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O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no PA/AP (MPT), Hideraldo Machado, assinou termo de cessão do espaço da antiga sede do órgão, na rua dos Mundurucus, em Belém, à Superintendência Regional do Trabalho (SRT/PA), que passará a atender no local a partir do mês de setembro. Atualmente, a SRT/PA possui dois endereços na capital paraense, um na travessa Rui Barbosa, onde funciona a parte de fiscalização do trabalho, e outro na avenida Presidente Vargas, que concentra a maioria dos serviços à população.

Para Hideraldo, a cessão do imóvel “ressalta a defesa do interesse público” ao beneficiar serviços sumamente importantes à sociedade como os oferecidos pela Superintendência Regional do Trabalho. Há dois anos, a antiga sede da SRT/PA foi embargada, o que teve grande impacto na rotina do órgão. Segundo o superintendente regional do trabalho Esmerino Neri, “o espaço onde a Superintendência está hoje não corresponde às necessidades do público”.

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De acordo com Esmerino, com a cessão, A Superintendência resolve uma das questões primordiais: atender bem à sociedade. "Faremos uma economia, pois sairemos de um aluguel, e utilizaremos o espaço de um bem público. Elogio a compreensão do MPT nesse sentido”, disse.

A expectativa é que, já em 12 de setembro, a ocupação do órgão no novo endereço esteja efetivada. Segundo o auditor fiscal do trabalho José Ribamar, “faremos o possível para minimizar a interrupção do serviço no período de transição”. Funcionarão na rua dos Mundurucus: emissão de Carteira de Trabalho, recepção e análise de recurso do Seguro-desemprego, homologação de rescisão de contrato de trabalho, assistência ao trabalhador, Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED. Todos esses serviços são oferecidos hoje no prédio da SRT/PA da avenida Presidente Vargas, que será desativado após a transferência para a  Mundurucus. A fiscalização do trabalho, no entanto, permanecerá no mesmo endereço de funcionamento atual, na travessa Rui Barbosa.

Com informações do MPT.

No próximo domingo (1°), os brasileiros comemorarão o dia do trabalhador e o merecido descanso virá com um feriado. Por conta disso, alguns horários de funcionamento dos estabelecimentos terão alterações. 

Confira:

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Comércio do Centro do Recife - As lojas estarão fechadas. 

Shoppings:

Shopping Boa Vista - Lojas do estarão fechadas; o Game Station terá funcionamento das 11h às 21h. O cinema exibe grade normal de programação. As praças de alimentação funcionarão de maneira facultativa das 11h às 19h.

Shopping Recife - Praças de alimentação e locais de lazer terão ponto facultativo das 12h às 21h. Outras operações não funcionarão.

RioMar Shopping – Lazer e alimentação funcionarão das 12h às 21h. Já as lojas fecharão.

Shopping Plaza - Praças de alimentação e os locais de lazer funcionam das 12h às 21h, mas terão funcionamento facultativo. Já o cinema funcionará de acordo com a programação das sessões.

Shopping Tacaruna - Praça de eventos, Praça de alimentação e Game Station funcionam das 12h às 21h. O cinema funcionará das 13h às 22h.

Paço Alfândega – Apenas a Praça de alimentação e a Exposição Precioso Mascate irão funcionar, entre 12h e 21h. Outros serviços não funcionarão.

Shopping Guararapes – Terá esquema especial de funcionamento também no dia 4 de maio, por conta da emancipação da cidade de Jaboatão dos Guararapes. No domingo (1) a praça de alimentação e o Game Station funcionarão das 12h às 21h. O cinema seguirá sua própria programação de filmes e os outros serviços não irão funcionar. Em 4 de maio, o Hiper Bompreço e as demais lojas estarão abertas das 9h às 22h, além do Game Station e da praça de alimentação. O cinema também terá seu funcionamento normal. Os serviços disponíveis pela Celpe e o Detran do mall terão seus horários ainda a serem definidos.

Paulista North Way Shopping – Praças de alimentação e locais de lazer funcionarão das 11h às 21h. Lojas estarão fechadas e o cinema seguirá sua própria programação de sessões.

Shopping Costa Dourada - Praças de alimentação e locais de lazer funcionarão das 11h às 21h. Lojas estarão fechadas e o cinema seguirá sua própria programação de sessões.

No interior

Polo de Caruaru - Não terá expediente.

River Shopping (Petrolina) – Somente a praça de alimentação e serviços de lazer abrirão as portas, das 12h às 22h. Outras atividades não irão funcionar.

Olhos voltados para os celulares, mãos digitando com agilidade, troca instantânea de conteúdo. O Whatsapp virou uma das ferramentas de comunicação mais utilizadas do mundo, alcançando grupos sociais dos mais variados estilos. Uma pesquisa realizada pelo Ibope mostra que o app é o mais usado entre os brasileiros, chegando a 93% dos usuários nacionais e reafirmando o sucesso da rede social. De tão rápido e prático no processo de troca de mensagens, o “zap” passou a ser visto não só como um instrumento de comunicação para divertimento, e começou a ser utilizado pelas corporações como uma ferramenta de trabalho, principalmente para o compartilhamento de informações. Os “grupos de trabalho” já não são nenhuma novidade entre os funcionários das empresas, mas assim como o ambiente real profissional, ele instiga o relacionamento entre os trabalhadores e seus gestores. É uma reprodução do espaço físico da companhia e isso deve sim influir no comportamento dos usuários. Mas nem todo mundo se comporta da melhor forma.

