Na manhã desta segunda-feira (10), o ministro da educação, Vitor Godoy, afirmou que alguns gestores de universidades federais têm feito uso político eleitoral da polêmica criada em torno do bloqueio de verbas que iria acontecer até dezembro deste ano para as universidades e institutos federais de todo o País. Em entrevista ao podcast Cara a Tapa, apesar de reconhecer as dificuldades enfrentadas pelos reitores, Godoy afirmou ver "exageros" por parte de alguns deles.

“A gestão faz toda a diferença. Tem gestores que me ligam e me falam: ‘Ministro, pode ficar tranquilo porque estamos tocando aqui’, e você tem, infelizmente, alguns poucos, que querem usar a instituição, que deve ser uma instituição de Estado para, politicamente, fazer barulho neste momento de eleição”, afirmou.

O comandante do Ministério da Educação ainda complementou: “O que eles não falam para os estudantes? Que este ano nós colocamos o valor do auxílio para as universidades com o mesmo valor de 2019, que foi um valor histórico, e nós mantivemos isso para garantir que todos os estudantes tenham o auxílio, porque sabemos a importância disso para eles”.

Segundo Vitor Godoy, a medida de contingenciamento foi abortada após uma conversa com equipe econômica do governo federal, que decidiu limitar recursos de outra área. Vitor, no entanto, não especificou que área seria essa.

“Nós conversamos com a Economia na última sexta-feira e eles falaram que iriam limitar recursos de outros lugares, iriam ser mantidos os recursos das universidades e institutos”, pontuou.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou, nesta terça-feira (4), que solicitou à Polícia Federal abertura de inquérito contra os institutos que realizaram pesquisas eleitorais sobre o primeiro turno de 2022. Através das redes sociais, Torres afirmou que a representação, junto à PF, é para apontar supostos "crimes perpetrados" pelas empresas.

"Acabo de encaminhar à #PF , pedido de abertura de inquérito sobre a atuação dos institutos de pesquisas eleitorais. Esse pedido atende a representação recebida no #MJSP , q apontou “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por alguns institutos", elegou o ministro.

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O ministro da Educação, Victor Godoy, através do Twitter, anunciou, nesta terça-feira (30), mudança no cronograma e lançamento de novo edital do Programa Universidade Para Todos (Prouni). O ajuste no calendário, após instabilidade no site do programa, de acordo com Godoy, é para "garantir a participação de todos na 2ª chamada no programa". 

Na publicação, o ministro salientou que as novas datas, assim como o edital serão divulgados na quarta-feira (31). Além disso, Victor Godoy pediu para que os estudantes acompanhem as atualizações sobre o Prouni nos canais oficiais do Ministério da Edicação (MEC). Confira a postagem:

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Instabilidade no site

Previsto para a última segunda-feira (29), o resultado da segunda chamada do Programa Universidade Para Todos (Prouni) não pode ser acessado pelos estudantes. Por meio das redes sociais, os candidatos e candidatas relataram instabilidade no site do programa.

Ao clicar em "Consultar" [ Resultado da 2ª Chamada], no Portal único de Acesso, do Governo Federal, eles não são direcionados para o resultado da nova chamada regular do benefício estudantil.

 O presidente Jair Bolsonaro (PL) cedeu à pressão do ministro do STF Kassio Nunes e mudou um dos indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dois nomes foram anunciados para integrar o corpo de ministros, mas antes precisam ser sabatinados e aprovados em votação no Senado. 

A escolha de Bolsonaro foi adiada pela oposição do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao nome do desembargador Ney Bello, um dos preferidos do presidente, segundo o Uol. Nunes Marques teria insinuado a interlocutores de Bolsonaro que poderia romper com o presidente se Bello fosse indicado ao STJ. 

Bolsonaro atendeu à cobrança e optou pelo atual presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Messod Azulay Neto, e pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Paulo Sérgio Domingos. Caso sejam aprovados pelos senadores, eles deverão ocupar as cadeiras dos ministros recém-aposentados Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) pode deixar o Palácio do Planalto com apenas três ministros fieis às pastas assumidas em 2019. A dança das cadeiras ministerial não é novidade na política brasileira, tanto que Lula (PT) iniciou o segundo mandato com apenas seis nomes preservados.

