O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao Governo de Pernambuco para que realize serviço de manutenção emergencial em duas estradas do Sertão de Pernambuco. Segundo portaria, acidentes e assaltos estão ocorrendo na PE-275 e PE-265 devido a buracos que "se assemelham a verdadeiras crateras".

Os trechos danificados das estradas estão, principalmente, entre as obras da transposição do Rio São Francisco até o entroncamento da PE-292; após o Distrito de Albuquerque Né em Sertânia, saída da cidade de Sertânia até divisa com a Paraíba; e do Distritito de Cruzeiro do Nordeste, em Sertânia, até as obras do anel viário, em Serra Talhada.

A recomendação, assinada pelo promotor Julio Cesar Cavalcanti Elihimas, foi direcionada ao secretário de Transportes do Estado de Pernambuco, Antônio Ferreira Cavalcanti Júnior, e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Carlos Augusto Barros Estima. 

O texto pede que todos os buracos sejam tapados até que haja a reforma de toda a estrutura da estrada. No prazo de 60 dias, deverá ser remetido ao promotor um plano de execução, com cronogramas de serviços essenciais. O MPPE cobra que o trecho seja totalmente reconstruído, com construção de acostamento e renovação da sinalização horizontal e vertical.

As obras devem ser concluídas no prazo de 12 meses. Em caso de descumprimento da recomendação, o MPPE pode acionar a Justiça.

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, expediu nova recomendação à prefeitura da cidade para que não permita eventos no Pátio Ana das Carrancas, situado próximo ao aeroporto local. A gestão municipal não estaria adotando medidas de segurança durante os eventos que promove e autoriza mesmo após recomendação anterior enviada em março.

Segundo o MPF, as companhias aéreas têm notificado a Infraero para relatar o ofuscamento causado pela utilização de flashes e canhões de luz nos eventos do Pátio Ana das Carrancas. Conforme a Infraero, as luzes provenientes dos eventos estão sendo direcionadas à pista de pouso e decolagem, comprometendo a visibilidade dos pilotos e a segurança de passageiros e população.

As medidas adotadas para segurança do tráfego aéreo não teriam sido suficientes para evitar transtornos e ameaças. A situação foi observada com relação ao evento "Se For Beber me Chame 2018" e ao último São João de Petrolina.

Autorizações – Além de recomendar que a Prefeitura de Petrolina não emita mais autorizações para a realização de eventos no Pátio Ana das Carrancas, o MPF também requer que a área não seja destinada para qualquer atividade ou prestação de serviço público ou privado sem a chancela prévia da Infraero, do Comando da Aeronáutica e do MPF.

Foi fixado prazo de 10 dias úteis para que a prefeitura informe sobre o acatamento ou não da recomendação, a contar da data de recebimento do documento. Caso não seja acatada, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Ocorrências – O MPF vai instaurar procedimentos investigatórios criminais para apurar as últimas ocorrências nos eventos que perturbaram a navegação aérea.

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) expediu ofício ao novo ministro da Saúde, Gilberto Occhi (PP), para que os efeitos de três recomendações expedidas em 2017, referentes à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), também sejam aplicados à nova gestão. Occhi assumiu o cargo no mês passado. O ofício foi assinado pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Segundo o MPF, as recomendações foram direcionadas à Presidência da República, à Casa Civil e ao Ministério da Saúde “para impedir a adoção de medidas sem embasamento científico, técnico e legal relativas a mudanças na Hemobrás”. A sede da estatal fica em Goiana, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O órgão federal recomendou que não sejam aprovadas e nomeadas para cargos de gestão, no âmbito da Hemobrás ou do Ministério da Saúde, pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados, especialmente aquelas que já tenham atuado junto a empresas farmacêuticas.

Outra recomendação refere-se a eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma, notadamente de Fator VIII recombinante, bem como  produção de hemoderivados para o setor privado. O MPF quer que qualquer iniciativa nesse sentido siga o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a Parceria Público-Privada.

Também foi determinado, nos documentos, que seja devidamente justificada qualquer hipótese de transferência de tecnologia para processamento de plasma e hemoderivados para outras empresas além das já incluídas neste processo -  Shire Farmacêutica Brasil/Baxter Hospitalar e a Hemobrás –, mediante a elaboração de estudos técnicos, legais e científicos. 

Em caso de não acatamento das recomendações, o MPF disse que poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis. 