Extremamente estressado, um trabalhador da área de gastronomia, cujo nome não será revelado nesta reportagem, contou ao LeiaJá que começou a atuar em um novo emprego no Recife. Experiente na área, com pelo menos 20 anos de trabalho sério, o funcionário sempre procurou se relacionar bem com seus companheiros de firma e nunca abdicou do respeito ao próximo. Porém, no novo emprego, se deparou com uma gerente descrita por ele como autoritária e desrespeitosa. Características que, de acordo com nossa fonte, se refletiram no mundo virtual. A gerente criou um grupo no Whatsapp, adicionou praticamente todos os trabalhadores da empresa – inclusive nosso entrevistado – e não poupou reclamações, até mesmo individuais, nas mensagens compartilhadas no grupo de trabalho.

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“Em toda minha vida profissional, eu nunca passei uma humilhação tão grande. Ela já reclamava de várias coisas na frente dos clientes e dos outros funcionários, algo que nunca vi alguém passar em todo este meu tempo na área de restaurantes. Quando cheguei em casa, descobri que ela criou um grupo no Whatsapp e no meu celular não paravam de chegar várias mensagens. Quando finalmente parei para ler, só visualizei reclamações, até direcionadas para mim e outros funcionários. Não tive dúvida! Saí do grupo e não dei satisfações para a gerente”, conta o trabalhador.

A gerente acusada pelo funcionário pode até não conhecer as leis trabalhistas, mas, conforme as orientações dos advogados, ela cometeu assédio moral. As pessoas não podem esquecer que o ambiente virtual é uma reprodução do seu comportamento real e, quando o trabalho e a relação profissional estão presentes na rede social, aumenta a responsabilidade por parte de funcionários e patrões no que diz respeito à forma de se comportar e principalmente tratar os colegas de trabalho. Em entrevista ao LeiaJá, o advogado especialista na área trabalhista, Giovanne Alves, explica que as redes sociais estão “totalmente replicadas nas nossas relações, inclusive as de trabalho”. De acordo com o advogado, o ambiente virtual é uma replicação das ações físicas. “Tudo que se faz, inclusive nos ambientes virtuais, pode ser fisgado pela Justiça caso aquilo cause prejuízo a alguém”, esclarece Alves.

Grupos de trabalho podem virar casos de Justiça

Segundo Giovanne Alves, se um funcionário desrespeita outro no grupo do Whatsapp, como por exemplo, comete assédio moral, ele está totalmente passível de ser acionado na Justiça. E existe um aspecto importante no contexto das redes sociais: de acordo com o advogado, como a troca de informações e conteúdos em geral pode ser arquivada e printada, ela pode servir como prova para embasar os casos que vão parar na Justiça. “Fica ainda mais fácil de provar sendo feito em ambiente virtual, como no Whatsapp, pois a tela printada pode servir como prova. Mas existem alguns detalhes: todas as condutas corporativas exigíveis no convívio pessoal são exigíveis no convívio virtual, tanto por parte do patrão, quanto pelo lado do funcionário. As obrigações de respeito e obediência devem ser mantidas nos grupos e diálogos corporativos”, orienta o advogado.

Para o advogado, a prova de assédio moral, por exemplo, é ainda mais fácil de ser reproduzida se o assédio acontecer através de alguma rede social ou comunicador instantâneo. “Um chefe pode sim assediar um empregado via Whatsapp, tanto nos grupos corporativos quanto nas mensagens diretas. A escolha da advertência em particular ou não é opção da empresa, mas isso deve ser feito de forma a não expor o empregado em situação vexatória, o que caracteriza o assédio moral”, explica Alves. O especialista também dá uma dica para as vítimas assediadas: é importante não salvar os contatos dos participantes do grupo por nome, uma vez que é interessante registrar o número que enviou o conteúdo, como forma de facilitar a identificação do agressor, evitando assim que a acusação seja taxada de mentirosa. Ouça mais detalhes na explicação do advogado no áudio a seguir:

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Funcionário não é obrigado a participar do grupo – Ainda de acordo com o advogado, o trabalhador não pode ser obrigado pela empresa a participar de um grupo no Whatsapp, sem que essa condição tenha sido acertada no contrato entre as duas partes. “Caso isso não tenha sido uma exigência para a contratação, não se pode demitir por justa causa havendo a negativa do funcionário  em participar do grupo no Whatsapp”, explana o advogado. Ele também complementa: “Se o funcionário continuar trabalhando, fazendo reuniões ou despachando com chefes pelo Whatsapp depois do horário de trabalho, isso pode ser considerado trabalho extraordinário e gerar horas extras”. Por outro lado, se usado da melhor forma pelo gestor e subordinado, pode haver um acordo entre as partes para o uso dos grupos. Porém, é importante manter a ordem profissional e pessoal. “Não adianta resistir ás tecnologias. Elas vêm e modernizam as relações. O judiciário deve estar atento a tudo isso”, finaliza Giovanne Alves.

Funcionários podem ser demitidos por justa causa

Não é apenas o patrão que é passível de punição. Os subordinados podem sim perder seus empregos por desrespeito aos gestores e os casos de indisciplina podem ir parar na Justiça. De acordo com Alves, um dos casos recorrentes que resultam na demissão do trabalhador é quando o funcionário faz ‘memes’ para ridicularizar o patrão ou chefe.  Segundo o especialista, existem várias atitudes cometidas por funcionários que alimentam a chance da empresa demitir por justa causa.

“Condutas inconvenientes, atos de insubordinação ou indisciplina ensejam demissão por justa causa. Se algum funcionário cometê-las, seja em ambientes virtuais ou não, ele pode ser demitido”, explica o advogado. “Ofender diretamente um superior hierárquico, não cumprir ordem dada expressamente nos meios virtuais, sabotar ações da empresa, difamar a companhia, são outros exemplos de situações que levam um trabalhador a ser desligado”, finaliza o especialista, lembrando também que o consumo de conteúdos pornográficos através da rede de internet da empresa ou dos celulares corporativos pode causar desligamento.

