O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma alteração na Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Com o novo artigo implementado, os alunos matriculados que, por motivos de crença, precisem se ausentar de provas ou aulas, poderão fazê-lo sem cobrança adicionais para remarcação das mesmas. Segundo consta no Diário Oficial da União, a medida é válida para alunos de instituições públicas e particulares, exceto as de ensino militar. 

O documento apresenta duas alternativas a serem tomadas pela instituição nestas ocasiões. A primeira é a realização de nova prova ou, se for o caso, aula de reposição. Para isso, a instituição deverá agendar nova data, no turno ou em horário marcado, com o consentimento expresso do estudante. A outra vertente é a solicitação de trabalho escrito, ou outra modalidade de pesquisa, com diretrizes definidas pela instituição de ensino. 

Com a implementação do artigo, os trabalhos de pesquisa, provas agendadas substituirão integralmente as notas das avaliações originais e, também, servirão para regularização do registro de frequência. A lei entra em vigor a partir de 60 dias da data de publicação e as instituições têm até dois anos para realizar as devidas adequações. Confira a publicação na íntegra.

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A Rede TV! e a Igreja Internacional da Graça de Deus foram condenadas a veicular peças na programação da emissora que tratem da liberdade de crença no Brasil. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região é resultado de uma ação civil que o Ministério Público Federal ajuizou em 2011 contra as rés, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (órgão do MPF em São Paulo). Em março daquele ano, o apresentador João Batista proferiu declarações preconceituosas contra os ateus durante a veiculação de um programa da Igreja no canal.

Na ocasião, Batista associou o ateísmo à prática de crimes. “Só quem acredita em Deus pode chegar para frente. Quem não acredita em Deus pode ir para bem longe de mim, porque a pessoa chega para esse lado, a pessoa que não acredita em Deus, ela é perigosa. Ela mata, rouba e destrói. O ser humano que não acredita em Deus atrapalha qualquer um. Mas quem acredita em Deus está perto da felicidade”, afirmou o apresentador.

Segundo o acórdão, a Igreja Internacional da Graça de Deus deverá fazer duas inserções, de dois minutos e meio cada, em seus programas na Rede TV!, com retratações ao conteúdo veiculado e esclarecimentos quanto à diversidade religiosa e à liberdade de escolha de crença no país. As peças devem ser veiculadas entre 6h e 22h, durante os programas da Igreja, cabendo à União, por meio do Ministério das Comunicações, fiscalizar a adequação do conteúdo aos parâmetros definidos na ordem judicial.

Na decisão, o TRF3 acolheu os argumentos do MPF e destacou que a conduta da emissora e da Igreja contraria a Constituição Federal, que garante a inviolabilidade de consciência e de crença e a livre manifestação do pensamento, desde que respeitados os valores éticos e sociais nos programas de TV. “Ao veicular declarações ofensivas aos cidadãos ateus, a Igreja Internacional da Graça de Deus e a Rede TV! (TV Ômega), com a conivência da União, desrespeitaram a pessoa humana no que se refere ao direito de escolha de sua crença, inclusive o direito de não possuir crença”, escreveu a desembargadora Mônica Nobre, autora do acórdão.

A ordem do TRF3 foi proferida a partir de um recurso do MPF e anula a decisão da Justiça Federal em primeira instância, que, em 2012, determinou o arquivamento a ação. Apesar do teor ofensivo, a 6º Vara Federal Cível de São Paulo havia considerado que a declaração não representa uma crítica direta aos ateus e que a exigência de retratação significaria um retorno aos “tempos inquisitoriais”, uma medida “como aquela a que Galileu foi submetido para abjurar conhecimento científico”.

O acórdão do TRF3, publicado em outubro, prevê multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de desrespeito à decisão. Até o momento, o MPF não foi informado de nenhuma providência adotada pelas rés para o cumprimento da medida.

