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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1047/21, que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos, bens e serviços, inclusive de engenharia, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), prevendo que o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras na internet imediatamente e em separado das outras contratações.

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A MP reedita os termos das leis 13.979/20 e 14.035/20, que perderam a vigência por se referirem apenas ao Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública durante o ano de 2020.

Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

Chamado de Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) pode ajudar a limpar a imagem do presidente e impulsionar a sua popularidade na camada mais pobre do país. Além disso, esse "novo" programa social só deve ser votado pela Câmara dos Deputados no final deste ano ou no início de 2022, o que pode auxiliar Bolsonaro a angariar votos para a sua reeleição.

Esta "limpeza" na imagem do presidente e possível aumento de sua popularidade são previsíveis, tendo em vista que políticas assistencialistas tendem a trazer um bom retorno eleitoral. O exemplo foi quando o auxílio emergencial começou a ser pago no Brasil, que aliviou - bem mais no início - os problemas econômicos de boa parte dos brasileiros. 

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Em dezembro do ano passado, por coincidência ou não, os pagamentos do auxílio emergencial ajudaram para que a popularidade do presidente Jair Bolsonaro batesse recorde positivo. Na época, 37% das pessoas reconheciam o governo como ótimo ou bom. A avaliação negativa (ruim/péssimo) registrou uma expressiva queda, chegando a 32%, índice mais baixo desde que o Bolsonaro assumiu o poder.

O cientista político Elton Gomes avalia que Bolsonaro age, primeiro, na tentativa de reduzir o cenário da crise econômica e da dificuldade de acesso aos recursos básicos, como alimentação. No Brasil, por exemplo, segundo levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), 19 milhões de pessoas passaram fome na pandemia.

A segunda reflexão levantada pelo especialista é que a remodelagem do Bolsa Família é uma tentativa do governo federal, que passa por um momento difícil, desgastado e com acusações de corrupção, para conseguir uma recuperação da imagem do presidente.

"Essa medida de aumento e nova roupagem do programa visa reabilitar a imagem do presidente da República e ganhar pontos com as camadas menos favorecidas, que estão na base da pirâmide social brasileira, para poder potencializar as suas chances de reeleição em 2022".

Elton aponta que nem a esquerda deve se opor ao Auxílio Brasil. "O centrão fisiológico, a esquerda liderada pelo lulopetismo e a direita bolsonarista têm um entendimento de que esse projeto tem que passar, porque traz uma medida muito popular. O ideal é que essa medida seja aprovada mais proximamente ao período eleitoral. Neste período, os parlamentares devem votar outras reformas, como a tributária e a administrativa, mas logo em seguida a pauta (do novo Bolsa Família) já é dada como certa", detalha.

O cientista político lembra que Bolsonaro não é o primeiro a enxergar na transferência de renda uma oportunidade de se manter no poder e melhorar a sua imagem perante o eleitorado. Ele salienta que em 2006, o Bolsa Família foi essencial para que o então presidente Lula (PT) fosse reeleito. 

O mesmo aconteceu em 2014, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT), já sofrendo indícios de acusações de corrupção na Operação Lava Jato, aumentou um pouco o valor das transferências de renda, trazendo um resultado positivo na reeleição. 

"No entanto, lembre-se que Bolsonaro é um ator político que fez sua carreira pela via do confronto, e não pela concertação política. Mesmo que ele consiga melhorar parte de sua imagem com o eleitorado mais pobre, é bem provável que até a eleição, Bolsonaro continue se envolvendo em polêmicas, gestando crises e embates com outros poderes porque ele sabe que isso é importante para o seu eleitorado orgânico, aqueles 25% ou 30% de bolsonaristas raiz”, assevera o especialista.

Medida Provisória e valor

A medida provisória que reformula o programa Bolsa Família foi entregue por Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), no dia nove de agosto. O Auxílio Brasil deve ampliar o valor, que só deve ser definido em setembro, e o número de beneficiários.

Na época, o presidente afirmou que o tem atuado com responsabilidade e preocupação social. “São propostas para dar transparência e responsabilidade aos gastos, incluindo aí o viés social do nosso governo. Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação para alimentos para o mundo inteiro e não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, poderia ir para R$ 283,50.

Psol, PT, PSB e Novo estão fazendo obstrução à votação da Medida Provisória 1031/21, que autoriza a desestatização da Eletrobras. A proposta permite que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir a participação acionária da União, que também não poderá comandar o conselho da empresa, mas terá poder de veto sobre as decisões (golden share).

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone, disse que o Governo Federal vai abrir mão de um bem estratégico. “Propõe-se privatizar um bem público que é lucrativo, a privatização de uma empresa que salvou o Amapá de um apagão quando a iniciativa privada não conseguiu”, disse.

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A proposta também tem resistências por temas incluídos no texto durante a votação em Plenário, como a contratação de termelétricas, prorrogação de incentivos fiscais e outros temas.

O deputado General Peternelli (PSL) defendeu a votação da proposta hoje. “Esse tema já foi bastante discutido. A equalização da economia passa pelas privatizações”, afirmou.

Da Agência Câmara de Notícias

O governo editou medida provisória que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A iniciativa traz medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo coronavírus, no intuito de garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão de redução de salários e suspensão de contratos de trabalho. A Medida Provisória 1.045/2021 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). 

O programa institui o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que será pago pela União nas hipóteses de suspensão ou redução da jornada de trabalho, independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. Além disso, não impedirá a concessão ou alterará o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, quando atendidos os requisitos previstos legalmente, no momento de eventual dispensa. O benefício, a ser pago mensalmente, tem como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

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A MP prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho, juntamente com o pagamento do benefício, por até 120 dias. Conforme o texto, alguns requisitos devem ser observados: preservação do salário-hora de trabalho, pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.