Respeito prevalece em todos os ambientes

Com cerca de 30 anos de experiência na área de Recursos Humanos, o diretor de RH do Grupo Ser Educacional, Wellington Maciel, já viveu inúmeras experiências sobre relacionamento profissional dentro das empresas. Para ele, independente do ambiente que se estabeleça a relação entre funcionário e gestor, seja ele virtual ou real, o respeito deve prevalecer sempre. Sobre o uso do Whatsapp, ele defende a utilização da ferramenta como troca de informações e principalmente meio de comunicação, mas discorda quando o app é usado pelo gestor para avaliação das equipes.

“O mundo inteiro usa o Whatsapp. É uma ferramenta ágil de comunicação, mas que deve ser utilizada com muito respeito entre as pessoas. Uma dica importante é não confundir grupos sociais com os grupos de trabalho. Evite brincadeiras fora de hora, correntes, posicionamentos políticos”, orienta o diretor de RH.

Wellington Maciel reforça que o Whatsapp não é uma ferramenta adequada para avaliar os funcionários. Por isso, ele orienta os líderes e gestores a realizarem o procedimento das formas mais tradicionais, como em reuniões e feedbacks. “O Whatsapp não é uma ferramenta de resultados, e sim é um meio de comunicação. A melhor forma de avaliar é utilizar indicadores de metas”, explana o diretor de RH. No vídeo a seguir, Wellington Maciel traz mais dicas de comportamento. Vale muito assistir:

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Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a ideia é estabelecer um limite para o aumento das despesas a cada ano. Se ficar claro que ele será rompido, o governo poderá cortar (contingenciar) gastos. Se isso não for suficiente, serão acionadas cláusulas de ajuste automático para recolocar as despesas nos trilhos no ano seguinte.

São três estágios de medidas que serão acionados em sequência. No primeiro estágio estão as ações mais brandas. São elas: não conceder novas desonerações de impostos, não permitir que as despesas de custeio da máquina tenham aumento real (acima da inflação), não permitir crescimento real das despesas discricionárias (investimentos, convênios com Estados e prefeituras), não realizar concurso público e não conceder aumento para os servidores.

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No segundo estágio, estão medidas um pouco mais draconianas. Não será possível ampliar os gastos com subsídios, barrar aumentos nominais nas despesas de custeio, não permitir aumento nominal nas despesas discricionárias e não dar reajuste nominal para os servidores - coisa que ocorre todo ano.

Se nem isso for suficiente, então serão cortados benefícios concedidos a servidores, depois serão cortados os gastos com os funcionários não estáveis e, finalmente, suspender o aumento real do salário mínimo.

Custo do mínimo

Com o anúncio de ontem, o governo federal reconhece o peso e as implicações fiscais do reajuste do mínimo. O aumento deste ano, por exemplo, vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo, pressionando ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho. Desse valor, R$ 2,9 bilhões não estão previstos no Orçamento, um rombo que precisará ser coberto com medidas adicionais.

A proposta de fixar teto para despesas ainda está em discussão com governadores e prefeitos, que poderão também adotar o mesmo mecanismo. Além disso, Barbosa pretende abrir diálogo com o Legislativo e Judiciário, pois eles também serão enquadrados nessas regras. Historicamente, os dois Poderes reagem quando o Executivo tenta conter reajustes salariais.

O teto será proposto em uma lei complementar a ser enviada ao Congresso até o final de março. Ele faz parte das medidas que o ministro quer implementar para dar um horizonte de médio e longo prazos para as contas públicas. Para Barbosa, o limite tem como vantagem forçar uma discussão sobre a composição do gasto. O teto deve lançar uma luz, por exemplo, para o fato de aposentadorias, pensões e benefícios sociais responderem por 44% das despesas da União.

Outra vantagem do teto para o governo é estabelecer uma disciplina para que eventuais excessos de arrecadação possam ser poupados. Segundo Barbosa, é possível que esse mecanismo seja adotado também por Estados e municípios. Outra medida de longo prazo, disse o ministro, é a reforma da Previdência. O governo deve encaminhar uma proposta ao Congresso num prazo de 60 dias.

As Centrais Sindicais de Pernambuco realizaram nesta quinta-feira (10) uma passeata no centro do Recife. O movimento teve o objetivo de alertar sobre os direitos e os problemas vividos pelo trabalhador pernambucano. Iniciando-se na Praça do Derby às 7h, o percurso avançou pela Avenida Conde da Boa Vista, com destino à Avenida Guararapes.

As centrais CTB-PE, CGTB- PE, Força Sindical-PE, NCST-PE e UGT-PE, juntamente com os seus sindicatos filiados, uniram-se com o intuito de defender os trabalhadores e a retomada do crescimento do país, em virtude do momento de crise vivido pelo Brasil. A passeata teve como algumas das bandeiras a luta contra as retiradas dos direitos dos trabalhadores, o fim do Fator Previdenciário e o fim da corrupção.

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Segundo Rinaldo Lima, Presidente da Força Sindical de Pernambuco, "O trabalhador não pode ficar à mercê desses políticos. O trabalhador não pode pagar esse preço". Rinaldo ainda reiterou sobre os altos juros que têm prejudicado os pernambucanos: "Quem está pagando a conta dessa crise somos nós. A taxação de juros está alta, o salário está cada vez mais defasado". Notando a quantidade de protestos da classe, Rinaldo ainda falou que a crise tem atingido mais os terceirizados.

Ao final da passeata, o Grito das Centrais irá até o Palácio do Campo das Princesas (sede do Governo do Estado).

Estão abertas até quinta-feira, 15, no Portal do Trabalhador, as inscrições para candidatos a 33 oportunidades de emprego na capital paraense. Encontram-se disponíveis vagas para as funções de confeiteiro, salgadeiro, serviços gerais, pedreiro e técnico de enfermagem. Os requisitos para o trabalho incluem: faixa etária de 25 a 45 anos, experiência comprovada de no mínimo 6 meses e ensino médio completo. 

