Em uma quarta-feira (6) de forte articulação do governo e de lideranças da base aliada em busca de votos pela aprovação da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer reuniu lideranças de partidos, ministros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para um café da manhã no Palácio da Alvorada e deve oferecer um jantar para fazer um novo balanço dos votos favoráveis à reforma.

Ao final do encontro com Temer, líderes fizeram projeções dos votos pela aprovação da matéria. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), estimou que há atualmente 260 votos de parlamentares favoráveis à reforma. Arthur Maia (PPS-BA), que foi relator do texto, contabiliza de 290 votos favoráveis e 310 contrários. Para aprovar o texto no plenário da Câmara será necessário garantir votos de 308 deputados.

Segundo Mansur, os líderes estão levantando junto às bancadas a quantidade de votos pela reforma e há a expectativa de que alguns partidos fechem questão a favor do texto. Haverá, ao longo do dia de hoje, reunião de bancadas com técnicos da previdência para aprofundar informações.

“Todos nós estamos muito mobilizados durante toda essa semana para que possamos buscar números, ou seja, entre 315 a 320 votos para que o presidente da Câmara possa colocar em votação a reforma da Previdência. Teremos uma reunião ainda nesta noite”, disse Mansur.

Na avaliação do vice-líder Beto Mansur, se na reunião desta noite o governo avaliar que conseguiu reunir uma margem confortável de votos favoráveis, o texto poderá ser posto em votação na próxima semana. “Se tivermos algo consistente no dia de hoje, muito provavelmente o presidente da Câmara vai marcar uma data que é terça-feira que vem”, disse.

O deputado Arthur Maia disse que, no café da manhã, o presidente Temer pediu empenho dos líderes e manifestou preocupação com o que poderá ocorrer com as contas públicas caso a reforma não seja aprovada. Na avaliação de Maia, o engajamento dos parlamentares têm crescido: “estamos no melhor momento desde que se iniciou essa reforma”.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, fundador do PSD, também demonstrou otimismo em relação à votação e aprovação da reforma. Segundo ele, “o balanço é bastante favorável” e “melhorou sensivelmente a possibilidade de votação”. Sobre a bancada de seu partido, ele disse que de 38 parlamentares, 15 já estão favoráveis à reforma.

Pré-candidato a governador de Pernambuco, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) afirmou que o ciclo de gestão do PSB esgotou e o estado necessita de um chefe do Executivo “com um ânimo, que seja maior que a crise”. Para o peemedebista, a administração do governador Paulo Câmara (PSB) “não deixou nenhuma marca” e a população quer mudança.

“Pernambuco tem que ter voz ativa. Pernambuco é um líder natural do Nordeste. Para recuperarmos esta liderança precisamos de um novo jeito de governar, com entusiasmo, ânimo e firmeza. Acho que se esgotou um ciclo”, disse, em entrevista a uma rádio local. Sob a ótica dele, o desenvolvimento do estado caminha “em câmera lenta, com uma velocidade muito menor que os pernambucanos gostariam”.

Apesar de muitas vezes utilizar a crise econômica como justificativa para defender o governo estadual, agora no campo da oposição Fernando Bezerra Coelho disse que na realidade falta liderança do pessebista para guiar o Estado. “As dificuldades da crise não servem como justificativa, porque os outros estados investiram. A realidade é que falta projeto, falta liderança. O dever de casa foi muito mal feito”, destacou.

“Precisamos de um governador com ânimo, que seja maior que a crise. Quando olhamos para este governo, vemos que ele não deixou nenhuma marca”, acrescentou. O senador ainda disparou críticas contra a as ações de segurança pública. “O Pacto pela Vida, construído por Eduardo Campos, foi abandonado”, constatou. 

Bezerra Coelho é um dos nomes já anunciados para a disputa pela frente de oposições criada com o objetivo de desbancar o PSB e a reeleição de Paulo Câmara em 2018. Além dele, também já anunciaram as pré-candidaturas o senador Armando Monteiro (PTB) e o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB). 

