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Além de fiscalizar o retorno dos cobradores, nesta quarta-feira (9) o Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana do Recife denuncia o descumprimento de pontos acordados entre a categoria e o Sindicato das empresas de ônibus (Urbana-PE). A ação que impediu a circulação de coletivos sem cobradores também cobra o pagamento de valores retroativos e estabilidade de seis meses.

Para evitar a greve dos profissionais, uma audiência entre funcionários e o patronato foi realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho no último dia 23. Entretanto, os rodoviários falam em “total desrespeito” da Urbana-PE com a negociação. “Apenas quatro dias após o fechamento do Acordo, algumas empresas, a exemplo da Metropolitana, Caxangá e Vera Cruz, iniciaram a demissão sem justa causa de trabalhadores”, informa a categoria.

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O presidente do Sindicato dos rodoviários, Aldo Lima, garante que as empresas não cumpriram com nenhuma das medidas negociadas entre as partes. “O sindicato está fiscalizando para exigir que a empresa cumpra essa portaria que faz com que os cobradores voltem aos seus postos de trabalho. Também denunciando que as empresas descumpriram a mediação onde foi acordado pagar o retroativo do mês de julho a dezembro, referente ao percentual de aumento salarial; estabilidade de seis meses e reabertura das discussões da campanha salarial. As empresas estão descumprindo tudo”, criticou Aldo.

Para pressionar pelo cumprimento do acordo, os rodoviários cobram rigor e requereram a multa de R$ 30 mil por dia de atraso e por empresa. “O que fica para os jurisdicionados e para a população em geral é que a Urbana está acima da Lei. Que para a Urbana e os empresários do Transporte Coletivo do Recife não existe Lei”, destacou o sindicato.

Pelo cumprimento das determinações que proíbem a dupla função dos motoristas de ônibus, nesta quarta-feira (9), o Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana do Recife impediu a saída de coletivos sem cobrador das garagens. A categoria cobra atenção à lei municipal 18.761/2020 e à portaria 167/2020 do Conselho de Transporte Metropolitano (CTM).

Durante a manhã, representantes dos rodoviários pretendem fiscalizar as garagens das empresas Caxangá, Metropolitana, Transcol e Pedrosa. "A orientação do sindicato para a empresa e para a categoria é que apenas os ônibus com cobrador circulem. Não estamos precisando bloquear. Os ônibus simplesmente não estão saindo por desrespeitar a portaria 167/2020 do Governo do estado", informou a assessoria da entidade. Na rodoviária Caxangá, apenas uma linha entrou em circulação e dificultou a movimentação de passageiros em Olinda.

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No dia que a lei do Recife entrou em vigor, na quinta-feira (3), o Grande Recife Consórcio de Transporte realizou uma fiscalização em caráter educativo. Posteriormente, a medida foi adiada para essa terça (8).

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Em nota, o sindicato das empresas de ônibus mostrou-se surpresa com a ação dos rodoviários e garante que tem cumprido com o que foi acordado na conciliação mediada pelo Tribuna Regional do Trabalho. Confira na íntegra: 

"A Urbana-PE informa que foi surpreendida com mais uma paralisação ilegal do transporte público realizada pelo Sindicato dos Rodoviários, que está impedindo a saída dos ônibus de algumas garagens da Região Metropolitana do Recife. As empresas estão tomando as providências necessárias para assegurar a operação de todas as linhas programadas para esta quarta-feira (09).

A Urbana-PE reitera que as suas associadas têm cumprido todas as cláusulas referentes ao dissídio coletivo da categoria acordadas em mediação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Esclarece também que questionou o Grande Recife Consórcio de Transporte quanto à aplicação e abrangência da Lei 18.761/202, tendo a Procuradoria do Estado de Pernambuco (PGE) se manifestado sobre a sua inaplicabilidade no Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife. Logo, a reestruturação de cerca de 67% da frota de ônibus, isto é, 1616 veículos, não pode ser realizada de forma intempestiva e sem as garantias legais de que será mantida."

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Em ofício enviado ao Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), na última segunda-feira (30), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) solicitou a anulação ou suspensão da Portaria Nº 167/2020, que prevê o fim da dupla função para motoristas e cobradores da Região Metropolitana do Recife e que deve entrar em vigor a partir desta quinta (3). Segundo o sindicato das empresas, a medida fere a competência do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) e se configura como inaplicável em função do tempo para adesão.

O fim da dupla função é uma conquista recente da categoria rodoviária, e já tramitava há cerca de um ano e meio na Câmara, até ser aprovado e sancionado através da Lei Municipal 18.761/2020.

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Em oposição à decisão, a Urbana cita alguns dos motivos que enfraqueceriam a legitimidade da portaria. Primeiramente, o órgão menciona conflito entre a atual medida, o Protocolo de Intenções dos entes consorciados e a Lei Estadual 14.474/2011, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR.

Como a lei sancionada este ano se restringe ao transporte público gerido pela cidade do Recife, ela não se aplicaria à superintendência e à gerência na região metropolitana, de forma que o Grande Recife não pode determinar a sua aplicação imediata sobre os serviços.

“O Sistema de hoje é gerido pelo CTM, formado primariamente pelo Estado de Pernambuco e pelos municípios do Recife e de Olinda, e é presente em toda a RMR. Os ônibus que circulam na cidade fazem parte de um sistema metropolitano, que não pertence a um ou outro município, mas sim à região metropolitana, e estão submetidos à gerência do consórcio multi federativo (CTM). Por isso, não há como estabelecer normas para a prestação dos serviços do STPP/RMR de forma isolada, município a município. Seria retirar não somente todo o sentido do Sistema Metropolitano, mas a própria razão da existência da Região Metropolitana do Recife, instituída desde a década de 1970”, traz o documento.

O ofício também fala em violação à competência do CSTM, e interferência na política tarifária, no equilíbrio econômico-financeiro e nos padrões de serviço. A Urbana lembra que há linhas de transporte em que já não há acúmulo de funções, como os BRTs e as integrações temporais, que apresentam alto percentual de uso do bilhete eletrônico.