Há, ainda, oportunidades para bombeiro hidráulico, peixeiro, auxiliar de escritório e eletricista predial. Para se candidatar às vagas é necessário ter concluído o ensino médio e possuir experiência comprovada em carteira. 

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Mulheres com ensino médio completo e experiência em estâncias, materiais de construção. hidráulicos e bombas d’água podem se inscrever para a vaga de vendedora. Para quem possui amplo conhecimento sobre as ruas de Belém, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB e experiência em estâncias ou como taxista, existe vaga disponível para a função de motorista.

As inscrições deverão ser feitas na sede do Portal do Trabalhador, na rua Gaspar Viana, nº 474, Reduto. Para garantir o cadastro, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Nº do PIS ou cartão cidadão, carteira de trabalho (CTPS), título de eleitor e comprovante de residência.

 

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE-PE) autuou nove empresas terceirizadas do setor de saúde por atraso no pagamento dos salários nos meses de maio, junho e julho dos trabalhadores de atividades hospitalares, serviço de limpeza, vigilância e atividades administrativas. Ao todo, foram analisadas 14 empresas que prestam serviço em oito hospitais públicos, duas unidades de pronto atendimento (UPA) e uma fundação filantrópica. Dos 8.320 funcionários que tiveram seu pagamento verificado, 3.383 trabalhadores estavam sendo prejudicados.

Foi estabelecido um prazo de dez dias para as terceirizadas apresentarem sua defesa. Caso os argumentos sejam julgados improcedentes, elas serão multadas, podendo ter que pagar até R$ 575 mil. De acordo com a coordenadora do operativo, Isis Freitas, a empresa é obrigada a efetuar o pagamento até o quinto dia útil, mesmo diante da ausência do repasse de verbas públicas. 

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Os hospitais que ainda não foram fiscalizados serão notificados em uma segunda etapa do operativo. Segundo a SRTE-PE, como ainda está no período de defesa das autuadas, a lista das empresas não pode ser divulgada. 

Um homem que trabalhava na construção do Center Hotel, em Vitória de Santo Antão, na Região Metropolitana do Recife (RMR), morreu em um acidente na manhã desta segunda-feira (4). O mestre de obras João Inácio de Lima, de 60 anos, caiu de uma altura de quase 15 metros.

De acordo com a assessoria do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Marreta), a queda ocorreu enquanto o funcionário desmoldava o pilar da laje. João Inácio não resistiu e morreu na hora.

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Ainda conforme o Sindicato, foram encontrados no local mais três operários sem carteira assinada e sem nenhuma segurança. A obra era um serviço de empreitada. Por meio de nota, o Marreta adiantou que já encaminhou denúncia ao Ministério do Trabalho para embargo da construção.

Com informações da assessoria

Rio, 01/05/2015 - No Rio de Janeiro as comemorações pelo Dia do Trabalho, nesta sexta-feira (1º), ocorrem no bairro da Lapa, no centro. Assim como no restante do País, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) protesta contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização, em trâmite no Congresso.

Os sindicalistas se manifestam, também, em defesa da Petrobras. Essa é a primeira vez depois de dez anos que entidades sindicais se reúnem no Rio para protestar no 1º de Maio.

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Segundo a organização, cerca de 300 pessoas participam do ato, que transcorre pacificamente. Além da CUT, participam do evento o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Sem Terra (MST), entre outras entidades. O evento, de caráter político e cultural, começou às 15 horas e deverá durar até as 21h.

O ato em comemoração ao Dia do Trabalhador organizado pela CUT-MG e movimentos sociais, como MST, sindicato dos Correios, Levante Popular da Juventude e Movimentos dos Atingidos por Barragens, na capital mineira, terminou por volta das 13h15, com uma convocação para uma paralisação geral a ser realizada no dia 29 em todo o País. De cima do carro de som e em frente ao prédio do Banco Central, no bairro de Santo Agostinho, a presidente da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, disse que a paralisação é mais uma forma de pressionar o governo pela não aprovação da nova lei de terceirização, além do combate à corrupção e defesa da Petrobras, entre outras bandeiras.

"Hoje, viemos às ruas para defender nossos direitos, defender a democratização da comunicação, pedir o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas", afirmou Beatriz. Segundo ela, a militância vai "constranger publicamente" os senadores mineiros que votaram a favor da lei da terceirização. "Um deles vai ter que ser no Rio de Janeiro, né?", numa ironia ao presidente do PSDB, Aécio Neves, que tem residência na cidade. Ela destacou ainda que pautas como Orçamento, lei da mineração e benefícios fiscais também serão cobradas e discutidas. "Não podemos sair das ruas", ressaltou.

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O discurso do fechamento do evento ainda teve um ato de repúdio à repressão dos professores no Paraná. "O PSDB sempre criminalizou os movimentos sociais. Fizeram a mesma coisa conosco em 2011, na Praça da Liberdade", disse Beatriz.

Segundo a CUT-MG, o ato reuniu duas mil pessoas. Já a Polícia Militar estimou a participação em 800 pessoas, sem ocorrências graves.

Antes de chegarem ao Banco Central em Belo Horizonte, onde invadiram o pátio para hastear bandeiras e colocar cartazes na porta principal, sem vestígio de depredação, os manifestantes saíram da Praça Afonso Arinos, no centro, e na Avenida Afonso Pena, pararam no prédio do Tribunal de Justiça, onde jovens do Levante Popular fizeram protesto contra a lentidão da justiça brasileira.

Em seguida, os jovens do Levante colaram cartazes e picharam o prédio de uma agência do banco HSBC, dizendo que é o novo símbolo da corrupção no País. Depois, na frente do pedido do Sindicato dos Jornalistas, botaram fogo em uma televisão com o logo da Rede Globo e também em revistas, como Veja. Em uma das ruas do centro, habitantes de prédios chegaram a jogar água nos manifestantes, em ação contrária ao protesto.