Mesmo antes do cenário polarizado, os acentos da Esplanada já eram ocupados, remanejados e esvaziados conforme a capacidade de governabilidade e de barganha do Presidente. Também é comum que reformas ministeriais sejam feitas às pressas para abafar escândalos e, até mesmo, quando os escolhidos abandonam as pastas para se eleger em projetos pessoais.

O cientista político e professor da Universidade da Amazônia (UNAMA) Rodolfo Marques descreveu que essa cultura se baseia no conceito do "presidencialismo de coalisão".

“A montagem de um Ministério por parte do presidente se trata, de fato, de movimentos políticos. Muitas vezes você colocar aliados, partidos e representantes de diferentes grupos políticos, exatamente para colocar uma base de apoio estratégica em relação à governabilidade e uma forma de você ter parceiros dentro dessa perspectiva, e isso é muito importante”, apontou.

No governo Lula, Gilberto Gil permaneceu no Ministério da Cultura até o fim da primeira gestão petista, assim como Marina Silva, no Meio Ambiente; Márcio Thomaz Bastos, na Justiça; Celso Amorim, nas Relações Exteriores; Walfrido dos Mares Guia, no Turismo; e o secretário Jorge Armando Félix no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). 

Com cinco meses para o fim do mandato de Bolsonaro, Paulo Guedes se manteve na Economia como alicerce da ideologia liberal, assim como o general Augusto Heleno prosseguiu no GSI como representante do perfil conservador. O outro que se manteve na Esplanada foi o deputado Fábio Faria (PSD), após a recriação do Ministério das Comunicações.

O cientista Rodolfo Marques reforça que essa movimentação pode ser ainda mais evidente daqui para a frente, com a formação das federações partidárias. "Quem for eleito Presidente ou Governador, e compor uma federação partidária, além das votações no Congresso, a base política deve ser por partidos daquela federação. A coligação é mais ampla e flexível em relação a isso", comparou.

A Polícia Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (22), uma operação contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores suspeitos de operar um lobby de corrupção no Ministério da Educação, com o fim de facilitar a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O suposto esquema foi revelado em março deste ano, após o jornal "O Estado de S. Paulo" citar a existência de um "gabinete paralelo" dentro do MEC controlado pelos pastores. Um inquérito foi aberto. 

A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, líderes religiosos ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como operadores do lobby. A ação foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do FNDE. 

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‘Quem são os pastores envolvidos no lobby do MEC’ 

‘Presidente do FNDE: ouvi 'conversas tortas' sobre pastores’ 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, nesta terça-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes como presidente do órgão. A posse do novo cargo será no dia 16 de agosto e o ministro vai comandar as eleições de outubro. O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito vice-presidente. 

O atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, ficará no cargo até agosto, quando é dado o prazo limite de quatro anos como integrante da Corte Eleitoral. 

De acordo com as regras do tribunal, o vice-presidente assume o comando da Corte quando o mandato do ministro presidente termina. O plenário do TSE é composto por sete ministros, sendo três indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O comando da Corte sempre é ocupado por membros do Supremo. 

Durante sessão nesta terça-feira, Fachin ressaltou que “a Justiça Eleitoral renova, uma vez mais, seu pacto indissolúvel com a democracia e com a missão de realizar eleições seguras em todo o território nacional”. 

“A sucessão democrática no exercício dos cargos mais elevados da República, sem percalço com obediência à regras já conhecidas de todo e qualquer certame, seja no âmbito interno da Justiça Eleitoral, seja nas eleições gerais, é um sinal indelével e inapagável da atuação serena, firme e constante dessa Justiça Eleitoral no âmbito da república brasileira. Traz-me tranquilidade a certeza de que a condução dos afazeres da Justiça Eleitoral estará, a partir do dia 16 de agosto vindouro, sob a batuta do eminente ministro, caríssimo amigo Alexandre de Moraes”, disse Fachin. 