Ainda no ofício enviado ao ministro da Saúde, também encaminhado à Procuradoria-Geral da República, o MPF reforça que a pasta deve respeitar a exclusividade da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada entre a Hemobrás e a Shire para aquisição do Fator VIII recombinante, usado por pacientes com hemofilia. A PDP foi celebrada com o conhecimento e aval do MS, órgão responsável pela recompra e distribuição dos medicamentos. 

No entanto, conforme destaca o MPF, "o próprio Ministério vinha, na antiga gestão, negligenciando os quantitativos mínimos, ou seja, estava realizando compras em volumes muito inferiores aos acordados".

Decisões 

Em março, o MPF conseguiu, na Justiça Federal, o reconhecimento da exclusividade da PDP firmada entre a Hemobrás e a Shire para aquisição do Fator VIII recombinante. A decisão indefere qualquer pedido de compra feito fora da parceria, garantindo o abastecimento do medicamento para 2018. A medida foi tomada a partir da possibilidade de interferência do ex-ministro, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), na produção do recombinante.

Ainda no ano passado, em setembro, o MPF obteve uma decisão obrigando a União a adotar, em até seis meses, as medidas necessárias para a contratação de indústria fracionadora de plasma, para possibilitar a vazão dos estoques acumulados na Hemobrás. Em outubro do mesmo ano, ajuizou ação civil pública contra a União para que fosse mantido contrato firmado com a Hemobrás, impedindo eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Paraná.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendações à Prefeitura de Olinda e à Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) devido a denúncias de poluição sonora no Centro de Convenções, Classic Hall e Mirabilândia. Fiscalizações constataram níveis acima dos limites legais nas residências do entorno desses locais em dias de evento.

Segundo o órgão, tramita um inquérito civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda para apurar a prática de poluição sonora nos locais citados. Ao longo dos anos, várias denúncias se somaram ao inquérito. 

O MPPE, em sua recomendação, diz que a situação não estaria trazendo apenas simples incômodos, mas "intenso transtorno/sofrimento por parte de inúmeros moradores do entorno". A gerência de Arquitetura e Engenharia do MPPE fez fiscalização nos eventos Olinda Beer, Bloco Vai Safadão e São João da Capitá em 2017 e ficou demonstrado que, em todas as residências, havia nível de pressão sonora acima dos limites legais aceitáveis. 

Entre os motivos que contribuíram para o excesso de pressão sonora são citados: ausência de projeto acústico sonoro para eventos realizados na área externa do Classic Hall, Mirabilândia e Centro de Convenções; eventos simultâneos realizados na área externa, contrariando orientação do Corpo de Bombeiros; eventos que utilizam áreas não permitidas, em desobediência à orientação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente Urbano e Natural; eventos com caixa de som posicionadas para fora; veículos com caixas de som, conhecidos como "paredão", no entorno dos eventos, sobretudo no posto de combustível Direção Certa; não identificação do respectivo alvará de utilização sonora e dos níveis de pressão, exigido por lei; ausência de ordenamento do comércio ambulante e do estacionamento; e queima de fogos a uma distância de 25 metros das residências, com potencial risco de acidentes. 

Mesmo no São João da Capitá, em que a disposição do palco atendeu à recomendação do Corpo de Bombeiros e houve utilização de espaços internos, o nível de pressão sonora ainda foi ultrapassado e esteve acima do aceitável. Além disso, foram identificadas irregularidades como obstrução das saídas de emergência, fixação de propaganda em locais inadequados e cabos de energia dispostos na linha d'água da área externa. 

À Prefeitura de Olinda foi recomendado, entre outras medidas, que promova fiscalizações preventivas e repressivas, proíba os paredões e eventos simultâneos, ordene o comércio ambulante e exija licença para queima de fogos. Já a Empetur deve providenciar profissionais habilitados para elaborar um projeto acústico sonoro aplicável a todos os eventos no local. O documento deverá ser concluído em 150 dias. A Empetur ainda deverá exigir dos promotores de eventos que fixem mensagem em local visível informando que os níveis sonoros praticados podem ser lesivos à saúde dos frequentadores. 

O MPPE também enviou recomendação para o proprietário do Posto de Combustível Direção Certa. Ele deverá se abster de permitir o funcionamento e permanência de veículos com caixas de som e equipamentos do tipo. Tanto o posto quanto a Empetur e a prefeitura têm um prazo de cinco dias para informar se acatarão a recomendação.