Também está prevista a possibilidade de suspensão temporária do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 120 dias. A suspensão deverá ser formalizada por meio de acordo escrito, de forma que, durante o período de suspensão contratual, o empregado faça jus a todos os benefícios que vierem a ser concedidos pelo empregador.

Em todos os casos, fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o restabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período.

Crédito extraordinário

Para garantir os recursos para o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o governo federal também editou a Medida Provisória 1.044/2021, que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 9,98 bilhões, em favor do Ministério da Economia.

Por terem força de lei, as duas medidas provisórias já estão em vigor. No entanto, elas ainda precisam ser avaliadas e votadas pelo Congresso Nacional. Se não houver modificação, o texto original do governo é promulgado e convertido em lei ordinária pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, não sendo sujeito a sanção ou a veto. Se os parlamentares alterarem, a MP se transforma num projeto de lei de conversão, que é enviado ao presidente da República, para sancioná-lo ou vetá-lo. 

*Da Agência Senado

A Medida Provisória 1043/21 abre crédito extraordinário de R$ 2,693 bilhões para Saúde. Trata-se da terceira medida provisória editada pelo Poder Executivo neste ano para destinar recursos ao combate à pandemia de coronavírus.

"A demanda apresentada por estados e municípios para custeio de leitos de terapia intensiva ultrapassou as estimativas anteriores", justificou o ministro Paulo Guedes na exposição de motivos da MP. "Ao mesmo tempo, acentuou-se o risco de desabastecimento de medicamentos utilizados na intubação orotraqueal de pacientes acometidos pela Covid-19 e em estado grave."

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Entre as despesas, a serem realizadas por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), estão:

Custeio de mais 7.960 leitos de terapia intensiva no período de abril a junho, mediante transferências aos fundos de saúde dos demais entes federativos, alcançando a previsão de leitos de UTI custeados no período para 21.300;

Aquisição de medicamentos utilizados na intubação orotraqueal, incluindo insumos hospitalares normalmente adquiridos pelos estados e municípios. Entre os medicamentos descritos na exposição de motivos estão opioides, bloqueadores neuromusculares, sedativos e analgésicos;

Logística de pacientes, medicamentos e insumos estratégicos.

Outras medidas

Neste ano, o Poder Executivo também editou outras duas medidas provisórias que destinam recursos ao Ministério da Saúde para o combate à pandemia de coronavírus: a MP 1032/21, com crédito extraordinário de R$ 2,86 bilhões, e a a MP 1041/2021, com R$ 5,324 bilhões.

Os recursos dessas duas medidas se destinam a ações para funcionamento e expansão de leitos de hospital, atenção especializada, aquisição de ventiladores pulmonares e outros insumos e apoio a pesquisas clínicas, como a distribuição de testes laboratoriais de detecção da Covid-19.

Ao longo de 2020 foram editadas medidas provisórias de crédito extraordinário que destinaram R$ 64,2 bilhões ao Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia.

Tramitação

O texto será colocado em votação nos plenário da Câmara e do Senado. A MP passa a trancar a pauta em 31 de maio.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

Após o período do Carnaval, a Câmara dos Deputados retoma as votações em plenário com destaque para a análise de uma medida provisória (MP 1.026/2021) que facilita a compra de vacinas e insumos para a imunização contra a Covid-19. A votação da MP está prevista para uma sessão na manhã de quinta-feira (18).

A MP 1.026/2021 dispensa a administração pública direta e indireta de realizar licitação para a compra destes imunizantes, “inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial”.

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A MP libera ainda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a conceder, excepcionalmente, autorização para a importação e distribuição de “quaisquer vacinas” e insumos sujeitos à vigilância sanitária contra covid-19 que ainda não possuam registro na agência.

A medida, contudo, diz que essa liberação sumária só ocorrerá com os produtos que já tenham sido autorizados pelas agências sanitárias governamentais dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou do Reino Unido.

O texto também reforça que a aplicação de vacinas deverá obedecer ao previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.

Outros projetos

Na pauta da sessão de quinta-feira da Câmara, ainda constam outros projetos, como o que trata da validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia, e o que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Este projeto prevê o parcelamento de débitos tributários, com o objetivo de oferecer condições para que o setor possa diminuir perdas financeiras em razão da pandemia de Covid-19.

A proposta (Perse) visa a atender as empresas de hotelaria em geral; os cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e as empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

Além desses projetos, a Câmara também pode analisar o texto que determina a permanência em presídio federal dos condenados por homicídio ou tentativa de homicídio de autoridades e agentes das Forças Armadas e das polícias. A medida vale ainda para os presos provisórios em razão de medida cautelar relacionada a esse crime.

Entre as diversas mudanças que a pandemia de Covid-19 causou nas nossas vidas, a necessidade de ampliar o número de profissionais de saúde no mercado de trabalho foi decididamente uma das mais urgentes, uma vez que a demanda de doentes nos hospitais se tornou muito maior do que em tempos normais.

Com a chegada da pandemia, uma das formas encontradas pelo Governo Federal para solucionar o problema foi a edição de uma Medida Provisória, posteriormente regulamentada em portaria, permitindo antecipar a formatura de alunos de graduação matriculados no último semestre do curso com pelo menos 75% do período de internato concluído.   Desde que a medida entrou em vigor no dia 9 de abril, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), mais de 90 instituições de ensino superior possibilitaram que seus estudantes optassem pela antecipação da formatura. 

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Ao todo, 5.352 médicos, 1210 enfermeiros, 490 fisioterapeutas e 387 farmacêuticos se formaram mais cedo para auxiliar no combate à Covid-19. O Estado com mais formaturas antecipadas é Minas Gerais, com 1.103, seguido de São Paulo (952) e Rio de Janeiro (659). No Nordeste, o Ceará é o campeão com 469 estudantes. No que diz respeito à rede de ensino, 5.111 são alunos de instituições privadas e 2.328 de universidades públicas. 