Um outro ponto entre os destacados é a falta de tempo hábil para aplicar a medida. “É inexequível, tendo em vista o curtíssimo intervalo de tempo para a reestruturação de 67% da frota, isto é, 1616 ônibus, que já operam sem cobrador há considerável tempo”, diz a Urbana.

O sindicato menciona, em adição, que não houve reavaliação tarifária em 2020, mesmo com a redução da demanda e o aumento dos custos desde 2019, além dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. A redução teria chegado aos 70% no pico pandêmico e ainda é superior a 30%.

Em suma, a Urbana-PE diz que "a Lei 18.761/2020 regula apenas o transporte público gerido isoladamente pelo Município do Recife, não tendo competência para regular o STPP/RMR, que está além de sua gestão e envolve interesse comum de diversos entes federativos, não local, de modo que a Portaria, ao determinar sua aplicação ao STPP/RMR, é ilegal e possui grave vício de motivação".

Procurada pelo LeiaJá, a assessoria da Urbana-PE diz ainda não ter um posicionamento oficial sobre a operação da frota nesta quinta (3).

Em nota divulgada na terça (1º), o Sindicato dos Rodoviários diz que tomou conhecimento do ofício “sem nenhuma surpresa” e esclarece que vai aguardar a resposta do Grande Recife sobre o respeito à portaria:

“A nossa parte do acordo nós cumprimos: não realizamos a greve que estava marcada para o dia 24 de Novembro, pois o Governo do Estado atendeu o nosso pedido de publicar a Portaria estabelecendo o fim da dupla função e o retorno de todos os cobradores a partir de 03 de Dezembro de 2020. Acordo este fechado em audiência perante a vice-presidente do TRT. Aguardaremos no dia 3 que o governo do Estado demonstre aos donos das empresas de ônibus e para o conjunto da sociedade quem é que governa de fato. Caso nossa expectativa seja frustrada, daremos, enquanto Sindicato e categoria rodoviária, uma resposta política à altura”.

Já o Grande Recife Consórcio de Transporte afirmou, em nota, ter se reunido com a categoria e que na oportunidade foram debatidas alternativas para cumprir gradualmente a decisão judicial. "Na manhã desta quarta-feira (2), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e o Grande Recife Consórcio de Transporte receberam o Sindicato dos Rodoviários para discutir a abrangência da portaria 167/ 2020 do CTM, que proíbe o acúmulo da função de cobrador pelo motorista nas linhas da Região Metropolitana do Recife (RMR). Foram discutidas alternativas para implantação gradual da Portaria, iniciando pelo Município do Recife, enquanto se aprofundam os impactos operacionais e econômico-financeiro no Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR. O Consórcio espera evoluir em entendimento com os sindicatos ao longo dos próximos dias. Até a próxima terça-feira (8), a fiscalização terá caráter orientativo".

 

O Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco anunciou que a greve que havia sido anunciada para ter início na próxima terça (24) foi suspensa. O informe foi feito em live nas redes sociais da instituição, às 18h desta segunda, logo depois da reunião das lideranças da categoria com o governo do Estado e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE).

O Sindicato dos trabalhadores frisou que a portaria que proíbe a dupla função dos motoristas de ônibus será publicada na próxima terça. Na negociação desta terça, o governo de Pernambuco ainda prometeu garantia de seis meses de estabilidade para todos os trabalhadores e o fim da intrajornada de trabalho.

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Apesar da suspensão, o sindicato destacou que a possibilidade de greve não foi descartada. A campanha salarial continua aberta, com a reabertura do debate sobre o ticket alimentação dos rodoviários.

Com receio de uma possível greve dos rodoviários, os usuários do transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR) estão atentos ao resultado da audiência Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE), marcada nesta segunda-feira (23). A entidade vai mediar a discussão entre o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) e o Sindicato dos Rodoviários, com intuito de evitar a paralisação do serviço.

Confirmada na última terça-feira (17), após debate entre motoristas e cobradores dos coletivos, a estratégia do sindicato para reivindicar melhorias aos profissionais foi deflagrar a greve nesta terça (24). A categoria pede o fim das demissões, os reajustes salariais e do ticket alimentação, a compensação de horas extras trabalhadas e a oficialização da lei 18.671/2020, que proíbe o acúmulo de função aos motoristas.

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"É o momento de cruzar os braços por condições dignas de trabalho para a nossa categoria e exigirmos o devido respeito dos patrões. Assim iniciaremos a maior greve rodoviária da história de Pernambuco", indica o sindicato nas redes sociais.

Em entrevista exclusiva ao LeiaJá, o presidente da Urbana-PE, Fernando Bandeira, repudiou a paralisação em meio à pandemia e garantiu que tenta negociar desde julho, mas a categoria mostrou-se inflexível. O representante frisou que, embora sancionada, a lei só entra em vigor a partir do dia 3 de dezembro e estipula apenas o fim da dupla função. Por isso, a determinação será cumprida, no entanto não está prevista a recontratação de profissionais. A intenção é reforçar a comunicação do sistema do cartão VEM, para que o motorista seja responsável apenas pela condução do veículo.

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O Consórcio Grande Recife de Transporte Metropolitano também aguarda o resultado da tentativa de conciliação proposta pelo TRT-PE para divulgar um esquema especial de operação. Caso não haja acordo, a entidade garante que vai reforçar as linhas de maior demanda, nos principais corredores da região, para minimizar o impacto aos usuários.

A quatro dias para a greve anunciada pelos motoristas e cobradores de ônibus da Região Metropolitana do Recife, o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) afirmou que a mobilização é um "absurdo". Em entrevista exclusiva ao LeiaJá, Fernando Bandeira avaliou a lei municipal que proíbe a dupla função dos rodoviários e comentou sobre as possibilidades de reajuste da tarifa.