O deputado federal Marco Feliciano (PSC) comentou uma recomendação emitida pelo Ministério Público Federal (MPF) solicitando que as Forças Armadas passem a aceitar transexuais nos seus quadros de militares e que a transexualidade não seja considerado motivo de incapacidade para o exercício da atividade militar. Feliciano pediu atenção para o tema e indagou por meio de vídeo publicado em seu Facebook: “Um mosteiro ou um convento, por exemplo, estaria cometendo abusos se recusasse um postulante transgênero?”. 

O parlamentar falou que seria “impossível” preparar uma tropa para convivência profissional com pessoas transgêneras. “Preparar uma tropa para convivência profissional com pessoas transgêneras, com alojamentos específicos, refeitórios específicos, sanitários específicos, pois no caso do transgênero feminino, poderia ser considerado fisicamente mulher e no caso masculino o treinamento poderia ser igualitário? Eis aí as dúvidas que ficam. São dúvidas gritantes”. 

“As Forças Armadas possuem um treinamento específico e rigoroso onde milhares de postulantes, poucos chegam ao final do curso. São homens e mulheres que no exercício de suas atividades terão sobre si a vida da população e dos seus companheiros, portanto devem estar em pleno vigor físico e principalmente psíquico”, continuou argumentando. 

Feliciano também pediu para que o Brasil “abandone” de vez o pensamento da ideologia de gênero. "Sugiro que a ação do ministério leve em conta todos esses requisitos para dirimir dúvidas que atingem toda a sociedade.  Eu termino pedindo a deus que ilumine as nossas autoridades pelo melhor caminho que derrame benção sobre as nossas forcas armadas e que o Brasil abandone de vez esse pensamento de ideologia de gênero porque isso vai custar muito caro a nação dentro de um período muito curto”. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou o fechamento imediato da empresa Qualy Aves Frios, localizada no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife. A empresa estaria funcionando como granja e abatedouro sem a documentação exigida para o funcionamento, além de cometer poluição do solo, da água e da atmosfera.

A situação do empreendimento vem sendo acompanhada desde 2012, quando foi instaurado inquérito civil para apurar o exercício irregular das atividades da granja e abatedouro de aves. Em 2013, a mesma empresa recebeu várias autuações, inclusive uma notificação para encerrar as atividades.

Entre as irregularidades constatadas pelas vistorias da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano estavam presença de forte odor de fezes de aves e penas soltas; ausência de comprovação de que o estabelecimento tinha ligação com a rede de esgoto ou sistema de fossa; e a lavagem de equipamentos em água corrente, com o descarte do material contaminado sem nenhum tratamento. A equipe técnica da secretaria também flagrou dois funcionários da empresa recolhendo dejetos e penas de aves de um bueiro entupido na rua.

"O Código Municipal de Meio Ambiente do Recife (Lei Municipal nº16.243/96) estabelece que os usos e atividades potencialmente geradores de impactos ambientais dependerão de licença ambiental, que não será expedida quando houver indícios ou evidências de lançamento de poluentes no solo, nas águas e no ar", alertou o promotor Ricardo Coelho, responsável pela recomendação. A Prefeitura do Recife tem 15 dias para informar se acata o pedido.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de Catende, na Mata Sul, Josibias Cavalcanti (PSD), exonere, no prazo de 30 dias, os parentes até terceiro grau que ocupam cargos comissionados, função de confiança ou gratificada na administração municipal. A medida também atinge parentes do vice, secretários municipais, procurador-geral e chefe de gabinete. 

De acordo com o MPPE, a recomendação foi expedida em consonância com a representação feita na Promotoria de Justiça de Catende, informando sobre a distribuição de cargos. No fim do prazo, o prefeito deve remeter à Promotoria os atos de exoneração, rescisão contratual e declarações de todos os servidores ocupantes dos cargos já mencionados esclarecendo se possui ou não parentesco consanguíneo ou afim de até terceiro grau com os gestores.

Segundo os argumentos do promotor Rômulo Siqueira, “nepotismo é uma prática incompatível com o conjunto de normas e regras éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa, pois é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa, que ocorre quando um agente público beneficia parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”.