Nesta terça-feira, 11 de agosto, celebra-se o Dia do Estudante, que no ano de 2020 ganha uma nova conotação diante de todos os desafios impostos pela Covid-19 aos alunos em todos os níveis de ensino. Para marcar a data, o LeiaJá publica a série de reportagens especiais “Estudante, você também é herói”, trazendo vários aspectos da rotina dos alunos durante a pandemia. Neste texto, você conhecerá as histórias de duas heroínas que anteciparam suas formaturas no curso de medicina para ajudar a enfrentar uma contagiosa e potencialmente letal, aceitando junto com suas famílias todos os riscos envolvidos nessa decisão.

O peso da responsabilidade de uma vida na sua mão

Thayse Pinheiro de Sales Croccia, de 28 anos, estava cursando o 12º semestre de medicina na Universidade de Pernambuco (UPE) quando o Governo Federal divulgou a Medida Provisória e uma primeira Portaria (posteriormente tornada sem efeito) autorizando a antecipação da colação de grau para estudantes de cursos de saúde. Repleta de anseios sobre sua formatura, com os estágios do internato paralisado e temerosa com a possibilidade de atrasar a conclusão de seu curso, Thayse viu ali uma oportunidade de, enfim, se tornar médica e exercer a sua profissão em um momento em que o País realmente estava precisando.   

“Queria poder contribuir nesse momento de dificuldades, mas ao mesmo tempo havia um medo grande, já que o começo da vida médica é sempre desafiador e nesse contexto o desafio seria ainda maior, pois estaríamos lidando com uma doença até então desconhecida e a cada semana surgiam novos dados. Além disso, o temor de contaminar a família com uma doença potencialmente letal principalmente para os mais velhos, como nossos pais e avós, sempre nos acompanhava. Nesse contexto, o apoio dos meus pais, que apesar de temerosos com a situação deixaram claro que estariam comigo independente do que eu escolhesse, foi essencial, pois me deu segurança em meio a tantas incertezas”, conta ela.

Foto: Cortesia 

Antes da pandemia e de antecipar sua formatura, Thayse explica que sua rotina era muito intensa com os últimos momentos do internato de medicina no último semestre de curso. “Eu era estagiária, estava próxima do fim da faculdade, último período. Era uma rotina de estágio de segunda a sexta, já lidava com pacientes e todos os desafios incluídos”, diz a médica. 

A primeira experiência profissional de Thayse foi e ainda é no sistema público de saúde, dando plantões em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusiva para pacientes com Covid-19. “Apesar do medo e ansiedade iniciais, eu pude aprender muito, já que os livros não ensinam a prática ainda mais nesse contexto novo. Pude ainda me sentir útil aplicando meus conhecimentos, retribuindo a formação que recebi em uma universidade do Estado e fazendo parte do SUS, que acolhe tantos brasileiros que de outra forma não teriam atendimento”, relata a jovem. 

Perguntada sobre como é o dia a dia de trabalho dentro de uma UTI COVID, onde chegam os pacientes mais graves e o risco de contaminação é o mais alto possível, Thayse relata que tudo é sempre muito intenso e as responsabilidades das decisões são muito mais pesadas do que nos estágios desenvolvidos durante o curso de medicina. “É sempre um choque sentir o peso da responsabilidade de uma vida na sua mão. Antes você treina, mas não sente o peso total em você porque a decisão final não cabe a você. Sem decisão, você não tem tanta responsabilidade. Nessa situação do coronavírus, a responsabilidade foi agravada por estarmos lidando com uma doença que não conhecíamos, que não tínhamos visto na faculdade, era nova para nós e para todos, na verdade. Estava provocando um caos em todos os aspectos na nossa sociedade. Além do medo da contaminação própria e da família, porque sair para trabalhar era não só assumir um risco, era sua família que estava com você também assumir, tanto que houve muitas pessoas que saíram de casa nesse período para proteger a família”, afirma ela.

“Eu achei e sinto que estou preparada”

Maria Eduarda Valadares Santos Lins, 25 anos, se formou pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) quando estava no 12º semestre de medicina. Atualmente, trabalha em postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Ela conta que, já no último semestre e tendo aulas a distância apenas de uma disciplina, sua turma começou a solicitar à Universidade que realizasse a antecipação. “Estávamos tendo EAD de aulas já vistas durante a faculdade e como já estávamos no final achamos que a melhor solução seria adiantar do que esperar. Não acho que interferiu no meu aprendizado de forma significativa”, conta.

Além de considerar que não haveria ônus na antecipação, Eduarda não estava satisfeita com a rotina de estudos a distância, uma vez que não gostou do formato. “Para mim foi péssimo! Achei ruim o formato de aula EAD. Alguns colegas também não estavam gostando. Mas outros gostaram de revisar os assuntos. Apesar de estar isolado em domicílio, era cansativo, até porque estávamos acostumados com o internato, onde temos contato direto com paciente e discussões presenciais. Na minha opinião, perde um pouco do aprendizado”, opina Eduarda. Questionada sobre o que lhe desagradava nas aulas remotas, a jovem listou motivos como “muita gente na sala, quando você falava outra pessoa também falava, as pessoas com câmera ligada distraiam sua atenção", entre outras questões. À

A transição de estudante para a vida profissional em meio a uma pandemia, segundo Maria Eduarda, foi difícil, pois ela faz parte do grupo de risco da doença. “Sou asmática de difícil controle e tive duas crises no início do ano, mas estava usando as medicações regularmente para não ter crises. Minha família pesou muito, mas comecei trabalhando em posto onde o risco de contaminação é menor por ser grupo de risco e recentemente estou dando plantão em emergência”, relata ela. 