Os três e as demais lideranças oposicionistas vão se reunir na próxima segunda-feira (11) para debater as propostas. O encontro  será a partir das 17h, no espaço Arcádia do Paço Alfândega, no Recife Antigo.

A defesa de um "projeto único de poder" por meio de uma candidatura de centro-direita que inclua PMDB e PSDB na eleição presidencial de 2018 não tem suporte até o momento nos Estados. Nas alianças regionais, predominam os interesses locais. O PMDB deverá ter candidatura própria ao governo em pelo menos 12 Estados e somente em três unidades da Federação tucanos e peemedebistas estão próximos de se coligarem na disputa majoritária.

Dono de uma das principais bancadas no Congresso - atualmente com 81 parlamentares -, o PMDB é um forte aliado durante a campanha porque dispõe de um dos maiores tempos de TV e tem porcentual significativo do fundo eleitoral, criado para financiar as candidaturas com verba pública.

Pelos acordos desenhados até agora, o PMDB não tem aliança garantida com o PSDB em nenhum dos 12 Estados onde projeta candidatura ao governo. O partido do presidente Michel Temer deve ser protagonista de sua própria chapa em Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Nestes Estados há negociação por aliança com os tucanos apenas no Tocantins. Isso porque o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e o governador Marcelo Miranda (PMDB-TO) ensaiam, nos bastidores, uma eventual composição de chapa conjunta, algo negado oficialmente pelo Executivo.

No Acre e na Bahia, dois Estados em que nem PMDB nem PSDB devem ser protagonistas, os dois parecem estar mais próximo de uma união. No primeiro, a ideia é os peemedebistas se unirem aos tucanos contra a hegemonia do PT, que governa o Estado desde 1999. Assim, eles cogitam apoiar a candidatura do senador Gladson Cameli (PP-AC) ao Executivo. Neste cenário, o PMDB indicaria o ex-deputado federal Marcio Bittar (PMDB-AC) para vaga no Senado e os tucanos escolheriam o vice de Cameli.

Na Bahia, a ideia é uma coligação em torno da candidatura do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM-BA), ao governo. Assim, os tucanos devem indicar o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) para o Senado, enquanto o PMDB negocia o nome do vice na mesma chapa.

A ideia original era que uma das vagas de senador ficasse com o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), preso na Operação Lava Jato, ou com o irmão dele, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que é citado nas investigações. Ele nega irregularidades.

As conversas de aliança entre PMDB e PSDB podem evoluir em alguns Estados onde o cenário permanece indefinido, como Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Pernambuco e Santa Catarina.

No Distrito Federal, o partido se desgastou com a prisão do presidente da sigla, Tadeu Filippelli, que deve tentar uma vaga na Câmara dos Deputados. Agora, Filippelli costura uma aliança com o PSDB, cujo candidato ao governo local deve ser o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF).

Ao jornal 'O Estado de S. Paulo', Izalci disse que a saída do PSDB do governo Michel Temer não deve refletir na aliança local, uma vez que a cúpula do PMDB nacional não tem tradição de interferir em questões regionais. "PMDB e PSDB no DF precisam de um palanque forte. Não vamos excluir qualquer partido de uma aliança."

Em Pernambuco, o cenário ainda é indefinido por causa da disputa entre o grupo que atualmente comanda o Diretório Estadual, do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), e os aliados do senador Fernando Bezerra (PMDB-PE), que almeja disputar o governo do Estado e se filiou recentemente ao partido. Jarbas quer ser o candidato ao Senado pela sigla e defende a manutenção da composição com o PSB. Bezerra, no entanto, ensaia uma aproximação com os tucanos, liderados pelo ex-ministro das Cidades, o deputado Bruno Araújo.