A tese do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal do Ministério Público de Pernambuco (Gaep/MPPE) de que o Complexo Prisional do Curado, no Recife, deve ser gradativamente desativado foi rechaçada pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Segundo ele, mesmo lotadas as unidades que compõem o presídio são administráveis e seguras.

“É um presídio seguro, tem que reduzir a população carcerária, mas desativar jamais”, cravou o auxiliar do governador Paulo Câmara (PSB). A argumentação do MPPE foi apresentada pelo promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, durante a visita que ela fez nesta quarta-feira (19) ao complexo.

“A competência da unidade é do Governo do Estado. Ela está super lotada, mas é administrável”, acrescentou o secretário, ao insinuar que a magistrada não poderia interferir na manutenção ou não do Complexo aberto. 

O promotor Marcellus Ugiette, por sua vez, rebateu a argumentação de Pedro Eurico e disse que a transformação do Presídio Aníbal Bruno em Complexo do Curado “absolutamente piorou” o cenário da unidade. “Todas as vezes que entro aqui vejo que só tem uma solução: planejar a desativação do Complexo do Curado. O Estado não deve mais gastar tanto dinheiro público numa unidade prisional que não dá a esperança de melhoria. É um equívoco grande do governado do estado. O primeiro deles foi fatiar o Aníbal Bruno, que era uma coisa ruim, em três piores. É o gasto do dinheiro público sem que haja solução”, declarou. 

“Não podemos abrir a porta do Complexo e colocar os presos para fora, mas poderíamos estar negociando unidades menores, com 500 presos, para que o Estado possa gerir. Espero estar errado no que eu digo, mas vamos transformar as unidades novas em locais como este se não mudarmos o planejamento”, acrescentou o promotor da Vara de Execuções Penais, citando os novos presídios em Itaquitinga e Palmares.

Ugiette informou ainda que está construindo um relatório para encaminhar ao CNJ, o Ministério da Justiça e o Governo do Estado com subsídios a tese de fechamento da unidade. 

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar a realização de cultos religiosos no Plenário da Câmara Municipal do Recife pela vereadora Michele Collins (PP). Em 20 de abril deste ano, o MPPE já havia publicado no Diário Oficial a recomendação para que o presidente da Câmara se abstivesse de autorizar ou permitir a realização de cultos religiosos nas dependências da casa legislativa e seus anexos.

De acordo com o promotor Eduardo Luiz Silva Cajueiro, em seu texto da portaria, o caso é investigado sob a ótica da improbidade administrativa. Na recomendação, o órgão já pontuava que a iniciativa reiterava posição do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a necessidade de garantir a fiel observância e concretização do princípio constitucional do Estado Laico no exercício das funções executiva, legislativa e judiciária do Estado brasileiro.

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À época da recomendação, tramitava na 27ª Promotoria de Justiça um procedimento preparatório para apurar o tal uso das dependências da Câmara com finalidade de realização de evento religioso. É dado um prazo de 90 dias para que o procedimento seja concluído, prorrogável pelo mesmo tempo. Como o prazo acabou, o promotor deve decidir se arquiva o caso, se ajuíza a ação civil pública ou converte em inquérito civil.

O promotor decidiu pela conversão por considerar que há necessidade de dar procedimento às investigações. Ele convocou o presidente da Câmara, o vereador Eduardo Marques (PSB), para prestar esclarecimentos sobre o caso no dia 17 de agosto, às 15h. O inquérito civil se assemelha ao inquérito policial, com o Ministério Público remetendo sua conclusão à Justiça.

No dia 24 de abril, a vereadora chegou a rebater a recomendação na tribuna da Câmara. Ela propôs um requerimento para discutir liberdade de crença junto ao MPPE, "entendendo', diz nota em seu site, "que o estado é laico e que a liberdade de crença deve ser levada em consideração também na casa do povo, na Câmara". O inquérito civil tem prazo de 90 dias prorrogáveis. 

Resposta

Em nota oficial, a vereadora Michele Collins acredita que "o tema da realização de cultos religiosos deve ser levado a um debate, visto que é um assunto que mexe com a população e a liberdade religiosa".

Para tal, a política pede ao procurador-geral da Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, a realização de "uma audiência pública para a discussão do tema com a sociedade, vista sua importância". Ainda no texto, Collins parabenizou o Ministério Público de Pernambuco "pelo trabalho realizado, principalmente na fiscalização das Leis, perante o momento político e social que a comunidade vive".