Além disso, a médica explica que há outras questões além da saúde envolvidas, como o emocional e as novidades da vida de profissional formada. Apesar disso, Eduarda se sente confiante para encarar as novidades impostas pela vida profissional, mesmo em meio ao medo do desconhecido trazido pela pandemia de Covid-19. 

“Tem a insegurança e ainda mais nessa época de Covid, mas eu achei e sinto que estou preparada, pelo menos tenho conseguido lidar com a maioria das situações. Percebo como a importância do estudo continuado para relembrar das coisas e se atualizar e uso corretamente os EPIs para minha segurança e do paciente”, afirma.

Confira, abaixo, as demais matérias do especial “Estudante, você também é herói”. Nossos repórteres mostram as rotinas de alunos, da educação infantil à pós-graduação, durante a pandemia do novo coronavírus:

--> Pequenos 'grandes' estudantes e o ensino remoto

--> Isolamento social e a ansiedade na preparação para o Enem

--> A perseverança de Ana e o carinho pela pedagogia

--> Pós-graduação sofre os efeitos da Covid-19

--> O que o futuro reserva para os estudantes após a pandemia?

O governo federal decidiu assinar a medida provisória que permite a flexibilização dos contratos dos jogadores de futebol com os clubes até 31 de dezembro. A assinatura do presidente da República Jair Bolsonaro faz com que um trecho da Lei Pelé sofra alteração e as equipes possam firmar contratos com os atletas de apenas 30 dias - a lei determina que o vínculo mínimo seja de 90 dias.

A ideia do governo é ajudar os clubes na luta contra a crise em razão do novo coronavírus. Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta que paralisa, no decorrer da pandemia de covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos times ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

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Em relação à MP que flexibiliza o contrato dos jogadores, o documento seria assinado durante a cerimônia de posse do novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, na quarta-feira. Mas como logo em seguida havia a votação sobre o Profut, decidiram postergar a decisão.

A cerimônia de posse de Fábio Faria foi prestigiada pelo presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, e pelos jogadores Felipe Melo, do Palmeiras, e Alexandre Pato, do São Paulo. Eles foram cumprimentados nominalmente por Bolsonaro em sua fala. O chefe do Executivo defendeu que as torcidas se unam pela "democracia e liberdade do País". Desde o início de junho, integrantes de torcidas organizadas têm feito atos contra o governo.

DIREITOS DE TRANSMISSÃO - A MP também mexe com as negociações dos direitos de transmissão das partidas. A partir de agora, os clubes mandantes têm o direito de arena sobre a partida. Isso significa que um clube pode negociar com uma emissora de TV para que seus jogos como mandantes sejam transmitidos, mesmo que o adversário tenha acerto com uma outra emissora.

Por exemplo: os jogos do Flamengo no Campeonato Carioca não estão passando na TV porque o time rubro-negro não entrou em acordo com a Rede Globo. Se acertar, por exemplo, com a Turner, os duelos como mandante poderão passar nos canais do Esporte Interativo. Atualmente, uma emissora só pode transmitir uma partida se tiver acordo com os dois clubes que vão jogar.

O Ministério da Educação (MEC) emitiu uma nota oficial afirmando que a Medida Provisória 979, que foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (10) e suspende as eleições para reitores em universidades e institutos federais, é constitucional e não fere a autonomia ou liberdade das instituições de ensino. Desde que a medida (cuja constitucionalidade é contestada no legislativo) foi publicada, o MEC vem sofrendo duras críticas de diversos setores da sociedade. 

A nota divulgada pelo Ministério no site do Governo Federal afirma que a proposta do governo é suspender as eleições em instituições de ensino que apresentarem vacância dos cargos de reitor durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19. Ao menos 20 universidades ou institutos devem se enquadrar nessa situação até o final do ano. 

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“As eleições para o comando de instituições públicas da rede federal de ensino não têm previsão legal de ocorrerem em ambiente virtual. Isso poderia acontecer caso a Medida Provisória nº 914 fosse votada pelo Congresso Nacional este ano, o que não ocorreu, ou seja, caducou, assim como a MP da carteira estudantil digital”, diz um trecho do texto. Confira a nota oficial na íntegra: 

“O Ministério da Educação (MEC) informa que a Medida Provisória nº 979, publicada nesta quarta-feira, 10 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), é constitucional e não fere a autonomia de universidades e institutos federais.

A proposta do governo federal é suspender eleições para os cargos de reitores e vice-reitores que ficarem vagos com o término de mandato, em razão do estado de calamidade pública em saúde devido à pandemia do novo coronavírus.

Pelo menos 20 instituições devem ter mandatos encerrados até o final do ano – cada mandato dura 4 anos. Nesses casos, o MEC indicará os reitores e vice-reitores em caráter pro tempore (temporário) até que haja novos processos eleitorais após o período da pandemia.

A escolha por parte do MEC, prevista na MP, obedecerá critérios técnicos, como a exigência do título de doutor do ocupante do cargo, assim como no rito normal de eleição. Para os demais cargos, como de diretores, a indicação será feita pelos reitores e vice-reitores escolhidos pelo ministério, também na condição de pro tempore.

Cabe acrescentar que as eleições para o comando de instituições públicas da rede federal de ensino não têm previsão legal de ocorrerem em ambiente virtual. Isso poderia acontecer caso a Medida Provisória nº 914 fosse votada pelo Congresso Nacional este ano, o que não ocorreu, ou seja, caducou, assim como a MP da carteira estudantil digital.

Essa proposta do governo federal previa eleições democráticas, com a participação de toda a comunidade acadêmica – professores, técnicos e alunos. Hoje, com a legislação vigente, a escolha fica restrita ao colegiado de cada instituição”.