Em um breve discurso, Moraes defendeu a importância da realização das eleições com normalidade. “Nossos eleitores e nossas eleitoras merecem esperança. Esperança nas propostas e projetos sérios de todos os candidatos. Nossas eleitoras e eleitores não merecem a proliferação de discurso de ódio, de notícias fraudulentas e da criminosa tentativa de cooptação, por coação e medo, de seus votos por verdadeiras milícias digitais”. 

O ministro do Meio Ambiente da República Dominicana, Orlando Jorge Mera, foi assassinado a tiros nessa segunda-feira (6) em seu próprio gabinete. O atirador, segundo informações do governo dominicano, seria um amigo, que foi detido. As motivações ainda estão sendo investigadas.

Advogado e político, Jorge Mera, de 55 anos, vinha de uma família política poderosa. Ele era filho do ex-presidente dominicano Salvador Jorge Blanco (1982-1986) e irmão da vice-ministra de governo Dilia Leticia. Ele era casado com a embaixadora da República Dominicana no Brasil, Patricia Villegas, e deixou dois filhos, um deles deputado do Partido Revolucionário Moderno, do qual o ministro era fundador.

AMIGO

"Miguel Cruz, identificado como autor do disparo, era amigo do falecido ministro. O responsável se encontra sob custódia da polícia nacional e do Ministério Público", disse o porta-voz da presidência, Homero Figueroa.

"Cruz era amigo de infância que (o ministro) recebeu em seu gabinete. As investigações sobre as circunstâncias estão nas mãos das autoridades competentes", disse a família, em um comunicado.

Segundo fontes do ministério, que pediram anonimato, Cruz entrou na reunião semanal de Jorge Mera e abriu fogo. Por ser amigo da vítima, Cruz não teve problemas para entrar no ministério, no centro de Santo Domingo.

TOLERÂNCIA ZERO

Cruz seria um empresário afetado pelas políticas do ministro, segundo fontes ligadas ao caso. Jorge Mera aplicava uma política de "tolerância zero". Ao assumir o cargo, em agosto de 2020, com a tarefa de "devolver a beleza" às áreas protegidas da República Dominicana, ele disse que sua gestão trabalharia "pelo uso responsável dos recursos naturais, pela proteção e conservação dos ecossistemas, pela redução da poluição e pela gestão eficaz dos resíduos sólidos".

MUDANÇA CLIMÁTICA

Na semana passada, durante a Conferência de Estocolmo, Jorge Mera pediu que a comunidade internacional lutasse contra a mudança climática, "já que essa é uma prioridade para o mundo, para toda a região, mas em especial para as pequenas nações insulares como a República Dominicana".

Vizinha do empobrecido e devastado Haiti, na Ilha de Hispaniola, a República Dominicana leva a sério a questão ambiental, uma de suas fontes de turismo, e suas leis estabelecem normas para a conservação, proteção e restauração do meio ambiente e dos recursos naturais, assegurando seu uso racional e sustentável.

Formado em direito, ex-professor universitário e escritor, Jorge Mera conduzia desde 2004 o programa semanal de TV Líderes, um espaço de análise política e entrevistas no canal Colorvisión. O presidente dominicano, Luis Abinader, um amigo de escola do pai de Jorge Mera, manifestou condolências à família. (Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, utilizou do seu espaço durante a agenda em Pernambuco para esclarecer a posição do Tribunal diante das eleições de 2022 e do processo eleitoral como um todo. Em discurso durante a primeira visita realizada na manhã desta sexta-feira (27), no Recife, o jurista disse que acatar o resultado das eleições é “inegociável”.

“O Brasil tem eleições limpas, seguras e auditáveis. O acatamento do resultado do exercício da soberania popular é expressão inegociável da democracia pelo respeito ao sufrágio universal e ao voto secreto”, afirmou. A declaração foi feita durante o evento “1º Encontro do ciclo de estudos mulheres e política”, sobre a participação feminina na política, dirigido a magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público e convidados, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), na Ilha Joana Bezerra.

Apesar de ter sido questionado sobre os ataques do Governo Federal, Fachin não citou o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que fez diversas declarações questionando a segurança das eleições. O chefe do Executivo chegou a sugerir que não aceitaria o resultado das eleições, se derrotado, por meio da urna eletrônica.