Para o deputado estadual, Rogério Correia (PT), que participou da marcha, a pauta da oposição, da ala conservadora, é antitrabalhador. "Houve sim um erro de condução política e econômica do primeiro mandato de Dilma, mas a pauta da oposição leva a um choque com os trabalhadores. Dilma está de olho na pressão social, tanto que sinalizou ser contra a lei de terceirização, o que é uma vitória, mas precisa avançar mais", declarou ao Broadcast.

Em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, na missa tradicional do trabalhador, estiveram presentes cerca de 2 mil pessoas, de acordo com a PM. A grande maioria participou da marcha e nesta tarde faria parte do VI encontro dos movimentos sociais, na Assembleia Legislativa. Esse encontro deve se estender até o domingo.

Ainda pela manhã e início da tarde desta sexta-feira, a Força Sindical fez ato na Praça Sete com uma "sardinhada" e distribuição de vinho barato. De acordo com a PM, 40 pessoas estiveram no local.

O PSDB divulgou uma série de vídeos nas redes sociais na qual acusa a presidente Dilma Rousseff de ter mentido para os trabalhadores durante o pronunciamento realizado para comemorar o 1º de Maio do ano passado. Na gravação, o partido afirma que Dilma transformou o Dia do Trabalho em "Dia da Mentira" e comparara trechos da fala de presidente que foi veiculada na TV em 2014 a matérias recentes publicadas na imprensa sobre a situação da economia.

O PSDB rebate, por exemplo, o trecho que a presidente aparece dizendo que o governo está conseguindo vencer "a luta do emprego e do trabalho" com uma matéria que afirma que a geração de empregos em 2014 foi a pior desde 2003, quando o PT assumiu o poder.

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O partido também diz que é mentira a parte em que Dilma afirma que "o nosso governo nunca será o governo do arrocho salarial nem o governo da mão dura contra o trabalhador". Em contraposição, o PSDB mostra as medidas provisórias propostas pela equipe econômica que mudam as regras trabalhistas e reduzem alguns benefícios, como o seguro-desemprego.

Nesta quinta-feira (30), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), divulgou uma nota em que criticou o fato de Dilma não fazer o pronunciamento na TV, como fez todos os anos para comemorar a data. Com medo de um novo panelaço, a petista preferiu apenas divulgar um vídeo pela internet.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Consórcio Construtor Águas do São Francisco. O grupo, formado pelas empresas Carioca-Christiane Nielsen Engenharia, Seveng Civilsan e S.A. Paulista de Construção e Comércio, estaria desrespeitando direitos trabalhistas como o limite da jornada de trabalho e o período mínimo de descanso entre jornada.

O consórcio opera nas obras de transposição do Rio São Francisco. As irregularidades foram verificadas a partir de relatório produzido pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) em Petrolina, no Sertão. O documento atesta que, com frequência, a jornada diária supera o limite máximo de dez horas de trabalho (oito horas regulares mais duas horas extras); há falta de concessão de intervalo interjornada e de repouso semanal remunerado, além de trabalhos aos domingos sem autorização e inexistência de registro de ponto.

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De acordo com o MPT, em janeiro de 2015 o órgão realizou audiência administrativa e propôs a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao consórcio, que não demonstrou interesse. Como não houve ajuste, a procuradora do Trabalho Vanessa Fonseca passou a solicitar por meio judicial a regularização da situação.

A ação cobra que a empresa pague multa no valor de R$ 30 mil por obrigação trabalhista descumprida, R$ 10 mil por trabalhador prejudicado e o pagamento de R$ 80 mil por danos morais coletivos. 

Com informações da assessoria

Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer na próxima quarta-feira (1º), de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. A entrega dos  formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até a próxima terça-feira (31).

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Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego.

Exercer a jornada laboral e receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), após o contrato de trabalho, é direito de todos os trabalhadores. Entretanto, os empregados devem ficar atentos às taxas pagas pela organização onde trabalhou e se os valores estão sendo contabilizados corretamente. Isso porque, com a alteração da Lei da Consolidação da Lei Trabalhista (CLT), o tempo de prescrição para o empregado reaver o valor pago pela empresa sofreu alteração.

Anteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhecia que o prazo para recurso do empregado que queria questionar os valores depositados do FGTS era de 30 anos, porém, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o período mudou para cinco anos. Relatada pelo ministro Gilmar Mendes, a mudança foi solicitada porque ao final da decisão, o Supremo alegou inconstitucional a Lei do FGTS., uma vez que na Constituição, o prazo máximo de prescrição é de cinco anos.

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Segundo o advogado trabalhista e especialista em Direito Público e Privado, Giovanne Alves, essa alteração não traz benefício nenhum para os trabalhadores. “Essa era uma questão bastante pleiteada pela classe empresarial e agora eles conseguiram. Sinceramente, não vejo nenhuma motivação positiva para o trabalhador. Eles agora terão bem menos tempo para recorrer aos seus direitos”, pontua Giovanne. “O TST já havia se pronunciado, através de uma súmula, e mesmo assim essa demanda foi revista. Em minha opinião, não há nenhum benefício para o trabalhador. Não vejo porque modular uma a Lei 8,036, que existia desde 1991”, complementa.

O advogado ainda explica o que vai acontecer com a novidade. “Ainda haverá uma reunião com a corte do Supremo para fazer a modulação. Isso quer dizer que eles irão avaliar e relatar para quem vale e a partir de quando", explica Giovanne.  

A equipe do Portal LeiaJá também entrevistou o gerente do FGTS regional, da Caixa Econômica Federal, Francisco Ayrton Vasconcelos. Ele explicou de que forma trabalhador pode verificar se o valor está sendo depositado corretamente pela empresa. Confira o vídeo:

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Serviço

Consulta ao FGTS

Ministério do Trabalho e Emprego - Avenida Governador Magalhães, 2000, no bairro do Espinheiro, no Recife 

Trabalhadores da Alusa Engenharia, empresa de Suape, estão fazendo mais um protesto na manhã desta segunda-feira (1º). Desta vez, a categoria está em frente à Petrobras, no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.