Sancionada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), no dia 30 de outubro, após uma série de protestos do Sindicato dos Rodoviários, a Lei 18.761/2020 "proíbe o acúmulo de funções de motoristas de ônibus e cobrador de tarifas no transporte público coletivo do recife".  A categoria usa a decisão como recurso para pleitear a recontratação dos profissionais, vítimas de um movimento de demissão em massa nas garagens. "Como é que um sindicato convoca uma greve numa pandemia por uma lei municipal que nem está em vigor?", questiona o representante dos empresários.

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Sem intenção de recuperar os postos de trabalho, o presidente aponta que a determinação não estipula a volta dos cobradores. "Em momento nenhum a lei fala em recontratar cobrador, ela proíbe a dupla função", reforça. Mesmo com mais de 70% das linhas percorrerem a capital, ele classificou a greve como absurda, pois a norma tem efeito apenas no Recife e não em toda Região Metropolitana. "Tá completamente incoerente. A lei é municipal e ele [o sindicato] faz uma greve no sistema metropolitano, prejudicando mais de um milhão de pessoas numa pandemia. Ou seja, completamente foram de qualquer contexto racional. Acho um absurdo", criticou.

“Os rodoviários estão fora da realidade brasileira”

Bandeira explicou que a intenção é estimular o uso e qualificar o sistema do cartão VEM. "As cidades do Nordeste como, Fortaleza, Natal, Aracaju e Maceió, todas sem cobrador. É uma lei incoerente na minha maneira de ver [...], então não entendo esse movimento sindical, é estranho dessa maneira", comparou.

Além do fim das demissões, o Sindicato dos Rodoviários pede o aumento salarial, previsto para 2021, e a estabilidade de um ano no emprego. A Urbana-PE diz que tentou negociar a campanha salarial desde julho, mas os trabalhadores mostraram-se inflexíveis. "Novamente, o sindicato tá fora da realidade brasileira. Numa inflação de 3%, vou dar 29% [no salário]? Vou dar 79% de ticket? Isso não existe. É um absurdo", disparou o gestor.

Sem contraproposta, os empresários solicitaram adiar o realinhamento salarial por um ano. "Numa pandemia, você rodando com apenas 70% da sua frota, não tem condições nenhum em dar qualquer aumento salarial", reprovou.

Escalonamento seria a solução para conter pandemia

Questionado sobre a condição oferecida aos usuários em meio à pandemia, o presidente minimizou o risco de contágio da Covid-19 nos ônibus. "Como é uma viagem mais curta, se você operar com as janelas abertas, a contaminação é muito menor que restaurantes, shoppings e lojas. Então, você tem uma transmissão muito menor que em vários setores", considerou Bandeira, que propôs o escalonamento de horários do comércio, indústria, colégios e lojas para evitar o aumento de contaminações no Transporte Público.

De acordo com os cálculos da Urbana-PE, na pior fase da pandemia, em que as restrições impostas pelo Governo Estadual eram mais severas, a receita caiu para 25%. Após cerca de oito meses de combate à doença, a margem de arrecadação subiu para 70%. Porém, o representante dos empresários lamentou a falta de auxílio de todas as esferas do Executivo para mitigar os efeitos da Covid-19 no setor. Ainda assim, o representante garante que não há expectativa para o aumento no valor das passagens. "Nesse momento, isso não é possível", assegurou.

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O Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana do Recife se posicionou na tarde desta quarta-feira (18), sobre a posição da categoria em decretar greve na próxima terça-feira (24). A categoria afirma reconhecer as dificuldades causadas por uma greve e que essa é a "única alternativa" para reivindicar pelos direitos. 

"Nenhum de nós acha a greve uma tática agradável. É uma luta muito árdua também para os grevistas. Vamos entrar em greve porque esta é a única alternativa que os empresários do transporte e o Governo do Estado, que é o gestor do sistema, nos deixaram", diz o sindicato.

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Além disso, eles apontam que há meses estão tentando negociar a campanha salarial com os patrões, que - segundo afirma a categoria - encerraram as negociações e querem "empurrar a renovação da antiga convenção de trabalho que nos faz trabalhar horas e horas de graça e obriga o motorista a cumprir a função de cobrador", salienta.

O Sindicato dos Rodoviários pede que a população compreenda o movimento e afirma que os transtornos não acontecem apenas em dias de greve, mas também nos dias normais. 

"Os ônibus demoram a passar, circulam lotados, quentes e as viagens são intermináveis com o motorista dirigindo e passando troco. Enquanto os empresários e os gestores do sistema de transporte seguem em seus carros, somos nós, usuários e rodoviários, que enfrentamos no dia a dia o caos que é o transporte público em nosso estado", aponta a categoria. 

Foi por unanimidade de votos que os rodoviários da Região Metropolitana do Recife (RMR) aprovaram uma nova greve da classe, prevista para acontecer na próxima terça-feira (24). A decisão é parcial e foi tomada no primeiro turno da assembleia realizada na manhã desta terça (17), na sede do sindicato da categoria, em Santo Amaro, no centro do Recife. O segundo turno para votação começa às 15h.

Os votos de ambas as sessões serão somados para a conclusão da assembleia. Em pauta, está a retomada das negociações da campanha salarial, a suspensão das demissões na categoria e estabilidade de um ano de trabalho. Além disso, os trabalhadores também reivindicam a adequação à Lei 18.761/20, antes PLO 05/19, que proíbe a dupla função no Recife, ou seja, motoristas acumularem a função de cobrador. Após ambas as votações, caso as solicitações em pauta não sejam atendidas, a greve estará garantida.

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Aldo Lima, presidente do Sindicato dos Rodoviários do Recife e RMR, cobra que as empresas se adequem à lei em vigor, que já foi sancionada. “Acredito que, na reunião à tarde, os rodoviários também aprovem a greve. A unanimidade dos votos prova a insatisfação da categoria. Internamente, nos nossos grupos, todos estão bem dispostos. Já demos o indicativo de greve, mas estamos abertos a discutir até lá com os patrões esse impasse. Se for possível diálogo, convocamos uma nova assembleia e pautamos a deliberação da greve novamente”, destacou o líder sindical.