“A defesa da democracia propõe serenidade, segurança e ordem para desarmar os espíritos. Prega o diálogo, a tolerância e a obediência à legalidade constitucional. E por isso, enfrenta a desinformação com dados e com informação correta. A justiça eleitoral conclama para a paz”, prosseguiu Fachin.

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O secretário de TIC George Maciel apresentando "braço robótico" que promete auxiliar auditoria das eleições. Vídeo: Vitória Silva/LeiaJá Imagens

Visita ao TRE-PE

No começo da tarde desta sexta-feira (27), o presidente do TSE visitou a sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), para lançamento de uma iniciativa inédita de automação no processo de testes de integridade das urnas, uma parceria do TRE-PE com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através do Centro de Informática (CIn). O ministro foi recebido pelo desembargador André Guimarães, pelo secretário de Tecnologia de Informação e Comunicação, George Maciel, pelo reitor da UFPE, Alfredo Gomes, e por alunos e servidores do TRE.

À ocasião, parabenizou os desenvolvedores e novamente voltou a falar sobre o processo eleitoral. Perguntado, mais uma vez, sobre os ataques de Bolsonaro, Fachin optou por continuar não citando o presidente, mas defendeu a legitimidade do Poder Eleitoral.

“O que o Tribunal Superior Eleitoral tem feito e continuará fazendo é disseminar boa informação. Combater desinformação com boa informação. Toda informação sobre fraude nas eleições e circunstâncias como essas, iremos combater com mais informações, com parcerias, com as plataformas digitais, redes sociais, desenvolvendo programas a partir da própria Justiça Eleitoral”, disse o ministro à imprensa, sobre os questionamentos feitos pelo Governo em relação à integridade das urnas.

Fachin continuou: “Além disso, claro, se a Justiça Eleitoral for provocada a decidir sobre um ou outro ato que possa ter representado uma ilicitude, a JE fará a seu tempo, mas a primeira palavra da JE é de informar para votar bem, de desenvolver processo educativo para que haja o voto consciente. A JE está vestida para a paz e é assim que nós queremos que o processo eleitoral se dê esse ano”.

Questionado sobre uma possível descredibilização da Justiça Eleitoral diante do eleitorado brasileiro, o ministro não se mostrou preocupado. Pelo contrário, esclareceu que o TSE tem missões a cumprir, especialmente neste ano eleitoral, e que a Justiça eleitoral “não abrirá mão das suas funções”.

“A Justiça Eleitoral tem as seguintes missões em 2022: preparar, organizar e realizar as eleições; realizar as eleições de maneira segura, transparente e auditável; defender a própria Justiça e a democracia, eis que nós vivemos dentro da legalidade constitucional; e até o dia 19 de dezembro deste ano, o TSE e os regionais vão empossar os eleitos. Essa é a missão da qual a Justiça Eleitoral não abre mão e não abrirá mão das suas funções”, acrescentou Fachin.

Por fim, o magistrado se disse interessado em integrar o projeto apresentado pelo TRE-PE à esfera nacional, em uma parceria a longo prazo. O protótipo exibido tratou-se de um braço robótico, com inteligência artificial, pensado para realizar a habilitação do eleitor e votação que ocorre durante o teste de integridade na urna eletrônica.

A partir de dados preenchidos em cédulas de papel, simulando opções de voto de eleitores, o sistema captura os números constantes na cédula e comanda o braço robótico para digitação dos mesmos números na urna eletrônica.

“Nós temos no âmbito do TSE um programa que se chama Eleições do Futuro, em que projetos similares a esse, embora em outras áreas, já estão sendo desenvolvidos. Portanto, é uma espécie de laboratório que projeta o que poderá ser aplicado nas eleições de 2024, 2026, e assim sucessivamente. Projetos como esse desenvolvido na parceria entre o TREPE e a UFPE são importantes, este, particularmente, porque se liga ao teste de integridade, que é relevante, pois quase que encerra o período de auditoria da urna eletrônica. Nós temos interesse em levá-lo a outros estados”, finalizou Fachin.

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