Além de continuarem cobrando o pagamento de salários atrasados, como vêm fazendo nas últimas manifestações, os trabalhadores também estão criticando o desbloqueio das contas da Petrobrás, ocorrido na última sexta-feira (28).

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Na terça-feira (26), a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, Josimar Mendes, determinou o cumprimento do bloqueio de mais de R$ 126 milhões da conta da Petrobras para o pagamento de dívidas trabalhistas. A sentença do juiz Hélio Galvão, entretanto, garantiu a devolução dos ativos financeiros bloqueados e o fim do bloqueio online das contas da empresa.

Os trabalhadores da Alusa Engenharia denunciam atraso de salário, tíquete alimentação, pagamento de indenização para os profissionais demitidos e outros direitos trabalhistas. O grupo realizará uma assembleia em frente ao prédio da Petrobrás na qual será decidido se haverá alguma outra manifestação ainda hoje.  

Colaboradores que se dedicam aos estudos de idiomas apresentam maior desempenho e entusiasmo no trabalho. Essa foi à conclusão de pesquisa realizada em 150 países, com mais de 12 mil organizações, que oferecem cursos para os empregados. O estudo revela que profissionais e organizações obtêm benefícios relevantes de programas de treinamento oferecidos no local de trabalho.

Segundo o levantamento, nove em cada dez funcionários encaram o estudo de idiomas como muito relevante em suas funções profissionais e 86% relatam um impacto direto e positivo em seu desempenho no trabalho devido a essa experiência de aprendizado. O estudo ainda destaca que os empregados  acreditam que aprender uma nova língua melhora o desempenho no trabalho, ajudando-os a atender clientes de forma mais eficaz. Além disso, os colaboradores também relataram um aumento da satisfação e comprometimento quando as empresas investem em seu desenvolvimento profissional.

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Dos entrevistados, 89% afirmaram ter desenvolvido uma relação mais positiva com o atual empregador e 84% se sentiram mais engajados no trabalho. Destaque para os mais de 70% dos consultados que disseram ser mais propensos a permanecer no emprego devido à oportunidade de construir um legado profissional em idiomas.

Segundo publicação, as línguas mais estudadas são inglês, espanhol, japonês e alemão. As conclusões do levantamento foram apresentadas durante a Conferência & Exposição Anual da Sociedade de Gerenciamento de Recursos Humanos 2014, em Orlando, Flórida e foi realizada pela Rosetta Stone - empresa que atua na área de soluções tecnológicas para educação. 

Quando se está no mercado de trabalho há vários desafios durante a carreira profissional. Assumir um cargo de liderança é um deles. Também surgem o desejo de mudar de profissão e de obter um aumento salarial. Porém, nem todo mundo que pede aumento é bem correspondido.

No estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) com 624 entrevistados, foram questionados a satisfação profissional, o desejo de mudar de emprego, a insatisfação com a remuneração e se foi obtido sucesso quanto à solicitação de aumento salarial. Foram entrevistados homens e mulheres, de várias classes sociais e de poder aquisito variado, residentes no Recife e em regiões adjacentes. Dos trabalhadores que pediram aumento salarial, 95,7% não alcançaram o objetivo.

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Diferente da situação dos entrevistados, o publicitário Michell Anderson Barbosa afirma que conseguiu o aumento pretendido. “Estava no período de experiência. Nesse tempo mostrei as minhas qualidades. Após o tempo de experiência previsto na carteira, falei com a direção. Apresentei que o salário não estava de acordo com o mercado e eles perceberam o meu desempenho e mudaram o meu cargo e remuneração”, conta Barbosa.

Já o assistente financeiro, Alberison Luiz da Silva, não teve êxito. “Tentei em duas empresas diferentes e não tive sucesso. Na primeira estava sobrecarregado e solicitei o reajuste, porém, não fui atendido. Na segunda vez, eu estava muito tempo na empresa sem receber um aumento e também não consegui", relata.

De acordo com a psicóloga e consultora de Recursos Humanos, Marisol Tarragô, primeiramente, o profissional precisa definir o que ele almeja para sua carreira. “A pessoa deve traçar um foco, conhecer a empresa e acompanhar a política interna dela. A partir daí, ela vai avaliar se a corporação atenderá as suas expectativas e se existe possibilidade de crescimento internamente, que acontece normalmente através dos planos de cargos e carreiras.”, explica Tarragô.

Mas, para quem pensa que basta isso, se engana. A situação não é tão simples como parece. Segundo a consultora, mesmo que algumas empresas não possuam plano de cargos e carreiras, o funcionário não deve esperar que os gestores percebam a sua atuação e as qualificações. “O trabalhador precisa se mostrar, através do marketing pessoal. Informar que fez um curso novo, que criou um projeto e que está contribuindo para o crescimento da organização”, aconselha. “Quando os ‘pontos’ estiverem devidamente estabelecidos, o trabalhador vai pensar, estrategicamente, qual o momento e maneira de pedir aumento de salário”, completa.

Para orientar os trabalhadores, Marisol ainda pontua as formas mais corretas de se pedir aumento. “Pesquisar como está a faixa salarial do seu cargo, realizar um projeto inovador, a partir dos seus esforços e superar as expectativas do seu cargo, são algumas delas”, diz. Ela ainda lembra, caso a organização tenha plano de cargos e carreiras, o funcionário pode buscar qualificação e apresentar o seu diferencial na função.  

