”. “Foi um investimento muito alto na penitenciária. O que deveria ser feito era reaproveitar. Temos outro nível de população carcerária, presídio feminino. E também porque não há tempo hábil para a construção de novas unidades. Mesmo que se construa Ceará-Mirim e mais duas unidades ainda não vai desafogar a superlotação que temos hoje.”

Sobre o desejo do governador de fechar definitivamente Alcaçuz, a Secretaria de Justiça informou que “o fechamento ainda não foi confirmado nem tem data para acontecer”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (14), que não é contra a Operação Lava Jato e ponderou estar sendo “vítima de um massacre” nos últimos dois anos. As declarações do petista foram expostas durante o depoimento à Justiça Federal em Brasília durante a manhã de hoje. Ele é acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.

Durante a oitiva, além de negar participação nas articulações para obstruir a Lava Jato, Lula disse que duvida ter algum “empresário que vai dizer que eu pedi 10 centavos para ele”. “Não porque sou melhor que os outros. É que eu sabia que não podia errar. Eu não… Eu tô cansado de ouvir procurador falando que não tem prova. Só tem convicção. Eu estou cansado. Eu sempre valorizei o Ministério Público. Sempre fiz a indicações de forma republicana. E nunca pedi nenhum favor. Nunca”, salientou em depoimento ao juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite.

Sem citar diretamente a acusação do procurador da República e coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, Lula disparou contra a atuação da Justiça nas investigações do esquema de corrupção. Dellagnol chegou a dizer que Lula era o “comandante máximo” do esquema de corrupção da Petrobras. “Eu não sou contra a Lava Jato. Sou contra tentar criminalizar a pessoa pela imprensa e não pelos autos… Juiz, delegado, procurador não devem ficar fazendo pirotecnia com a vida das pessoas. Provem, condenem e ponham na cadeia. Fazer isso não dá. Eu vou defender a minha honra, que é a coisa mais importante da minha vida”, declarou.

Lembrando ter deixado o governo com uma aprovação de 80%, Lula também destacou que fica ofendido com a classificação que a imprensa e setores do judiciário têm feito do PT. “Me ofende profundamente dizerem que o PT é uma organização criminosa… O que incomodou muita gente no mundo inteiro é este país, que tinha complexo de vira-lata, virar dono de seu próprio nariz. Nós fizemos a maior política de inclusão deste país, 36 milhões de pessoas saíram da pobreza”, enumerou. 

O supremacista que executou o massacre em uma igreja da comunidade negra de Charleston, EUA, afirmou no encerramento do julgamento, nesta terça-feira, que não se arrepende de nada que fez.

"Ninguém me obrigou", disse Dylann Roof, falando em sua própria defesa no tribunal federal de Charleston, na Carolina do Sul. Este jovem de 22 anos aguarda a decisão dos jurados para saber se irá ser sentenciado à morte ou à prisão perpétua, após ser considerado culpado em dezembro pelas 33 acusações que pesavam sobre ele, entre elas crime de ódio.

O advogado da Procuradoria, Jay Richardson, recordou ao tribunal que Roof "executou cruelmente pessoas que descreveu em seus escritos como meros animais selvagens". "Sentenciem este acusado à morte, por matar Clementa Pinckney", disse, se referindo ao pastor da igreja. Depois repetiu a frase nomeando as outras oito vítimas.

Em sua defesa, Dylann disse que o ódio sentido contra ele pelas famílias das vítimas, pessoas em geral, e pelo procurador é similar ao sentimento que ele teve para com os fiéis. E acrescentou, em um discurso pouco coerente, que sua atitude foi um impulso natural. "Acredito que possamos dizer que ninguém em sã consciência quer ir a uma igreja matar pessoas", afirmou. "O que digo é que ninguém que odeie alguém tem uma boa razão para fazer isso".

Mas, em contrapartida, tentou buscar a compaixão do júri para obter prisão perpétua ao invés da sentença de morte. "Tenho o direito de pedir a vocês prisão perpétua, porém não sei de que forma isso serviria. Só um de vocês precisa estar em desacordo com o resto do júri".

Em dezembro, o tribunal viu o vídeo de confissão de Dylann Roof, um dia após o ataque. Nele, o jovem justificava suas ações como represália pelos supostos crimes cometidos pelos negros contra os brancos. "Alguém tinha que fazer isso porque os negros estão matando os brancos o tempo todo na rua e estão estuprando as mulheres brancas", dizia Roof, calmamente, ao oficial do FBI.

Referindo-se a este vídeo e a outras provas de seu intenso racismo mostradas durante o julgamento, o procurador Richardson disse aos membros do júri que Roof "passou anos alimentando este profundo ódio. Este ódio que cada um de nós quer pensar que não é possível que exista em ninguém".

Em 17 de junho de 2015, Dylann Roof se juntou a um grupo de estudos da Bíblia na Igreja Metodista Episcopal Africana Mãe Emanuel, um símbolo da luta contra a escravidão em Charleston. Porém, minutos depois, inciou um massacre no qual nove pessoas negras morreram.

Desde que foi deflagrada a guerra entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), as mortes de presos em Roraima aumentaram assustadoramente. Pelos cálculos oficiais, o PCC já matou mais de 44 presos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) nos últimos três meses.

As primeiras mortes aconteceram no dia 16 de outubro de 2016, quando dez presos pertencentes ao CV foram decapitados e carbonizados. No dia 22 de outubro, o detento Frank Ferreira de Brito foi morto e esquartejado na Ala 14. No dia 15 de novembro, foi a vez do preso Tony Carvalho Nery ser morto pelo mesmo modo cruel, na mesma ala. E no dia 21 de novembro, foi localizado no interior da Pamc o corpo decapitado do detento Jeferson Articlinio, totalizando 13 mortos na unidade prisional.