Sobre a adesão dos consórcios de transportes do Recife à lei de proibição da dupla função, Aldo diz que a demanda por uma resposta é ainda mais urgente. “Queremos que o Governo do Estado de Pernambuco, órgão gestor, atue de acordo com o Art. 167 da resolução regulamentadora do transporte público. A retirada de trabalhadores da categoria deve ser expressa para o conhecimento de todos, de forma justa e de acordo com a lei”, finalizou.

Nesta terça-feira (17), o Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana do Recife (RMR) debate sobre o reajuste salarial para 2021 e a volta efetiva dos cobradores aos coletivos. A reunião ainda vai abordar a adesão da categoria a uma possível greve, que pode ocorrer na próxima terça (24).

Com dois turnos, a Assembleia Geral Extraordinária ocorre na sede da entidade, no bairro de Santo Antônio, área Central do Recife. "As exigências são a retomada das negociações da campanha salarial, a aplicação da lei que proíbe a dupla função no Recife (mais de 70% das linhas percorrem a capital), a volta dos cobradores e a suspensão das demissões na categoria", destacou a assessoria do sindicato.

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Embora os rodoviários tenham comemorado a aprovação Projeto de Lei Ordinária (PLO) 05/2019, que garante que a função de cobrador seja exercida por um profissional específico no Recife, a decisão ainda não se refletiu nas ruas e parte dos trabalhadores segue desempregada.

Nessa quinta-feira (5), a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), aprovou por unanimidade o projeto contra a dupla função dos motoristas rodoviários no município. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Bruno Pereira (MDB).

De autoria do vereador Deto de Lages (MDB), o projeto de lei 43/2020 segue os moldes da proposta aprovada no Recife e estipula o fim da aglutinação das atividades de cobrador e motorista aos rodoviários. A condição desagrada a categoria, que mobilizou uma série de protestos na capital pernambucana.

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Embora comemore o primeiro passo, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Aldo Lima, aguarda uma posição favorável da Prefeitura para que o projeto entre em vigor. Ele também reforça que vai lutar pelos postos de trabalho dos cobradores em outras cidades da RMR.

“A dupla função é o maior retrocesso do transporte público e a população não pode sofrer com essa exploração que está sendo imposta pelos empresários de ônibus. Iremos partir para outros municípios e acabar com a dupla função aqui no estado, porque essa é a vontade do povo e dos trabalhadores. Vamos continuar firmes na luta para exigir um transporte de qualidade, e para isso é preciso a presença do cobrador nos ônibus”, garantiu.

Em resposta ao LeiaJá, a Prefeitura de São Lourenço da Mata explicou que a proposta ainda será avaliada. "Até o momento, a Câmara Municipal não recebeu o PL citado, que deve chegar em 10 dias. Com a chegada do Projeto, o posicionamento será feito, a partir da análise do texto e proposições", informa.

Após diversos adiamentos e muitas paralisações a lei que proíbe a dupla função de motoristas de ônibus foi oficializada, neste sábado (31). A PL, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), foi sancionada pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB) e publicada no Diário Oficial do município, encerrando assim um ciclo longo de protestos.

De acordo com o texto, a partir de agora “Fica proibida a acumulação da função de cobrador de tarifas pelos motoristas de ônibus do transporte público coletivo do Município do Recife”.

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O projeto foi aprovado na última terça-feira (27), com 32 votos ao seu favor e apenas um contrário, do vereador André Regis (PSDB). A decisão marcou o fim da briga entre os consórcios, a classe rodoviária e poder Legislativo, que foi acentuada este ano com o aumento dos protestos realizados pelos trabalhadores dos ônibus.

Fim de um ano de luta

Desde 2019 o Sindicato dos Rodoviários vinha travando uma batalha para que motoristas não pudessem acumular também a função de cobradores durante as viagens. Por conta dos adiamentos da votação do projeto, os protestos feitos pelos trabalhadores aumentaram, com o objetivo de pressionar vereadores a votarem contra o exercício da dupla função. A categoria chegou a ser proibida pela Justiça de realizar manifestações após solicitação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), mas a pressão deu resultado.

De acordo com o texto publicado, as empresas que descumprirem a proibição estabelecida na Lei terão sua concessão ou permissão cassadas, ficando impossibilitadas de participar de processo licitatório de serviços de transporte público coletivo municipal. A Lei entra em vigor após 30 dias de sua publicação oficial. 

Depois de a capital pernambucana ser palco de várias paralisações dos rodoviários que lutavam pelo fim da dupla função dos motoristas, a Prefeitura do Recife informou, nesta sexta-feira (30), que o prefeito Geraldo Júlio (PSB) já sancionou o PL 05/2019. O projeto de lei deve ser publicado no Diário Oficial da cidade neste sábado (31).

O PL 05/2019 foi aprovada pela Câmara Municipal do Recife no dia 27 deste mês, após meses de discussão em aberto e cinco adiamentos nas votações. De autoria do vereador Ivan Moraes Filho (PSOL), a PL conseguiu 32 votos a favor e apenas um contrário, do vereador André Régis (PSDB). 

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Ao longo dos adiamentos da votação do projeto, o Sindicato dos Rodoviários promoveu vários protestos na cidade com o objetivo de pressionar os vereadores a votarem contra o exercício da dupla função. A categoria chegou a ser proibida pela Justiça de realizar manifestações após solicitação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE).

Nesta sexta-feira (30), a Prefeitura do Recife confirmou que o documento foi sancionado e que tramitará normalmente nos órgãos técnicos do poder municipal.

A Prefeitura do Recife informou, na noite desta terça-feira (27), que o prefeito Geraldo Julio (PSB) vai sancionar o projeto de lei que proíbe motoristas de ônibus de acumularem a função de cobrador, a chamada dupla função. O projeto de autoria do vereador Ivan Moraes (Psol) foi aprovado nesta manhã na Câmara Municipal do Recife.