Já as formas erradas são inúmeras. “Inventar que recebeu uma nova proposta de emprego, com melhor remuneração, e fazer pressão na empresa, por exemplos, são bem comuns. Mas caso a empresa descubra que o colaborador mentiu, ele pode ser demitido”, alerta. Tarragô também exemplifica uma estratégia normalmente utilizada quando há a troca de liderança. “Nesse caso, o funcionário demonstra ser outra pessoa, inclusive moldando o seu desempenho laboral para ganhar a confiança do chefe e atingir o seu propósito, o aumento salarial”, conclui.

Constituição Federal e CLT

 

Além dos aspectos corriqueiros apresentados, o trabalhador deve ficar atento sobre o está previsto na Constituição Federal, em relação ao Direito do Trabalho, e o quê concerne a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Para o especialista em direito público, privado e trabalhista, Giovanne Alves, é conveniente delimitar as diferenças, no âmbito público e privado, acerca do aumento de salário. “Os direitos dos trabalhadores, do setor privado, são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o reajuste anual é concedido através da Convenção Coletiva de Trabalho, prevista no Art. 7 da Constituição Federal”, diz Giovanne.

O assessor jurídico ainda afirma que a Convenção Coletiva possui muito poder para a classe trabalhadora. “Através dela os colaboradores e os patrões negociam o reajuste anual, condições de trabalho e as reivindicações pautadas”, explica. Ele ressalta também que há um entendimento errôneo sobre o dissídio e o reajuste salarial. “Ambos são distintos. Só existe dissídio quando as partes, no caso os patrões e os trabalhadores, não entram em acordo. Quando isso ocorre, a justiça intervém e define o reajuste - este é intitulado, dissídio -”, completa.

 

Já no âmbito público, dependendo do órgão, o direito do trabalhador é previsto pela lei 8.112, do estatutário e da CLT. Em relação aumento salarial Alves diz o que por lei só é garantido o reajuste anual. “Esse aumento é negociado através da Convenção que é realizada anualmente ou bienalmente. Fora isso só existe o reajuste por mudança de cargo, função, qualificação ou gratificação, mesmo assim a empresa precisa ter o plano de cargos e carreiras”, finaliza.

Um operário de uma empresa de alimentos de Florianópolis vai receber indenização de R$ 15 mil por ter sido chamado de 'macaco' pelos patrões. O juiz Paulo Cardoso Botto Jacon, da 6ª Vara do Trablho, fixou a indenização em R$ 30 mil, mas o valor foi reduzido à metade no julgamento em 2º grau pelos desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina.

A decisão é final e não cabe recurso. O TRT não divulgou o nome da empresa. Em sua decisão, o juiz Paulo Cardoso Botto Jacon destacou que "todos sabem que a expressão é racial e discriminatória" e lamentou que isso ainda ocorra nos dias atuais.

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"Um ser humano não precisa afirmar-se menosprezando o outro, muito menos um empregador em face do empregado", escreveu o juiz. "A condição de patrão não lhe dá o direito de aniquilar, espezinhar ou tratar o empregado negro com tal carga de desprezo", registra o magistrado na sentença.

A empresa alegou que nunca houve desrespeito ou condutas inapropriadas no ambiente de trabalho. Mas, as testemunhas confirmaram o 'comportamento indecoroso' por parte dos empresários, disseram as testemunhas.

Entre outras ofensas, os patrões chamavam o empregado de 'negão' e de 'macaco'. Nos últimos dias, outra manifestação racista registrada na Espanha contra o jogador brasileiro Daniel Alves motivou uma campanha na internet com o slogan "Somos Todos Macacos".

Dignidade

"Infelizmente esses casos ainda são comuns, e a justiça precisa punir os responsáveis exemplarmente para reiterar a luta contra o racismo e pelo respeito à dignidade do ser humano", afirmou o advogado trabalhista Nilo Kawai, de Florianópolis.

Kawai foi defensor de outra vítima de racismo em Florianópolis, nos anos 1990, quando a concessionária de energia Eletrosul demitiu um funcionário negro com a justificativa manifestada pelo chefe de que queria 'limpar o departamento'.

Em primeira instância, a empresa justificou que a justificativa teria sido 'uma brincadeira'. O caso foi parar no Tribunal Superior do Trabalho e o trabalhador foi readmitido dois anos depois e recebeu todos os direitos pelo período em que ficou afastado.

Ao reduzir o valor da indenização que seria paga ao trabalhador chamado de "macaco', os desembargadores da 3ª Câmara do TRT-SC destacaram que a quantificação da indenização por dano moral 'deve atender às necessidades do ofendido e aos recursos do ofensor'.

Para os desembargadores, o valor não poderia ser muito elevado que acarrete o 'enriquecimento sem causa daquele que recebe, nem tão insignificante que seja inexpressivo para quem paga'.

Os magistrados consideraram o fato de a empresa ser de pequeno porte e administrada pela própria família e reduziram a indenização para R$ 15 mil, valor que consideraram suficiente para cumprir as funções 'compensatória e pedagógica'.

O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que Governo Federal desrespeita as próprias imposições que faz ao setor privado em relação ao trabalho escravo ou análogo à escravidão.

A observação foi feita durante nesta quinta-feira (13), na Câmara Federal, quando se debatia um projeto de resolução que incentiva a iniciativa privada a promover a defesa do trabalho decente, de autoria do deputado Assis Melo (PCdoB – RS). Caiado também reclamou do silêncio dos órgãos do governo federal que vigiam as questões trabalhistas em relação “às irregularidades encontradas no programa Mais Médicos”.

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“É impressionante como a base do governo é capaz de apresentar projetos que são extremamente defensáveis e corretos em relação aos direitos humanos, do trabalho com dignidade e do respeito à cidadania. Mas é um projeto específico à pessoa física e à pessoa jurídica. Agora o Brasil, como União, como Estado, ele não se submete a essas regras. Ele quer impor ao empresário e ao comerciante, mas não cumpre nem se adequa a essas regras. Dois pesos e duas medidas”, acusou o parlamentar.