Há ainda os casos em que a aliança parece estar longe de se consolidar, como em Minas, onde os peemedebistas estão na base do governo Fernando Pimentel (PT) e devem apoiá-lo, apesar de haver uma dissidência peemedebista próxima ao PSDB. Para o deputado tucano Marcus Pestana (MG), aliado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o PMDB, desde a redemocratização, optou por ser coadjuvante no palanque nacional para se fortalecer em suas bases. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prestes a desembarcar da base governista, o PSDB já prepara o terreno para não fechar as portas para futuras alianças com o PMDB. Em São Paulo, neste sábado (2), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o presidente Michel Temer (PMDB) trocaram sinalizações positivas sobre a relação dos partidos. Questionado pela imprensa depois da inauguração de habitacionais do Minha Casa, Minha Vida sobre a saída dos tucanos, Temer disse que será um processo "cortês e elegante" entre as partes.

"Será uma coisa cortês e elegante, como é do meu estilo e do estilo do governador. Eu tenho certeza que o PSDB deu uma grande colaboração ao governo. Nós temos 1 ano e meio do PSDB presente no governo em ministérios de grande porte, como esse do Minha Casa, Minha Vida, o Ministério das Cidades", disse, ponderando que em um “momento próprio”, ele e Alckmin conversariam sobre o assunto. 

Pouco antes disso, durante discurso no evento, o governador disse a Temer: “Conte conosco”. "A boa política é buscar entendimento, entendimento para resolver os problemas do Brasil e melhorar a vida das pessoas", sinalizou Geraldo Alckmin, que é pré-candidato à Presidência da República. O tucano deve se tornar o presidente do PSDB na convenção nacional do partido marcada para o próximo dia 9. 

A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reúne, na próxima segunda-feira (4) às 16h, para discutir o Projeto de Lei nº 1774/2017, que dispõe sobre a proibição de exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico em espaços públicos no estado. O texto é do deputado estadual Ricardo Costa (PMDB).

Segundo a matéria, ficariam proibidos fotografias, textos, desenhos, pinturas, estátuas, modelos vivos nus ao vivo, filmes e vídeos que insinuem o ato sexual humano ou animal. Costa classifica as exposições deste tipo como "repugnantes e inaceitáveis"; além disso, considera os envolvidos "destruidores da Sagrada Instituição, chamada Família, que vem a ser o bem maior, que Deus concedeu à humanidade". 

Para a audiência, foram convidados artistas, representantes da Fundarpe - que já repudiou o projeto - e conselheiros do Conselho Estadual de Cultura. Quem propôs a discussão foi o presidente da Comissão de Cidadania e relator do projeto no próprio colegiado e na Comissão de Justiça, deputado Edilson Silva (PSOL). 

Em seu primeiro pronunciamento no Senado após ser expulsa do PMDB, nesta quarta-feira, 29, a senadora Kátia Abreu (TO), chamou o presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), de "canalha, crápula e ladrão de vidas e almas brasileiras". Durante a fala, que durou cerca de 10 minutos, Kátia afirmou que a cúpula do PMDB "não reúne condições morais e virou o escárnio da nação".

"Por que me expulsaram? Porque tenho princípios? Porque tenho coerência? Porque não sou oportunista? Porque não faço parte de quadrilha? Porque não faço parte de conluio? Porque não estou presa? Porque não uso tornozeleira? Porque não tenho apartamento cheio de dinheiro? Ou porque não apareceu nenhuma mala cheia de dinheiro da senadora Kátia Abreu?", questionou.

Após o pronunciamento, o senador Paulo Paim (PT-RS) tentou fazer um manifesto de solidariedade à senadora, mas foi impedido de utilizar o microfone por João Alberto Souza (PMDB-MA), que presidia a sessão no momento.

"Se fosse outra figura, teria havido muito mais condescendência nesta hora. Quantas horas ganhou aqui Aécio Neves para fazer uma defesa pífia a troco de nada? Quantos outros ganharam aqui um tempo exorbitante para fazer a sua defesa e receber a defesa dos colegas? E hoje eu estou impedida. Logo o senhor que é o Presidente da Comissão de Ética do PMDB?", reclamou a senadora.