Segundo a nota da prefeitura, o entendimento do Executivo Municipal é que o projeto garante mais segurança aos passageiros do sistema e protege os trabalhadores “-que já desempenham uma função de alta responsabilidade-, do desvio de função”.

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A Câmara Municipal do Recife aprovou o PL 05/2019 após uma longa tramitação na Casa. A votação chegou a ser adiada cinco vezes. No decorrer dos últimos dois meses, o Recife foi palco de paralisações promovidas pelo Sindicato dos Rodoviários como forma de pressionar a aprovação do projeto.

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--> A polêmica da dupla função e o futuro dos cobradores

Nos últimos meses, o Sindicato dos Rodoviários do Recife e Região Metropolitana, organizou protestos no Recife como forma de pressionar os vereadores a aprovarem o Projeto de Lei 05/2019, que prevê a proibição da dupla função na rotina de trabalho dos motoristas. Os representantes da categoria calculam que mais de três mil profissionais foram demitidos desde o início da pandemia. Com isso, mais motoristas passaram a acumular a função de cobrador.

Em 2016, a linha TI Abreu e Lima/TI Macaxeira passou a circular sem o cobrador, sob o argumento de diminuir a circulação de dinheiro nos veículos e, assim, reduzir os assaltos. A retirada desses profissionais continuou em 2017, até o governador Paulo Câmara (PSB) determinar que fossem suspensas. Em 2019, porém o processo retomou e as mudanças se deram também sob a justificativa da baixa demanda de usuários pagantes em dinheiro.

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Diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo de Pernambuco autorizou a retirada dos cobradores de ônibus, havendo o crescimento de motoristas também passando troco. Em setembro, o Grande Recife Consórcio de Transporte registrava que 67% das linhas do sistema estavam operando sem cobrador. O tema começou a ganhar mais destaque diante dos adiamentos do projeto de lei, o que já ocorreu cinco vezes em menos de dois meses. Na próxima terça-feira (27), mais uma vez ele vai para o Plenário da Câmara de Vereadores.

Um projeto semelhante circula na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). De autoria das codeputadas da Juntas (Psol), o Projeto de Lei 471/2019, também prevê o impedimento da acumulação de tarefas e da demissão dos cobradores. A psolista Jô Cavalcanti fez um apelo, durante a Reunião Plenária por videoconferência da última quinta-feira (22), para que o governador Paulo Câmara apoiasse a proibição.

As interdições de via promovidas pelo Sindicato dos Rodoviários ocorriam sempre no dia da votação do PL. O último protesto aconteceu em 13 de outubro. No dia seguinte, 14 de outubro, a Justiça decidiu que a categoria estava proibida de fazer novas manifestações, atendendo parcialmente a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE). Para a próxima votação, a diretoria do sindicato pretende se reunir em frente à Câmara dos Vereadores durante a sessão plenária. 

Os adiamentos na votação do PL 05/2019

Tramitando há um ano na Câmara dos Vereadores do Recife, o Projeto de Lei 05 de 2019 foi adiado pela última vez em 19 de outubro deste ano. Ele retorna à votação nesta terça-feira (27) devido à última emenda de plenário solicitada pelo vereador Davi Muniz (PSB). 

Acompanhe o cronograma de votações e adiamentos do PL nos últimos meses:

8 de setembro de 2020: Recebeu emenda de plenário de Rinaldo Junior (PSB)

21 de setembro de 2020: Foi retirado da ordem do dia pelo presidente da Câmara, antes da sessão de votação, a pedido dos vereadores;

28 de setembro de 2020: Recebeu emenda de plenário de Rodrigo Coutinho (SDD);

13 de outubro de 2020: Falta de quórum (não havia vereadores suficientes para votar);

19 de outubro de 2020: Recebeu emenda de plenário do vereador Davi Muniz (PSB).

O autor do projeto, Ivan Moraes (Psol), diz considerar que os adiamentos são propositais e arquitetados para derrubar o PL e favorecer os empresários do setor. “Se o objetivo fosse melhorar a Lei ou consertar algo, a discussão deveria ter sido feita antes. Isso está sendo usado para evitar a aprovação do projeto”, disse Moraes. “No período de pandemia, as demissões triplicaram e (as empresas) radicalizaram o processo. Elas se aproveitaram da situação da frota para acelerar a demissão de cobradores. Quem anda de ônibus sabe”, completou.

O Grande Recife Consórcio de Transporte informou ao LeiaJá que “a dupla função do motorista está prevista em uma cláusula da convenção coletiva dos rodoviários, que permite que ele passe a acumular a função de cobrador nas linhas que já operam sem o profissional. Qualquer alteração sobre o tema deve ser discutida entre os sindicatos patronal e o da categoria e, não havendo consenso entre as partes, poderá ser julgada pela Justiça do Trabalho”.

Segundo Aldo Lima, presidente do Sindicato dos Rodoviários, a diretoria não pretende renovar a cláusula da dupla função. "Nós não queremos renovar a cláusula da dupla função e, além disso, as cláusulas que falam da jornada de trabalho, que o motorista pode passar até quatro horas e a empresa não pagar a intrajornada de trabalho, que a gente chama de intraturno. Isso está na convenção e não vamos renovar”, explicou. Lima diz que combater a dupla função “não é uma luta fácil”. “Mas a sociedade tem nos apoiado”, ele completou. 

A perspectiva de especialistas sobre esta nova disputa no Recife

O LeiaJá conversou com dois engenheiros, especialistas em Urbanismo e Mobilidade Urbana, para comentarem a condição de dupla função no Recife, bem como o futuro das profissões envolvidas: o consultor em planejamento estratégico e gestão empresarial, Francisco Cunha, arquiteto e urbanista pela UFPE; e Fernando Jordão, membro da Academia Pernambucana de Trânsito.