Da assessoria do MPF

O centro do Recife recebe, nesta quinta-feira (1º), a 12ª edição da Caminhada dos Terreiros de Pernambuco, tradicional cortejo das religiões de matriz africana. O evento tem como objetivo assegurar a visibilidade e o respeito às religiões de matriz africana, como o candomblé, a jurema e a umbanda.

A celebração começa às 14h com concentração no Marco Zero, onde haverá falas de lideranças, danças e cânticos para os orixás. Por decreto instituído em 2015, a caminhada também celebra a abertura do Mês da Consciência Negra. 

A caminhada seguirá pela Avenida Marquês de Olinda, Ponte Buarque de Macedo, Praça da República, Dantas Barreto, Avenida Guararapes e Pátio de São Pedro. A celebração é promovida pela Associação Caminhada dos Terreiros de Pernambuco, com apoio da Prefeitura do Recife, organização do Movimento Negro Unificado e Ilè Egbe Ase Awo.

Em 2017, a Ouvidoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) recebeu duas denúncias relacionadas à intolerância religiosa ou preconceito/racismo. Já neste ano, foram computadas 29 notificações do tipo. Para o governo, o crescimento significa que a ouvidoria está sendo mais utilizada pela população.

O candidato à Presidência da República, Fernando Haddad (PT), disse neste domingo (14), em São Paulo, que a liberdade religiosa no país tem que ser garantida e que sua preocupação é manter o Estado brasileiro aberto a todas as crenças.

“O Estado não pode ter uma religião, ele tem que abraçar todas as religiões. Tem que acolher todos os brasileiros independentemente da crença. Eu vejo com preocupação quando uma igreja tem um projeto de poder. A minha preocupação é manter o estado brasileiro aberto a todas as crenças. Não podemos correr o risco de perder essa pluralidade”.

As declarações foram feitas pelo candidato ao ser confrontado sobre suas recentes afirmações sobre Edir Macedo, líder da igreja Universal, após encontro com representantes de entidades ligadas a pessoas com deficiência, em um hotel da capital paulista.

“Entendo que uma igreja não pode mandar no Estado brasileiro, independentemente de quais sejam. Por isso manifestei minha preocupação, sobretudo em relação a esse projeto de poder que foi anunciado há décadas e que agora parece se materializar em uma candidatura [de Bolsonaro]. Acho que uma candidatura deve representar todos os brasileiros. O homem público deve estar aberto a qualquer crença. A liberdade religiosa deve ser garantida.”

Questionado sobre a entrevista dada por Fernando Henrique Cardoso, na qual o ex-presidente afirma que havia um muro em relação a Bolsonaro e uma porta em relação à Haddad, o candidato disse que, em nome da democracia, essa porta estará sempre aberta. “Independentemente do PSDB ser oposição ou situação no próximo governo, se eu for eleito, o mais importante hoje é garantir as liberdades democráticas, que estão em risco no nosso país, como ele próprio [Fernando Henrique] reconhece na entrevista. Ele fala em um muro que o separa do mundo do Bolsonaro, que é um mundo de violência”, disse.

“[Eu e FHC] temos respeito mútuo um pelo outro. Uma porta não é um obstáculo para defender o país da ditadura, da tortura, da cultura do estupro. Uma porta não pode ser impedimento para reestabelecermos a ordem democrática no país”, completou.

Haddad criticou a onda de notícias falsas (fake news) que estão sendo disseminadas pelas redes sociais, especialmente pelo aplicativo WhatsApp, e considerou que isso põe em risco o pilar da democracia. “A democracia está em risco, acordem, esse é o apelo que eu faço. Chega de mentiras covardes, onde nós vamos parar? Para ganhar voto precisa fazer isso?”, disse.

“Isso põe em risco não só essa eleição. E as futuras eleições? E o futuro do país? Será que ninguém está preocupado com isso? Não se ganha uma eleição dessa maneira. É ruim para o Brasil. Vamos debater propostas.”