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Em sessão remota nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou por unanimidade a medida provisória que fixou o valor do salário mínimo, a partir de fevereiro deste ano, em R$ 1.045. A MPV 919/2020 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2020, e agora segue para a sanção presidencial.

A matéria foi incluída como item extrapauta após acordo de líderes para sua apreciação visto que sua vigência se encerraria na próxima segunda-feira (1º).  

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O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou no parecer que o valor diário do salário mínimo fica fixado em R$ 34,63, e de R$ 4,75 por hora. Ele também informou que o texto adapta a correção feita pelo governo em janeiro, uma vez que inicialmente, a MP 916/2019, publicada anteriormente a divulgação da inflação de dezembro, previa o mínimo a R$ 1.039 em 2020. Esse valor vigorou apenas em janeiro e acabou sendo reajustado pela MP 919 para R$ 1.045 a partir de fevereiro. A pressão inflacionária fez com que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrasse uma inflação de 4,48% em 2019, em vez de 4,1%, que era o estimado pelo governo.

Ao proferir o voto favorável, Paim reconheceu os critérios de relevância e urgência da medida visto que milhões de brasileiros dependem do salário mínimo, seja por meio do mercado de trabalho ou através dos benefícios da Seguridade, e que sem a sua apreciação, teriam sua renda prejudicada.

Paulo Paim explicou ainda que todas as emendas foram rejeitadas, inclusive as de sua autoria, sob o argumento das limitações orçamentárias e fiscais que impedem aumento de despesa prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária além de levar em consideração o impacto econômico gerado pela pandemia do coronavírus no país. No entanto, ele defendeu a retomada da política de valorização do salário mínimo que leve em consideração o reajuste pela inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), tão logo o país retome o crescimento econômico.

“Em que pesem as nobres intenções de todos os autores, consideramos que se torna inviável a aprovação das emendas apresentadas, em face do disposto no art. 195, §5º da Constituição e da necessidade de, em meio ao período de grande retração econômica que se avizinha, em que se fala que o PIB pode ser de 4% a 5% negativo no ano que vem, evitarmos a agudização do quadro fiscal, já pressionado pela necessidade de novas despesas para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Estão aí os dados assustadores, morrendo mil brasileiros por dia”, afirmou.

A retomada do debate sobre a política de valorização do salário mínimo pelo Congresso Nacional foi endossada pela líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA).

“É muito importante que o Congresso Nacional tenha um entendimento de que nós precisamos discutir uma nova política de valorização do salário mínimo. Eu, pelo menos, defendo que volte a vigorar a política anterior, em que se levava em consideração o ajuste anual a partir da correção do PIB e também da inflação. Isso é muito fundamental para que a gente possa ter um ganho maior no poder de compra do salário mínimo no nosso país”, declarou Eliziane.

O modelo que corrigia a remuneração dos trabalhadores pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB verificada dois anos antes foi adotado em 2006 e vigorou até 2018. Essa regra foi confirmada pela Lei 12.382/2011 e pela Lei 13.152/2015, entretanto, esta última, só previa a manutenção dos critérios de ganho real até 1º de janeiro de 2019. Após essa data, o atual governo passou a adotar apenas o cálculo com base na inflação do ano anterior.

O líder do Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), também manifestou apoio ao retorno da adoção do princípio de ganho real do salário mínimo pelo governo federal.

“Se nós voltássemos ao cálculo anterior, IPCA mais PIB, nós teríamos um reajuste real de 1,32%. Em vez de R$ 1.045, seriam R$1.059. Só que o cálculo, a lógica do atual Ministro da Economia é contrária a essa. Eu sou partidário, e nós iremos lutar para isso, para retornarmos, a partir do ano que vem, a este princípio, e a partir, inclusive, da seguinte lógica: se o PIB — tudo indica que o PIB do ano que vem será negativo —, se o PIB for negativo, desconsiderar o PIB”, disse Randolfe.

A retomada desse debate pelo Congresso Nacional foi endossada pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela chegou a comparar o salário mínimo praticado no Brasil com as remunerações verificadas em outros países da América Latina.

“Eu gostaria de trazer quatro comparações aqui da América Latina: a Argentina está com o salário mínimo, neste momento, de R$1.185,56; o Chile, de R$1.771,92; a Bolívia, de R$1.184; o Peru, de R$1.167,75. É inadmissível que nós, brasileiros, com a riqueza que temos, com quem somos, deixemos que isso aconteça”, afirmou Soraya.

Impacto orçamentário

De acordo com nota informativa do governo, estima-se que para cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo, o impacto nos gastos públicos eleva-se em aproximadamente R$ 355,5 milhões. Já o impacto líquido, ou seja, considerando o ganho na Receita Previdenciária, é de R$ 319,1 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo levam em consideração o abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada - BPC). Sendo assim, o impacto orçamentário do salário mínimo em R$ 1.045, de fevereiro a dezembro, girará em torno de R$ 2,73 bilhões.

*Da Agência Senado

 

A medida provisória MP 966/2020, publicada no Diário Oficial de quinta-feira (14), flexibiliza a punição de agentes públicos por atos administrativos assinados durante a pandemia da covid-19.

Pelo texto, agentes públicos só podem ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa quando houver intenção de fraudar ações ou ficar comprovado o cometimento de erros grosseiros, considerados evidentes e indesculpáveis. Senadores criticaram a medida e querem que o texto seja devolvido ao Executivo. 

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MP sobre gestor público é alvo de polêmica

*Da Agência Senado

 

A emenda proposta pelo deputado federal pernambucano Felipe Carreras (PSB) à Medida Provisória 948 (MP) causou revolta na classe artística. A proposta do deputado se refere ao repasse do pagamento de direitos autorais e caiu mal entre artistas de todo o país. A cantora Anitta foi uma das que se revoltou com a emenda e chamou Carreras para um debate ao vivo através de seu Instagram. 