Em 2017, a contabilização aumentou com a chacina ocorrida nesta sexta-feira (06), onde 31 detentos foram assassinados.

No dia 16 de novembro, os integrantes da facção assassinaram o policial militar Arnaldo Sena, que se encontrava dentro de sua residência. Ele foi morto com dois tiros na nuca.

Fugas

Além dos mortos, o sistema prisional de Roraima também contabilizou duas fugas, uma de quatro presos ocorrida no dia 9 de novembro e outra três dias depois, onde dez presos escaparam.

Na última semana, o secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, Uziel Castro, solicitou ao juízo da Vara da Execução Penal da Comarca de Boa Vista e ao Ministério Público Estadual, autorização de transferência para presídio federal de segurança máxima de oito presos identificados como líderes de facções criminosas. Os pedidos foram embasados em relatórios da inteligência.

Atualmente, 18 presos de Roraima identificados como líderes de facções criminosas encontram-se em presídios federais de segurança máxima, submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Líder do PT no Senado, Humberto Costa afirmou, neste sábado (7), que o presidente Michel Temer (PMDB) tem sido “omisso” diante dos problemas de segurança pública no país. Para ele, uma prova disso são as recentes chacinas que ocorreram em presídios nos estados do Amazonas e de Roraima. Sob a ótica do parlamentar, Temer e seus assessores “tentaram se eximir da responsabilidade” sobre o caso e culpar as próprias vítimas pelo “banho de sangue” que teve repercussão internacional.

“A gente sabe com que tipo de governo a gente está lidando por quem faz parte dele. Mesmo após toda essa barbárie, o secretário de Juventude nomeado por Temer foi aos jornais para defender que tinha que acontecer ‘uma chacina por semana’. Foram 93 mortos em seis dias. É com a pregação deste discurso de ódio, que só gera mais violência e que não respeita nem mesmo a dor das famílias das pessoas assassinadas, que este governo que aí está quer disfarçar a sua responsabilidade sobre estas chacinas”, afirmou Humberto. As declarações do secretário nacional de Juventude, Bruno Júlio (PMDB), geraram repercussão negativa e o assessor peemedebista acabou demitido nessa sexta-feira (6).

O senador também classificou como “irresponsável” o fato de Temer ter negado o pedido de socorro do governo de Roraima para controlar rebeliões e briga entre facções. A solicitação havia sido feita em novembro de 2016. Nessa sexta, 33 detentos morreram assassinados dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, no estado. Dias antes, no Amazonas, outros 60 presos foram mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Esta foi a maior chacina em número de vítimas desde o massacre do Carandiru, em São Paulo, em 1992.

“Temer perdeu o controle sobre a questão da segurança pública no Brasil. É impensável que depois do que ocorreu no Amazonas, o governo Temer não tenha tomado as providências necessárias para conter a situação em outras localidades. Foram duas chacinas em menos de uma semana, em um episódio brutal e que repercutiu no mundo inteiro”, salientou o senador.

Para Humberto, a resposta do governo peemedebista ao massacre nos presídios, além de "descabida", foi “lenta e insuficiente”. “Durante os três dias que sucederam à primeira tragédia, o que se ouviu foi um silêncio sepulcral de Temer. Só depois de muita pressão é que finalmente ele decidiu falar sobre o massacre e mesmo assim para classificar a chacina como ‘acidente’. Uma fala infeliz e, mais uma vez, irresponsável. Assim como as medidas anunciadas pelo governo para solucionar o problema: uma compilação de projetos requentados e que não chegam a resolver em nenhum dos aspectos os problemas dos presídios brasileiros”, afirmou.

O líder ressaltou ainda que no governo do PT foi criado o Sistema Penitenciário Federal, que tem como função isolar criminosos de alta periculosidade em estabelecimentos de segurança máxima. “A gente sabe que o problema da superlotação nos presídios é estrutural e que não vem de agora, mas foi com Lula e depois com Dilma que a situação começou a ser enfrentada. Já existem cinco penitenciárias federais e tem uma em processo de construção. Não é o suficiente, mas é a prova de que os governos do PT estavam buscando lidar com a situação, apresentar uma resposta, coisa que Temer mostrou, mais uma vez, que não tem competência para fazer”, avaliou.

O presidente Michel Temer quebrou o silêncio nesta quinta-feira  sobre o massacre que deixou 56 presos mortos no complexo penitenciário de Manaus, e classificou o fato de "acidente pavoroso", além de anunciar a construção de novas prisões em todos os estados.

"Quero me solidarizar em primeiro lugar com as famílias que perderam seus presos neste acidente pavoroso que ocorreu no presídio de Manaus", afirmou, no início de uma reunião sobre segurança com vários de seus ministros.

"Não é suficiente realizar um diagnóstico do que aconteceu, é preciso atuar", acrescentou Temer depois de três dias de um silêncio questionado por vários setores da opinião pública.

Para atacar o problema da superpopulação carcerária, o governo prevê a construção de ao menos uma prisão em cada um dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, com um investimento de 800 milhões de reais.

Os novos centros disporão de prédios para separar os condenados por delitos menores dos criminosos mais perigosos, afirmou Temer.

Para conter os líderes das organizações criminosas, o governo planeja construir cinco prisões federais de segurança máxima.

Além disso, afirmou, serão instalados sistemas para bloquear o uso de celulares em 30% das prisões de todos os estados.

Com 622.000 presos, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, atrás dos Estados Unidos, China e Rússia, segundo os dados oficiais.