Pessoa com deficiência

Ao participar neste domingo de encontro com os representantes de pessoas com deficiência, Haddad assinou um termo de compromisso com ações que devem avançar em relação à Lei Brasileira de Inclusão, de 2015. “Aqui temos novos compromissos que avançam em políticas adicionais, com as quais estou me comprometendo com muita honra. Nosso governo estará muito aberto à participação de todas as entidades que congregam os valores e desejos de uma maior participação da comunidade da pessoa com deficiência na vida nacional, na escola, no trabalho, na vida pública, na política, na universidade.”

O candidato citou a política adotada durante sua gestão no Ministério da Educação, em que os beneficiários do programa de prestação continuada do governo federal que foram levados para as escolas. “Foram praticamente 400 mil crianças com alguma deficiência que recebiam benefício e não frequentavam a escola”, disse.

“Nós criamos um programa chamado BPC [Benefício de Prestação Continuada] na Escola, que significava exatamente isso, que nós íamos de porta em porta, promovendo a busca ativa, esclarecendo as famílias de que elas tinham o direito e o dever de matricular suas crianças”, acrescentou.

O candidato lembrou ainda que houve, em sua época de ministro, aporte de recursos expressivo para desenvolvimento e uso do livro falado; capacidade de impressão de livros em braile; e investimento nas licenciaturas de pedagogia voltadas para formação de pessoas com deficiência.

Responsável por injetar R$ 15 bilhões na economia de diversas cidades brasileiras, o turismo religioso no Brasil movimenta cerca de 20 milhões de viagens todos os anos. No mês de outubro, das 185 atrações e festividades inscritas no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, 49 estão relacionadas a romarias, círios, procissões, peregrinações e missas.

As festas de São Francisco de Assis, cujo centro de romarias é Canindé (CE), estão entre as grandes festividades do início do mês. A cidade, localizada a 110 km de Fortaleza, tem a segunda maior romaria Franciscana do mundo, com um milhão de fiéis por ano. Eles percorrem até esta quinta-feira (4), Dia de São Francisco, mais de 120 km debaixo do forte sol até chegar ao maior santuário franciscano das Américas.

Em outubro também acontece o Círio de Nazaré, em Belém (PA). Durante o festejo religioso, realizado sempre no segundo domingo do mês, mais de dois milhões de fiéis chegam a se reunir na cidade. A celebração religiosa dura duas semanas e está para os paraenses assim como o Natal para o restante do Brasil. Devido ao simbolismo e importância, a festa da padroeira da Amazônia foi reconhecida pela Unesco como patrimônio imaterial da humanidade.

Já no Sudeste, Aparecida do Norte (SP) é famosa entre os turistas religiosos por abrigar o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, segundo maior do mundo, atrás apenas da Basílica de São Pedro, no Vaticano. A Basílica de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, é considerada também o maior santuário mariano do mundo. Com 143 mil m² de área construída, a basílica recebe mais de 12 milhões de romeiros por ano.

Do Governo do Brasil

Nos últimos 25 anos, a Igreja Católica enfrentou vários escândalos de pedofilia, como o que explodiu na Pensilvânia, onde centenas de padres abusaram sexualmente de mais de 1.000 crianças ao longo de décadas.

ESTADOS UNIDOS

Um relatório do Grande Júri da Pensilvânia, publicado na terça-feira passada, revelou abusos sexuais praticados por mais de 300 "padres predadores" e seu acobertamento pela Igreja católica neste estado americano, onde pelo menos mil meninos e meninas foram vítimas destes atos durante 70 anos.

Não é a primeira vez que um júri popular publica um informe revelando escândalos de pedofilia dentro da Igreja católica americana, mas nunca tantos casos haviam sido revelados.

Em julho, o papa Franciso aceitou a demissão do cardeal americano Theodore McCarrick, de 88 anos, já proibido de exercer seu ministério após acusações de pedofilia.