Anitta fez uma live com a presença do deputado federal, na noite da última terça (5), pedindo respostas diretas a respeito da sua emenda  à MP. A proposta do parlamentar determina que o valor repassado ao Escritório Central de Arrecadação (Ecad) seja pago pelos artistas e não mais pelas empresas realizadoras de eventos. Sem voltas, a cantora logo questionou: “Retirar o direito do artista está ajudando ele?”. Ela também pediu que o político falasse de forma simples, “o mais feijão com arroz possível”, para que não surgissem mais dúvidas.

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Carreras conversou com a cantora por quase uma hora e tentou convencê-la de que está “ao lado dos artistas”. Ele também tentou explicar como funcionam os trâmites para que uma emenda seja aprovada e reconheceu que, possivelmente, tenha sido “infeliz” na redação de sua proposta. Anitta não pareceu satisfeita com as respostas do deputado e disparou: ““Eu não acho que você está do nosso lado porque está usando essa MP em um momento inoportuno”.

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais que vai revogar a  Medida Provisória (MP) 905/19, que criou o Contrato Verde e Amarelo. Ela perderia a validade nesta segunda-feira (20), por não ter sido votada no prazo de 120 dias. A medida foi aprovada pela Câmara no último dia 15 e enviada ao Senado, onde não houve acordo para sua aprovação.

Bolsonaro disse ter feito um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), para reeditar uma MP específica sobre essa modalidade de contrato para o período da pandemia de Covid-19.

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O Contrato Verde e Amarelo era uma modalidade de contrato de trabalho com redução dos encargos trabalhistas pagos pelas empresas, destinado incentivar o primeiro emprego. A expectativa do governo era gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo até 2022 para jovens entre 18 e 29 anos sem experiência formal de trabalho.

Entretanto, a MP fazia uma série de alterações na legislação trabalhista, sobre as quais não houve acordo com os partidos de oposição.

Entre essas mudanças, a MP estabelecia que acordos e convenções de trabalho prevaleciam sobre a legislação ordinária, sobre súmulas e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de tribunais regionais do Trabalho, exceto se contrariassem a Constituição Federal.

Reedição

No fim de semana, Davi Alcolumbre sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que reeditasse a MP, para que os parlamentares tivessem mais tempo para discutir o tema.

Na sexta-feira (17), Alcolumbre retirou a medida provisória da pauta da sessão do Senado, a pedido dos líderes, para que fosse negociada no fim de semana, e nesta segunda-feira também não obteve acordo para votação.

 

Um dos principais apoiadores de Jair Bolsonaro, Luciano Hang suspendeu o contrato de trabalho de 11 mil funcionários do grupo Havan. Sendo assim, a empresa irá pagar apenas 30% do salário desses funcionários afastados, enquanto o governo irá completar com os 70% do valor com o seguro-desemprego.

Essa ação do grupo está amparada pela Medida Provisória (MP) 936/2020 que permite a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias. A MP tem como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se, por algum acaso, fosse demitido sem justa causa.

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De acordo com o Congresso em Foco, em nota, a Havan disse: "estamos fazendo tudo que é possível para manter os empregos. É primordial que as empresas trabalhem nesse sentido. Somente assim conseguiremos atravessar esse período de dificuldade, mantendo os empregos e a renda dos colaboradores".

Luciano Hang também aproveitou para se posicionar sobre a acusação de que teria demitido duas mil pessoas. "É mentira. Isso é obra de sites de esquerda que estão articulados para desestabilizar o Brasil", pontua. Com a MP 936/2020, a empresa garante aos seus funcionários quatro meses de estabilidade, sendo dois de suspensão e mais dois após o vencimento do benefício.

 

O Governo Federal já registrou mais de um milhão de acordos entre empregadores e funcionários para redução de salários e jornadas ou suspensão de contratos de trabalho. Os funcionários atingidos pela medida, prevista na Medida Provisória 936 que tenta reduzir demissões e reduzir o impacto econômico causado pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), têm direito a parte do valor do Seguro-Desemprego que receberiam em caso de demissão.

As negociações podem ser feitas com empregados que tenham carteira assinada e recebam salários de até R$ 3.135, ou que concluíram o ensino superior e ganham mais de R$ 12.202,12. Na faixa dos salários intermediários, pode ser feita uma negociação individual para redução de até 25% da jornada e do salário, porém ainda dependendo de acordos coletivos negociados com os sindicatos para mudanças mais radicais nos contratos de trabalho, como as reduções de 50 ou 70% por até três meses, também possibilitadas pela MP. 

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De acordo com Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho do governo, o número abarca negociações individuais feitos diretamente entre trabalhador e empresa, além de acordos coletivos intermediados por sindicatos. Para ele, “são mais de um milhão de empregos preservados”. O número exato, no entanto, ainda não foi divulgado porque o governo não abriu o DataPrev, responsável pela gestão da base de dados sociais do Brasil, principalmente de informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Como algumas empresas podem fechar vários acordos e enviar as informações de uma só vez, um número exato só será alcançado com uma análise caso a caso.

Apesar disso, as informações preliminares já permitiram, segundo o governo, contabilizar mais de um milhão de acordos. A partir da próxima quarta-feira (15), de acordo com o secretário Bruno Bianco, deve ser disponibilizado um contador de quantos acordos ára suspensão de contratos de trabalho ou redução de salários e jornadas de trabalho já foram firmados entre empresas e funcionários. Atualmente, a expectativa governamental é pelo crescimento do número de acordos, após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, dando validade imediata aos acordos individuais.

A expectativa da equipe econômica do Governo Federal é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores venham a receber o benefício emergencial (parte do Seguro-Desemprego), ou seja, sofram impactos da COVID-19 em seus empregos e renda. O número equivale a 73% do número de empregos com carteira assinada em todo o país.