Ela pediu, então, que João Alberto deixasse seus colegas "desabafarem", mas ele negou mais uma vez. "Eu tenho certeza, senador, de que se fosse aqui Romero Jucá, esse canalha, esse crápula do Brasil, esse ladrão de vidas e almas alheias, o senhor teria sido mais condescendente com ele."

Na semana passada, o Conselho de Ética do PMDB decidiu expulsar Kátia por sua postura crítica ao governo de Michel Temer e por ter atuado de forma contrária às orientações do Palácio do Planalto sobre propostas como a reforma trabalhista.

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta terça-feira (28) a transferência do deputado cassado Eduardo Cunha para Brasília. Ele está preso em Curitiba desde outubro do ano passado, por força de uma decisão do juiz federal Sérgio Moro.

A defesa de Cunha, ex-presidente da Câmara, fez diversos pedidos, em diferentes instâncias, para que ele fosse transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para Brasília. Um dos principais argumentos é o de que ele não dispõe de recursos para pagar o deslocamento de seus advogados de Brasília, onde mantêm escritório, para Curitiba.

Outra tese da defesa é a de que, em Brasília, o contato com a família, residente do Rio de Janeiro, seria mais fácil. Os advogados também alegavam que isso representaria uma economia de recursos públicos, uma vez que ele não precisaria ser deslocado pela Polícia Federal (PF) para a capital do país, onde necessita ir para se defender de outras acusações de corrupção.

Operação apura desvios na Caixa Econômica Federal

Cunha já foi condenado em segunda instância a 14 anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado, no âmbito da Operação Lava Jato. Em Brasília, a principal ação penal a que responde é relacionada à Operação Bullish, que apura desvios na Caixa Econômica Federal.

Os três desembargadores que compõem a Oitava Turma do TRF4 - João Pedro Gebran Neto, Victor Luiz dos Santos Laus e o presidente, Leandro Paulsen – afirmaram, no entanto, que a permanência de Cunha em Curitiba nunca foi questionada por nenhum dos magistrados que o julgam, sendo sua transferência uma questão de “conveniência pessoal”, nas palavras de Paulsen.

Em outra ocasião, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia negado o pedido de transferência de Cunha, em relação ao qual o Ministério Público Federal (MPF) sempre se manifestou contrário.

Além de ter sua primeira condenação já confirmada em segunda instância, pesam contra Cunha outros quatro mandados de prisão preventiva, relacionados a diferentes casos de corrupção.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da rejeição dos recursos que as defesas dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) apresentaram contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba a denúncia feita contra eles de participação em organização criminosa no âmbito do núcleo do PMDB na Câmara dos Deputados.

Os acusados pela PGR de formar a suposta organização criminosa foram o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) e os ex-deputados federais Henrique Alves e Rodrigo Loures, além de Cunha e Geddel. A Câmara vetou a análise imediata da denúncia contra o presidente Michel Temer, mas, segundo a PGR, o processo deve continuar porque a decisão da Câmara não se estende aos demais denunciados.

O pedido de Cunha e de Geddel - endossado pela defesa do presidente Michel Temer - será julgado pelo plenário do Supremo em data ainda não definida, conforme decisão do relator, Edson Fachin. Os dois peemedebistas que perderam o foro privilegiado questionam o envio do caso ao juiz Sérgio Moro afirmando que é impossível separar a denúncia de organização criminosa que inclui Temer. As defesas querem a paralisação do processo inteiro - inclusive no tocante a eles - até o fim do mandato do presidente.

"Esclareça-se que a remessa dos autos à 13ª Vara Federal de Curitiba - com relação aos não detentores de foro especial - não gera risco de decisões contraditórias. Ao contrário, tal medida obedece às regras de prevenção e garante mais celeridade na prestação da justiça", afirmou o procurador-geral da República em exercício, Luciano Mariz Maia.

Ele afirmou também que "o empecilho à persecução penal garantida ao chefe do Poder Executivo não se comunica aos eventuais coautores, com relação aos quais, inclusive, continuam a correr normalmente os prazos prescricionais". "O desmembramento do feito em relação aos peticionantes é medida que se impõe", acrescentou.