O ex-arcebispo de Boston Bernard Law, símbolo do silêncio da Igreja diante dos padres pedófilos e que morreu em 2017, havia se refugiado no Vaticano após renunciar ao cargo de arcebispo em 2002. Uma vasta investigação do jornal Boston Globe havia revelado que a hierarquia acobertava os crimes sexuais cometidos por cerca de 90 padres.

A Igreja americana recebeu entre 1950 e 2013 denúncias de cerca de 17.000 vítimas, acusando 6.400 membros do clero por crimes cometidos entre 1950 e 1980. Em 2012, especialistas evocaram no Vaticano o número de 100.000 crianças vítimas.

CHILE

A Igreja chilena também está no centro da tormenta: 158 pessoas - bispos, padres ou leigos ligados à igreja - são alvos de investigações por crimes sexuais contra crianças e adultos desde os anos 1960.

Por hora, 38 investigações, visando 73 pessoas por crimes contra 104 vítimas, foram abertas.

O caso obrigou a uma série de 'mea culpas' do papa Francisco, que primeiro havia defendido o bispo Juan Barros, acusado de encobrir por décadas o padre Fernando Karadima, condenado por abusos sexuais contra menores nos anos 80 e 90.

AUSTRÁLIA

Foi um dos escândalos mais recentes e sérios, já que envolveu o "ministro" da Economia e número três do Vaticano, o cardeal George Pell, de 76 anos, imputado por várias agressões sexuais entre 1979 e 1990.

Em 30 de julho, o papa Francisco também aceitou a renúncia do arcebispo de Adelaide, Philip Wilson, condenado por ter acobertado os crimes sexuais cometidos nos anos 1970 pelo padre Jim Fletcher.

ALEMANHA

Desde o início de 2010, centenas de casos de abusos sexuais de crianças e adolescentes em instituições religiosas foram revelados. Um dos casos mais divulgados foi o do colégio jesuíta Canisius em Berlim envolvendo cerca de vinte crianças.

Em 18 de julho de 2017, um relatório de investigação revelou um dos piores escândalos a atingir a Igreja alemã: ao menos 547 crianças do coral católico de Ratisbonne teriam sido vítimas de pedofilia entre 1945 e o início dos anos 1990.

IRLANDA

Nos anos 2000, acusações de abusos sexuais cometidos durante décadas coloca em xeque a credibilidade das instituições católicas. Mais de 14.500 crianças teriam sido vítimas. Vários bispos e padres, acusados ​​de esconder esses atos, foram punidos.

ÁUSTRIA

Após uma série de revelações no início de 2010 de casos de abusos sexuais e maus tratos por sacerdotes entre as décadas de 1960 e 1980, uma comissão de inquérito foi criada pela Igreja.

Cerca de 800 casos foram identificados e 8 milhões de euros concedidos às vítimas.

BÉLGICA

Em 2010, o bispo de Bruges, Roger Vangheluwe, renunciou após admitir ter abusado sexualmente de dois de seus sobrinhos.

Na sequência, milhares de testemunhos relataram casos de abuso sexual por monges belgas. Acusada de permanecer em silêncio, a hierarquia católica é atualmente alvo de um vasto inquérito judicial.

HOLANDA

No final de 2011, um relatório revelou o caso de "dezenas de milhares de crianças" abusadas sexualmente dentro da Igreja católica holandesa entre 1945 e 2010. Cerca de 800 supostos autores foram identificados.

- POLÔNIA: Em agosto de 2013, o polonês Jozef Wesolowski, núncio na República Dominicana, foi destituído, e uma investigação foi instaurada no âmbito de outro padre polonês suspeito de crimes contra menores de idade.

MÉXICO

O país protagonizou um dos casos mais graves e significativos, o do fundador da influente congregação ultra-conservadora Legionários de Cristo, o padre Marcial Maciel, punido e expulso em 2006 do sacerdócio por Bento XVI por ter abusado de menores, ter tido uma vida tripla, com duas mulheres e vários filhos.

CANADÁ

No final dos anos 1980, as revelações de abusos de crianças em um orfanato em Newfoundland (leste) nos anos de 1950 e 1960 provocaram um enorme escândalo. A hierarquia religiosa também foi acusada de não ter denunciado os casos de pedofilia em suas fileiras.