Em uma cidade onde o serviço de transporte público é ainda tão defasado, a dupla função tem condições de funcionar sem trazer riscos e dificuldades à experiência dos motoristas?

Fernando Jordão: Eu não enxergo a dupla função. O motorista tem a função de guiar o veículo e, quando o veículo está parado, ele faz o controle de embarque de passageiros. Dupla função seria dirigir ao mesmo tempo em que se faz o controle. A dificuldade é de outra ordem. Eu entendo a defasagem do serviço, pois nossa cidade poderia ter um nível de tecnologia embarcada maior do que o que é hoje. Não sei porque ainda não temos. Sobre dificuldades e pouca instrução ou educação, creio que isso necessariamente inviabiliza o uso. Acredito que apenas pessoas mais velhas teriam dificuldades. Se o sistema de bilhetagem atual possui alguma sofisticação, o Poder Público poderia pensar em soluções mais amistosas de se utilizar o serviço.

Francisco Cunha: Eu penso que sim, desde que seja bem executado. É obrigatório que o serviço seja executado quando o veículo está parado. A dupla função já é realidade há bastante tempo em cidades desenvolvidas mundo afora, e pelo que me consta, em cidades brasileiras também, inclusive no Nordeste, como em Fortaleza, Natal e João Pessoa. No Recife também já existem linhas sem cobrador há mais ou menos cinco anos, e elas funcionam bem.

Muitos urbanistas já comentam que a automatização do serviço de transporte público é inevitável, e até chegar lá, a cidade passa pela experiência da dupla função. Se essa avaliação procede, qual seria o melhor caminho a ser seguido na cidade do Recife?

Fernando Jordão: Volto a dizer, não enxergo a dupla função, mas vejo a extinção da categoria de cobradores como algo negociável. É uma situação parecida com a do sistema portuário; no transporte, não é uma coisa nova querer permanecer com uma categoria funcional, ainda que ela não faça mais sentido do ponto de efetividade.

Francisco Cunha: Sim, procede, e o caminho que eu vejo como mais adequado é radicalizar o uso do meio eletrônico de pagamento. Com o oferecimento, inclusive, de opções de serviço de integração temporal, que já existe, mas pode ser ampliada; diferença de tarifas a depender do horário de circulação, aquela ideia do pico e do “fora pico”, sendo fora do horário de pico mais barato, isso pode ser implementado. Recarga por smartphone, que já funciona, mas deve ser ampliado. Até mesmo a criação de programas de fidelidade. Radicalizar transformando a digitalização em ampliação de ofertas de serviços, também de informação de horários e tempo de espera. 

Recife ainda não tem o suporte necessário para uma automatização completa na experiência do usuário de transporte público. Assim sendo, é necessário cortar a função de cobrador de imediato? O que poderia ser feito até que isso se torne realidade?

Fernando Jordão: Mesmo com baixa instrução, eu acho que já existe um domínio razoável da população no uso dessas tecnologias, mas não é esse o problema. Sobre as ações de redução de custo, outras poderiam ser feitas enquanto se organiza a absorção da dispensa do cobrador. Por exemplo, a extinção das gratuidades enquanto despesa do estado, que poderia ser solicitada diretamente dos órgãos superiores federais. Ainda assim, por redução de custo, a dispensa da categoria funcional é inevitável, pois com o tempo ela perde efetividade na prestação do serviço. Cabe ao Poder Público e aos envolvidos de maneira geral fazer um planejamento de mudança, para que não venha a acontecer problemas de trabalho e desemprego. O problema reside na falta de planejamento e nas prioridades de redução de custo, mas do ponto de vista operacional e tecnológico, procede.

Francisco Cunha: Tudo o que está acontecendo no Brasil e fora, leva a crer que a digitalização é um caminho sem volta. Isso já acontecia antes da pandemia, e deve se acentuar mais após. Esse suporte terá que vir de forma mais acelerada ainda, para se adequar a esta exigência mais intensa. Os esforços das empresas e do setor devem ser no sentido de capacitação dos cobradores, para assumirem outras funções nas empresas e no setor produtivo; isso deve ser feito dando suporte. A adequação à tendência tecnológica deve vir com cuidado em relação à mudança de função. 

Há uma PL em aberto, cuja reivindicação é o fim da dupla função, mas a sua votação vem sendo adiada há mais de cinco sessões. O resultado dessa falta de acordo é uma classe rodoviária frustrada e de futuro incerto, além dos impactos no serviço à população. Como esse processo é analisado?

Fernando Jordão: O PL poderia ser transformado em um entendimento de que, no período de alguns anos, essa categoria passaria a não existir, mas haveria uma programação de readaptação dos cobradores, para a categoria de motorista ou mesmo de fiscais de tráfego. Se houvesse um planejamento e uma maior participação do Poder Público e dos empresários, aí sim, creio que a PL teria mais sentido. Creio que tudo está fora de foco, é uma quebra de braço.

A dispensa da categoria é operacionalmente dispensável, mas dessa forma, vai gerar problemas de emprego e fechamento de vagas, então claro que a sociedade terá essa preocupação. Os políticos, como representantes da sociedade, poderiam sugerir outras formas de reduzir custos em vez de ir para a briga com a categoria. A categoria pode acabar? Pode sim. Mas também pode permanecer durante um período de adaptação e principalmente de dificuldade econômica, desde que tudo seja feito sob acordo mútuo. 

Francisco Cunha: As negociações são sempre, por natureza, tensas. Nos meus anos de consultoria, sempre que acompanho essas negociações, a tensão está presente. Por isso, é necessário muita capacidade de negociação de ambas as partes, nesse caso, das três partes: os empresários, os empregados e o poder legislativo. Ainda mais em época eleitoral e de dissídio coletivo. É preciso um esforço de pacificação dos ânimos para poder fazer com que a negociação seja conduzida a um ponto seguro. Há um aspecto complementar, do ponto de vista legal, que deve ser considerado. A lei municipal pode não ter validade para legislar sobre o sistema de transportes. Logo, é preciso avaliar os aspectos com cuidado e saber se esse é o terreno pelo qual se deve caminhar.