A PGR pediu, também, mais tempo para análise de um outro pedido, feito pelos deputados federais Aníbal Gomes (PMDB-CE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Altineu Cortês (PMDB-RJ) e André Moura (PSC-SE), que querem o arquivamento da investigação uma vez que não foram denunciados. No caso, a posição recomendada pela PGR é a abertura de um novo processo para a análise das provas dos inquéritos "para se for o caso, oferecer denúncia, continuar as investigações ou requerer o arquivamento".

O procurador-geral em exercício se manifestou a favor da manutenção da perda do foro do ex-deputado federal Carlos Willian de Souza. Outro pedido foi a remessa dos autos relacionados a João Magalhães ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por estar ocupando o cargo de deputado estadual por Minas Gerais (PMDB).

A PGR também pediu a rejeição a recursos do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e dos executivos do Grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud.

Joesley e Saud questionavam a parte da decisão que determinou a submissão das prisões preventivas decretadas contra eles pelo próprio Fachin à análise 13ª Vara Federal de Curitiba, alegando que não há relação com os inquéritos nos quais foi feita a denúncia 4327/DF e 4483/DF.

A senadora Kátia Abreu (TO) criticou, nesta quinta-feira, 23, a decisão do Conselho de Ética do PMDB de expulsá-la do partido e cancelar sua filiação partidária. Em comunicado à imprensa, ela disse que foi alvo da deliberação por "defender posições que desagradaram" ao governo Michel Temer, também do PMDB.

Além disso, defendeu que o conselho optou por retirá-la da legenda por não ter feito "concessão à ética" e "dizer não a cargos, privilégios ou regalias do poder". "A Comissão de 'Ética' do PMDB decidiu pela minha expulsão do partido de Ulisses Guimarães e Tancredo Neves. Fui expulsa exatamente por não ter feito concessão à ética na política. Fui expulsa por defender posições que desagradam ao governo. Fui expulsa pois ousei dizer não a cargos, privilégios ou regalias do poder", afirmou.

Kátia Abreu ainda ironizou o fato do partido expulsá-la enquanto evita abrir processos contra integrantes da legenda que estão "presos por corrupção e crimes contra o País". "A mesma Comissão de 'Ética' não ousou abrir processo contra membros do partido presos por corrupção e crimes contra o País. Fiquei no PMDB e não saí como queriam. Fiquei e lutei pela independência de ideias e por acreditar que um partido deve ser um espaço plural de debates", citou.

Ao final, lembrou que o PMDB já lutou contra a ditadura, mas que esta decisão imprimiu na história do partido "a mácula do sectarismo e da falta de liberdade". "Sigo na luta política. Sigo com Ética. Sigo sem medo e firme nos meus propósitos, pois respeito minha família, respeito o povo do Tocantins e do Brasil, que ainda acreditam que esse país pode ser melhor", complementou.

Leia o comunicado da senadora Kátia Abreu na íntegra:

"A comissão de 'ética' do PMDB decidiu pela minha expulsão do partido de Ulisses Guimarães e Tancredo Neves.

Fui expulsa exatamente por não ter feito concessão à ética na política. Fui expulsa por defender posições que desagradam ao governo. Fui expulsa pois ousei dizer não a cargos, privilégios ou regalias do poder.

A mesma comissão de 'ética' não ousou abrir processo contra membros do partido presos por corrupção e crimes contra o país.

Fiquei no PMDB e não saí como queriam. Fiquei e lutei pela independência de ideias e por acreditar que um partido deve ser um espaço plural de debates. A democracia não aceita a opressão.

Hoje os membros da comissão de 'ética' imprimiram na história do partido que lutou contra a ditadura a mácula do sectarismo e da falta de liberdade.

Sigo na luta política. Sigo com Ética. Sigo sem medo e firme nos meus propósitos, pois respeito minha família, respeito o povo do Tocantins e do Brasil, que ainda acreditam que esse país pode ser melhor."