A Justiça Federal decretou o sequestro de R$ 160 milhões do ex-governador André Puccinelli (PMDB) e de outros integrantes da organização criminosa supostamente liderada por ele em Mato Grosso do Sul. A medida atinge bens móveis e imóveis do peemedebista e de aliados dele, inclusive do próprio filho, o advogado André Puccinelli Júnior.
Puccinelli e seu filho foram presos nesta terça-feira, 14, na Operação Papiros de Lama, quinta fase da Lama Asfáltica - investigação sobre desvios de R$ 235 milhões por meio de fraudes em licitações para obras rodoviárias e propinas em troca de créditos tributários a grupos empresariais.
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O ex-governador foi delatado pelo pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda, que revelou pagamentos em dinheiro vivo para o peemedebista. A propina era retirada em São Paulo e levada pelo delator até Campo Grande, segundo ele próprio afirma, em mochilas e caixas que chegavam às mãos de Puccinelli.
Segundo a PF, Ivanildo foi revelado por outro delator, o executivo Wesley Batista, da J&F. À Procuradoria, Wesley contou que Ivanildo levava a propina do grupo ao ex-governador, que teria recebido R$ 20 milhões.
No acordo que fechou com a Procuradoria, Ivanildo comprometeu-se a pagar R$ 3 milhões de multa em seis parcelas. E, também, entregar aos investigadores os registros das viagens que alega ter feito para pegar a propina supostamente destinada a Puccinelli.
A PF atribui ao ex-governador 'papel central' na organização. "Havia um comando na organização criminosa na figura do ex-governador, que tinha operadores e também beneficiários nesse sistema de lavagem de dinheiro que perdura até hoje", disse o delegado Cléo Mazzotti, da PF em Campo Grande.
Segundo Mazzotti 'a continuidade na conduta delitiva justifica as preventivas deferidas'.
"A investigação entende que o ex-governador, nessa estrutura, tinha um papel central. Até porque (Puccinelli) era beneficiário e garantidor de todo o esquema."
Puccinelli usava tornozeleira eletrônica desde maio, por ordem judicial. Ele foi o chefe do Executivo de Mato Grosso do Sul por dois mandatos, entre 2007 e 2014, período em que teria recebido propinas em dinheiro vivo das mãos de Ivanildo.
O delegado Cléo Mazzotti disse que o bloqueio no montante de R$ 160 milhões de Puccinelli e de outros investigados alcança 'pessoas físicas e jurídicas'.
"É preciso proteger a sociedade retirando essas pessoas de circulação, por isso que nesse momento houve o deferimento dos pedidos de prisão preventiva", disse o delegado.
A PF assinala que as provas contra o ex-governador não se limitam aos relatos do pecuarista delator. "Não é só o testemunho dele (Ivanildo). Documentos comprovam (a delação)", diz Mazzotti. "Óbvio que quem paga e quem recebe propina, normalmente, não vai dar um recibo, 'eu paguei propina,. eu recebi propina'. Então, todo o arcabouço tem que ser comprovado de forma documental. No caso da Lama Asfáltica não têm recibos, mas planilhas."
Ele ressaltou que a investigação 'não é uma ideia brilhante, fruto de um lapso genial'.
"Desde o início a investigação vem sendo concatenada. É um trabalho paulatino e diário de análise das instituições (PF, Procuradoria, Receita e Controladoria). Esse trabalho vem sendo cada vez mais corroborado, demonstrando seriedade. A investigação passou por juízos diferentes e todos acabaram se convencendo de das medidas necessárias. Nem todas deferidas, isso não importa. O que é importante é que a linha investigativa é acertada."
Defesa
O advogado Renê Siufi, que defende o ex-governador André Puccinelli e o filho dele, o advogado André Puccinelli Júnior, reagiu com veemência à versão do delator Ivanildo da Cunha Miranda, que alegou ter repassado propinas em dinheiro vivo para o peemedebista. "É inconsistente (a delação), ele fala que arrecadou até março de 2015. Nessa época, o André Puccinelli nem era mais governador. Só se ele (Ivanildo, o delator) estava arrecadando para alguém e para ele próprio", declarou Siufi.
Depois da audiência de custódia, realizada no final da tarde desta terça-feira, 14, em que a Justiça Federal em Campo Grande negou pedido de substituição do decreto de prisão preventiva contra Puccinelli e seu filho, por medidas cautelares, o defensor disse que vai ingressar com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3). O advogado afirma que Puccinelli nunca recebeu propinas.
Renê Siufi disse que Puccinelli já foi ouvido três vezes na Polícia Federal sobre os fatos atribuídos a ele na Operação Lama Asfáltica. "Ele (Puccinelli) já falou sobre 90%, os outros 10% são referentes à delação (de Ivanildo Miranda) que é totalmente inconsistente."
A prisão dos Puccinelli foi decretada com fundamento de que eles continuam praticando delitos, que a organização criminosa é permanente e lava dinheiro.
"Achei estranho a ordem de prisão preventiva porque não tem sequer processo criminal contra o governador e o menino. Não tem processo e eles nem foram indiciados na Polícia Federal, foram ouvidos em declarações. Nunca vi isso em 47 anos de advocacia", desabafou Renê Siufi.
Na audiência de custódia, o advogado requereu que a prisão preventiva fosse transformada em medidas cautelares. Mas o pedido não foi acolhido.
A Operação Papiros de Lama atribui a Puccinelli Júnior emissão de notas fiscais frias para lavar dinheiro. "Não tem prova nenhuma contra o menino, ele nunca recebeu nenhum dinheiro ilícito", afirma Renê Siufi. "Isso é uma bobagem, (o delator) vai ter que provar. Os irmãos Batista (Joesley e Wesley JBS) não provaram nada e acabaram presos. Esse (Ivanildo Miranda, delator de Puccinelli) vai pagar R$ 3 milhões e não tem prova de nada do que diz."