Hoje a parcela do Seguro-Desemprego varia entre R$ 1.045 e R$ 1.813,03. Na redução de jornada, o governo paga o mesmo percentual cortado (25%, 50% ou 70%) calculado sobre o valor do seguro. Em caso de suspensão de contrato, o governo deverá pagar 70% do valor total para funcionários de grandes empresas ou 100% a quem trabalha em companhias de pequeno e médio porte, desde que somando a parcela salarial e a parte paga pelo governo, nenhum trabalhador receba menos que um salário mínimo.

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A medida provisória que tornava permanente o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família deixa de valer nesta quarta-feira (25). O texto estava na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, aguardando votação. Ele ainda teria que passar pelo Senado, antes de virar lei. Medidas provisórias têm validade de 120 dias.

Originalmente, a MP 898/19 previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o projeto de lei de conversão (PLV), de autoria do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs o pagamento em todos os anos, assim como para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foi aprovado em comissão mista no início de março.

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Para compensar o aumento de despesa, o relator mudou a forma de tributação, pelo Imposto de Renda, dos chamados fundos de investimento fechados (FIFs), antecipando o recolhimento.

Regulamentação

O Congresso Nacional poderá optar por regulamentar, por meio de projeto de decreto legislativo (PDL), os atos ocorridos na vigência da MP. Se isso não ocorrer, esses atos serão convalidados, já que a medida provisória teve força de lei no período de 120 dias em que esteve em vigor.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 899 de 2019, que trata da renegociação de dívidas com a União. A MP foi aprovada por unanimidade, com 77 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto vai à sanção presidencial e, com isso, o governo tenta reaver parte das verba de dívidas de difícil recuperação. Isso poderá ser feito facilitando a renegociação dos contribuintes com o fisco, podendo aplicar descontos e parcelamento dos débitos.

A expectativa do governo é regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes, que devem R$ 1,4 trilhão nessa modalidade. A MP foi assinada em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro. À época, ele disse que além de “dar uma segunda chance a quem não deu certo no passado e tem uma dívida grande”, a MP está “ajudando muitos magistrados pelo Brasil que têm sobre sua mesa uma quantidade enorme de processos que tratam de natureza tributária”.

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O texto havia sido aprovado pela Câmara no último dia 18 e perderia a validade amanhã (25), caso não tivesse sido votada hoje. Foi o calendário que justificou a votação da matéria hoje, em sessão remota. Esse tipo de sessão, feita à distância, por meio de internet, só será usado para votação de matérias urgentes ou projetos relacionados ao combate ao coronavírus covid-19 e seus impactos.

Discussões

Os senadores retiraram o artigo 28, que não constava do texto original. Esse artigo tratava da renegociação individual dos auditores-fiscais de dívidas com a União. Eles consideraram que a medida deveria tratar dos contribuintes de uma forma mais ampla, deixando situações específicas para outro momento.

Outro artigo que também tinha sido incluído na Câmara dos Deputados foi mantido após muita discussão entre os senadores. O artigo nº 29 determina que, em caso de empate no julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, o contribuinte será favorecido.

Esse artigo quase foi retirado, uma vez que poderia envolver uma segunda discussão, que poderia fazer a MP voltar à Câmara e, por falta de tempo, perder a validade. Mas o artigo foi mantido e o destaque do PT, que provocaria essa segunda discussão, foi retirado.

A falta de tempo para discutir a matéria e poder devolvê-la à Câmara em tempo hábil trouxe à tona uma reclamação costumeira dos senadores. Eles criticam os deputados na demora a apreciar Medidas Provisórias e entregá-las ao Senado, fazendo-o com poucos dias para seu vencimento. Aos senadores resta aprovar a MP como chega da Câmara ou rejeitar o texto como um todo.

“Faço apelo para que recorramos à sensibilidade da Câmara dos Deputados para que tenhamos em definitivo o disciplinamento dessas questões que envolvem MPs. Passamos por diversas situações nas quais sempre dissemos o quanto é constrangedor sermos carimbadores por não termos a oportunidade de dizer não àquilo que vem da Câmara”, disse Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) foi outra a abordar a questão. “Mais uma vez o Senado teve que suportar essa situação de carimbar. Todo mundo abrindo mão da sua prerrogativa de discutir. Seria tudo muito mais fácil se a Câmara entregasse as MPs a tempo. Será que vamos passar oito anos discutindo isso?”.

*Da Agência Senado

 

Na última segunda-feira (24), uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi publicada no Diário Oficial da União. Entre outros pontos, o texto continha um artigo que permitia a suspensão de contratos de trabalho, sem pagamento de salário, durante quatro meses, como forma de evitar demissões. Após várias reações contra a medida, ainda na tarde de segunda, Bolsonaro voltou atrás e revogou o artigo da MP que tratava sobre os contratos. No entanto, o texto tem muitos outros pontos e está em vigor até que seja votado pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de 120 dias, ou perca sua validade.

Para esclarecer melhor as medidas que o Governo Federal deseja adotar, o LeiaJá entrevistou a procuradora do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco, Jailda Pinto. Confira:

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Qual é a diferença legal entre suspensão de contrato e demissão?

Na suspensão o trabalhador passa um tempo sem trabalhar e sem receber salário. Passada a situação que permitiu a suspensão do contrato de trabalho, o empregado volta à atividade e passa a receber pelos serviços prestados. A demissão é o encerramento do vínculo empregatício. Há regras específicas para o teletrabalho (além da necessidade de oferecer meios para exercer a função remotamente) como quais profissionais e atividades podem ou não ser exercidas a distância? A decisão que autoriza o teletrabalho deverá ser notificada ao empregado com antecedência de no mínimo 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico. Diversas atividades podem ser exercidas remotamente, incluindo algumas operações dos órgãos públicos. No entanto, as atividades consideradas essenciais incluídas no decreto 10,282, por sua própria natureza, não poderão ser exercidas em regime de teletrabalho.