Caiado chamou de “covarde” o não pronunciamento dos ministérios do Trabalho e do Direitos Humanos em relação às constatações feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o Mais Médicos. Na última segunda (10), o procurador Sebastião Caixeta confirmou que o inquérito do MPT encontrou indícios de descumprimento de obrigações trabalhistas e desvirtuamento das relações de trabalho.

“Qual é a proteção da lei que é dada aos médicos cubanos que não querem receber mil reais enquanto médicos de outros países recebem 10 mil reais? Que credibilidade tem esse governo em dizer que apoia um projeto de lei que dignifica o trabalho quando ele descumpre a legislação e fere a dignidade humana desrespeitando a Constituição para fazer jogo de campanha eleitoral? Eles são tratados como mercadoria e a ministra dos Direitos Humanos num silencio estarrecedor, num silencio covarde. Quer dizer que direitos humanos só quando são petistas?”, questionou.

 

Sol forte, ruas sem asfalto, becos, vielas e cães no caminho. De fato, não é fácil ser carteiro. Mesmo caminhando horas e horas todos os dias para levar correspondências diversas à população, José André Bezerra (foto à esquerda), 38, se diz feliz com a profissão. Mas, antes de mostrar o José que vai às ruas e ajuda o Brasil a se comunicar, nossa reportagem retrata outra atividade que faz parte do trabalho de carteiro.

O dia de atuação profissional para José começa às 8h. No Centro de Distribuição Domiciliar (CDD) do bairro do Cordeiro, localizado no Recife, o carteiro dá início a uma triagem, em que ele consulta tudo o que deve ser entregue no dia. No CDD, existem 37 distritos pedestres, ou seja, carteiros que trabalham a pé. Além deles, há dois que entregam correspondências com motocicletas. José, como os outros carteiros, é responsável por uma série de bairros inclusos em uma região territorial chamada distrito.

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“Entrei nos Correios em abril deste ano, mas, desde pequeno tenho envolvimento com a empresa. Meu pai já trabalhou nos Correios. Atuo em alguns bairros da Zona Oeste do Recife, como por exemplo, Engenho do Meio e Roda de Fogo. A dificuldade maior da profissão é o sol ou quando está chovendo muito, sem falar nos cachorros. Isso não é mito. Tem cachorro que parte mesmo para cima da gente, e eu não sei o porquê”, conta José, aos risos.

“No CDD, a gente dá continuidade a um processo produtivo. É um grande trabalho que é feito a partir das postagens de toda a população. O papel dos Correios é fundamental na sociedade brasileira. A gente ajuda o povo a se comunicar e ainda ajuda no crescimento do País. Há uma identificação muito grande do nosso trabalhador com a população”, destaca o gerente do CDD Cordeiro, Willams Montenegro, que já atua nos Correios há 30 anos. “Entrei na empresa como carteiro e estou aqui até hoje. Dou muito valor a essa profissão”, completa.

Depois de todo material separado, é momento de pesar a mochila. Por orientação médica, a bolsa do carteiro não pode ultrapassar dez quilos. As correspondências passam por pesagem e José ainda tem que registrar todas as atividades a serem realizadas no dia. Para manter uma boa saúde, também é necessário proteger a pele da radiação solar com um bom protetor solar.

Carteiro na rua

Do bairro do Cordeiro, na Zona Oeste da capital pernambucana, José segue para traçar seu roteiro. Depois de uma manhã repleta de trabalho logístico para entregar todas as correspondências de forma correta, o início da tarde é de mais trabalho. Ter uma boa condição física e esforço ajuda bastante, afinal de contas, por quase quatro horas o carteio percorre a pé ruas, becos e vielas, faça chuva ou sol. “No começo, eu chegava a me perder. Porém, depois a gente vai se acostumando. Hoje, sei onde ficam todas as minhas ruas”, conta José.

É no bairro de Roda de Fogo, também na Zona Oeste do Recife, que o LeiaJá acompanha o trabalho do “mensageiro”. Como outras localidades humildes, o bairro é considerado perigoso por causa de casos criminosos, porém, isso não é empecilho para o nosso personagem. “O que eu mais gosto é da interação que eu tenho com a comunidade. O povo me respeita e eu respeito o povo. Várias vezes já passei por bocas de fumo – pontos de venda de drogas – mas ninguém mexeu comigo. Existe um respeito muito grande com o carteiro”, relata o trabalhador.

Entre becos e vielas e ruas de terra, José entrega mensagem por mensagem. E, segundo ele, em função do avanço tecnológico e da agilidade das mensagens instantâneas, as cartas sociais quase já não são mais feitas. O comerciante Antônio Afranio de Lima, de 72, é um morador da Roda de Fogo que sempre recebe correspondências. “Na minha idade, não recebo mais cartas de amor. É só cobrança mesmo”, diz o morador, descontraído.

De acordo com seu Antônio, o trabalho do carteiro é muito importante. “Eu acho que é um profissional de primeira. Sem ele, a gente não pagaria as contas e as empresas entraria em falência. Admiro muito o trabalho deles. O problema é os cachorros. Tenho uma cadela mesmo que só falta derrubar o portão para morder o carteiro”, fala.

Após mais um dia de trabalho duro, é hora de retornar ao CDD, entregar os documentos que não foram entregues e registrar todo o trabalho realizado no dia. “Eu gosto muito do que faço, mas sei que não é fácil. Tem locais que são difíceis de colocar as correspondências, há ruas que quase não conseguimos passar, mas, vou superando as barreiras. Meu pensamento é crescer dentro dos Correios”, almeja José.

Atuação dos Correios - De acordo com a assessoria dos Correios em Pernambuco, o Brasil tem, atualmente, cerca de 60 mil carteiros. Só em Pernambuco, existem 2 mil atuando. Diariamente, são distribuídos mais de 36 milhões de objetos em todo o País. Em média, cada carteiro percorre a pé cerca de cinco quilômetros.

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