FRANÇA

Em 2016, o caso do padre Bernard Preynat, suspeito de ter abusado de cerca de 70 escoteiros, manchou a imagem do cardeal Philippe Barbarin, arcebispo de Lyon, alvo de denúncias por não denunciar os crimes.

Se a influência de líderes evangélicos na disputa eleitoral em Pernambuco já é algo consolidado e cada vez mais comprovado a partir dos resultados dos pleitos, religiões de matrizes africanas estão tentando galgar um espaço no Legislativo este ano. Com o mote “quem é de terreiro vota em quem é de terreiro”, o sacerdote juremeiro, historiador e mestre em ciências da religião Alexandre L’Omi L’Odò lança, no próximo sábado (11), sua candidatura a deputado estadual pelo PCdoB. 

O chamado para que os Povos Tradicionais de Terreiro apoiem a postulação de Alexandre, que circula nas redes sociais do comunista, diz que historicamente o segmento religioso nunca teve um representante eleito em Pernambuco mesmo tendo, segundo dados de 2010, cerca de 1261 terreiros espalhados pelo Recife e Região Metropolitana (RMR). 

“Não podemos mais permitir que fiquemos sem representatividade nas esferas do poder. Esses espaços também são nossos, e por direito, temos que lutar para ocupá-los democraticamente com coerência, pertencimento, autoestima e coletividade representativa”, declara o texto que apoia Alexandre L’Omi L’Odò. 

Apesar de pregar a tese de que “quem é de terreiro vota em quem é de terreiro”, o grupo aliado do comunista também diz que “isso não exclui as pessoas que não são de terreiro a votarem no candidato” e põe em xeque outras postulações de líderes das religiões de matriz africana. 

“Temos que avançar e conscientizar mais e mais pessoas de nosso povo para votar consciente e com criticidade, entendendo que nem todo mundo que é de terreiro nos representa, e que também é nosso voto que nos fortalece, afinal, enfrentamos hoje, uma gama enorme de dificuldades sociais, exclusivamente por que não temos representatividade nas esferas legislativas, executivas e judiciais”, declara a nota.

“Eleger deputados(as), vereadores(as), prefeitos(as), etc. é urgente e o Povo de Terreiro de todo país está firmando um pacto de união para que em 2018 possamos ver candidaturas vitoriosas e representativas que abram caminhos para uma construção histórica de mudanças de paradigmas nessa sociedade racista, machista, LGBTQIfóbica, neoliberal e sem acesso à educação”, completa.

O lançamento da candidatura de Alexandre L’Omi L’Odò será às 14h, no Ingá (antigo Xinxim da Baiana), em Olinda.

O episódio envolvendo a retirada da peça "O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu", do 28º Festival de Inverno de Garunhuns, está perto de chegar ao fim. Na noite desta quinta-feira (26), a Secretária de Cultura e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) se pronunciaram sobre a decisão do Ministério Público de Pernambuco que determinou a volta do espetáculo.

Em nota enviada ao LeiaJa.com, os órgãos do Governo do Estado informaram que irão esperar pela decisão judicial até a manhã desta sexta-feira (27). Dessa forma, até então, não foi acertado se a peça voltará a ser incluída na programação do FIG. "Eu vejo isso com tristeza. É um ato de censura", disse Renata Carvalho, atriz trans que interpreta Jesus, sobre a proibição do espetáculo no Agreste pernambucano.

Confira a nota na íntegra:

"A Secult (Secretaria de Cultura) e Fundarpe informam que o Governo Estadual antecipou hoje a ciência da decisão judicial do TJPE, relativa à Ação Civil movida pelo MPPE de Garanhuns, antes da intimação regular, através de um pedido de reconsideração, em função das acusações infundadas do MPPE ao Governo do Estado, com as quais absolutamente não concordamos. Em face disso, esperaremos até a manhã desta sexta-feira pela decisão final da justiça."