Quais são os serviços essenciais de que trata a medida provisória no que diz respeito à suspensão de férias?

Pela medida provisória, durante o período de calamidade pública o empregador poderá suspender as férias ou licenças não-remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que desempenham funções essenciais, mediante comunicação formal da decisão ao trabalhador, por escrito ou por meio eletrônico, preferencialmente com antecedência de 48 horas. Os serviços essenciais de que trata a medida provisória neste caso são aqueles elencados no decreto 10,282 de 10 de março de 2020. Além disso, são consideradas essenciais também as atividades acessórias de suporte e a disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva, relativas ao exercício e funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais.

Como fica a situação trabalhista de profissionais que tiveram as férias suspensas no momento em que desejarem gozar do restante do tempo a que tinham direito?

Há uma lacuna legislativa quanto ao tema. Entende-se que o trabalhador não pode sair prejudicado, sendo assim, ao acabar o período excepcional que ocasionou a suspensão das férias, é recomendável que o empregado tire o saldo restante. Se ultrapassado o período concessivo, o empregador terá que pagar em dobro as férias vencidas em obediência ao que dispõe a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)

Como funcionam as férias coletivas? Como se dá a remuneração dos trabalhadores? A duração é a mesma das férias individuais?

De acordo com a MP 927 as férias coletivas poderão durar mais do que 30 dias, já que não há período máximo nem período mínimo para o gozo das férias, devendo a comunicação ser feita com 48 horas de antecedência. Já as férias individuais não poderão ser gozadas por um período inferior a cinco dias corridos, podendo ser usufruídas ainda que não tenha transcorrido o período aquisitivo. O pagamento do salário poderá ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias e o terço constitucional pode ser pago juntamente com o 13º

Que impacto pode ter a suspensão das medidas de saúde e segurança no trabalho?

De acordo com a MP 927, a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares ficará suspensa durante o estado de calamidade. Sabe-se, no entanto, que em meio à pandemia de COVID-19, os trabalhadores que permanecem laborando estão constantemente expostos ao risco de contaminação, que poderá afetar sua qualidade de vida, sua saúde e a saúde de toda a sua família. Assim, sem a realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, é possível que o trabalhador contaminado continue frequentando a empresa sem saber da contaminação, infecte o ambiente de trabalho e os demais colegas, o que interfere diretamente no ambiente de trabalho. Essa determinação poderá impactar na vida, na saúde, segurança, e na integridade não só dos trabalhadores das empresas, mas de toda a coletividade.

O adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) prejudica o trabalhador? De que forma?

A exigibilidade do depósito do FGTS fica suspensa para para posterior pagamento com parcelamento de até seis meses. No entanto, o trabalhador não será prejudicado, pois o pagamento fica diferido. O empregador não fica desobrigado de recolher o valor do FGTS. Caso haja rescisão contratual e o empregador tiver realizado o parcelamento, deverá antecipar e recolher essas parcelas ainda não pagas, devendo, portanto, realizar o pagamento de pronto.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, na noite desse domingo (22), uma Medida Provisória (MP) que autoriza a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, durante o período de calamidade pública em razão do coronavírus. As regras já tinham sido divulgadas pelo Planalto, mas agora foram detalhadas e oficializadas. A medida entrou em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em um prazo de até 120 dias para não perder a validade.

A determinação permite que no período o empregado deixe de trabalhar, assim como o empregador não pagará o salário. Diante disto, a empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios como plano de saúde. Além disso, o texto prevê acordos individuais entre patrões e profissionais tendo em vista as leis trabalhistas, a MP diz que o curso ou o programa de qualificação profissional online será promovido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação. 

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O texto, assinado por Bolsonaro, ainda estabelece regras para teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e adia o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ainda de acordo com a medida, os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do novo coronavírus serão priorizados para o gozo de férias. Além disso os profissionais poderão antecipar " o gozo de feriados não religiosos federais, edtaduais, distritais e municipais."

O presidente Jair Bolsonaro disse que assinará, nesta sexta-feira (13), a Medida Provisória (MP) que libera R$ 5 bilhões, via emendas, para o enfrentamento do novo coronavírus. O valor atende a um pedido feito, nesta quarta-feira (11), pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante visita ao Congresso para prestar esclarecimentos sobre a situação do covid-19 no País. A MP tem efeito imediato após a publicação.

"A gente pede a Deus que esse problema logo dissipe aqui no nosso país e a gente volte à normalidade. Problemas estamos tendo pela frente: a questão da bolsa de valores, que despenca, dólar que sobe; isso está acontecendo no mundo todo", disse Bolsonaro. "Medidas econômicas a equipe tem tomado; agora, não somos aquelas potências que têm recursos em abundância, como os EUA, que podem socorrer com muito mais propriedade as pequenas empresas. Temos orçamento bastante engessado", disse Bolsonaro.

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Em seguida, Mandetta interrompeu Bolsonaro e lembrou da liberação de R$ 5 bilhões. "Essa MP amanhã, são R$ 5 bilhões exatamente para essa questão do coronavírus aí", declarou o presidente.

Nessa quarta, Mandetta agradeceu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo esforço para conseguir os recursos. "Muito obrigado ao presidente (da Câmara) Rodrigo Maia por ter sensibilizado todos os líderes a liberar essas emendas", disse Mandetta na comissão da Câmara sobre o enfrentamento da doença.

Depois, Maia evitou classificar o gesto como "acordo" porque disse que o governo não gosta de usar essa palavra.

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