A Câmara dos Vereadores do Recife adiou, mais uma vez, a votação do projeto de lei 05/19, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que pede a proibição da dupla função dos motoristas de ônibus. O texto, desta vez, foi alvo de uma nova emenda de plenário apresentada pelo vereador Davi Muniz e apoiada por mais 12 parlamentares. É a quinta vez que a apreciação do texto é adiada.

A dupla função executada por motoristas, que além de conduzir os veículos também cumprem a tarefa dos cobradores, foi alvo de diversos protestos do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco, no Centro do Recife. No último mês, houve pelo menos três paralisações das atividades por uma manhã inteira. 

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O presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB), enviou o projeto novamente para as comissões temáticas. Entre os que assinaram a emenda, estão os vereadores Amaro Cipriano, Augusto Carreras, Eduardo Chera, Francismar, Natália de Mendo, Rodrigo Coutinho, Wilton Brito e Samuel Salazar.

A apresentação da emenda exaltou os ânimos da discussão do projeto. Ivan Moraes pediu que o presidente informasse o nome dos vereadores que assinaram a proposta e se colocaram contra a votação do texto hoje. Já Davi Muniz enfatizou que "este é um projeto que precisa ser visto e revisto". "Temos o direito de analisar e conversar. Ninguém está cancelando a votação, ela vai existir, mas precisamos analisar os prós e contras", disse.

"Aqui não há procedimentos secretos. Pelo bem da transparência é importante que a população saiba quem são os vereadores que apoiam essa emenda. Estou à disposição para conversar desde que apresentei a proposta", retrucou Moraes.

Outros vereadores fizeram questão de se posicionar sobre o assunto, como Aimé Carvalho, Luiz Eustáquio, Aline Mariano. Todos a favor da aprovação da proposta. "Essa estratégia de adiar não tem consonância com quem mais precisa, que são os trabalhadores. O adiamento faz com que não consigamos dar uma resolução com aqueles que esperam de nós essa parceria com a Câmara. É a mesma coisa de colocar um garçom para cozinhar e servir. Mesmo sendo regimental, está acontecendo uma manobra para que esse projeto não seja votado", argumentou Aline.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT) determinou por meio de liminar que o Sindicato dos Rodoviários do Recife e Região Metropolitana se abstenha de fazer paralisações de ônibus. Caso a determinação não seja obedecida, o sindicato será penalizado com uma multa de R$ 30 mil por ato.

A decisão atende parcialmente pedido de instauração de dissídio de greve do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco (Urbana-PE). Na decisão, a desembargadora Dione Nunes Furtado, vice-presidente do TRT6, diz que os rodoviários devem se abster de promover atos que impliquem na paralisação do serviço de transporte público  e de realizar piquetes nas sedes e garagens das empresas. "Que haja o uso da Força Pública, se for o caso, para o fiel cumprimento da presente ordem", assinalou. A desembargadora designou a realização de uma audiência de conciliação às 10h de 20 de outubro de forma telepresencial.

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Por nota, a Urbana-PE disse ter buscado acordo junto aos trabalhadores rodoviários sobre o dissídio coletivo da categoria. "Entretanto, o pleito irredutível de aumento de até 29% dos salários e 79% no auxílio alimentação não é razoável, tampouco condizente com o cenário atual", ressaltam os empresários.

Ainda de acordo com a nota, o Sindicato dos Rodoviários tem penalizado a população com atos ilegais, supostamente por não concordar com cláusulas da última convenção coletiva celebrada pela categoria. 

A mais recente paralisação dos rodoviários ocorreu na última terça-feira (13) no centro do Recife. A principal pauta da categoria é o fim da dupla função dos motoristas. Os protestos são uma forma de pressionar a aprovação de projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores que proíbe que o motorista assuma uma segunda função. A votação foi adiada mais uma vez por falta de quórum.

O Sindicato dos Rodoviários disse que ainda não foi notificado sobre a liminar e que se pronunciará após conhecimento da decisão. Os representantes dos rodoviários convocaram uma reunião com vereadores aliados para a próxima quinta-feira (15).

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Na manhã desta terça-feira (13), os moradores da Região Metropolitana do Recife (RMR) sofrem com mais um dia de protesto do Sindicato dos Rodoviários. A categoria paralisou parte da frota de coletivos para pressionar pelo fim definitivo da dupla função imposta aos motoristas.

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"Nós acreditamos que dupla função é o maior retrocesso no sistema de transporte público de passageiros. Não há avanço onde o motorista tem que dirigir, cobrar passagem, onde ele vai descer do ônibus para embarcar e desembarcar passageiro. Isso é retrocesso. Isso é a ‘super exploração’ do trabalho", criticou o presidente do sindicato, Aldo Lima.

Com a mobilidade reduzida, sobretudo no centro da capital pernambucana, o objetivo é fazer com que os vereadores aprovem o Projeto de Lei 05/19. Embora pautado, o PL não chegou a ser votado, e a expectativa é que o pleito ocorra às 10h, na Câmara Municipal do Recife.

Caso o resultado seja favorável, o presidente garante que o serviço será retomado integralmente. Porém, caso o PL que põe fim a dupla função não seja aprovado, os trabalhadores devem manter a paralisação.

Enquanto isso, os ônibus bloqueiam algumas das principais vias da cidade e dificultam o trânsito. Alguns usuários chegaram a ser surpreendidos com as estações do BRT fechadas.

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A manhã desta segunda (28) na área central do Recife é de mobilizações organizadas pelo Sindicato dos Rodoviários contra o fim da dupla função do motorista e para reivindicar que Estado proíba a demissão de cobradores. A manifestação ocorre no cruzamento entre a Avenida Guararapes e a Rua do Sol, no bairro de Santo Antônio, além de motivar a paralisação de coletivos em vias importantes como a Avenida Cruz Cabugá, a Treze de Maio e a Rua do Príncipe, na área central da capital pernambucana. Na Avenida Agamenon Magalhães, contudo, houve confusão entre entre apoiadores e pessoas contrárias aos protestos.