A bancada evangélica que compõe a política sempre é alvo de muitas polêmicas, ora pela posição irredutível contra o aborto e ideologia de gênero, por exemplo, mas também por provocar uma questão maior entre algumas pessoas: se o Estado é laico, por que se trata sobre religião dentro das câmaras, assembleias legislativas e Congresso Nacional? Para falar sobre esse tema, trajetória e o foco de seu mandato, nesta quarta-feira (18), a vereadora do Recife Irmã Aimée Carvalho (PSB) concedeu uma entrevista ao LeiaJá. 

Funcionária pública aposentada do INSS e bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Olinda (IESO), aos 64 anos, Aimée faz parte da Igreja Assembleia de Deus em Pernambuco (IEADPE) desde 1975. Foi ao liderar diversos trabalhos sociais e filantrópicos em sua atividade religiosa, que diz ter conhecido mais profundamente as necessidades das pessoas e a importância de implementar políticas públicas voltadas para as mulheres e os idosos sempre defendendo “os os valores morais e cristãos e a família tradicional”. 

Apesar do trabalho realizado na igreja ter norteado o seu ingresso na política, a vereadora garante que não mistura política e religião. “Na Câmara, defendo as minhas convicções sem desrespeitar ninguém, mas me sinto plenamente realizada em fazer parte da Assembleia de Deus”, afirma. 

“Eu faço parte da Assembleia de Deus desde 1975 e até hoje, mais de 40 anos depois, eu vejo as mesmas coisas que via lá no começo de tudo: vidas sendo transformadas, resgatadas. Pessoas sem esperança mudando de vida. É o poder do evangelho que faz isso e não há explicação. É natural, principalmente em tempos de crise, que as pessoas reconheçam este poder e queiram fazer parte desta família. A Assembleia de Deus em Pernambuco é uma igreja séria e, não à toa, Pernambuco é o estado com a maior presença de evangélicos no Nordeste”, ressaltou.

Aimée também falou que a política é para todos. Ela destacou o censo do IBGE de 2010 no qual os evangélicos representavam mais de 22% da população brasileira. “Mais à frente uma pesquisa do Datafolha apontou um número que saltou para 29%. Como todo segmento da sociedade, precisamos ocupar espaços. Os evangélicos não são menos cidadãos que qualquer outra pessoa de outro segmento, de modo que é importantíssimo termos representação e fazermos a nossa voz ser ouvida”. 

Mandato

No seu segundo mandato na Câmara dos Vereadores, irmã Aimée já apresentou 50 projetos de Lei Ordinária. Entre os projetos que considera mais relevantes, destaque para o que proíbe a venda de narguilés para menores de 18 anos, que já está aprovado e aguarda a sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB). 

A parlamentar propôs Botão do Pânico nos ônibus que circulam no Recife. Para ela, sendo aprovado ou não, o projeto é importante porque levantou a discussão sobre a violência urbana. “Realizamos audiências públicas, recebemos autoridades de segurança lá na Câmara e, com toda essa discussão, o Governo do Estado trabalhou em investimentos na área da segurança e os números da violência vem caindo”, declarou. 

Também é autora do projeto que criou a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher vítima de violência doméstica, o que nomeou o Hospital da Mulher do Recife com o nome de Maria das Mercês e ainda do que criou o prêmio Mulher Mérito de Direitos Humanos.

A pessebista afirma que desde que se candidatou pela primeira vez tem trabalhado por cada um dos recifenses. “Tenho quase três mil requerimentos aprovados na Câmara. São pedidos de desobstrução de canaletas, limpeza de ruas, assistência no policiamento de locais mais vulneráveis, limpeza de canais e retirada de entulhos. Sempre que chego nestas comunidades ou quando um dos moradores me encontra, recebo as notícias dos requerimentos que foram atendidos e de como pequenas mudanças trazem grandes melhorias para a vida da população. É gratificante”, concluiu.