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O LeiaJá flagrou o momento em que um grupo de pessoas tenta impedir que outro force a parada de um ônibus da linha PE-15/ Boa Viagem. Uma mulher, que se identificou como passageira do ônibus, precisou ser contida pela Polícia Militar.

Em outro momento, o motorista do carro de som do Sindicato dos Rodoviários leva uma tapa nas costas de um transeunte. Em seguida, o condutor retira um cacete de dentro do veículo e desfere um golpe contra o homem, sem acertá-lo. Um grupo contrário ao protesto continua cercando o carro até a chegada dos agentes policiais, que dispersam a confusão.

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Projeto de Lei

A manifestação também é uma forma de pressionar os vereadores da Câmara Municipal do Recife. Está pautada para esta segunda-feira a votação do PL 05/19, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que proíbe a circulação de ônibus na capital com motorista acumulando a função de cobrador. Na esfera estadual, há um projeto semelhante tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), de autoria das codeputadas Juntas (Psol).

Segundo Aldo Lima, presidente do sindicato, durante a pandemia da Covid-19 rodoviários com mais de dez anos de serviço estão sendo dispensados. "Eles [a patronal] estão se utilizando da pandemia para lucrar, demitindo trabalhadores. Além disso, não querem indenizar, não pagam da forma correta e dizem que tão pagando isso porque é o que podem. Caso o trabalhador não aceite, que vá para a Justiça e lá demore por três, quatro, cinco anos. Ou seja, os trabalhadores ficam com a faca no pescoço, tendo que aceitar qualquer acordo", comenta.

O Sindicato dos Rodoviários realiza um novo protesto no centro do Recife na manhã desta segunda-feira (28). O ato interdita o cruzamento entre a Avenida Guararapes e a Rua do Sol, no bairro de Santo Antônio, além de motivar a paralisação de coletivos em vias importantes como a Avenida Cruz Cabugá, a Treze de Maio e a Rua do Príncipe, na área central da capital pernambucana.

A categoria pede o fim da dupla função do motorista e intervenção do Estado para que proíba a demissão de cobradores. Essas são as mesmas bandeiras levantadas no ato anterior, na última segunda-feira (21)

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“Esse é o maior retrocesso no sistema de transporte coletivo de passageiros”, argumenta Aldo Lima, presidente do sindicato. Os manifestantes não têm previsão para encerramento do protesto.

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A manifestação também é uma forma de pressionar os vereadores da Câmara Municipal do Recife. Está pautada para esta segunda-feira a votação do PL 05/19, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que proíbe a circulação de ônibus na capital com motorista acumulando a função de cobrador. Na esfera estadual, há um projeto semelhante tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), de autoria das codeputadas das Juntas (Psol).

Segundo Aldo Lima, durante a pandemia da Covid-19, rodoviários com mais de dez anos de serviço estão sendo dispensados. "Eles [a patronal] estão se utilizando da pandemia para lucrar, demitindo trabalhadores. Além disso, não querem indenizar, não pagam da forma correta e dizem que tão pagando isso porque é o que podem. Caso o trabalhador não aceite, que vá para a Justiça e lá demore por três, quatro, cinco anos. Ou seja, os trabalhadores ficam com a faca no pescoço, tendo que aceitar qualquer acordo", completa.

Na manhã desta segunda-feira (21) os rodoviários que operam as linhas de ônibus urbanos do Recife iniciaram uma paralisação contra a dupla função de motoristas (dirigindo e cobrando passagens), pelo retorno de 100% da frota de coletivos às ruas e contra o alto número de demissões durante a pandemia de Covid-19. Ao LeiaJá, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Aldo Lima, afirmou que o movimento deverá ser dispersado entre 12h e 13h. 

Ainda segundo Aldo, a categoria aguarda a votação do Projeto de Lei Ordinária 5/2019, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), proibindo a dupla função. Ao LeiaJá, Ivan explicou que o projeto já está tramitando há cerca de um ano e meio e tinha votação prevista para esta segunda-feira (21), mas foi decidida sua retirada da pauta após uma reunião na última quinta-feira (17). 

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“Estava na ordem do dia, mas o presidente [da Câmara] achou por bem retirar de pauta durante o final de semana. Só ele pode dizer porque retirou”, disse Ivan, que também reforçou sua posição pela agilidade na votação afirmando ser uma necessidade diante das mais de 3 mil demissões no setor rodoviário, que já vem sofrendo com dupla função desde 2019. 

O LeiaJá procurou o vereador Eduardo Marques (PSB), presidente da Câmara Municipal do Recife, e foi informado por meio de sua assessoria de imprensa que “alguns vereadores pediram para fazer emenda e quando pedem isso tem que retirar. Na segunda que vem voltará para a pauta e deve ser votado”. 

Transtornos

Por todo o centro do Recife, há diversos pontos com ônibus parados em fileiras, como por exemplo na Avenida Guararapes, centro do ato, avenida Agamenon Magalhães e Cruz Cabugá. A diarista Jaqueline Ferreira trabalha em Boa Viagem e não conseguiu chegar ao seu local de trabalho nesta segunda-feira (21) devido à paralisação. Apesar disso, ela reconhece as demandas do sindicato como justas. 

“Eu sou de acordo porque tanto arrisca os motoristas como os passageiros, então infelizmente tive que descer por causa da situação, perdi o dia de trabalho por causa disso”, afirmou Jaqueline, que também disse não saber que a paralisação seria organizada. 

Adesão

Apesar do amplo movimento da categoria, houve quem não aderisse à paralisação entre os motoristas. Nossa equipe encontrou um coletivo da linha CDU/Caxangá/Boa Viagem circulando próximo à Praça do Derby. No entanto, não conseguimos entrevistar o trabalhador que dirigia o veículo. 

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